Prova Concurso - Arquitetura - 2008-STF-ANALISTA-JUDICIARIO-ARQUITETURA - CESPE - STF - 2008

Prova - Arquitetura - 2008-STF-ANALISTA-JUDICIARIO-ARQUITETURA - CESPE - STF - 2008

Detalhes

Profissão: Arquitetura
Cargo: 2008-STF-ANALISTA-JUDICIARIO-ARQUITETURA
Órgão: STF
Banca: CESPE
Ano: 2008
Nível: Superior

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Aplicação: 6/7/2008

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PODER JUDICIÁRIO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS 

DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO

Gabarito

CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO

ESPECIALIDADE: ARQUITETURA

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Obs.: ( X ) item anulado.

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Gabarito

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Gabarito

Item

GABARITOS OFICIAIS DEFINITIVOS DAS PROVAS OBJETIVAS

Prova

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UnB/CESPE – STF

Cargo 4: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura

– 1 –

De acordo com o comando a que cada um dos itens de 1 a 150 se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo
designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO.
A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as
devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas.

Nos itens que avaliam Noções de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os
programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, que o 

mouse está configurado para pessoas destras e que

expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do 

mouse. Considere também que não

há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos
mencionados.

Sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma:
DF = Distrito Federal; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça.

CONHECIMENTOS BÁSICOS

Hoje o sistema isola, atomiza o indivíduo. Por isso

1

seria importante pensar as novas formas de comunicação.
Mas o sistema também nega o indivíduo. Na economia, por
exemplo, mudam-se os valores de uso concreto e qualitativo

4

para os valores de troca geral e quantitativa. Na filosofia
aparece o sujeito geral, não o indivíduo. Então, a diferença
é uma forma de crítica. Afirmar o indivíduo, não no sentido

7

neoliberal e egoísta, mas no sentido dessa idéia da diferença
é um argumento crítico. Em virtude disso, dessa discussão
sobre a filosofia e o social surgem dois momentos

10

importantes: o primeiro é pensar uma comunidade auto-
reflexiva e confrontar-se, assim, com as novas formas de
ideologia. Mas, por outro lado, a filosofia precisa da

13

sensibilidade para o diferente, senão repetirá apenas as
formas do idêntico e, assim, fechará as possibilidades do
novo, do espontâneo e do autêntico na história. Espero que

16

seja possível um diálogo entre as duas posições em que
ninguém tem a última palavra.

Miroslav Milovic. Comunidade da diferença.
Relume Dumará, p. 131-2 (com adaptações).

Com referência às idéias e às estruturas lingüísticas do texto
acima, julgue os itens a seguir.

1

Depreende-se do texto que “pensar as novas formas de
comunicação” (

R

.2) significa isolar ou atomizar o indivíduo.

2

Preservando-se a correção gramatical do texto, bem como
sua coerência argumentativa, a forma verbal “mudam-se”
(

R

.4) poderia ser empregada também no singular.

3

O conectivo “Então” (

R

.6) estabelece uma relação de tempo

entre as idéias expressas em duas orações.

4

A partir do desenvolvimento das idéias do texto, conclui-se
que a palavra “crítico” (

R

.9) está sendo empregada como

crucial, perigoso.

5

O emprego de “Em virtude disso” (

R

.9) mostra que,

imediatamente antes do termo “o social” (

R

.10) está

subtendida a preposição de, que, se fosse explicitada, teria
de ser empregada sob a forma do.

6

A expressão “por outro lado” (

R

.13) explicita a

caracterização do segundo dos “dois momentos importantes”
(

R

.10-11).

7

Como o último período sintático do texto se inicia pela idéia
de possibilidade, a substituição do verbo “tem” (

R

.18) por

tenha, além de preservar a correção gramatical do texto,
ressaltaria o caráter hipotético do argumento.

O agente ético é pensado como sujeito ético, isto é,

1

como um ser racional e consciente que sabe o que faz, como
um ser livre que escolhe o que faz e como um ser
responsável que responde pelo que faz. A ação ética é

4

balizada pelas idéias de bem e de mal, justo e injusto, virtude
e vício. Assim, uma ação só será ética se consciente, livre e
responsável e será virtuosa se realizada em conformidade

7

com o bom e o justo. A ação ética só é virtuosa se for livre
e só o será se for autônoma, isto é, se resultar de uma decisão
interior do próprio agente e não de uma pressão externa.

10

Evidentemente, isso leva a perceber que há um conflito entre
a autonomia da vontade do agente ético (a decisão emana
apenas do interior do sujeito) e a heteronomia dos valores

13

morais de sua sociedade (os valores são dados externos ao
sujeito). Esse conflito só pode ser resolvido se o agente
reconhecer os valores de sua sociedade como se tivessem

16

sido instituídos por ele, como se ele pudesse ser o autor
desses valores ou das normas morais, pois, nesse caso, ele
será autônomo, agindo como se tivesse dado a si mesmo sua

19

própria lei de ação.

Marilena Chaui. Uma ideologia perversa.

In: Folhaonline, 14/3/1999 (com adaptações).

Julgue os seguintes itens, a respeito da organização das estruturas
lingüísticas e das idéias do texto acima.

8

Depreende-se do texto que “agente” e “sujeito”, ambos na
linha 1, não são sinônimos, embora possam remeter ao
mesmo indivíduo.

9

De acordo com as relações argumentativas do texto, se uma
ação não for “virtuosa” (

R

.7), ela não resulta de decisão

interior; se não for “ética” (

R

.6), ela não será consciente, livre

e responsável.

10

É pela acepção do verbo levar, em “leva a perceber” (

R

.11),

que se justifica o emprego da preposição “a” nesse trecho, de
tal modo que, se for empregado o substantivo
correspondente a “perceber”, percepção, a preposição
continuará presente e será correto o emprego da crase: à
percepção.

11

Os sinais de parênteses nas linhas de 12 a 15 têm a função de
organizar as idéias que destacam e de inseri-las na
argumentação do texto; por isso, sua substituição pelos sinais
de travessão preservaria a coerência textual e a correção do
texto, mas, na linha 15, o ponto final substituiria o segundo
travessão.

12

A expressão “Esse conflito” (

R

.15) tem a função textual de

recuperar a idéia de “heteronomia” (

R

.13).

13

A organização das idéias no texto mostra que, em suas duas
ocorrências, o pronome “ele”, na linha 17, refere-se
textualmente a “agente” (

R

.15).

