Prova Concurso - Administração - 2009 SECONT ES AUDITOR DO ESTADO ADMINISTRADOR - CESPE - SECONT - 2009

Prova - Administração - 2009 SECONT ES AUDITOR DO ESTADO ADMINISTRADOR - CESPE - SECONT - 2009

Detalhes

Profissão: Administração
Cargo: 2009 SECONT ES AUDITOR DO ESTADO ADMINISTRADOR
Órgão: SECONT
Banca: CESPE
Ano: 2009
Nível: Superior

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Gabarito

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA (SECONT)

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE 

AUDITOR DO ESTADO

EDITAL Nº 1 – SECONT, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009

0

CARGO 1: AUDITOR DO ESTADO – ESPECIALIDADE: ADMINISTRADOR

Obs.: ( X ) item anulado.

GABARITOS OFICIAIS DEFINITIVOS

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Item

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Cargo 1: Auditor do Estado – Especialidade: Administrador

– 1 –

De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque na folha de respostas, para cada item: o campo
designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO.
Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas respostas.

Nos itens que avaliam conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos
os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português; o mouse  está configurado para pessoas destras;
expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; teclar corresponde
à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não há
restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos
mencionados.

CONHECIMENTOS BÁSICOS

O Brasil também se prepara para investir em um

1

trem de alta velocidade: a linha que ligará o Rio de Janeiro
a São Paulo, a 360 km/h, deverá ir a leilão até o fim do ano
e estar pronta em 2014, a tempo da Copa do Mundo de

4

futebol. Quem embarcar na estação do Campo de Marte, em
São Paulo, estará na estação Central do Brasil, no Rio, 1 hora
e 33 minutos depois. Mas o valor da obra já está 63% acima

7

do previsto pelo Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC). Dos iniciais R$ 21,23 bilhões o custo acelerou para
R$ 34,6 bilhões, conforme recente estudo da Agência

10

Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A diferença se
deve, entre outros fatores, à inclusão do custo dos impactos
socioambientais. A fatia maior — R$ 24,5 bilhões — será

13

destinada às obras civis, e o restante para aquisição de trens,
implantação dos sistemas necessários, medidas
socioambientais e outras.

16

Embora apenas empresas estrangeiras tenham

capacidade tecnológica e estrutura para atender às exigências
da licitação, uma de suas cláusulas estabelece a

19

obrigatoriedade de transferência de tecnologia a empresas
nacionais agregadas ao projeto do vencedor. “É uma grande
oportunidade de se retomar a capacidade para desenvolver o

22

sistema ferroviário brasileiro”, observa o presidente da
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Em sua opinião, o abandono do transporte ferroviário nas

25

últimas décadas criou gargalos na infraestrutura nacional que
obrigam a adoção de “projetos mobilizadores”, como o trem-
bala, para estimular um novo salto tecnológico. E o receptor

28

dessa transferência de tecnologia pode ser o Parque
Tecnológico de São José dos Campos, acrescenta. Proposta
nesse sentido já foi encaminhada ao governo federal, mas

31

uma definição ainda deve esperar até a conclusão do
processo licitatório.

Se o custo da obra é alto, o preço da passagem não

34

fica atrás: R$ 150 na classe econômica e R$ 200 na
executiva, fora do horário de pico, e R$ 200 na econômica e
R$ 300 na executiva, durante o horário de pico. A ANTT

37

projeta que, já em 2014, seriam transportados pelo trem-bala
6,4 milhões de passageiros por ano, contra 3,9 milhões do
transporte aéreo, 960 mil de automóveis e 865 mil de ônibus.

40

Atualmente, a demanda do transporte aéreo é de 4,4 milhões
de passageiros por ano. A estimativa é de que, em 2024, a
demanda pelo trem de alta velocidade passe para

43

10,2 milhões de passageiros por ano e, em 2044, para
24,9 milhões por ano. A agência estima que em 2014
teremos 42 trens em operação, o que significa um trem a

46

cada 20 minutos no horário de pico, com capacidade máxima
de 855 passageiros por viagem. 

