Mesmo com cortes, há mais de 800 vagas abertas em concursos para servidores federais
 

O corte de gastos do governo para cobrir o rombo nas contas públicas atingiu em cheio os servidores públicos. A equipe econômica anunciou nesta terça-feira (15) o corte de 60 mil vagas e disse que não prevê ampliação de quadro de servidores federais, apenas reposição de vagas. Apesar disso, há ainda vagas efetivas para preencher e concursos a serem realizados este ano.

Levantamento do G1 mostra que existem 815 vagas abertas no serviço público federal. Elas se referem a concursos já autorizados pelo órgão, à espera da publicação dos editais.

Segundo dados do site do Ministério do Planejamento, em 2017, foi autorizada a abertura de 2.089 vagas. Dessas, 1.374 já tiveram as nomeações realizadas. Ainda restam 715 vagas, que se referem a três concursos que foram autorizados e ainda não tiveram os editais divulgados.

Na lista do Planejamento não constam, entretanto, as 100 vagas autorizadas em julho deste ano para a Advocacia Geral da União (AGU). Também não está na lista o concurso autorizado para os Correios em maio, que ainda não tem o número de vagas definido.

O governo ainda tem 357 vagas para preencher de concursos que foram realizados no ano passado, mas os aprovados ainda não foram nomeados.

Segundo o Ministério do Planejamento, os concursos em andamento e já autorizados são assegurados. No entanto, essa garantia se refere somente a nomeações dentro do número de vagas estabelecidos nos editais e durante o período de validade de cada seleção. Ele pode variar de 6 meses a 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período.


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Enxugamento da folha

Ao anunciar o aumento da meta fiscal para déficit de R$ 159 bilhões em 2017 e 2018 na terça-feira (15), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que não haverá corte de concursos já previstos. As seleções, no entanto, serão realizadas apenas para repor funcionários, sem o objetivo de aumentar o quadro de servidores nos próximos anos.

A suspensão de concursos públicos vem ocorrendo desde 2016 como uma das medidas de ajuste nas contas públicas. Em 2015, ao anunciar a suspensão para o ano seguinte, o governo informou que o congelamento das seleções abrangeria 40.389 cargos com o objetivo de economizar R$ 1,5 bilhão.


Órgãos livres do corte

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão é responsável somente pelas autorizações dos concursos públicos do Poder Executivo Federal. Ele não interfere em contratações, por exemplo, nos poderes Legislativo e Judiciário e em alguns cargos federais.

Pela legislação atual, alguns cargos federais não dependem da aprovação do Ministério do Planejamento para a realização de concursos. São eles:

  • Advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal
  • Defensor público da União
  • Diplomata
  • Policial federal


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Segundo o ministério, a mesma regra dá autonomia para universidades públicas federais e bancos públicos para realizar novos concursos públicos. Veja a relação de órgãos que não precisam do aval do Planejamento para contratar:

  • Universidades federais
  • Banco do Brasil
  • Caixa Econômica Federal
  • Petrobras
  • Infraero


O Planejamento diz ainda que não interfere nos poderes Legislativo e Judiciário em relação à contratação de pessoal. Portanto, concursos para Senado, Câmara, Tribunais, Ministérios Públicos, Defensorias e Procuradorias não são afetados pelo corte.

Os cargos militares das Forças Armadas também estão fora do contingenciamento – ficam sujeitos às restrições somente os cargos civis dentro da Marinha, Exército e Aeronáutica, como médicos e engenheiros.


Nota do Planejamento

O Ministério do Planejamento informou ao G1 que as autorizações no Executivo Federal encontram-se suspensas como medida de ajuste fiscal e que a política restritiva em relação a concursos é uma situação anterior às medidas anunciadas na terça-feira e assim deverá permanecer.

“Dentro desta realidade, próximas autorizações, para serem confirmadas, dependem da conveniência da Administração, de prévia autorização do Ministério do Planejamento, da confirmação de vagas e das condições orçamentárias”.

De acordo com o ministério, em relação a concursos públicos já autorizados e com resultado final homologado, são asseguradas prioritariamente as nomeações de candidatos aprovados dentro do número de vagas estabelecido no edital e dentro do período de validade de cada concurso.

 

Fonte: G1



 
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