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Cargo 4: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura

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Aceitar que somos indeterminados naturalmente,

1

que seremos lapidados pela educação e pela cultura, que
disso decorrem diferenças relevantes e irredutíveis aos genes
é muito difícil. Significa aceitarmos que há algo muito

4

precário na condição humana. Parte pelo menos dessa
precariedade ou indeterminação alguns chamarão liberdade.
Porém nem mesmo a liberdade é tão valorizada quanto se

7

imagina. Ela implica responsabilidades. 

Parece que se busca conforto na condição de coisa.

Se eu for objeto, isto é, se eu for natureza, meus males

10

independem de minha vontade. Aliás, o que está em
discussão não é tanto o que os causou, mas como resolvê-los:
se eu puder solucioná-los com um remédio ou uma cirurgia,

13

não preciso responsabilizar-me, a fundo, por eles. Tratarei a
mim mesmo como um objeto.

A postura das ciências humanas e da psicanálise é

16

outra, porém. Muito da experiência humana vem justamente
de nos constituirmos como sujeitos. Esse papel é pesado. Por
isso, quando entra ele em crise — quando minha liberdade

19

de escolher amorosa ou política ou profissionalmente resulta
em sofrimento —, posso aliviar-me procurando uma solução
que substitua meu papel de sujeito pelo de objeto.

22

Roberto Janine Ribeiro. A cultura ameaçada pela natureza.
Pesquisa Fapesp Especial, p. 40 (com adaptações).

Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes.

14

O emprego de verbos e pronomes como “somos” (

R

.1), “se

busca” (

R

.9), “eu” (

R

.10) e “minha” (

R

.11) mostra que os

argumentos se opõem pela ligação de alguns a um sujeito
coletivo e, de outros, a um sujeito individual, associando o
coletivo a sujeito social e o individual a objeto, coisa. 

15

As orações que precedem “é” (

R

.4) constituem o sujeito que

leva esse verbo para o singular.

16

A substituição de primeira pessoa do plural em “aceitarmos”
(

R

.4) pela forma correspondente não-flexionada, aceitar,

manteria coerente a argumentação, mas provocaria
incorreção gramatical.

17

Dadas as relações de sentido do texto, os dois últimos
períodos do primeiro parágrafo poderiam ser ligados pelo
termo  porque. Nesse caso, o ponto final que encerra o
primeiro desses períodos deveria ser retirado e o termo “Ela”
(

R

.8) deveria ser escrito com letra minúscula.

18

A função sintática exercida por “a mim mesmo”, em

“Tratarei a mim mesmo” (

R

.14-15) corresponde a me e, por

essa razão, também seria gramaticalmente correta a seguinte
redação: Tratarei-me.

19

O deslocamento do travessão na linha 21 para logo depois de
“profissionalmente” (

R

.20) preservaria a correção gramatical

do texto e a coerência da argumentação, com a vantagem de
não acumular dois sinais de pontuação juntos.

Julgue o item abaixo, relativo a redação de correspondência
oficial.

20

Respeita as normas de redação de documento oficial o
seguinte exemplo para a parte final de um relatório:

3. A fim de que sejam evitados novos fatos dessa natureza,
sugerimos uma divulgação mais bem consubstanciada nos
dispositivos legais que norteiam o funcionamento do referido
Departamento  que desde o advento de sua criação vem
melhorando a olhos 

vistos no atendimento 

aos seus objetivos.

Respeitosamente

Brasília, 3.º de abril de 2008

A escalada nos preços dos alimentos diante da forte

demanda no mercado mundial mobiliza autoridades em todo o
planeta. Desde o ano passado, os preços de alimentos subiram em
média 40%. Nos últimos três anos, a alta foi de 83%. O
presidente Lula, na Holanda, disse que é necessário produzir mais
em nível mundial, mas que não se pode culpar o investimento nos
biocombustíveis pela pressão. Segundo ele, o aumento dos preços
de alimentos se dá pelo fato de “as pessoas pobres estarem
começando a comer” em lugares como China, Índia e América
Latina. Para o representante da Organização das Nações Unidas
para a Agricultura e Alimentação (FAO) no Brasil, a crise
mundial de alimentos é fruto de ataque especulativo.

Jornal do Brasil

, 11/4/2008, p. A17 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
aspectos significativos do atual panorama da economia mundial,
julgue os itens que se seguem.

21

Independentemente das razões que levaram à atual escalada
nos preços dos alimentos, é correto afirmar que é da natureza
das economias de mercado a majoração do preço de
mercadorias quando a demanda por elas é maior do que a
produção existente.

22

Infere-se do texto que países ricos, emergentes ou pobres,
além de organismos multilaterais e de especialistas em geral,
concordam quanto à identificação da causa comum
determinante para o quadro de inflação dos alimentos hoje
existente no mundo. 

23

No atual cenário mundial, China e Índia se apresentam como
países que emergem vigorosamente na economia mundial,
o que prova estar em franco declínio a acentuada
competitividade que sempre caracterizou a globalização.

24

Depreende-se das palavras do presidente Lula que o Brasil
fez a opção estratégica de ampliar seus espaços no comércio
global mediante o aumento da capacidade brasileira de
produzir etanol ainda que às expensas da redução das áreas
de plantio de alimentos.

25

Um exemplo de ataque especulativo que atinge o setor de
alimentos, na linha argumentativa utilizada pelo
representante da FAO no Brasil, seria a ampliação dos
investimentos para a compra de commodities agrícolas.

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Cargo 4: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura

– 3 –

Em uma inesperada e rara condenação pública à

violência no Tibete e à falta de liberdade de imprensa na China,

o presidente do Comitê Olímpico Internacional classificou como

crise as manifestações populares ocorridas em Londres, Paris e

São Francisco, por onde passou a tocha olímpica. Ele deixou

claro o desagrado da comunidade esportiva internacional com a

repressão ao Tibete e apelou à China para que cumpra o

compromisso moral de respeitar os direitos humanos.

O Parlamento Europeu sugeriu um boicote à abertura dos jogos

e exortou os líderes dos 27 países da União Européia (UE) a

tomar uma decisão conjunta.

O Globo

, 11/4/2008, capa (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as

múltiplas ramificações do tema por ele abordado, julgue os itens

subseqüentes.