Michael Moyer. A Terceira Via.  In:  Scientific

American Brasil, set./2009, p. 12 (com adaptações).

A partir do texto ao lado, de Michael Moyer, julgue os itens a

seguir.

1

O período inicial do texto sugere que outro país, além do

Brasil, está às voltas com projeto ferroviário semelhante ao

mencionado ou, ainda, que o Brasil se prepara para fazer

investimentos também em outros projetos.

2

As consequências socioambientais elevaram os gastos

previstos na obra ferroviária brasileira porque a reparação

dos danos ambientais dela oriundos também é de

responsabilidade do empreendedor.

3

O Parque Tecnológico de São José dos Campos carece de

inovações no campo ferroviário.

4

A substituição da locução verbal “deverá ir” (

R

.3) pela forma

verbal irá mantém a correção gramatical do texto e as ideias

nele originalmente expressas.

5

Dado o padrão culto da linguagem, a impessoalidade e a

formalidade que caracterizam o texto, ele poderia constar de

um expediente de comunicação oficial.

6

O período que tem início na linha 17 poderia ser reescrito

da seguinte forma, sem acarretar prejuízo para a correção

gramatical ou para os sentidos originais do texto:

Apenas empresas estrangeiras têm capacidade tecnológica e

estrutura para atender às exigências da licitação, entretanto

uma de suas cláusulas estabelece a obrigatoriedade de

transferência de tecnologia a empresas nacionais agregadas

ao projeto do vencedor.

7

Na linha 21, o emprego de preposição na expressão

“ao projeto” é exigência sintática do vocábulo “agregadas”,

que a precede.

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– 2 –

A lógica sentencial, ou proposicional, trata das

sentenças, ou proposições, passíveis de receberem um, e apenas
um, entre os dois valores lógicos: falsa (F) ou verdadeira (V).
É usual simbolizar as proposições por letras maiúsculas do
alfabeto e construir novas proposições usando-se símbolos
lógicos. A proposição simbolizada por ¬A, a negação da
proposição A, terá valor lógico V, se A for F, e valor lógico F, se
A for V. A proposição simbolizada por A

w

B, lida como “A ou

B”, terá valor lógico F quando A e B forem F, e, nos demais
casos, será V. A proposição simbolizada por A

÷

B, lida como “se

A, então B”, ou “B é condição necessária para A”, terá valor
lógico F quando A for V e B for F, e, nos demais casos será V.
A proposição simbolizada por A

v

B, que se lê “A e B”, terá

valoração V quando A e B forem V, e, nos demais casos, será F.

Um argumento é denominado válido, ou correto, se,

simbolizado por P

1

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 ... 

v

P

n

÷

Q, for uma tautologia, isto é,

for valorado sempre como V.

Com base nessas definições, julgue os itens a seguir.

8

Se a proposição simbolizada por A

v

B

÷

C for um argumento

válido, então a proposição A

v

B

v

(¬C) será falsa.

9

Suponha que as proposições “Edu tem um laptop ou ele tem
um celular” e “Edu ter um celular é condição necessária para
Edu ter um laptop” sejam verdadeiras. Nesse caso,
considerando essas proposições como premissas e a
proposição “Edu tem um laptop” como conclusão de um
argumento, então esse argumento é válido.

10

Se as proposições A, B e D forem V, então é possível que as
proposições E, C, E

÷

C, B

÷

E e A

v

C

÷

(¬D) também

sejam V.

11

Considere que sejam valoradas como V as duas seguintes
proposições: “Todo candidato ao cargo de auditor tem
diploma de engenheiro”; e “Josué é engenheiro”. Nesse caso,
como consequência da valoração V dessas proposições, é
correto afirmar que também será valorada como V a
proposição “Josué é candidato ao cargo de auditor”.

