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Segurança do Trabalho: saiba o que é e por que estudar!

24/10/2018
Segurança do trabalho é um dos temas mais importantes em qualquer curso de Engenharia. Prevenção de acidente tem que ser a preocupação de toda empresa, porque a cultura de segurança é a forma mais prática de garantir a saúde dos seus funcionários. Saiba o que é Segurança do trabalho, seu histórico e aplicabilidade.

Segurança do Trabalho: saiba o que é e por que estudar


 

Com o objetivo de minimizar e evitar completamente acidentes que ocorrem no ambiente de trabalho, o conceito de Segurança do Trabalho pode ser entendido como a ciência que estuda, através de metodologias e técnicas apropriadas, as causas de acidentes e os meios para prevenção dos trabalhadores em seu ambiente profissional. Além disso, promove a saúde de forma geral, oferecendo melhor qualidade de vida aos funcionários de uma determinada empresa.

Segurança do trabalho reúne uma série de medidas técnicas, médicas, administrativas e educacionais que devem ser implementadas para a prevenção de acidentes e eliminação das condições inseguras no ambiente de trabalho. Além disso, a segurança do trabalho destaca a importância dos meios de prevenção para proteger a integridade e a capacidade de trabalho do funcionário.

 

A Segurança do Trabalho é definida por normas e leis.

No Brasil, a Legislação de Segurança do Trabalho é composta de normas regulamentadoras, leis complementares (portarias e decretos) e também as convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil.

A definição legal de acidente de trabalho é dada pela LEI N° 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, na qual está descrito: “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados INSS, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

 

Doença profissional X Doença do trabalho

A doença profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o da Previdência Social. Ex: Saturnismo (intoxicação provocada pelo chumbo) e Silicose (sílica).

Enquanto que a doença do trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente (também constante da relação supracitada). Ex: Disacusia (surdez) em trabalho realizado em local extremamente ruidoso.

 

Principais causas de acidentes do trabalho

Os acidentes são causados por atos inseguros ou por condições inadequadas de trabalho. O primeiro é referente às ações indevidas ou inadequadas dos próprios funcionários. Já as condições inseguras são aqueles presentes no ambiente em que o trabalhador está inserido e que pode vir a causar um acidente de trabalho.

As causas mais recorrentes que levam a acidentes de trabalho são:

- Não utilizar o EPI (equipamento de proteção individual) adequado;

- Negligência na instrução ao trabalhador;

- Falta de conhecimento técnico;

- Ausência ou negligência na fiscalização;

- Não cumprimento de leis trabalhistas;

- Negligência aos direitos dos trabalhadores;

- Não manutenção ou não reposição de maquinários.

 

Medidas Preventivas da Segurança do Trabalho

São essencialmente as medidas que visam evitar que pessoas se contaminem, adoeçam ou sofram acidentes. Na segurança do trabalho, essas medidas podem ser de caráter técnico, administrativas, educacionais, organizacionais, higiene do trabalho, ambientais, etc. São exemplo dessas ações:

- Identificação e tratamento dos riscos ambientais;

- Eliminação ou controle de condições inseguras;

- Uso de EPC’s (equipamentos de proteção coletiva) e EPI’S;

- Fiscalização;

- Medidas de Conscientização e adoção de comportamentos seguros.
 

O que estuda a Segurança do Trabalho?

As disciplinas de estudo da Segurança do Trabalho são: Introdução à Segurança; Higiene e Medicina do Trabalho; Prevenção e Controle de Riscos em Máquinas, Equipamentos e Instalações; Psicologia na Engenharia de Segurança; Comunicação e Treinamento; Administração aplicada à Engenharia de Segurança; O Ambiente e as Doenças do Trabalho; Higiene do Trabalho; Metodologia de Pesquisa; Legislação, Normas Técnicas, Responsabilidade Civil e Criminal; Perícias; Proteção do Meio Ambiente; Ergonomia e Iluminação; Proteção contra Incêndios e Explosões e Gerência de Riscos.

 

Segurança do Trabalho no Brasil   

No Brasil, a Segurança no Trabalho é definida por normas e leis e descrita como Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), regulamentada em uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), além das convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil.

Segundo essa Norma Reguladora do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, devem contar, obrigatoriamente, com profissionais de Segurança do Trabalho todas as empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Além de ser obrigatório, a Segurança do Trabalho organiza as atividades, previne acidentes e mostra aos empregados a preocupação da empresa com sua saúde e bem-estar, isso aumenta a produtividade dos funcionários, auxilia na motivação e, assim, traz diversos benefícios às empresas.

 

Segurança do Trabalho dentro da empresa  

O quadro de Segurança do Trabalho de uma empresa é composto por uma equipe multidisciplinar integrada por Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Enfermeiro do Trabalho. Estes profissionais formam o que chamamos de SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Em alguns casos, por exemplo, apenas um Técnico de Segurança do Trabalho pode ser suficiente, em outros o quadro deve ser mais completo, contando com mais de um profissional de cada especialidade.

Também, os empregados da empresa constituem a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Qualquer empregado pode ser membro da CIPA.
 

SESMT e CIPA

O dimensionamento do SESMT e da CIPA é feito através da Norma Regulamentadora nº 04 e nº 05 respectivamente. Este cálculo é baseado no grau de risco da atividade da empresa e do número total de funcionários.

A empresa deve adotar as medidas exigidas por lei não somente porque é obrigatório, mas sim porque a Segurança do Trabalho é fundamental e faz com que a empresa se organize, aumentando a produtividade e a qualidade dos produtos, melhorando as relações humanas no trabalho.

 

O que é a ISO 45001?

Levando a sério a segurança do trabalho e aprimorar esse tema na organização, algumas empresas optam pela implementação de um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional (SSO).

Atualmente, o sistema de SSO mais conhecido é a ISO 45001. Ele ajuda as organizações no momento de fornecer locais de trabalho seguros e saudáveis, com foca na prevenção de lesões e doenças oriundas do trabalho.

Com a ISO 45001 é possível prover uma estrutura adequada no gerenciamento dos riscos e oportunidades de saúde e segurança do trabalho, além de gerar valor para organização. Os requisitos da norma têm por objetivo melhorar significativamente o desempenho de SSO de uma organização, como a diminuição dos índices de acidente e entre outros indicadores.

 

O que faz a Segurança do Trabalho?

A Segurança do trabalho desenvolve várias atividades voltadas para a prevenção e preservação da saúde e integridade dos colaboradores. Dentre elas podem ser explicitadas:

- Aplica os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, incluindo máquinas e equipamentos, objetivando reduzir até eliminar os riscos à saúde do trabalhador ali presentes;

- Determina a utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI;

- Promove a realização de atividades de conscientização, orientação e educação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, tanto através campanhas quanto de programas de duração permanente;

- Esclarece e conscientiza os funcionários sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais e profissionais, estimulando-os em favor da prevenção.