26

Infere-se do texto que, na atualidade, ao contrário do que

ocorria no passado, há inédita apropriação política de

eventos esportivos de grande repercussão junto à opinião

pública, como é o caso dos Jogos Olímpicos.

27

Sede das Olimpíadas de 2008, a China atravessa fase de

excepcional crescimento econômico, ampliando seus níveis

de consumo e participação no mercado global, ao mesmo

tempo em que mantém um regime político forte que não se

identifica com o modelo ocidental de democracia.

28

Por ser um bloco bastante homogêneo, cujos integrantes se

equiparam quanto ao estágio de desenvolvimento econômico

e às práticas políticas democráticas, a UE conduz uma

política externa consensualmente aprovada pelo Parlamento

Europeu, cujas decisões têm força de lei e caráter

impositivo. 

29

Os acontecimentos que envolveram a passagem da tocha

olímpica pelas diversas cidades mencionadas no texto

expressam uma forma de posicionamento político de setores

da sociedade contemporânea em face de determinadas

situações, a exemplo da condenação ao terrorismo e da

crítica aos rumos da globalização e ao desrespeito aos

direitos humanos. 

30

Em tempos de globalização, as disputas esportivas,

sobretudo aquelas que envolvem as modalidades de maior

apelo popular, também se subordinam aos mecanismos da

economia de mercado, o que implica altos investimentos,

grandes estruturas e possibilidades de lucros expressivos.

A figura acima ilustra uma janela do Windows XP, denominada

Atividades

, que contém uma pasta e dois arquivos. Com relação a

essa figura e ao Windows XP, julgue os itens a seguir.

31

Ao se clicar o ícone 

 e, em seguida, se clicar 

,

o ícone 

 será reposicionado, passando a ser

exibido entre os ícones 

 e 

.

32

A seguinte seqüência de ações permite abrir o arquivo

associado ao ícone 

: clicar o referido ícone; clicar

o menu 

Arquivo

; na lista de opções disponibilizadas, clicar a

opção 

Abrir

.

A figura acima ilustra uma janela do Word 2003, com um

documento em processo de edição. Com relação a essa figura e

ao Word 2003, julgue os itens de 33 a 36. 

33

No  menu 

, encontram-se recursos que permitem

recortar ou copiar uma seleção do documento em edição.

Esse  menu também disponibiliza o recurso denominado

Selecionar tudo

.

cespe-2008-stf-analista-judiciario-arquitetura-prova.pdf-html.html

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Cargo 4: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura

– 4 –

34

Para se sublinhar a palavra “precipuamente”, é suficiente

aplicar um clique duplo nessa palavra e, em seguida, clicar

o botão 

. Ao se clicar novamente esse botão, o

sublinhado será desfeito.

35

Ao se clicar o botão 

, será aberta a janela denominada

Parágrafo

, que permite, entre outras ações, selecionar e

imprimir um parágrafo ou um conjunto de parágrafos do

documento em edição.

36

Para se substituir, no texto apresentado, o termo

“Constituição Federal” pela sigla CF, é suficiente realizar a

seguinte seqüência de ações: selecionar o referido termo;

digitar a sigla CF.

A figura acima mostra uma janela do Internet Explorer 7 (IE7),

na qual é exibida parte de uma página da Web. Com relação a

essa janela, ao IE7 e a conceitos relacionados à Internet e(ou) a

intranet, julgue os itens que se seguem.

37

A seqüência de caracteres http://www.google.com.br é um

exemplo de endereço na Internet. Nesse endereço, os

caracteres http identificam um protocolo.

38

Ao se clicar o botão 

, é aberto o programa Outlook

Express, que permite o envio e o recebimento de mensagens

de correio eletrônico, mediante o acesso, para cada usuário,

a uma conta de correio eletrônico.

39

Ao se digitar, no campo específico para inclusão de palavras

para pesquisa, as palavras Supremo Tribunal e se clicar o

botão 

, será iniciada uma busca por

páginas que contenham a expressão exata, mas não páginas

que contenham as duas palavras na ordem invertida —

Tribunal Supremo.

40

Clicar o botão 

 faz que o menu 

Favoritos

 seja aberto. Esse

menu permite o acesso a páginas da Web que tenham sido

previamente incluídas em uma lista desse menu.

CONHECIMENTOS

COMPLEMENTARES

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

41

O STF tem jurisdição em todo o território nacional.

42

Compete ao STF processar e julgar originariamente o vice-
presidente da República nas infrações penais comuns.

43

O vice-governador do DF pode propor ação direta de
inconstitucionalidade perante o STF.

44

O litígio existente entre um organismo internacional e um
município deve ser julgado originariamente pelo STF.

45

Os direitos e as garantias fundamentais não podem ser
reconhecidos e aplicados aos estrangeiros em trânsito pelo
território nacional.

46

É possível a impetração de habeas corpus contra um hospital
particular que esteja privando um paciente do seu direito de
liberdade de locomoção.

47

Todos os tratados internacionais possuem força de lei
ordinária.

48

O STF possui competência para conhecer e julgar queixa-
crime contra o advogado-geral da União.

49

Os títulos de crédito constituídos em país estrangeiro, para
serem executados no Brasil, dependem de homologação pelo
STF.

50

Aos juízes do trabalho é concedida a competência para
julgar os crimes contra a organização do trabalho.

51

Um tribunal, ao elaborar seu regimento interno, exerce uma
função atípica legislativa.

52

Ministro do STF que cometa crime de responsabilidade
deverá ser processado e julgado pelo Senado Federal.

53

A criação de cargos de juiz da justiça estadual depende de
simples resolução do tribunal de justiça.

54

Os juízes estão submetidos à vedação constitucional da
filiação partidária, ainda que estejam afastados dos
respectivos cargos.

55

Compete ao STJ julgar os pedidos de extradição solicitados
por Estado estrangeiro e a concessão de exequatur às cartas
rogatórias.

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

56

O edital de um concurso público pode estabelecer limite
mínimo de idade para candidato, desde que exista expressa
previsão legal que autorize essa exigência.

57

Vencimento ou remuneração é a modalidade remuneratória
dos servidores submetidos a regime jurídico estatutário,
enquanto que salário é a contraprestação pecuniária paga aos
empregados públicos, regidos pela CLT.

58

Aproveitamento é um exemplo de preenchimento de cargo
por intermédio de provimento derivado.

59

A vacância sempre acarreta o rompimento definitivo do
vínculo jurídico entre o servidor e a administração.