Com respeito à quantidade de possibilidades de ocorrência de um
evento, julgue os itens que se seguem.

12

Considere que o acesso à ala de segurança de uma empresa
seja permitido para 152 empregados, desde que utilizem uma
senha individual formada por 3 algarismos distintos
escolhidos entre os algarismos de 1 a 7. Nesse caso, sobrarão
mais de 50 senhas.

13

Considere que um jogo eletrônico consista em executar uma
música utilizando um conjunto de instrumentos musicais,
seguindo determinado ritmo caracterizado por um nível de
dificuldade. O jogador tem 3 opções para a escolha dos
instrumentos musicais, 5 opções para o nível de dificuldade
e 5 opções de música. Nessa situação, o número máximo de
configurações a escolher para participar do jogo é igual a 13.

Uma companhia aérea oferece 2 promoções para seus clientes na
compra de passagens. Essas promoções diferenciam nos preços
e nas quantidades de cidades que incluem. Na promoção 1, as
partidas são sempre de Vitória para 8 cidades diferentes, com
tarifas iguais. Na promoção 2, as partidas são sempre de Brasília
para 10 cidades distintas, também com tarifas iguais.

Com relação a essas promoções, julgue o item seguinte.

14

Considere que um cliente dessa companhia queira fazer
6 viagens em trechos cobertos pelas promoções 1 e 2.
Nesse caso, se o cliente incluir até 2 trechos cobertos pela
promoção 1, ele terá mais de 8 mil opções distintas para
formar seu conjunto de 6 viagens.

RASCUNHO

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– 3 –

A figura acima ilustra uma janela do Internet Explorer (IE) com uma página web sendo acessada. Considerando essa figura, julgue

os próximos itens, acerca da Internet, sistema operacional e aplicativos no ambiente Windows.

15

Por meio de funcionalidades encontradas ao se clicar o botão 

, é possível acionar procedimento para adicionar a página web

acessada como favorita do IE.

16

Caso o texto na página web mostrada seja selecionado, ele pode ser enviado para a área de transferência do Windows clicando-se

na opção 

Copiar 

do menu 

 do IE. A seguir, é possível colar esse texto em um documento do Word 2003, que permite fazer

alterações na sua formatação. 

17

O termo webmail se refere à interface que permite ao usuário ler e processar seus e-mails diretamente da página web acessada

na Internet, caso tenha permissão. Na figura mostrada, as funcionalidades relativas ao referido termo são disponibilizadas por

meio do botão 

.

18

Os aplicativos do Br.Office.org 2007 não são compatíveis com o ambiente do sistema operacional Windows XP.

19

Na estrutura de diretórios ilustrada a seguir, criada no Windows Explorer, se a pasta 

 for excluída, os arquivos na

pasta 

 serão mantidos no computador em uso, na unidade C.

20

Para viabilizar a recuperação dos dados armazenados em um computador, os backups devem ser guardados em local seguro, em

mídias separadas dos equipamentos.

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– 4 –

CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES

Acerca de auditoria e fiscalização, julgue os itens a seguir.

21

Fiscalização e auditoria são procedimentos distintos.
Enquanto a fiscalização tem por objetivo obter dados e
informações de natureza contábil, financeira, orçamentária
e patrimonial dos órgãos e entidades jurisdicionados, o
objetivo da auditoria é fazer avaliações operacionais e
aferição dos resultados dos programas e projetos
governamentais.

22

De modo a dar consistência ao processo de auditoria, os
critérios empregados para avaliação devem ser fixos,
independentemente da entidade auditada, embora possam ser
adaptados à realidade de cada caso na fase da elaboração da
visão geral da entidade auditada.

23

O controle interno deve basear-se no princípio da segregação
de funções, segundo o qual uma mesma pessoa ou entidade
não pode ser simultaneamente responsável pelos ativos e
pelos registros contábeis.

Acerca das etapas e características do trabalho de auditoria,
julgue os itens subsequentes.

