Prova Concurso - Administração - 2008-MTE-ADMINISTRADOR - CESPE - MTE - 2008

Prova - Administração - 2008-MTE-ADMINISTRADOR - CESPE - MTE - 2008

Detalhes

Profissão: Administração
Cargo: 2008-MTE-ADMINISTRADOR
Órgão: MTE
Banca: CESPE
Ano: 2008
Nível: Superior

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Obs.: ( X ) item anulado

Data da aplicação: 21/12/2008

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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE)

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE

NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

Edital n.º 1 – MTE, DE 21/10/2008

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CARGO 1: ADMINISTRADOR

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GABARITOS OFICIAIS DEFINITIVOS DAS PROVAS OBJETIVAS

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Data da aplicação: 21/12/2008

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE)

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE

NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

Edital n.º 1 – MTE, DE 21/10/2008

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GABARITOS OFICIAIS DEFINITIVOS DAS PROVAS OBJETIVAS

Obs.: ( X ) item anulado

CARGO 1: ADMINISTRADOR

Item

Gabarito

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Item

Gabarito

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Item

CADERNO E

cespe-2008-mte-administrador-gabarito.pdf-html.html

Data da aplicação: 21/12/2008

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE)

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE

NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

Edital n.º 1 – MTE, DE 21/10/2008

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GABARITOS OFICIAIS DEFINITIVOS DAS PROVAS OBJETIVAS

Obs.: ( X ) item anulado

CARGO 2: ECONOMISTA

Item

Item

Gabarito

Item

Gabarito

Item

Gabarito

CADERNO F

Gabarito

Item

Gabarito

Item

Gabarito

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Data da aplicação: 21/12/2008

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE)

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE

NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

Edital n.º 1 – MTE, DE 21/10/2008

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GABARITOS OFICIAIS DEFINITIVOS DAS PROVAS OBJETIVAS

CADERNO A

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Gabarito

Obs.: ( X ) item anulado

CARGO 3: AGENTE ADMINISTRATIVO

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Data da aplicação: 21/12/2008

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE)

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE

NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

Edital n.º 1 – MTE, DE 21/10/2008

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CADERNO B

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0

GABARITOS OFICIAIS DEFINITIVOS DAS PROVAS OBJETIVAS

Obs.: ( X ) item anulado

CARGO 3: AGENTE ADMINISTRATIVO

cespe-2008-mte-administrador-gabarito.pdf-html.html

Data da aplicação: 21/12/2008

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE)

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE

NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

Edital n.º 1 – MTE, DE 21/10/2008

1

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Gabarito

Item

Gabarito

GABARITOS OFICIAIS DEFINITIVOS DAS PROVAS OBJETIVAS

Obs.: ( X ) item anulado

Item

Gabarito

Item

Gabarito

Item

Gabarito

Item

Gabarito

CARGO 3: AGENTE ADMINISTRATIVO

0

CADERNO C

Item

Prova

cespe-2008-mte-administrador-prova.pdf-html.html

UnB/CESPE – MTE

Caderno D

Cargo 1: Administrador

– 1 –

De acordo com o comando a que cada um dos itens de 1 a 120 se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo
designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO.
A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para
as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas.

Nos itens que avaliam Noções de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os
programas mencionados estão em configuração-padrão, em português; o mouse está configurado para pessoas destras; expressões
como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; teclar corresponde à operação
de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não há restrições de
proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

Sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da
seguinte forma: FAT = Fundo de Amparo ao Trabalhador; MTE = Ministério do Trabalho e Emprego; TCU = Tribunal de Contas
da União.

CONHECIMENTOS BÁSICOS

Trabalho escravo:

longe de casa há muito mais de uma semana

O resgate de trabalhadores encontrados em situação

1

degradante é uma rotina nas ações do Grupo Especial Móvel
de Combate ao Trabalho Escravo, do MTE. Desde que
iniciou suas operações, em 1995, já são mais de 30 mil

4

libertações de trabalhadores submetidos a condições
desumanas de trabalho. “Chamou-me a atenção o caso de um
trabalhador que há 30 anos não via a família”, lembra

7

Cláudio Secchin, um dos oito coordenadores das operações
do Grupo Móvel. Natural de Currais Novos, no Rio Grande
do Norte, José Galdino da Silva — Copaíba, como gosta de

10

ser chamado — saiu de casa com 10 anos de idade para
trabalhar no Norte. Nunca estudou. Durante 40 anos, veio
passando de fazenda em fazenda, de pensão em pensão,

13

trabalhando com derrubada de mata e roça de pasto. Nunca
teve a carteira de trabalho assinada e perdeu a conta de
quantas vezes não recebeu pelo trabalho que fez. Copaíba

16

nunca se casou nem teve filhos. “Não conseguia dormir
direito por não conseguir juntar dinheiro sequer para retornar
à minha cidade e rever a família”, relatou. Quando uma

19

fazenda no município paraense de Piçarras foi fiscalizada em
junho deste ano, Copaíba foi localizado pelo Grupo Móvel,
resgatado e recebeu de indenização trabalhista mais de

22

R$ 5 mil.