60

As indenizações concedidas ao servidor público integram o
conceito de remuneração.

61

A licença por motivo de afastamento do cônjuge será por
prazo indeterminado e sem remuneração, sendo que o
período de fruição não é computado como tempo de serviço
para qualquer efeito.

62

Antes da aplicação de uma penalidade deve ser sempre
assegurado ao servidor o direito ao contraditório e à ampla
defesa.

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UnB/CESPE – STF

Cargo 4: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura

– 5 –

Julgue os seguintes itens, relativos à Lei n.º 11.416/2006.

63

A Gratificação de Atividade Externa (GAE) será devida

exclusivamente aos ocupantes do cargo de analista judiciário

cujas atribuições estejam relacionadas com a execução de

mandados e atos processuais de natureza externa.

64

O exercício de funções comissionadas de natureza gerencial

é privativo de servidores com formação superior.

65

O adicional de qualificação será devido a partir do dia da

conclusão do curso de especialização.

Maria e João, ambos analistas judiciários do STF, sendo

ele ocupante de cargo em comissão de CJ 3, iniciaram

relacionamento amoroso que resultou no nascimento de um filho.

Tal fato promoveu sérias desavenças entre o casal, já que João,

por ser casado, não assumiu suas responsabilidades como pai da

criança. Maria, então, propôs ação judicial contra João pelo

reconhecimento da paternidade, cumulada com pensão

alimentícia. João, além de se negar a fornecer material genético,

pagou R$ 300,00 ao oficial de justiça para demorar em citá-lo no

processo. Maria, chateada com o fato, falou mal de João enquanto

tomava café com Joana, sua amiga e servidora do STF, na

lanchonete que fica no anexo. Joana, por sua vez, estava no

referido local, tendo avisado a sua chefe que sairia do seu setor

para ir ao serviço médico, já que estaria com dor de cabeça, fato

esse inverídico. 

A respeito da situação hipotética apresentada e de acordo com o

Código de Ética dos Servidores do STF (CES/STF), julgue os

itens subseqüentes.

66

Ao dificultar a citação judicial e a produção de prova

processual, João não violou nenhuma norma de conduta do

CES/STF, já que o fato em questão não está relacionado à

sua atividade pública.

67

Com base no CES/STF, as penalidades passíveis de serem

impostas aos servidores envolvidos na referida situação são

apenas a advertência ou a censura.

68

Joana não cometeu infração ao código de ética ao mentir

para sua chefe, pois esse tipo de desculpa é comum no

serviço público, não havendo qualquer proibição de que os

servidores públicos possam lanchar, durante o expediente.

69

Ao falar mal de João para Joana, Maria cometeu infração ao

CES/STF, já que tal procedimento prejudica a reputação de

um outro servidor do STF.

70

Na situação descrita, a comissão de ética do STF, composta

por três membros, sendo um deles o secretário de controle

interno, que a preside, não tem competência para aplicar

sanções administrativas aos servidores envolvidos.

Acerca do Regimento Interno do STF, no que se refere à
organização do órgão, julgue os itens seguintes.

71

No caso de um cidadão propor reclamação no STF,
requerendo, nessa instância, assistência judiciária, cabe ao
presidente do STF decidir acerca da concessão ou não da
referida assistência antes de ocorrer a sua distribuição.

72

A comissão permanente de coordenação tem por atribuição
sugerir aos presidentes do tribunal e das turmas, bem como
aos ministros, medidas destinadas a prevenir decisões
discrepantes, aumentar o rendimento das sessões, abreviar a
publicação dos acórdãos e facilitar a tarefa dos advogados.

73

O diretor-geral, ao qual compete dirigir a Secretaria do STF,
deve ser indicado pelo presidente do tribunal, não carecendo
de ser aprovada pelo plenário do órgão a sua nomeação.

74

Preenchidos os requisitos legais para ocupar cargo público,
uma pessoa poderá ocupar cargo de auxiliar no gabinete de
um ministro do STF, mesmo não sendo servidor ocupante do
cargo efetivo.

75

Um procurador autárquico, mesmo que grande especialista
em matéria tributária, não poderá ser nomeado como
assessor de ministro, já que esse cargo deve ser ocupado por
servidores públicos efetivos do próprio STF.

76

A sobrinha de um ministro em atividade do STF não poderá,
mesmo que detentora de cargo efetivo do TST, ocupar
qualquer cargo em comissão no STF.

Com relação aos atos editados pelo STF, de acordo com seu
Regimento Interno, julgue os itens que se seguem.

77

Os atos normativos editados pelo tribunal ou por seus órgãos
e autoridades entram em vigor 45 dias após devidamente
publicados, salvo se dispuserem de modo diverso.

78

No Regimento Interno, a deliberação é definida como o ato
editado em matéria administrativa que, sem caráter
normativo, visa dar solução a casos determinados.

Ministro Gilmar Mendes

é eleito presidente do STF

O STF elegeu na tarde desta quarta-feira o ministro

Gilmar Mendes como presidente da corte para o biênio
2008-2010. Mendes, que atualmente é vice-presidente do STF,
substitui a ministra Ellen Gracie, atual presidente. O ministro
Cezar Peluso foi eleito vice-presidente.

Internet: <www.folhaonline.com.br> (com adaptações).

Com base no texto acima, e de acordo com o Regimento Interno
do STF, julgue os próximos itens.

79

A ministra Ellen Gracie, mesmo se for a ministra mais antiga
do STF, ao deixar o cargo de presidente do órgão não pode
presidir a turma que era composta pelo ministro Gilmar
Mendes.

80

O ministro Cezar Peluso não deixa de integrar a turma de
que é membro, pelo fato de passar a ocupar a vice-
presidência do órgão.

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UnB/CESPE – STF

Cargo 4: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura

– 6 –

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

No âmbito das instituições públicas federais, as licitações para a
execução de obras e para a prestação de serviços devem obedecer
a Lei n.º 8.666/1993. Essa lei estabelece que o projeto executivo
deve estar de acordo com as normas pertinentes da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Considerando as
especificações da norma técnica NBR 6492/94, julgue os itens
seguintes, relativos a linguagem e representação de projeto de
arquitetura.

81

Por definição, a planta de locação (ou implantação) é aquela
que compreende o projeto como um todo, contendo, além do
projeto de arquitetura, as informações necessárias dos
projetos complementares, tais como movimento de terra,
arruamento, redes hidráulica, elétrica e de drenagem, entre
outros.