24

Se a técnica de comparação entre uma condição e um critério
resultar em divergência, tem-se um achado de auditoria.

25

Os registros administrativos existentes na entidade auditada
são considerados fontes primárias de informação para o
auditor ou entidade de auditoria.

26

O programa de auditoria constitui o resultado do
planejamento feito antes que a execução da auditoria
propriamente dita tenha início. Assim sendo, esse documento
não será considerado um papel de trabalho do auditor.

27

O parecer adverso é o tipo de relatório que o auditor deve
emitir quando houver incertezas ou restrições ao âmbito da
auditoria que impossibilitem a formulação de uma opinião a
respeito das demonstrações financeiras.

Com relação à classificação das auditorias no setor público e às
formas como elas podem ser realizadas, julgue os itens que se
seguem.

28

Considere que o controle interno de um ente governamental
tenha decidido dividir o trabalho de determinada auditoria
entre os servidores lotados no órgão central e em unidades
regionais de controle interno. Nesse caso, trata-se de uma
auditoria integrada.

29

Quando se pretende fazer o exame dos registros e
documentos mediante procedimentos específicos pertinentes
ao controle do patrimônio da unidade, da entidade ou do
projeto, deve-se realizar uma auditoria de acompanhamento
da gestão.

30

Somente por meio da auditoria operacional verifica-se a
efetividade e a aplicação de recursos externos, oriundos de
agentes financeiros e organismos internacionais. 

Com relação aos princípios constitucionais da administração

pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

31

Somente se legitima a fixação de limite de idade para

inscrição em concurso público quando prevista em lei e

possa ser justificada pela natureza das atribuições do cargo

a ser preenchido.

32

O período em que determinado servidor público estadual

estiver afastado de suas atividades públicas, para o exercício

de mandato eletivo, deve ser contado como tempo de serviço

para todos os efeitos legais, salvo para promoção por

merecimento. 

No tocante às finanças públicas, ao orçamento público e à

fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens

subsequentes.

33

De acordo com a Constituição Federal (CF), a fiscalização

financeira da administração pública direta e indireta, por

envolver matéria relacionada ao controle interno, pode ser

disciplinada por meio de lei ordinária.

34

No processo legislativo referente às leis orçamentárias, é

admissível a utilização de emendas pelos membros do Poder

Legislativo, ainda que se trate de proposições

constitucionalmente sujeitas à cláusula de reserva de

iniciativa e independentemente de relação de pertinência

com a proposição original. 

35

No exercício de suas atribuições constitucionais, o TCU

pode examinar, previamente, a validade de contratos

administrativos celebrados pelo poder público, tendo a sua

decisão eficácia de título executivo. 

36

Para fortalecer o controle interno do Poder Executivo, a CF

estabelece que os responsáveis pelos órgãos públicos, ao

tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou

ilegalidade, dela devem dar ciência ao TCU, sob pena de

responsabilidade subsidiária, não se aplicando tal

regulamento aos Poderes Legislativo e Judiciário.

Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens

seguintes.

37

Por serem dotados de autonomia própria, os municípios

apresentam capacidade de auto-organização, autogoverno,

autoadministração e competências legislativas específicas,

como a de legislar acerca da vocação sucessória dos cargos

de prefeito e vice-prefeito, em caso de dupla vacância. 

38

Ao dispor a respeito do princípio da indissolubilidade do

vínculo federativo, a CF afastou o direito de secessão das

unidades da Federação, podendo a União, quando

demonstrada a intenção de rompimento do pacto federativo,

intervir nos municípios para manter a integridade nacional.

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– 5 –

No que concerne à intervenção federal e à repartição de
competências, julgue os itens que se seguem.

39

A União deve intervir no estado da Federação que estiver
descumprindo o princípio constitucional da autonomia
municipal. Nessa hipótese, é dispensada a apreciação dessa
medida pelo Congresso Nacional, e o decreto limita-se a
suspender a execução do ato impugnado, se a mesma medida
bastar ao restabelecimento da normalidade. 