Revista Trabalho. Brasília: MTE, ago./set./out./2008, p. 40-2 (com adaptações).

Acerca dos aspectos estruturais e lingüísticos e dos sentidos do
texto acima, julgue os itens a seguir.

Empregam-se, no texto, alguns elementos estruturais da
narrativa que, nesse caso, são fundamentais para a
consolidação de sua natureza informativa e jornalística.

De acordo com as informações apresentadas no texto,
Copaíba foi vítima do crime de trabalho infantil e não apenas
do trabalho escravo.

A relação entre o título do texto e o seu conteúdo está
baseada em referências espaciais e temporais que ligam o
trabalho escravo à história de vida de Copaíba. 

Infere-se do texto que as relações de trabalho análogas ao
trabalho escravo no Brasil diminuíram muito a partir de
1995.

Com o emprego da locução verbal “veio passando” (

R.12-13)

e a forma verbal “trabalhando” (

R.14), associadas ao

conjunto do texto, reforça-se a idéia de que foi longo o
tempo de exercício do trabalho escravo na vida de Copaíba.

O sinal indicativo de crase em ‘retornar à minha cidade’
(

R.18-19) é facultativo e a sua omissão preservaria os

sentidos do texto e a correção das estruturas lingüísticas. 

No Brasil, apesar da pressão do desemprego, que

1

tem atingido níveis altíssimos, a fiscalização do trabalho e a
justiça do trabalho estão empenhadas em uma luta para
preservar o direito do trabalhador ao emprego com registro,

4

tratando de coibir as formas atípicas de emprego,
especialmente a do trabalho cooperativado. As cooperativas
de trabalho são denunciadas como falsas, como pretensas

7

cooperativas, criadas unicamente para privar os
trabalhadores dos seus direitos legais. Apesar da ação
vigorosa de fiscais, procuradores e juízes do trabalho, o

10

número dos que gozam do direito ao emprego com registro
não cessa de diminuir. Na realidade, nem todas as
cooperativas de trabalho contratadas por firmas são falsas.

13

Um bom número delas são formadas por trabalhadores
desempregados, que disputam os seus antigos empregos
contra intermediadoras de mão-de-obra. Para eles, a perda

16

dos direitos já é um fato consumado e, se forem obrigados a
se empregar nas terceirizadas, possivelmente sofrerão, além
disso, acentuada perda de salário direto. Outras cooperativas

19

de trabalho são formadas por trabalhadores que estavam
assalariados por empresas intermediadoras e que preferiram
se organizar em cooperativa para se apoderar de parte do

22

ganho que aquelas empresas auferem a suas custas. Essas
considerações não pretendem indicar que a luta contra a
precarização é inútil, mas que ela carece de bases legais para

25

realmente coibir a perda incessante de direitos por cada vez
mais trabalhadores. O fulcro da questão é que ou garantimos
os direitos sociais a todos os trabalhadores, em todas as

28

posições na ocupação — assalariados, estatutários,
cooperantes, avulsos, terceirizados etc. — ou será cada vez
mais difícil garanti-los para uma minoria cada vez menor de

31

trabalhadores que hoje têm o status de empregados
regulares.

Paul Singer. Em defesa dos direitos dos trabalhadores. Brasília:
MTE, Secretaria de Economia Solidária, 2004, p. 4 (com adaptações).

Com relação aos sentidos e às estruturas lingüísticas do texto
acima, julgue os itens de 7 a 14.

Infere-se do texto que, na atualidade, os direitos sociais dos
trabalhadores brasileiros podem se transformar em privilégio
garantido a poucos.

De acordo com o texto, existem formas diversas de trabalho
cooperativado no Brasil atual: as cooperativas falsas —
criadas para privar os trabalhadores de seus direitos legais
—, as que são criadas por trabalhadores desempregados e as
formadas por trabalhadores que optaram pela forma do
trabalho cooperativado. 

A luta da fiscalização e da justiça do trabalho “para
preservar o direito do trabalhador ao emprego com registro”
(

R.3-4) é inócua, uma vez que as formas atípicas de trabalho

não cessam de crescer.

cespe-2008-mte-administrador-prova.pdf-html.html

UnB/CESPE – MTE

Caderno D

Cargo 1: Administrador

– 2 –

Caso se inserisse uma vírgula logo após “trabalhadores”
(

R.20) o sentido expresso no trecho seria preservado.

O trecho “Um bom número delas são formadas por
trabalhadores desempregados” (

R.14-15) expressa a idéia de

que cada cooperativa falsa é formada por um grande número
de trabalhadores sem emprego.