82

O estudo de viabilidade técnico-financeira antecede o
projeto executivo e corresponde ao estudo da viabilidade de
um programa e do partido arquitetônico a ser adotado para
sua apreciação e aprovação pelo cliente. Esse estudo também
pode servir à consulta prévia para aprovação do projeto em
órgãos governamentais.

83

O projeto executivo deve apresentar, de forma clara e
organizada, todas as informações necessárias à execução da
obra e todos os serviços a ela inerentes. A discriminação
técnica e a lista de materiais são considerados documentos
eventuais nesse projeto.

84

O programa de necessidades antecede o projeto executivo e
corresponde ao documento preliminar que caracteriza o
empreendimento ou o projeto objeto de estudo, que contém
o levantamento das informações necessárias, incluindo a
relação dos setores que o compõem, suas ligações,
necessidades de área, características gerais e requisitos
especiais, posturas municipais, códigos e normas pertinentes.

85

O projeto básico é a solução desenvolvida do anteprojeto já
compatibilizado com todos os projetos complementares e é
formado por um conjunto de documentos técnicos que,
juntamente com os projetos básicos complementares,
permite licitar a obra.

A NBR 9050, da ABNT, estabelece critérios e parâmetros
técnicos a serem observados no projeto, na  construção, na
instalação e na adaptação de edificações, mobiliário, espaços e
equipamentos urbanos às condições de acessibilidade, tendo
como objetivo proporcionar à maior quantidade possível de
pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de
mobilidade ou percepção, a utilização, de maneira autônoma e
segura, do ambiente, das edificações, do mobiliário e dos
equipamentos urbanos. Com relação a essa norma, julgue os itens
a seguir.

86

Por definição, o termo desenho universal refere-se ao
desenho que se propõe a atender à maior gama de variações
possíveis das características antropométricas e sensoriais da
população.

87

O projeto de arquitetura deve incorporar, obrigatoriamente,
uma rota acessível, externa, exclusiva para portadores de
necessidades especiais, não podendo ser incorporados, nesse
trajeto, estacionamentos, calçadas rebaixadas, faixas de
travessia de pedestres, rampas etc.

88

Considere que tenha sido solicitado à equipe de arquitetos de
determinado órgão público um estudo de viabilidade para
tornar os três primeiros pavimentos de uma antiga edificação
a ser utilizada pelo órgão, acessíveis aos portadores de
necessidades especiais. Na análise, foi identificada a
inviabilidade de construção de uma rampa de acesso aos
pavimentos e, assim, a equipe optou por utilizar equipamento
de transporte vertical a ser localizado no pátio central. A
distância entre os pavimentos é de 4 m, totalizando um
percurso total de 12 m. Nessa situação, e com base na norma
técnica de acessibilidade, está correta a especificação de uma
plataforma elevatória de percurso vertical enclausurada para
atender os três pavimentos.

89

O espaço necessário para rotação, sem deslocamento, de
360º, de uma cadeira de rodas, deve ser o equivalente a um
círculo de 1,20 m de diâmetro. 

90

Para atender os cadeirantes, a largura mínima necessária para
a transposição de obstáculos isolados com extensão máxima
de 0,40 m deve ser de 0,80 m e, para a transposição de
obstáculos isolados com extensão acima de 0,40 m, deve ser
de 0,90 m, como ilustrado nas figuras abaixo.

Acerca do controle ambiental acústico nas edificações, julgue os
próximos itens.

91

Sabe-se que uma parede comum de uma fachada de tijolo
não isola mais que 45 dB. Assim, para garantir qualidade
acústica no ambiente interno ao edifício, o projeto de
arquitetura deve considerar o grau de ruído externo para
especificar os materiais a serem empregados nas fachadas e,
nos casos em que a fachada estiver em ambiente onde o nível
de ruído seja superior a 65 dB, é necessário tratamento
especial. 

92

Tempo de reverberação é o tempo necessário para que, após
o desligamento da fonte sonora o nível de pressão sonora,
decresça 60 dB. 

93

Em auditórios de maior porte, é necessário criar
possibilidades de difusão do som por meio do paralelismo de
parede e teto e, ainda, da distribuição do material
absorvente. Como princípio geral, os primeiros painéis do
forro da platéia devem ser refletores e devem estar dirigidos
para refletir o som para os pontos mais distantes, para que a
difusão seja adequada.

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Cargo 4: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura

– 7 –

94

Para garantir maior homogeneidade na distribuição do som
em um auditório, devem ser utilizadas superfícies côncavas.

95

Na especificação de materiais acústicos, devem ser
considerados os seguintes aspectos: as características

estéticas do material (aparência); a resistência ao fogo; a
resistência a roedores, insetos, vermes etc.; a resistência

mecânica; a facilidade de montagem e de acesso; o bom
desempenho diante da luz; o isolamento térmico, absorção

versus transmissão; o peso e a espessura.

96

O tratamento acústico dos ambientes depende dos tipos de

materiais escolhidos. O excesso de material leve e poroso
aumenta o índice de reverberação e exige a combinação com

materiais mais densos, compactos e rígidos que funcionam
como absorvedores do som.

Com relação às estratégias de projeto que devem ser adotadas
para garantir melhores condições luminotécnicas e térmicas no

interior das edificações, julgue os itens subseqüentes.

97

A luz natural admitida no interior das edificações consiste
unicamente em luz proveniente diretamente do Sol. 

98

Para o bom aproveitamento da iluminação natural, o projeto
de arquitetura deve considerar o arranjo dos ambientes que

compõem o edifício e o tipo de tarefa visual que será
realizada. A opção por iluminação lateral é indicada para

locais profundos e grandes espaços contínuos, pois oferece
maior uniformidade e iluminação média sobre a área de

trabalho.

99

Cada ambiente demanda determinado nível de iluminância

ideal, estabelecido de acordo com as atividades a serem
desenvolvidas no local. De acordo com a NBR 5413 em

áreas de trabalho que desenvolvem tarefas com requisitos
normais, como atividades em escritório, adota-se os valores

de 750 - 1.000 - 1.500 (lux).

100

As necessidades de esfriamento de uma edificação são

freqüentemente acentuadas quando os períodos de ganho
térmico interno coincidem com aqueles de ganho térmico do

clima. Na avaliação do ganho térmico interno das
edificações, devem ser consideradas a quantidade de pessoas

no ambiente, as características da iluminação elétrica e,
ainda, os tipos e quantidades de equipamentos a serem

utilizados no ambiente.