40

Lei estadual que assegure ao consumidor o direito de obter
informações acerca de determinado produto não invade a
esfera de competência da União, para editar normas gerais
acerca de produção e consumo e responsabilidade por dano
ao consumidor.

Quanto às licitações e aos contratos administrativos, julgue os
itens seguintes.

41

No procedimento do pregão, o critério de seleção a ser
adotado no julgamento das propostas deve ser o de menor
preço, podendo o pregoeiro desconsiderar as especificações
técnicas definidas no edital.

42

Para viabilizar o controle dos gastos públicos, qualquer
cidadão pode requerer à administração pública os valores
das obras e os preços unitários de determinada obra
executada. 

43

No entendimento do TCU, a prorrogação dos prazos
previstos nos contratos administrativos somente é válida
quando ainda não estiver expirado o termo original. 

44

Se o contrato celebrado com a administração pública for
considerado nulo, por ausência de prévio procedimento
licitatório, o ente público pode deixar de efetuar o
pagamento pelos serviços prestados, independentemente da
presença de má-fé ou de ter o contratado concorrido para a
nulidade. 

Considerando as normas constitucionais concernentes aos
servidores públicos, julgue o item abaixo.

45

Em hipóteses excepcionais e plenamente justificadas, é
possível o preenchimento de cargos públicos permanentes
mediante contrato administrativo. 

Quanto aos princípios constitucionais do direito administrativo
brasileiro, julgue os itens a seguir.

46

Como decorrência do princípio da impessoalidade, a CF
proíbe a presença de nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores
públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços
e campanhas de órgãos públicos.

47

Tendo em vista o princípio da continuidade do serviço
público, na hipótese de rescisão do contrato administrativo,
a administração pública detém a prerrogativa de, nos casos
de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis,
imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.

A respeito dos atos administrativos e da responsabilidade dos
servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

48

Uma das hipóteses de desvio de poder é aquela em que o
agente público utiliza-se do poder discricionário para atingir
uma finalidade distinta daquela fixada em lei e contrária ao
interesse público, estando o Poder Judiciário, nesse caso,
autorizado a decretar a nulidade do ato administrativo.

49

Um cidadão que tenha sido absolvido na esfera penal por
insuficiência de provas quanto à autoria de determinado
crime funcional, não pode ser processado e responsabilizado
pelo mesmo fato na esfera administrativa. 

Em relação à organização administrativa da União, julgue o
próximo item.

50

As sociedades de economia mista são constituídas tão
somente por capital público.

Com relação ao orçamento público e ao ciclo orçamentário,
julgue os itens a seguir.

51

O princípio orçamentário da universalidade preceitua que o
orçamento deverá conter todas as receitas e despesas pelos
seus valores líquidos, subtraídas as deduções estabelecidas
pela legislação vigente.

52

A empresa em que a União, direta ou indiretamente, detenha
a maioria do capital social com direito a voto fará parte do
orçamento das empresas estatais, desde que não seja uma
empresa dependente.

53

As propostas orçamentárias parciais dos Poderes Legislativo
e Judiciário e do Ministério Público serão elaboradas
respeitando os limites estipulados na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO).

54

Expressão físico-financeira do planejamento governamental,
o orçamento público será entendido, sobretudo, como um
instrumento que expressa, anualmente, o conjunto de ações
visando alcançar maiores níveis de eficiência e eficácia da
ação do governo.

55

O projeto da LDO do governo federal, para o exercício
financeiro de 2010, encontra-se em fase de apreciação e
discussão no Poder Legislativo, que deverá fazê-lo até o
início do próximo recesso parlamentar.

56

Uma das vantagens do orçamento-programa em relação ao
orçamento tradicional é a possibilidade de se conjugar a
formulação do orçamento ao planejamento governamental.

A respeito de créditos adicionais, julgue os itens que se seguem.