A utilização do verbo na forma reflexiva em “se empregar”
(

R.18) enfatiza, nesse contexto, o sentido de que os

trabalhadores têm liberdade de optar por trabalhar em
empresas terceirizadas ou não.

As alternativas expressas entre as linhas 27 e 30
complementam o sentido do sujeito da oração “O fulcro da
questão é” (

R.27).

O acento na forma verbal “têm” (

R.32) justifica-se porque o

autor do texto se refere a todos os trabalhadores brasileiros.

Declaração de ministros do trabalho do Mercado Comum do Sul
(MERCOSUL) na Conferência Regional de Emprego

CONSIDERANDO:

1

(...) Que o desafio do MERCOSUL é colocar o

emprego de qualidade no centro das estratégias de
desenvolvimento, para construir instrumentos de intervenção

4

relevantes para a inclusão social.

(...)
POR ISSO: OS MINISTROS DE TRABALHO, no

7

marco da CONFERÊNCIA REGIONAL DE EMPREGO
convocada pela Comissão Sociolaboral do MERCOSUL,

 DECLARAM:

10

(...)
Art. 2.º Promover nos países-membros o

desenvolvimento de políticas nacionais de emprego,

13

orientadas prioritariamente em torno dos seguintes objetivos:

(...)
g) redução substancial das diferenças de gênero,

16

promovendo a diminuição das disparidades existentes entre
homens e mulheres no mundo do trabalho, e impulsionando
a coordenação de políticas de igualdade de oportunidades e

19

de combate a todas as formas de discriminação no emprego;

(...)
Art. 9.º Os Ministros do Trabalho do MERCOSUL

22

elevam a presente Declaração ao Conselho Mercado
Comum, para seu conhecimento e consideração. 

Buenos Aires, 16 de abril de 2004.

25

ARGENTINA

Dr. C

ARLOS

A. T

OMADA

Ministro do Trabalho, Emprego e Seguridade Social 

28

BRASIL

Dr. R

ICARDO

B

ERZOINI

Ministro do Trabalho e Emprego 

31

URUGUAI

Dr. S

ANTIAGO

P

EREZ

D

EL

C

ASTILLO

Ministro do Trabalho e Seguridade Social 

34

PARAGUAI

Dr. J

UAN

D

ARIO

M

ONGES

Ministro da Justiça e Trabalho

37

Na trilha de Salvador: a inclusão social pela via do trabalho decente.
Brasília: MTE, Assessoria Internacional, 2004, p. 51-4 (com adaptações).

Quanto aos sentidos e aos aspectos estruturais e lingüísticos do
texto acima, julgue os itens de 15 a 20.

O texto apresenta características formais que permitem

classificá-lo como documento oficial.

É correto inferir que as propostas apresentadas nesse texto

têm força de lei, o que implicou o seu cumprimento imediato

no mundo concreto do trabalho nos países do MERCOSUL

a partir de 16 de abril de 2004. 

Os autores do texto consideram que o problema do

desemprego é um desafio para o MERCOSUL porque eles

partem do pressuposto de que as relações de trabalho de

qualidade podem se desenvolver sem que sejam promovidas

estratégias de inclusão social relevantes.

Infere-se do texto que, na Argentina, no Brasil, no Uruguai

e no Paraguai, as relações entre homens e mulheres no

mundo do trabalho ainda apresentam disparidades quanto à

oportunidade de emprego. 

O emprego das maiúsculas em “MERCOSUL” (

R.2), assim

como em outras palavras do texto, contraria as normas

abonadas pela ortografia oficial da língua portuguesa.

A substituição da palavra “Sociolaboral” (

R.9) pela expressão

do Trabalho Social manteria o sentido do vocábulo e

estaria gramaticalmente correta.

Com relação a conceitos de informática e modos de utilização de

aplicativos de navegação e correio eletrônico, julgue os

próximos itens.

O Internet Explorer permite trabalhar offline, navegando-se

em páginas armazenadas na pasta 

Meus documentos

.

O firewall é um sistema antivírus que inibe a infecção de

novos tipos de vírus. Para ser eficiente, o firewall deve ser

atualizado freqüentemente. 

O Outlook Express é mais utilizado que o MS Outlook, por

possuir mais funcionalidades, como calendário e agenda de

tarefas.

Quando comparado com o Windows, o Linux possibilita

maior velocidade de processamento, por permitir o

gerenciamento de discos com maiores capacidades de

armazenamento de dados.

cespe-2008-mte-administrador-prova.pdf-html.html

UnB/CESPE – MTE

Caderno D

Cargo 1: Administrador

– 3 –

Considerando a figura acima, que ilustra uma janela do Writer,
julgue os itens a seguir, acerca de conceitos do BROffice e do
Office da Microsoft.

