Lei Orgânica da Assistência Social Comentada: Uma nova abordagem na perspectiva do SUAS Lei Orgânica da Assistência Social Comentada: Uma nova abordagem na perspectiva do SUAS

LOAS: Uma nova abordagem na perspectiva do SUAS é uma obra que tem por objetivo analisar a Lei Orgânica da Assistência Social à luz do Sistema Único da Assistência Social, em consonância com as normativas que traçam a Política Pública de Assistência Social. A lei que regulamentou a Assistência Social (LOAS) fará 25 anos no dia 07 de dezembro de 2018 e, por essa razão, merece especial importância discorrer acerca dos seus avanços e seus desafios. É oportuno ressaltar, que o SUAS é resultado das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, sendo consolidado em 2005 com a implantação da Norma Operacional Básica (NOB/SUAS). A sociedade civil participou desse processo através das mobilizações em todo o Brasil, no intuito de buscar de um Sistema Único que pudesse organizar a Assistência Social em todo país de forma planejada, definindo as competências de cada Órgão Federado. A LOAS (Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993), por sua vez, passou por mudanças através da Lei nº 12.435/2011, inovando em seu conceito, passando a ser uma Política descentralizada, com gestão e financiamento compartilhados, além da participação ativa dos usuários e da sociedade civil, assegurando Serviços, Programas, Projetos e Benefícios de forma igualitária e com padrões de qualidade. A Política de Assistência Social permanece em debate nos mais diversos espaços representativos, na busca de novas conquistas para o cumprimento das normativas vigentes, garantindo a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado.

A LOAS faz parte desse processo trazendo em seus princípios a universalidade de direitos sociais, o respeito à dignidade do cidadão, a igualdade de direitos e a divulgação ampla dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais, além de outros princípios constitucionais previstos e na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Atrelado às mudanças na lei, será discutido no decorrer deste trabalho o conceito de Assistência Social na perspectiva do SUAS, os seus objetivos, diretrizes, a organização e a gestão, o Benefício de Prestação Continuada, os Serviços, os Programas e Projetos de Assistência Social e, ainda, o seu financiamento de acordo com suas normativas.

Editora 2B
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LOAS: Uma nova abordagem na perspectiva do SUAS é uma obra que tem por objetivo analisar a Lei Orgânica da Assistência Social à luz do Sistema Único da Assistência Social, em consonância com as normativas que traçam a Política Pública de Assistência Social. A lei que regulamentou a Assistência Social (LOAS) fará 25 anos no dia 07 de dezembro de 2018 e, por essa razão, merece especial importância discorrer acerca dos seus avanços e seus desafios. É oportuno ressaltar, que o SUAS é resultado das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, sendo consolidado em 2005 com a implantação da Norma Operacional Básica (NOB/SUAS). A sociedade civil participou desse processo através das mobilizações em todo o Brasil, no intuito de buscar de um Sistema Único que pudesse organizar a Assistência Social em todo país de forma planejada, definindo as competências de cada Órgão Federado. A LOAS (Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993), por sua vez, passou por mudanças através da Lei nº 12.435/2011, inovando em seu conceito, passando a ser uma Política descentralizada, com gestão e financiamento compartilhados, além da participação ativa dos usuários e da sociedade civil, assegurando Serviços, Programas, Projetos e Benefícios de forma igualitária e com padrões de qualidade. A Política de Assistência Social permanece em debate nos mais diversos espaços representativos, na busca de novas conquistas para o cumprimento das normativas vigentes, garantindo a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado.

A LOAS faz parte desse processo trazendo em seus princípios a universalidade de direitos sociais, o respeito à dignidade do cidadão, a igualdade de direitos e a divulgação ampla dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais, além de outros princípios constitucionais previstos e na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Atrelado às mudanças na lei, será discutido no decorrer deste trabalho o conceito de Assistência Social na perspectiva do SUAS, os seus objetivos, diretrizes, a organização e a gestão, o Benefício de Prestação Continuada, os Serviços, os Programas e Projetos de Assistência Social e, ainda, o seu financiamento de acordo com suas normativas.

AUTORES

DADOS TÉCNICOS

Editora:
Logomarca Editora 2B 2B Educação
  • ISBN: 978-85-54815-46-2
  • Páginas: 0 páginas
  • Edição: 1ª Edição Edição
  • Ano: 2018
  • Capa: Brochura Simples
  • Formato: 14x21 cm

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