57

Os créditos adicionais especiais independem da existência
prévia de recursos disponíveis e destinam-se a despesas para
as quais não havia dotação orçamentária específica.

58

A Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá ser utilizada para
autorizar o Poder Executivo a abrir, durante o exercício
financeiro, créditos adicionais suplementares até
determinado montante, o que garantirá certo grau de
flexibilidade à execução orçamentária.

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– 6 –

Acerca dos convênios e dos contratos de repasse, julgue os itens
subsequentes.

59

No ato de celebração do convênio ou do contrato de repasse
com vigência plurianual, a concedente deverá empenhar o
valor total a ser transferido durante a sua vigência.

60

Na celebração de convênio entre o governo federal e
município brasileiro, fica acordado que a contrapartida do
convenente poderá ser atendida por meio de bens e serviços,
desde que economicamente mensuráveis, mesmo nos casos
em que o valor total do convênio seja igual ou inferior a
R$ 70.000,00.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

61

Considere que, em determinado ente da administração, tenha
havido solicitação de abertura de crédito especial antes do
encerramento do exercício financeiro e que o balanço
orçamentário parcial apresente a situação mostrada na tabela
a seguir. Nesse caso, é correto afirmar que, pela execução
orçamentária, não há recursos para a abertura do crédito
especial solicitado.

balanço orçamentário

R$ milhões

receita prevista

500

despesa fixada (já acrescida do
superavit financeiro)

580

receita arrecadada

550

despesa realizada

510

62

O governo de determinado estado não pode empenhar, no
último mês do mandato do respectivo governador, mais que
o duodécimo das despesas autorizadas para o exercício, nem
tampouco assumir, no mesmo período, compromissos que
vençam no mandato seguinte.

Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue
os itens subsequentes.

63

A Internet é um dos veículos que asseguram transparência,
ao permitir o acompanhamento da execução orçamentária e
financeira dos entes públicos. Os prazos que os municípios
têm para divulgar essas informações variam em razão inversa
à sua população.

64

Considere que o prefeito de determinado município pretenda
desenvolver um programa de educação ambiental durante o
seu mandato e, para isso, tenha apresentado duas opções,
igualmente válidas: o aumento da alíquota do Imposto sobre
Serviços (ISS) e(ou) a eliminação de cargos em comissão, de
livre provimento, com a exoneração dos atuais ocupantes.
Nessa situação, o início do programa está condicionado à
implementação da(s) medida(s) proposta(s).

65

Caso, na elaboração da proposta orçamentária, se verifique
que não houve alterações na legislação, que a inflação
projetada é de 4,5% e que a estimativa de crescimento do
PIB é de 5%, então a previsão de aumento da receita deve
ser de 9,5%.

Tendo como referência as Leis Complementares Estaduais
n.º 295/2004 e n.º 478/2009, julgue os itens seguintes.

66

O cargo de auditor-geral do estado é de livre nomeação e
exoneração pelo governador do estado, recaindo a escolha
sobre servidor da carreira e sendo-lhe asseguradas as
mesmas garantias e prerrogativas dos conselheiros do
Tribunal de Contas do Estado.

67

O Conselho do Controle da Transparência (CONCECT) tem
caráter consultivo, embora se pronuncie acerca de questões
técnicas, até mesmo quanto à uniformização da interpretação
de atos normativos e procedimentos relativos às atividades
da secretaria.

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 46/1994, julgue os
itens que se seguem.

68

Qualquer servidor do estado que constate ilegalidade na
realização de despesa ou abuso de poder na cobrança de
receita é obrigado a representar contra referidos atos, mas
deve indicar elementos de prova com vistas à apuração dos
fatos em processo específico.

69

Ao servidor público é permitido participar, na condição de
proprietário, de sócio ou acionista, de empresa fornecedora
de bens ou prestadora de serviços ao estado, sendo-lhe,
todavia, vedado atuar como administrador ou gerente da
empresa contratada.

