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Regulamentação da Lei 12.973/2014 pela IN RFB nº 1.515/2014

A contabilidade vem passando por mudanças de conceitos e paradigmas desde 2008 ao adotar as normas do IFRS como padrão no Brasil e reguladas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) com aprovação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Com essas mudanças nos conceitos contábeis e sua forma de contabilização, foi necessário por parte de a Receita Federal promover alterações significativas em sua legislação para anular alguns efeitos societários com reflexo no fiscal. Para tanto ficou por seis anos em vigor o Registro Tributário de Transição o chamado RTT que a partir de 2015 foi extinto e surgindo em seu lugar as normas tratadas na Lei 12.973/2014, reflexo da MP 627/2013.

Para tanto, foi necessário reformular as normas a serem seguidas para apuração do Imposto de Rendas das Pessoas Jurídicas, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins. No que tange ao IRPJ e CSLL a sua regulamentação estava prevista na IN SRF 93/1997 ora revogada com a entrada em vigor da IN RFB 1515/2014 que veio regulamenta a Lei 12.973/2014 nas questões que envolvem a tributação de impostos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.

Neste sentido e que esta obra nasceu, tendo como finalidade procurar facilitar  o dia a dia dos profissionais da área contábil, seja como contador ou contabilistas, analistas contábeis, assistentes contábeis, recém formados em ciências contábeis, da área fiscal, bem como outros profissionais  que atuam na área fiscal e também pode ser muito útil aos advogados tributaristas.
 

Autor: Edino Ribeiro Garcia

Editora 2B
Product ID: 37
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A contabilidade vem passando por mudanças de conceitos e paradigmas desde 2008 ao adotar as normas do IFRS como padrão no Brasil e reguladas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) com aprovação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Com essas mudanças nos conceitos contábeis e sua forma de contabilização, foi necessário por parte de a Receita Federal promover alterações significativas em sua legislação para anular alguns efeitos societários com reflexo no fiscal. Para tanto ficou por seis anos em vigor o Registro Tributário de Transição o chamado RTT que a partir de 2015 foi extinto e surgindo em seu lugar as normas tratadas na Lei 12.973/2014, reflexo da MP 627/2013.

Para tanto, foi necessário reformular as normas a serem seguidas para apuração do Imposto de Rendas das Pessoas Jurídicas, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins. No que tange ao IRPJ e CSLL a sua regulamentação estava prevista na IN SRF 93/1997 ora revogada com a entrada em vigor da IN RFB 1515/2014 que veio regulamenta a Lei 12.973/2014 nas questões que envolvem a tributação de impostos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.

Neste sentido e que esta obra nasceu, tendo como finalidade procurar facilitar  o dia a dia dos profissionais da área contábil, seja como contador ou contabilistas, analistas contábeis, assistentes contábeis, recém formados em ciências contábeis, da área fiscal, bem como outros profissionais  que atuam na área fiscal e também pode ser muito útil aos advogados tributaristas.
 

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