Desafio da Pedagoga

(UFAM - COMVEST - 2013) Conforme a Constituição Brasileira compete privativamente à União:

A) Promover o financiamento da educação pública.

B) Legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto nacionais.

C) Ofertar educação superior.

D) Legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

E) Fazer a validação de diplomas.

Alternativa A: INCORRETA. Não compete somente à União o financiamento da educação pública.

Alternativa B: INCORRETA. Conforme consta na Constituição Federal de 1988, cabe privativamente à União legislar sobre “XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as
administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista,
nos termos do art. 173, § 1o, III;” (CF de 1988, p. 17).

Alternativa C: CORRETA. Cabe à União a oferta da Educação Superior.

Alternativa D: INCORRETA. Essa incumbência fica a cargo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96).

Alternativa E: INCORRETA. É assegurado às universidades fazer a validação de diplomas.

Essa e outras questões você encontra no livro: 600 questões comentadas de Provas e Concursos em Pedagogia

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