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Para especialista, planejamento tributário é diferencial para todas as empresas

17/08/2016

 

A crise econômica levou o governo a discutir ajustes nas contas públicas e as empresas a buscarem estratégias para garantir a lucratividade. Nesse cenário, o planejamento tributário volta a ganhar destaque tanto para a iniciativa púbica quanto para o setor privado. Segundo o especialista em sistema tributário brasileiro, Hugo Machado, a ferramenta é uma maneira inteligente de os empresários suportarem a pesada e complexa carga tributária do País.


Planejamento tributário são operações que envolvem atos ou negócios jurídicos que acarretam supressão, redução ou deferimento de tributos. Embora lícito, o mecanismo sempre é alvo de questionamentos por parte da Receita Federal (RFB). “A possibilidade de um planejamento tributário ser considerado pelo Fisco como evasão fiscal está sempre presente, sobretudo quando se trata de uma novidade”, afirma Machado.


Para o Fisco, o planejamento só é considerado legal se tiver o intuito de otimizar os negócios da empresa, ou seja, tem que ter o propósito negocial e não apenas de redução de tributo. Caso isso ocorra será considerado abusivo, mas a legislação não define o que é abusivo ou não. Segundo Machado, isso porque a definição de abuso, nesse caso, é bastante complicada.


Todo planejamento tributário acarreta em frustração de resultado para o governo e em custos para realizar a cobrança do tributo devido.  No ano passado o governo federal enviou ao Congresso a Medida Provisória 685/2015, que criou o Programa de Redução de Litígios (Prorelit) e previa a Declaração de Informações Relevantes (Dior). Segundo o governo, como o Prorelit reduz os litígios, a Dior deveria evitar litígios futuros. Na declaração, o contribuinte deveria informar ao governo o planejamento tributário feito no ano anterior. A medida foi duramente contestada por profissionais da contabilidade e tributaristas e retirada do texto da MP que virou lei.


Para Machado, o Congresso suprimiu a declaração porque o planejamento tributário é lícito. “Não é razoável que o empresário tenha de informar, com antecedência, ao governo aquilo que vai fazer. Ao informar, ele estaria dando publicidade a seus planos que poderiam chegar ao conhecimento de seus concorrentes e, assim reduzir sua competitividade”.


Embora a lei tenha excluído a Dior, a vigilância do Fisco sobre os planejamentos tributários não reduziu. No mês passado, a Receita informou que estão sob suspeita cerca de 30 mil brasileiros e fundos de investimento, que se declararam não residentes, por acreditar que eles estão fazendo planejamento tributário abusivo.


Machado destaca que o planejamento tributário pode contribuir com a sustentabilidade dos negócios e que empresas de todos os portes podem usar essa ferramenta, mesmo as optantes pelo Simples Nacional. “Não acho que as regras do Simples sejam fáceis. São muito complexas, mas é possível fazer planejamento tributário, sim, para as Micro e Pequenas Empresas. Naturalmente, limitada às regras de tributação às quais se submetem”. O especialista ainda destaca que os profissionais da contabilidade são, em geral, os mais preparados para assessorar as empresas a fazerem um planejamento tributário seguro.


Fonte: CFC


 

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