A ferramenta 

 permite localizar e substituir textos no

documento em edição.

Os dados da tabela mostrada podem ser transportados tanto
para o Excel quanto para o Calc, e usadas para se criar um
gráfico de barras. 

Para se centralizar o título da tabela mostrada, é suficiente

selecioná-lo e clicar o botão 

.

Para se inserir a data e a hora atual no documento em edição,
é suficiente clicar na linha que contém o título e, em

seguida, clicar o botão 

A ferramenta 

 disponibiliza opções para otimizar a

tabela, permitindo, por exemplo, definir a distribuição de
colunas de maneira uniforme. 

Para se inserir sublinhado duplo no título da tabela mostrada,
é necessário selecioná-lo, clicar a opção 

caracter

 do menu

, clicar a guia 

Efeitos da fonte

, selecionar a opção

Duplo

 no campo sublinhado e clicar 

OK

.

CONHECIMENTOS

COMPLEMENTARES

Pedro, que nasceu em Portugal há 28 anos e reside de

forma permanente em Brasília há dois anos, não requereu a
cidadania brasileira. Ele é servidor público federal e requereu a
incorporação de quintos na sua remuneração por meio de
processo administrativo, cujo requerimento foi efetuado em
1.º/6/2002. O pedido foi deferido em 7/7/2002, com base em
parecer técnico, quando Pedro passou a receber a referida parcela
em sua remuneração, após publicação do ato no Diário Oficial da
União. No entanto, em 1.º/7/2007, o TCU instaurou tomada de
contas especial para apurar a validade do ato que impôs a referida
incorporação, com base em relatório de auditoria que apurou
irregularidade nessa incorporação. Em 10/10/2008, o TCU
determinou, por meio de acórdão do qual não cabe mais recurso,
a exclusão da remuneração de Pedro da referida parcela, bem
como a restituição de tudo o que recebeu indevidamente a esse
título e a apuração da responsabilidade administrativa do servidor
que autorizou o citado pagamento.

Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens de 31 a 40.

O acórdão do TCU, por não mais comportar recurso
administrativo, não poderá ser impugnado judicialmente.

No sistema de governo presidencialista, a chefia de Estado
e a chefia de governo são atribuídas ao presidente da
República. O provimento de cargo público de Pedro é uma
atribuição constitucional do presidente da República que se
consubstancia no exercício de uma atividade típica de chefe
de governo.

Na hipótese apresentada, operou-se a decadência do direito
de anular o ato administrativo que incorporou os quintos na
remuneração de Pedro, já que se ultrapassou o prazo de
5 anos entre a data da concessão do benefício, 7/7/2002, e a
data do acórdão do TCU, 10/10/2008, sem que tenha havido,
na espécie, qualquer interrupção no prazo. 

O acórdão do TCU deve ser anulado, caso Pedro não tenha
sido intimado para se defender.

Pedro poderia ocupar o referido cargo público, desde que
houvesse reciprocidade em favor dos brasileiros em
Portugal.

Pedro poderia alistar-se como eleitor e concorrer a cargo
eletivo como o de deputado federal, desde que houvesse
reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal.

O TCU integra o Sistema de Correição do Poder Executivo
de que trata o Decreto n.º 5.480/2005.

A restituição da quantia recebida indevidamente poderá ser
feita de forma parcelada, independentemente do número de
meses, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a
10% da remuneração de Pedro.

Está prescrita a pretensão punitiva da penalidade de
demissão prevista para o servidor que autorizou o
pagamento dos quintos. 

Pedro, mesmo que preenchidos os demais requisitos legais,
não poderia ocupar cargo público se estivesse em débito com
a seguridade social.

Acerca dos direitos sociais e da ordem social, julgue os itens a
seguir.

Caso uma clínica privada especializada em transplante de
medula óssea pretenda estender os seus serviços para o
atendimento à população carente, nesse caso, ainda que essa
clínica integre o Sistema Único de Saúde, não poderá
receber recursos públicos para auxílios ou subvenções se
tiver fins lucrativos. 

A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o
nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas é
um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais.

A criança e o adolescente têm direito à proteção especial, a
qual abrangerá a vedação à admissão ao trabalho daquele
que tiver menos de 16 anos de idade. 

A promoção da integração ao mercado de trabalho é um
objetivo da assistência social.

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UnB/CESPE – MTE

Caderno D

Cargo 1: Administrador

– 4 –

A sociedade de economia mista federal X, que tem por

objeto a produção e comercialização de combustível e derivados

do petróleo, tem uma subsidiária integral que foi criada para lhe

fornecer asfalto. Foi firmado convênio entre a citada estatal e

certo estado-membro visando recuperar a malha rodoviária do

estado, tendo sido acertado que a estatal iria fornecer uma certa

quantidade de asfalto e o estado iria pavimentar as estradas com

o seu próprio pessoal. Ocorre que, antes de se iniciar o serviço

público de construção e reforma das estradas, o caminhão da

referida sociedade de economia mista, que transportava o asfalto,

colidiu com o carro de Maria, tendo derramado o produto,

causando dano ao meio ambiente e a morte de Maria.

