Quase 4 anos após carregarem sacos de cimento em Concurso, 9 mulheres aguardam indenização

Mais de três anos após o concurso da Prefeitura Municipal de Tambaú (SP) em que mulheres tiveram que carregar sacos de cimento de 50 quilos, nove candidatas aguardam a definição de indenizações na Justiça.

Elas pedem uma compensação por danos morais e, nos casos em que houve recusa na primeira instância, recorreram a tribunais superiores.

O G1 tentou contato com a empresa Noroeste Concursos, responsável pelo exame, pelos telefones cadastrados na Receita Federal, mas os números estão desligados.

Segundo os representantes das candidatas, a empresa não existe mais e, caso as sentenças sejam favoráveis, caberá à Prefeitura de Tambaú arcar com as indenizações.

Procurada, a administração municipal informou que mantém o posicionamento apresentado no ano passado, quando afirmou que tanto a elaboração quanto a execução das provas teóricas e práticas do concurso eram de responsabilidade da Noroeste Concursos.

 

Processos

O advogado Ivan Barbin contou que os processos estão em esferas diferentes - alguns permanecem em Tambaú, enquanto outros estão no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília - e até o momento nenhuma das candidatas recebeu indenização. “O município protela a decisão e entra com recursos”, alegou.

Sobre os valores, ele afirmou que uma de suas clientes deverá receber cerca de R$ 10 mil, mas o montante não é fixo. “Quando se trata de dano moral, a gente apenas sugere e deixa a critério do juiz”, disse.

"A média que o tribunal utiliza é de R$ 5 mil a R$ 15 mil em processos dessa natureza", completou Júnior, que atua juntamente com Barbin.

 

Entenda o caso

O concurso foi realizado no dia 11 de agosto de 2013, com 122 candidatos, entre homens e mulheres. Na época, era oferecida uma vaga para ajudante geral na prefeitura, com salário de R$ 768,26 e vale alimentação de R$ 135.

Na prova prática, as mulheres tiveram de carregar um saco de cimento de 50 kg por um percurso de 60 metros e algumas passaram mal, levando a Promotoria de Justiça de Tambaú a recomendar a anulação do concurso.

Na ocasião, a promotora Patrícia Lacerda Pavani Couvre criticou o fato de as especificações da prova terem sido publicadas somente poucos dias antes, disse que o exame não respeitava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação ao peso que uma mulher pode carregar e não levou em conta a diferença biológica entre os sexos.

O caso ganhou repercussão e candidatas abriram processos alegando que no edital não havia especificação sobre qual seria a atividade prática a ser realizada, não havia distinção entre homens e mulheres, houve atraso de três horas no início da prova e não havia água, alimentação ou banheiros.

 

Meta:
Casos correm em diferentes esferas e advogados dizem que Prefeitura de Tambaú protela as decisões. Município responsabiliza empresa.

 

Fonte: G1

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