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Resumo de Terceiro Setor para concursos

19/06/2019

Resumo de Terceiro Setor para concursos

Terceiros setor para concursos: Evolução histórica

 

Na evolução histórica do terceiro setor é possível assinalar aspectos importantes, desde a sua gênese aos dias atuais. As primeiras iniciativas desenvolvidas foram através das instituições de origem religiosa e do Estado, cuja atuação possuía cunho caritativo e assistencialista voltadas aos cidadãos que estavam à margem das políticas sociais.

 

Com o decorrer dos anos, devido ao movimento dialético da sociedade, esses espaços reconfiguraram-se tomando posição – ou ao menos deveriam – por atuações voltadas para a valorização da democracia, reafirmação dos direitos sociais, fortalecimento da sociedade.

 

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A década de 1990 foi marcada por diversas mudanças oriundas do processo de redemocratização, dos desdobramentos da contrarreforma expressos pela idealização do sistema neoliberal como via de resposta a crise, apresentada através da tênue de instabilidade econômica, política, desencadeando em restrição de investimentos de recursos públicos para a área social, retraindo a ação estatal na operacionalização de ações às necessidades sociais, resultando no alto índice de surgimento das instituições do terceiro setor (sob forte discurso, que a sociedade civil é capaz de responder às demandas da população).

 

O crescente surgimento dessas organizações sociais sinaliza o aprofundamento das demandas sociais, a emergência da prestação de serviços na área social e a participação de organizações internacionais como financiadoras dessas ações, logo, fortalecem o terceiro setor.

 

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O Terceiro Setor na atualidade

 

Conforme últimos estudos realizados e publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em parceria com a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG) e Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), identificou-se que no ano de 2010 havia 290,7 mil Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil, voltadas à religião, associações patronais e profissionais, desenvolvimento e defesa de direitos.

 

As áreas de saúde, educação, pesquisa e assistência social totalizavam 54,1 mil entidades, sendo registradas em maior concentração na região Sudeste. Muitos autores têm se dedicado à temática do Terceiro Setor, dada a complexidade que envolve sua ação e estratificação ideológica dos setores na gestão social, principalmente no que tange a refilantropização dos direitos sociais.

 

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A luz de Montaño (2012), é possível compreender que se faz estratégia das políticas neoliberais desresponsabilizar o Estado em desenvolver efetivas e articuladas políticas públicas sociais as quais contemplem toda a população, ao invés disso, fomenta-se a existência de atividades de caráter assistencial e emergencial para as camadas mais pauperizadas, ou através da mercantilização dos serviços sociais para aquela parcela da população que possui poder de compra e adquiri tais serviços.

 

No contexto do terceiro setor foram estabelecidas qualificações ou definições para as organizações. Sendo necessário clarificar sobre elas:

 
  • Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

Conforme a Lei 9.790/1999, são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos de interesse público, com no mínimo, 3 (três) anos de funcionamento e constituição. Cujos objetivos sociais tenham vinculação para a promoção da assistência social, cultura, educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, experimentação não lucrativa, ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais, dentre outros.

 
  • Organização da Sociedade Civil

Conforme a Lei 13.019/2014, é toda entidade privada sem fins lucrativos, que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, os resultados ou isenções de qualquer natureza, e devam aplicá-los integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou reserva.

 

São inclusos os sindicatos, instituições religiosas, entidades filantrópicas, cooperativas, associações, voltadas aos seguimentos e objetivos sociais nas áreas da saúde, educação, assistência social, meio ambiente, dentre outros.

 

Para regular a atuação dessas organizações, foram regulamentadas as Leis:

 
  • 9.790 de 23 de março de 1999

conhecida como Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor, existente há mais de dezesseis anos, que informa sobre a qualificação e instrumentalização dos trabalhos, princípios, diretrizes, fomento e a colaboração das organizações na gestão pública democrática, participação social e transparência da utilização de recursos

 
  • 13.019 de 31 de julho de 2014,

que entrou em vigor em janeiro de 2016 para normatizar as novas orientações para a realização de parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação para a realização de atividades de interesse público.

 

Quer conferir o resumo completo? Clique aqui e confira o material de estudo.

 

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