70

O combate à gripe H1N1 caracteriza necessidade temporária
de excepcional interesse público, ensejando a celebração de
contrato administrativo de prestação de serviços, por prazo
determinado, desde que por prazo máximo improrrogável de
seis meses.

RASCUNHO

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– 7 –

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Ao assumir o cargo de secretário de administração de

estado, João da Silva apresentou uma série de reformas para o

governo, todas elas alinhadas com a preocupação de se realizar

um acompanhamento mais rigoroso da auditoria de pessoal. Essas

ações incluem o estabelecimento de uma política de

administração de pessoal embasada no sistema de mérito, a

descentralização da administração de governo, a  revisão de

estruturas, e a racionalização de métodos.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os

itens a seguir, relativos às dimensões estruturais e culturais da

máquina administrativa no Brasil desde 1930.

71

As reformas apresentadas por João da Silva já faziam parte

da administração pública brasileira, elas foram originalmente

propostas  no Decreto-Lei n.º 200/1967.

72

A descentralização proposta pelo secretário está alinhada

com o anteprojeto desenvolvido pelo departamento de

administração do serviço público (DASP), desde o seu

advento, no período de 1930 a 1945.

73

A revisão de estruturas organizacionais na administração

pública tem sido frequente entre as reformas administrativas

ocorridas no setor público ao longo dos anos.

74

A primeira reforma proposta no Brasil gerou a expansão

empresarial do Estado brasileiro com a instauração de um

Estado intervencionista.

75

Caso João da Silva queira realizar uma auditoria de pessoal,

ele deverá se pautar nos procedimentos de auditoria, que

foram definidos ainda no governo de Getúlio Vargas.

O secretário de administração do estado, acreditando que o estado

deve se limitar àquelas funções que lhe são próprias, evitando

atuar em atividades de produção de bens,  elaborou uma série de

propostas, entre elas, a criação de novos cargos públicos

operacionais visando aumentar o efetivo de servidores públicos

para o desenvolvimento de atividades operacionais básicas, criar

um sistema mais rigoroso de controle e acompanhamento das

compras públicas, bem como instituir um maior detalhamento do

orçamento. Nesse sentido, julgue os itens de 76 a 81, tendo como

base o Plano Diretor para a Reforma do Estado, de 1995.

76

A criação de novos cargos públicos, com a atuação de

servidores estáveis, contraria os pressupostos do Plano

Diretor.

77

Ao propor um controle rigoroso do processo de compras, o

novo secretário de administração age de acordo com os

pressupostos do plano citado.

78

Ao adotar um maior detalhamento do orçamento, o

secretário de administração viabiliza o bom funcionamento

da administração pública, segundo os pressupostos do

referido plano.

79

A crença do secretário de que a atuação do estado deve

ocorrer apenas em suas funções próprias está alinhada com

os objetivos globais do mencionado plano.

80

Caso o secretário de administração centralize as ações das

autarquias e fundações do estado, limitando a liberdade de

administração de seus recursos, ele estará agindo de acordo

com os objetivos propostos para as atividades exclusivas

previstas no plano.

81

Segundo o citado plano, o secretário de administração

deverá escolher, no âmbito da administração pública, um

servidor público de carreira com reconhecida competência

para ser dirigente da autarquia.

Julgue os próximos itens acerca da administração pública.

82

A corrupção e o nepotismo são inerentes à administração

patrimonialista, haja vista o funcionamento do aparelho do

Estado como uma extensão do poder do soberano.

83

De acordo com os pressupostos da administração pública

burocrática, o gestor público deve adotar controles rígidos,

em função da desconfiança prévia em relação aos

administradores públicos e aos cidadãos.

84

De acordo com os pressupostos da administração pública

gerencial, o gestor público, que tem autonomia na

administração dos recursos sob sua alçada, deve adotar

controles a posteriori.

85

Ao adotar os pressupostos da administração pública

gerencial, o gestor público deve considerar que os resultados

da ação do Estado são bons porque os processos

administrativos estão sob controle e são seguros.