Com relação à situação hipotética acima descrita, julgue os itens

subseqüentes, acerca da ordem social, da licitação e da

responsabilidade civil do Estado.

O convênio de cooperação entre a sociedade de economia

mista e o estado-membro foi irregular se firmado sem

licitação.

Para que a sociedade de economia mista adquira o asfalto de

sua subsidiária integral, há possibilidade de se dispensar a

licitação, desde que o preço exigido seja compatível com o

de mercado.

A sociedade de economia mista poderá ser responsabilizada

penalmente pelo dano ambiental causado.

Pela morte de Maria, a responsabilidade civil da citada

sociedade de economia mista será objetiva por força de

preceito constitucional.

Caso uma empresa que já tenha fornecido asfalto para o

citado estado-membro pretenda anular o contrato de

programa firmado, ela mesma poderá, para tanto, ingressar

com ação popular.

A empresa que fabrica asfalto não integra a administração

pública indireta.

Considerando os preceitos do Código de Ética Profissional do

Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item

que se segue.

As ordens de superiores hierárquicos devem ser sempre

atendidas, sem questionamento, em respeito à hierarquia nas

relações de trabalho.

Julgue os itens a seguir, acerca de trabalho em equipe.

Mesmo que todas as barreiras tenham sido ultrapassadas e o

grupo seja muito coeso e homogêneo, ainda assim existe a

possibilidade de esse grupo tornar-se resistente a mudanças

e a opiniões discordantes.

No que se refere ao trabalho em equipe, é correto afirmar

que quanto mais cooperativos forem os membros de um

grupo, maior será a efetividade deste grupo.

As equipes são vantajosas porque rompem a rigidez

hierárquica das empresas baseadas em compartimentos,

facilitam o processo de comunicação interna e reúnem

pessoas com conhecimentos de várias áreas,

aproximando-as.

O trabalho em equipe sempre gera maior produtividade,

pois pessoas trabalhando em grupo são mais eficazes que

indivíduos trabalhando isoladamente.

As diversas situações que se apresentam no atendimento ao

público requerem do servidor, cada vez mais, múltiplas

competências. Acerca desse assunto, julgue os itens

subseqüentes.

O percentual de atendimentos completos no primeiro contato

e o tempo gasto nesse atendimento são as principais medidas

técnicas para avaliação da qualidade do atendimento ao

público.

No atendimento ao público, o tratamento das informações

baseia-se predominantemente no diagnóstico das exigências

da situação apoiado nos critérios estabelecidos pela

instituição, os quais orientam a tomada de decisão.

Em virtude da variabilidade de opções, um servidor efetivo

que atende ao público deve atuar preponderantemente como

executor de rotinas, o que implica identificar situações e

seguir instruções.

No atendimento ao público, a omissão voluntária de

informação ao cidadão que dela necessite constitui falta ética

e comportamento negativo no relacionamento entre

atendente e cidadão. 

A atividade de atendimento ao público compreende, entre

outras, ações rotineiras como as de solicitação, identificação,

cotejamento, pesquisa, registro, emissão, orientação e

arquivamento de informações, o que requer do atendente

paciência, tolerância e presteza.

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Caderno D

Cargo 1: Administrador

– 5 –

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Com relação à evolução da administração pública no Brasil,
julgue os itens a seguir.

No século XVI, na colônia portuguesa, o emprego público
ainda era atributo do nobre de sangue ou do cortesão
protegido pelo rei. Para a investidura em muitas funções
públicas, era condição essencial que o candidato fosse
considerado homem fidalgo, de limpo sangue ou de boa
linhagem. O conceito de homens bons, que incluía, além dos
nobres de linhagem, os senhores de terras e engenhos, e a
burocracia civil e militar, agregava, continuamente,
burgueses comerciantes.

No debate sobre a regulação no Brasil, na primeira metade
da última década, algumas questões foram predominantes,
como, por exemplo, a composição do colegiado dos órgãos
reguladores. Uma das vantagens atribuídas aos colegiados
com representação paritária e tripartite do governo, dos
prestadores de serviços e dos usuários é a sua especialização
e familiaridade com os assuntos em tela, o que preserva sua
maior independência em relação aos interesses envolvidos.

À época da Assembléia Constituinte, a bandeira da
descentralização fiscal foi vista como indispensável ao
reforço da autonomia política de estados e municípios e à
redução do poder de intervenção do governo federal. Um
dos efeitos positivos da descentralização de atribuições
consiste na reorientação das ações do governo central, menos
voltadas para a administração de convênios e prestação de
serviços, e mais orientadas para atividades de formulação de
políticas, planejamento e controle.

