Desafio da Assistente Social

 (ASSISTENTE SOCIAL - DPE/MT - FGV - 2015)
Glória é funcionária pública federal em uma cidade do interior, e há um ano vem sofrendo repetidos ataques de violência física e psicológica por parte de seu marido, que trabalha na mesma instituição. Como a cidade em que vive é pequena, sua permanência ali ficou insustentável. Glória procurou o Ministério Público e foi informada que, segundo a Lei nº 11430/06, tem o direito de  

A) entrar com liminar pedindo a exoneração de seu marido.
B) ser afastada do seu local de trabalho por um ano.
C) solicitar ao Juiz a extradição de seu marido daquela localidade.
D) requerer acesso prioritário à sua remoção para outra cidade.
E) pedir mudança de função no seu trabalho.


Alternativa A: INCORRETA. A Lei nº 11430/06 não prevê essa alternativa.
Alternativa B: INCORRETA. Quando a Lei nº 11430/06 prevê afastamento do trabalho delimita o prazo máximo de até 6 meses. Artigo 9, parágrafo 2, inciso II.
Alternativa C: INCORRETA. Opção não aparece no artigo 22 da Lei nº 11430/06, trata das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor.
Alternativa D: CORRETA. A Lei nº 11430/06 - Lei Maria da Penha  - no artigo 9, parágrafo 2 e inciso I, assegura à mulher vítima de violência doméstica e familiar: acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
Alternativa E: INCORRETA. Essa opção não aparece nas letras da Lei nº 11430/06, além de não surtir o efeito da proteção necessária à integridade física e psicológica da servidora.

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