101

A energia metabólica de uma pessoa pode contribuir

substancialmente para a quantidade de energia gerada na
edificação. Como regra geral, estima-se que o calor emitido

por uma pessoa, em condições normais e em repouso, seja
de, aproximadamente, 1 kilo-caloria/hora/kg de seu corpo.

102

No que concerne à ventilação, o que determina a sensação de
refrescamento é a velocidade do ar e não o volume de ar

renovado dentro do ambiente.

O AutoCAD, um dos software de CAD mais difundidos para o

desenvolvimento de projetos de arquitetura, baseia-se em um

sistema vetorial que permite o desenvolvimento de desenhos bi

e tridimensionais. Com relação ao AutoCAD, julgue os itens

subseqüentes.

103

O ambiente denominado 

Model Space

 refere-se à área de

trabalho destinada à organização do arquivo de desenho para

impressão final. Uma das vantagens desse recurso é permitir

que, em uma mesma prancha de desenho, constem desenhos

bi e tridimensionais.

104

Os modos de seleção do AutoCAD são utilizados para

selecionar um grupo de objetos ou ainda uma única entidade

que tenha por objetivo  editar esses objetos. A opção 

FENCE

permite a seleção dos objetos pelo cruzamento de uma linha

tracejada.

105

Na construção de desenhos (linhas, polígonos etc.), o

símbolo @ auxilia na definição das coordenadas relativas e

deve preceder o valor numérico desejado.

106

A definição das cores das entidades de desenho, além de

garantir a diferenciação visual das informações na área de

trabalho, permite a diferenciação dos traços do desenho a ser

impresso. A definição das cores dos objetos é controlada

pelos 

layers 

onde objetos estão inseridos, não sendo

permitido, em um mesmo 

layer

, objetos de cores diferentes.

107

O formato DXF (drawing interchange format) foi

desenvolvido pela Autodesk para permitir a troca de

informações CAD, principalmente de  entidades 2D, entre os

software de CAD que não suportam a leitura do formato

DWG. Os arquivos DXF podem ser em formato ASCII ou

em formato binário e todas as versões de AutoCAD aceitam

o formato ASCII DXF.

Os parâmetros ergométricos aplicados na edificação têm por

objetivo definir critérios que contribuam para melhor

aproveitamento do espaço físico e, desse modo, para melhorar o

conforto humano e a segurança. Acerca desse assunto, julgue os

itens a seguir.

108

O princípio fundamental da escada é: o esforço para vencer

a distância na vertical deve ser o mesmo para vencer o dobro

da distância na horizontal. Assim, uma escada que deve

vencer uma altura de 3,50 m, segundo a fórmula de Blondel,

deverá ter 20 degraus com diferença de altura de uma para

outro de 17,50 cm e com largura podendo variar de 30 cm a

31 cm.

109

Segundo a NBR 9077, o diâmetro de corrimãos de secção

circular, deve variar entre 38 mm e 65 mm e esses corrimãos

devem estar afastados 40 mm, no mínimo, das paredes ou

guarda-corpos aos quais forem fixados.

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Cargo 4: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura

– 8 –

110

A partir da figura abaixo e de acordo com a NBR 14718, que
regula os guarda-corpos para edificação, é correto afirmar
que a altura do guarda-corpo, considerada a altura entre o
piso acabado e a parte superior do peitoril, deve ser igual ou
maior que 1 m.

111

Em guarda-corpos constituídos por perfis tipo gradil

horizontal, a distância entre perfis (vão luz) não deve ser

superior a 110 mm.

Quanto à legislação profissional relativa ao arquiteto e urbanista,

julgue os itens subseqüentes.

112

Uma vez emitido pelo MEC, o diploma do curso de

Arquitetura e Urbanismo permite ao profissional arquiteto

exercer, imediatamente, a profissão, seja no

desenvolvimento do projeto de arquitetura seja no

acompanhamento técnico da obra. 

113

Exerce ilegalmente a profissão o arquiteto e urbanista que,

suspenso de seu exercício, realiza registro de autoria de

projeto ou acompanhamento técnico de obra.

114

O pagamento da anuidade ao conselho regional da jurisdição

a que pertence o profissional a condição obrigatória para o

exercício da profissão. O profissional que deixa de efetuar o

pagamento dessa anuidade durante 2 anos consecutivos pode

ter o registro cancelado automaticamente, sem prejuízo da

obrigatoriedade do pagamento da dívida.

115

O arquiteto autor do projeto de arquitetura somente pode

realizar o acompanhamento técnico da execução da obra

mediante autorização do proprietário ou contratante dos

serviços. 

116

Somente os projetos de arquitetura que foram vinculados a

um contrato por escrito entre o arquiteto e o contratante dos

serviços estão sujeito à Anotação de Responsabilidade

Técnica (ART).

No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os

itens a seguir.

117

A Lei n.º 6.766/1979 — que trata do parcelamento do solo

urbano e dá outras providências — define como loteamento

a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com

aproveitamento do sistema viário existente, desde que não

implique na abertura de novas vias e logradouros públicos,

nem em prolongamento, modificação ou ampliação dos já

existentes.

118

A Lei n.º 6.766/1979 estabelece que, em zonas habitacionais

declaradas como de interesse social (ZHIS), a infra-estrutura

básica dos parcelamentos consistirá, no mínimo, de vias de

circulação, escoamento das águas pluviais, rede para o

abastecimento de água potável e soluções para o

esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

119

No que concerne a loteamento, segundo a Lei n.º

6.766/1979, cabe à prefeitura municipal, ou ao Distrito

Federal estabelecer em legislação específica a distância

obrigatória de reserva da faixa não-edificável ao longo das

águas e dormentes com base em estudos e relatórios de

impacto ambiental (EIMA/RIMA).

120

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, pratica crime contra a

administração pública aquele que registra loteamento ou

desmembramento não aprovado pelos órgãos competentes,

que registra o compromisso de compra e venda, a cessão ou

promessa de cessão de direitos, ou efetua registro de contrato

de venda de loteamento ou desmembramento não registrado.

Para esse tipo de crime, pena de detenção, por período de 1

a 2 anos, e multa de 5 a 50 salários mínimos no valor vigente

no país, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.