No Estado patrimonial, a gestão política se confunde com os
interesses particulares, ao passo que, no modelo burocrático,
prevalece a especialização das funções, e a escolha dos
candidatos aos cargos e às funções públicas é pautada pela
confiança pessoal.

O Estado oligárquico, no Brasil, é identificado com a
República Velha, e caracteriza-se pela associação entre as
instituições políticas tradicionais e as entidades da sociedade
civil mobilizadas em torno dos segmentos mais pobres e
desprotegidos da população, por meio de fortes redes de
proteção social.

A Reforma Administrativa de 1967, materializada no
Decreto-lei n.º 200 do mesmo ano, transferiu vários tipos de
atividades para as entidades da administração indireta, mas,
visando impedir o crescimento desmesurado da máquina
administrativa, promoveu a descentralização de tarefas
executivas, mediante contratos com a iniciativa privada.

Uma das principais vantagens apontadas na nova gestão
pública, ou gerencialismo, é o fato de ela facilitar a
mensuração da eficiência e a avaliação dos resultados dos
serviços públicos em geral, razão pela qual reduz as
exigências de acompanhamento e controle da execução dos
orçamentos e da consecução dos objetivos do planejamento
governamental.

A respeito dos modelos da administração pública, julgue os itens
seguintes.

A administração pública gerencial está voltada para o
atendimento às demandas dos usuários dos serviços e a
obtenção de resultados. Apóia-se fortemente na
descentralização e na delegação de competência e define
indicadores de desempenho, o que está associado à adoção
de contratos de gestão.

O modelo gerencial puro, a partir da metade dos anos 80 do
século passado, priorizou os conceitos de flexibilidade,
planejamento estratégico e qualidade. Freqüentemente, seus
seguidores, na ânsia de atenderem o público usuário,
passaram a considerá-lo cliente, o que está mais associado à
realidade do mercado que à do aprovisionamento de bens
públicos.

Bresser Pereira, ao caracterizar a administração pública
gerencial, argumenta que ela constitui instrumento de
proteção do patrimônio público contra os interesses de
privatização do Estado. Por outro lado, considera que os
funcionários públicos têm de ser merecedores de grau
ilimitado de confiança.

A burocracia pública difere dos processos adotados nas
empresas privadas em um aspecto fundamental: a
possibilidade de um monitoramento mais efetivo. Assim,
embora os serviços estatais sejam produzidos e prestados por
meio de uma burocracia em que membros dominantes são
nomeados por políticos, como não há propriamente
mecanismos que permitam aos cidadãos sancionar direta e
imediatamente as ações dos burocratas, o controle é exercido
indireta e periodicamente, por ocasião da sanção ou rejeição
eleitoral dos políticos.

A administração patrimonialista representa uma continuidade
do modelo inspirado nas monarquias e prevalecente até o
surgimento da burocracia, sendo a corrupção e o nepotismo
inerentes a esse modelo. Aos cidadãos se concedem
benesses, em vez da prestação de serviços, e a relação entre
o governo e a sociedade não é de cidadania, e sim de
paternalismo e subserviência.

Acerca da redefinição do papel do Estado e, mais
especificamente, sobre a reforma do serviço civil, julgue os itens
de 73 a 77.

Na busca de novos modelos capazes de aumentar a eficiência
na prestação de seus serviços, o Estado adotou práticas de
privatização em sentido amplo e de associação e cooperação
com particulares, como a terceirização, para o desempenho
tanto de atividades-meio como das atividades-fim da
administração pública.

Nos objetivos da reforma do Estado expressos no Plano
Diretor aprovado em 1995, distinguiu-se a reforma do
Estado da reforma do seu aparelho. Os setores de sua
atuação, os assim chamados serviços não exclusivos,
compreendem instituições como universidades e centros de
pesquisa, sob controle estrito do Estado, cujos serviços
devem ser disponibilizados à sociedade em geral e a
quaisquer interessados do setor privado a título não oneroso.

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– 6 –

A exigência, para investidura em cargo ou emprego público,
de aprovação prévia ou posterior em concurso público de
provas ou de provas e títulos, conjugada com o instituto da
ascensão funcional, é uma imposição constitucional
inspirada em princípio da administração burocrática, que
consagra a admissão segundo critérios de mérito.

Uma abordagem contemporânea da administração pública
apresenta características que transcendem a visão tradicional,
estrita e específica. Desse modo, a função de planejamento,
por exemplo, amplia-se para abarcar a análise de políticas,
com seus impactos e variações resultantes da maneira como
são implementadas. O setor de recursos humanos, por outro
lado, não se limita a recrutamento, seleção e classificação,
passando a tratar também de crescimento e desenvolvimento
do funcionário, motivação e tratamento eqüitativo.

