(CONTADOR – TJM MG – 2013 – FUMARC) 


Nos termos da Lei Complementar 101/2000, de Responsabilidade Fiscal – LRF, integram a lei de diretrizes orçamentárias os anexos de:

(A) Metas Fiscais e de Riscos Fiscais.
(B) Resultado Operacional e de Riscos Fiscais.
(C) Metas Fiscais e de Desempenho dos Servidores.
(D) Desempenho dos Servidores e de Riscos Fiscais.
 
COMENTÁRIO:
Grau de dificuldade: Fácil
 
Alternativa A: CORRETA. Observa-se que para responder corretamente é preciso o conhecimento da legislação, notadamente a LC 101/00. O seu art. 4º elenca o conteúdo da LDO e em específico a exigência do Anexo de Metas Fiscais (§ 1º) e o Anexo de Riscos Fiscais (§ 3º).
Alternativa B: INCORRETA. O conhecimento do teor da legislação, e para esta questão o dispõe todo o artigo 4º, confirmará que “resultado operacional” não integra a LDO, por isso falsa essa alternativa.
Alternativa C: INCORRETA. O conhecimento do teor da legislação, e para esta questão o que dispõe todo o artigo 4º, confirmará que “desempenho dos servidores” não integra a LDO, por isso falsa essa alternativa.
Alternativa D: INCORRETA. O conhecimento do teor da legislação, e para esta questão o dispõe todo o artigo 4º, confirmará que “desempenho dos servidores” não integra a LDO, por isso falsa essa alternativa.


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