121

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade

— o plano diretor, o instrumento básico da política de

desenvolvimento e expansão urbana, é obrigatório para

cidades com mais de 20 mil habitantes, sendo necessária, a

cada dez anos pelo menos, a revisão da lei que o institui.

Durante essa revisão, os Poderes Legislativo e Executivo

municipais devem garantir a promoção de audiências

públicas e debates com a participação da população e de

associações representativas dos vários segmentos da

comunidade, já que, após as audiências, é vetado o acesso de

qualquer interessado aos documentos e informações

produzidos nesse período.

122

Projetos urbanísticos que abrangem mais de 100 ha e para os

quais foi elaborado EIA/RIMA, para o devido licenciamento

ambiental, são considerados atividade modificadora do meio

ambiente.

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Cargo 4: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura

– 9 –

O planejamento da obra e a organização do canteiro devem
prever todas as necessidades da obra, com o objetivo de garantir

o seu perfeito andamento. Julgue os itens a seguir, relativos a
programação, controle e fiscalização de obras.

123

A NR-18, norma regulamentadora do Ministério do Trabalho

e Emprego (MTE) que regula as condições e meio ambiente
de trabalho na indústria da construção estabelece que, no

caso de haver trabalhadores alojados, o canteiro de obra
deve dispor, obrigatoriamente, de alojamento, lavanderia e

área de lazer.

124

De acordo com a NR-18 do MTE, o dimensionamento e a

colocação de tapumes ou barreiras fazem parte do projeto do
canteiro de obras, que deverá estabelecer a necessidade ou

não de sua instalação. Em reformas ou obras de pequeno
porte, com área inferior a 100 m

2

, é opcional a instalação de

tapumes e barreiras.

125

Segundo a Portaria n.º 3.214/1978 do MTE, que contempla

a NR-18, é obrigatória a elaboração e implantação do
Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na

Indústria da Construção (PCMAT) em estabelecimentos
(incluindo frente de obra) com 20 trabalhadores

(empregados e terceirizados) ou mais.

O sistema estrutural deve ser escolhido durante o

desenvolvimento do projeto de arquitetura, sendo necessário,
nessa escolha, considerar o desempenho do sistema em relação

aos objetivos exigidos pela futura edificação. No que se refere a
métodos e técnicas de projeto, julgue os próximos itens.

126

A estrutura em aço resiste bem a esforços e apresenta

resistências iguais à tração e à compressão, já o concreto
apresenta resistência à compressão dez vezes menor que a

resistência à tração. 

127

Na comparação entre dimensões finas de uma estrutura

convencional de viga e laje de concreto armado e de uma
estrutura mista com viga metálica e laje em concreto com

espaçamentos entre nervuras de 3 m e vão de 12 m, por
exemplo, as vigas metálicas apresentam uma altura da ordem

de 60% das vigas de concreto. Tal diferença proporciona
menor altura final ao edifício em aço, que em algumas

situações viabiliza a construção em termos de gabarito
permitido.

128

Recomenda-se a execução de junta de dilatação a cada 30
metros em estruturas de concreto armado.

129

O pré-dimensionamento de uma estrutura em concreto
armado permite ao arquiteto aproximar a proposta

arquitetônica à sua realidade estrutural e pode ser feito por
meio de fórmulas empíricas ou gráficos. Para estimar a

espessura de uma laje (h) em balanço, por exemplo,
considera-se h = 4% do balanço. 

130

A viga Vierendeel apresenta alma vazada composta por

barras que se encontram em nós e possuem o comportamento

estrutural similar aos das treliças. Esse tipo de viga é

recomendado por exemplo, em situação nas quais são

necessárias grandes aberturas em almas de vigas. 

131

O fenômeno da sambladura ocorre em peças esbeltas (peças

nas quais a barra de secção transversal é pequena em relação

ao seu comprimento) quando elas são submetidas a um

esforço de compressão axial.

A atividade profissional do arquiteto exige, além dos

conhecimentos específicos da formação acadêmica,

conhecimentos de técnicas construtivas e de toda a gama de

projetos complementares. Com relação a esses projetos, julgue os

itens subseqüentes.

132

Na instalação convencional de sistemas de aquecimento

solar, alguns parâmetros relacionados a localização e

disposição dos equipamentos devem ser rigorosamente

observados, de forma a se garantir a eficiência no seu

funcionamento. Para os coletores solares receberem maior

incidência dos raios solares durante o ano, em regiões do

hemisfério sul, a inclinação ideal das placas — que devem

estar direcionados sempre para o oeste —, em relação à

horizontal, é o ângulo resultante da soma da latitude do lugar

mais 5.º a 10.º.

133

Na fundação do tipo Radier, forma-se uma placa contínua

em toda área da construção, com o objetivo de distribuir a

carga em toda a superfície o mais uniformemente possível.

Esse tipo de fundação pode ser construída em concreto

armado com armadura cruzada na parte superior e na parte

inferior. 

134

O sistema PEX — tubos flexíveis de polietileno reticulado

— é um novo sistema de distribuição de água que utiliza

tubos flexíveis de alta densidade que permitem que sejam

feitas curvas sem a adoção de cotovelos e outros acessórios,

como ocorre no sistema tradicional em PVC. O uso desse

sistema está condicionado ao sistema de distribuição de água

denominado Manifold, no qual a água é distribuída a partir

de um quadro com distribuidores, sem conexões

intermediárias.

135

Para o condicionamento de ar de um ambiente, deve-se

considerar a medição da temperatura do ar no termômetro de

bulbo seco. Nesse tipo de medição, a diferença de

temperatura, no tempo t, entre dois pontos quaisquer do

ambiente, ao nível de 1,5 m, não deve ser superior a 2 ºC.

Além disso, a medição não deve ser feita junto a janelas e

portas sujeitas a radiação solar direta. 

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Cargo 4: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura

– 10 –

Para compatibilizar os projetos de arquitetura com os projetos
complementares — hidráulico, esgoto, elétrico, incêndio,
detalhamento do projeto de arquitetura etc. —, o arquiteto deve
ter conhecimento a respeito de simbologia e cores gráficas. No
que se refere à linguagem e representação de projetos, julgue os
itens a seguir.

136

A tomada de luz alta é representado pelo símbolo 

.

137

O símbolo 

 representa ponto de luz no piso.

138

O símbolo elétrico correspondente a ponto de luz na parede

(arandela) é 

.

139

O desenho abaixo mostra a convenção para representação de
enchimento de piso. 