As avaliações de desempenho fornecem uma aferição de
validade de todas as demais funções do setor de pessoal.
Elas permitem, inclusive, fazer uma estimativa das próprias
práticas de recrutamento e seleção, das atividades de
formação, treinamento e aperfeiçoamento, e das decisões
sobre promoções e remoções.

A respeito dos processos participativos de gestão pública, julgue
os próximos itens.

O Conselho de Gestão Fiscal (CGF), nos termos da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), ao institucionalizar a
participação da sociedade civil na avaliação da gestão fiscal,
constitui espaço de interseção entre o aparelho
administrativo estatal e o público não-estatal, como um
instrumento de controle social do Estado.

São preceitos constitucionais, a serem atendidos nas leis
orgânicas municipais, a cooperação das chamadas
associações representativas no planejamento municipal e a
iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico
não só do município, como também da cidade ou mesmo de
bairros, requerendo-se, entretanto, para tais projetos,
participação percentual mínima do eleitorado.

Como forma de redução das despesas públicas dos
municípios com menos de 50 mil habitantes, estão os
mesmos desobrigados da divulgação dos relatórios de gestão
fiscal resumidos da execução orçamentária.

A adoção de normas e padrões simplificados para prestação
e consolidação de contas para os pequenos municípios,
prevista na LRF, sem prejuízo do acompanhamento e
avaliação da atuação das respectivas administrações
públicas, constitui atribuição específica do recém-
implementado CGF.

Algumas das críticas relacionadas às experiências com o
orçamento participativo dizem respeito às restrições aos
poderes do Legislativo, à falta de cumprimento das decisões
adotadas e às distorções na legitimidade dos instrumentos e
processos referentes às assembléias populares.

A Comissão de Orçamento do Congresso Nacional pretende
viabilizar a apresentação de emendas populares, além das
individuais e coletivas, como medida para tornar
participativo o orçamento federal. Essa participação se daria
na forma de alocação de recursos para despesas de custeio
no âmbito local.

Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento
público, julgue os itens subseqüentes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao determinar a inclusão,
nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive das
entidades em que a União detenha a maioria do capital social
com direito a voto, que recebam recursos do Tesouro
Nacional, está coerente com o princípio da pluralidade.

Suponha-se que o orçamento para 2009 não leve em conta as
advertências de vários especialistas e contenha uma
estimativa de crescimento do PIB da ordem de 5%. Nesse
caso, a justificativa de que o orçamento é meramente
autorizativo possibilitará suplementações de crédito ao longo
do exercício, aumentando a flexibilidade na execução do
orçamento.

Uma unidade orçamentária pode descentralizar créditos
referentes a ações sob sua responsabilidade, sem prévia
autorização legislativa, mas essa transferência não pode
modificar a categoria de programação em que os respectivos
recursos deverão ser aplicados.

O orçamento da seguridade social consignará dotações para
o pagamento do seguro-desemprego, que corresponderá a
dois salários mínimos de remuneração mensal.

O incrementalismo orçamentário desvirtua ou compromete
a desejável integração entre o planejamento e o orçamento.
De acordo com essa sistemática, a “base” formada pelos
programas já introduzidos no orçamento tende a perpetuar-
se, com pequenos incrementos, compreendendo a maior
parte dos recursos. Alguns autores denominam essa
tendência de resistência à mudança, à revisão dos objetivos,
diretrizes e metas, como inércia ou inercialidade.

A Constituição Federal de 1988, ao tratar das emendas de
despesa aos projetos do orçamento anual ou suas
modificações, condicionou a sua aprovação à indicação dos
recursos que as viabilizem e que dependerão da anulação de
algumas outras dotações.

A estimativa de arrecadação pode ser efetuada para o
conjunto das receitas, desde que utilizados os mesmos
parâmetros para cada tipo de receita. Mesmo para as
despesas financeiras por fontes específicas, a eventual
insuficiência de recursos de determinada fonte pode ser
suprida ou compensada mediante transferência de recursos
de uma fonte para outra.

A respeito das teorias administrativas e da dinâmica das
organizações, julgue os itens de 91 a 100.

O gestor público que se preocupa em eliminar o desperdício
de esforço desenvolvido pelos demais colaboradores,
procurando racionalizar as tarefas e eliminar os movimentos
inúteis, adota pressupostos coerentes com a abordagem
clássica da administração.

Um marco na abordagem clássica da administração foi a
experiência de Hawthorne, que buscou enfatizar a
importância das condições do ambiente de trabalho para
obter a maior eficiência e racionalização das tarefas.

A teoria estruturalista contempla uma abordagem múltipla,
envolvendo tanto a organização formal como a organização
informal.

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– 7 –

Segundo a teoria de sistemas, as funções de um sistema
independem de sua estrutura.

