(CONTADOR – MPE ES – 2013 – VUNESP)


É a prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O texto trata da definição de:
  1. Tributo.
  2. Multa punitiva.
  3. Empréstimo compulsório.
  4. Base de cálculo.
  5. Polo passivo.
 
COMENTÁRIOS:
Grau de dificuldade: fácil

ANÁLISES:
Segundo a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, em seu artigo 3º:
 
Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
 
Assim:

Alternativa “a)” – CORRETA.

Alternativa “b)” – INCORRETA. A definição apresentada extingue a “sanção a ato ilícito”, logo, não pode dizer respeito a uma “multa punitiva”.

Alternativa “c)” – INCORRETA. Os empréstimos compulsórios, previstos no art. 148 da Constituição Federal de 1988, é espécie arrecadatória a qual a União pode se valer “I – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência”; ou “II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional”.

Alternativa “d)” – INCORRETA. A base de cálculo é um dos elementos da tributação, a partir da qual os mesmos são calculados.

Alternativa “e)” – INCORRETA. O polo passivo também é um dos elementos da tributação, a partir da qual os mesmos são calculados. Este também é denominado de contribuinte.


E aí, acertou? Essa e outras 499 questões você encontra no livro 500 questões comentadas de Provas e Concursos em Contabilidade:

Livros:

ATENDIMENTO: Seg. a Sex.: 09h-18h | (71) 3023-2707 | atendimento@editora2b.com.br