140

O desenho abaixo mostra a convenção para representação de
madeira em corte. 

141

A figura abaixo mostra a convenção para representação
aterro. 

142

A tubulação de água potável deve ser marcada, de forma
inconfundível, com a letra P, em branco, sobre a pintura
geral de identificação em cor vermelha.

143

Na sinalização de segurança contra incêndio e pânico, a cor
verde representa sinal de alerta e perigo. 

Acerca da legislação referente a edificações no Distrito Federal,
julgue os itens subseqüentes.

144

Projetos de arquitetura com fins sociais elaborados por
órgãos da administração pública ficam dispensados da
apresentação da ART de autoria de projeto à administração
regional por ocasião da solicitação do visto. 

145

Segundo o Código de Edificações do Distrito Federal, os
projetos de modificação, para fins de aprovação ou visto,
devem respeitar as seguintes convenções: I — paredes a
construir: linhas tracejadas; II — paredes a demolir:
hachuradas; III — paredes a serem conservadas: linha
contínua.

146

Os projetos de arquitetura e de reforma dos edifícios
localizados na Praça dos Três Poderes devem ser analisados
previamente pelos órgãos de proteção ao patrimônio
histórico e artístico nacional e do Distrito Federal e pelo
Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito
Federal (CONPLAN), antes da aprovação e licenciamento
pela administração regional. 

Acerca do planejamento e orçamento da obra, julgue os itens

subseqüentes.

147

De acordo com a NBR 12721, o custo unitário básico (CUB)

é o custo por metro quadrado de construção do projeto

padrão considerado, calculado pelos sindicatos da indústria

e da construção civil e divulgado até o dia 5 de cada mês. O

CUB serve de base para a avaliação dos custos de

construção das edificações.

148

Na tabela para o orçamento da obra, devem constar os

seguintes itens na planilha de custos: discriminação

conforme NBR 1272, quantidade, unidade, composição

adotada, preço unitário, preço do serviço e totais.

149

Os preços de obras de engenharia são compostos

basicamente pelo custos diretos — que são aqueles

relacionados aos serviços produzidos diretamente no

canteiro de obra, relativos aos custos de materiais e da

mão-de-obra primária (operária) necessária à realização dos

serviços da obra —, pelos custos indiretos — aqueles

relacionados à estrutura necessária para a administração e

gerenciamento do empreendimento e para manutenção da

empresa construtora —, pelos tributos — inerentes a

qualquer atividade produtiva — e, em alguns casos, pelo

lucro (ou benefício) — que é o valor financeiro que se

almeja receber pela execução da obra.

150

O benefício de despesas indiretas (BDI) é uma das etapas de

definição dos preços globais dos empreendimentos de

engenharia. Sua composição é variável e, comumente, ele

não é detalhado nos orçamentos, sendo introduzido nos

preços dos serviços, juntamente com os tributos. O BDI é

aplicado aos custos para definir o valor da obra (ou preço

global, como se conhece na administração pública).

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PROVA DISCURSIVA

Nesta prova, que vale dez pontos, faça o que se pede, usando o espaço para rascunho indicado no presente caderno. Em seguida,
transcreva o texto para a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA, no local apropriado, pois não serão
avaliados fragmentos de texto escritos em locais indevidos.

Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de trinta linhas será desconsiderado.

Na folha de texto definitivo, identifique-se apenas no cabeçalho da primeira página, pois não será avaliado texto que tenha
qualquer assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado. Ao texto que contenha outra forma de identificação será
atribuída nota zero, correspondente à identificação do candidato em local indevido.

A cidade é expressão palpável da humana necessidade de contato, comunicação,

organização e troca, em uma determinada circunstância físico-social e em um contexto histórico.
Ela deve ser concebida não como simples organismo capaz de preencher satisfatoriamente e sem
esforço as funções vitais próprias de uma cidade moderna qualquer, não apenas como URBS, mas
como CIVITAS, possuidora dos atributos inerentes a uma capital. E, para tanto, a condição
primeira é achar-se o urbanista imbuído de uma certa dignidade e nobreza de intenção, porquanto
dessa atitude fundamental decorrem a ordenação e o senso de conveniência e medida capazes de
conferir ao conjunto projetado o desejável caráter monumental. Monumental não no sentido de
ostentação, mas no sentido da expressão palpável, por assim dizer, consciente, daquilo que vale
e significa. Cidade planejada para o trabalho ordenado e eficiente, mas ao mesmo tempo cidade
viva e aprazível, própria ao devaneio e à especulação intelectual, capaz de tornar-se, com o tempo,
além de centro de governo e administração, um foco de cultura dos mais lúcidos e sensíveis do
país.

Lúcio Costa. Registro de uma vivência. São Paulo:
Empresa das Artes, 1995, p. 277 e 283 (com adaptações).

Brasília integra a lista de Patrimônio Mundial da UNESCO cuja proteção, preservação e recuperação é garantida por legislação federal,
como, por exemplo, o Estatuto da Cidade, que tem por objetivo ordenar o pleno de desenvolvimento das funções sociais da cidade
e da propriedade urbana; a Portaria n.º 314/1992 – IPHAN; e o Decreto Distrital n.º 10.829/1987, que regulamenta o art. 38 da Lei
n.º 3.751/1960, relativa à preservação da concepção urbanística de Brasília. Considerando que o conjunto arquitetônico do Supremo
Tribunal Federal (STF), formado pelo Edifício-sede e pelos Anexos I e II, faz parte da poligonal de tombamento do Plano Piloto e
está incorporado à paisagem urbana mais significativa de Brasília, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

O EDIFÍCIO-SEDE DO STF NO CONTEXTO DA CONCEPÇÃO URBANÍSTICA DE BRASÍLIA

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

<

Localização do Edifício-sede do STF no desenho urbano do Plano Piloto e seu significado a partir da concepção de Lúcio
Costa; 

<

Aspectos gerais referentes às quatro escalas urbanas estabelecidas no plano original de Lúcio Costa e a relação do
Edifício-sede do STF com a escala de que participa, com base nas legislações acima citadas, que tratam dos aspectos da
preservação da concepção urbanística de Brasília e visam preservar o Plano Piloto, tal como apresentado por Lúcio Costa
à época do concurso e, também nos termos estabelecidos no documento “Brasília Revisitada”.

<

Significado e necessidade de preservação do Plano Piloto de Brasília.

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ASCUNHO

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