Na teoria da contingência, são enfatizados modelos
organizacionais mais flexíveis e orgânicos, como a estrutura
em redes.

Segundo o modelo de Vroom, a motivação para produzir em
uma entidade está calcada estritamente nas recompensas
ofertadas pela organização.

Segundo a teoria proposta por Hezberg, o aumento salarial
dado a uma categoria de servidores públicos, por exemplo,
não seria um fator motivacional.

O managerial grid (grade gerencial) proposto por Blake e
Mouton pressupõe que o administrador deva se preocupar
apenas com os resultados.

A reunião anual que tradicionalmente é realizada pela
diretoria para apresentar resultados e homenagear aqueles
que alcançaram ou superaram as metas propostas pela
organização pode ser citada como exemplo de artefato da
cultura organizacional.

No que tange ao processo decisório, a organização é
percebida como um sistema de decisões, em que o
comportamento humano é visualizado de maneira similar
pelas várias teorias da administração, seja ela clássica,
humanista, sistêmica ou contingencial.

Acerca do planejamento organizacional, julgue os itens seguintes.

Segundo Mintzberg, a organização que forma sua estratégia
como um processo visionário adota a escola do design.

A escola de poder pressupõe a estratégia como um processo
de negociação.

A formação da estratégia como um processo coletivo é uma
característica da escola cultural.

O balance scorecard se concentra na utilização de
indicadores puramente financeiros ou quantitativos.

O balance scorecard possibilita que as decisões vinculadas
às atividades diárias possam estar alinhadas com a estratégia
e a visão organizacional.

Em relação ao arranjo, ao desenho organizacional e aos tipos de
estruturas, julgue os itens que se seguem.

A estrutura organizacional que possui apenas três grandes
áreas e nelas enfatiza as chefias das áreas específicas como
pessoas, finanças e produção é um exemplo de estrutura
matricial.

A organização que possui uma estrutura organizacional em
que a autoridade é única e centralizada, com aspecto
piramidal, pode ser descrita como uma estrutura linear.

A respeito de mapeamento de processos e instrumentos
gerenciais, julgue os itens de 108 a 115.

O losango é o símbolo que representa a possibilidade de
alternativas, escolha e opções para a seqüência do fluxo.

Uma das regras básicas na elaboração de fluxogramas é de
que todos os símbolos devem possuir pelo menos uma
entrada e pelo menos uma saída.

Existem diversas técnicas e formas de elaborar fluxogramas;
a escolha da técnica e das simbologias mais ou menos
detalhadas depende do tipo e da complexidade do processo
a ser mapeado.

A análise e a simplificação de processos pressupõem uma
visão sistêmica da organização e não, simplesmente, uma
visão funcional de cada setor.

O manual de política é um tipo de manual que tem como
finalidade veicular instruções corretas aos preparadores de
informações a serem processadas por um centro de serviços.

Com a realização de uma consciente avaliação de
desempenho, o gestor pode ter certeza de que estará
realizando uma efetiva gestão do desempenho.

A gestão de competências envolve a definição de quais são
os conhecimentos, as habilidades e as atitudes importantes
para a organização alcançar seus objetivos estratégicos. 

A gestão do conhecimento é um processo integrado
destinado a criar, organizar, disseminar e intensificar o
conhecimento para melhorar o desempenho global da
organização.

Quanto à estrutura regimental do MTE prevista nos Decretos
n.

os

 5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.
Márcio é consultor jurídico do MTE há 2 anos. Integram a
sua equipe de trabalho 8 advogados e 6 agentes
administrativos. Em março de 2009, Márcio pretende fixar
uma interpretação de determinada lei a ser uniformemente
seguida pela sua equipe de trabalho nos pareceres da consultoria.
Nessa situação, Márcio poderá fixar a interpretação da lei se
não houver orientação normativa do advogado-geral da
União.

O secretário-executivo do MTE tem o papel principal de
gestor das políticas do órgão, cabendo-lhe submeter ao
ministro de Estado o plano de ação global do MTE e a
formulação e proposição de políticas para a democratização
das relações de trabalho de maneira a fortalecer o diálogo
entre governo, trabalhadores e empregadores.

Considere a seguinte situação hipotética.
Josmar reside em um município no interior do estado de
Minas Gerais e pretende constituir empresa de trabalho
temporário na região. Jamir, advogado de Josmar, informou
ao seu cliente que a concessão e o cancelamento de registro
de empresas de trabalho temporário são da competência da
Secretaria de Relações do Trabalho do MTE.
Nessa situação, Jamir deu a informação correta a seu cliente.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) é órgão de assistência direta e imediata do
ministro do MTE.

O Conselho Deliberativo do FAT é o órgão colegiado do
MTE que tem, entre as suas competências, a de elaborar a
proposta orçamentária do FAT.