86

Ao adotar ações de intervenção do Estado nos mecanismos

de mercado, com a intenção de proteger determinados

grupos de um mercado deixado às suas próprias regras, o

gestor público está adotando uma postura de Estado do bem

estar.

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– 8 –

Julgue os itens subsequentes quanto à excelência nos serviços

públicos.

87

O GESPÚBLICA é um modelo de gestão pública que orienta

as organizações em relação a uma transformação gerencial

e, ao mesmo tempo, permite avaliações comparativas de

desempenho entre organizações públicas brasileiras e

estrangeiras, e mesmo entre empresas e as demais

organizações do setor privado.

88

A excelência em gestão pública pressupõe atenção prioritária

às organizações públicas nas quais atuam carreiras típicas de

Estado, na condição de executores de serviços públicos e

destinatários da ação decorrente do poder de Estado.

89

No Brasil, considera-se  a função técnica comissionada como

um exemplo de definição de padrões de remuneração

embasado em competências, conhecimentos, habilidades e

atitudes relacionadas a postos de trabalho.

90

O primeiro passo a ser tomado pelo gestor público que

deseja adotar a gestão de pessoas por competências é a

definição do valor da remuneração para cada cargo a ser

ocupado.

Carlos, ao verificar que os resultados obtidos por

diversos órgãos públicos que ele auditou estavam abaixo dos

referenciais comparativos de outras organizações públicas,

passou a defender que as organizações públicas deveriam mudar

a cultura organizacional vigente, alinhando-se a um paradigma de

gestão similar ao da iniciativa privada. A intenção de Carlos ao

defender a mudança é instituir o paradigma do cliente na gestão

pública.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens

de  91 a 93, a respeito da cultura organizacional, das

convergências e divergências entre a gestão pública e a gestão

privada.

91

As mudanças que Carlos vislumbra como necessárias aos

órgãos públicos devem se pautar pelo princípio da

legalidade, pois, enquanto ao gestor privado é permitido

fazer tudo o que não lhe for proibido em lei, ao gestor

público é permitido fazer apenas aquilo que estiver

previsto em lei.

92

Ao propor que as organizações públicas que estejam atuando

fora dos setores de Estado, que não sejam os do núcleo

estratégico ou das atividades exclusivas, busquem resultados

melhores que as organizações privadas, Carlos poderá se

aproveitar da vantagem competitiva dessas organizações ao

contar com o poder de império que o coloca em situação de

superioridade em relação ao particular e aos demais

competidores inseridos no mercado. 

93

Para instituir o paradigma do cliente na gestão pública, deve-

se avaliar o desempenho da gestão pública e, para tanto,

devem ser utilizados os mesmos indicadores de eficiência e

eficácia utilizados pela gestão privada.

Julgue os itens a seguir acerca de empreendedorismo

governamental e processos participativos de gestão pública.

94

É possível ao gestor público instituir um conselho de gestão

voltado para a área de habitação.

95

Para o recebimento, pelo município, de recursos sociais, é

condição necessária a instituição de conselho de gestão que

deverá acompanhar a aplicação desses recursos. 

96

Os conselhos de gestão estão inseridos na estrutura do Poder

Executivo e são subordinados à secretaria pertinente ao tema

ou área de que tratam.

97

Para instituir uma comissão coordenadora do orçamento

participativo (CCOP), é necessária a representação de

integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo e da

comunidade.

98

Caso um gestor público deseje celebrar alguma parceria com

a sociedade civil, ele deve realizá-la normalmente, exceto

quando repassar recursos às OSCIPs.

Julgue os itens de 99 a 103 acerca das novas tecnologias em

gestão.

99

Um círculo de controle da qualidade será composto pelos

servidores operacionais, sendo vedada a participação de

servidores com cargos de chefia da organização.

100

O consultor de uma organização pública, ao propor a

reengenharia organizacional nos moldes clássicos de

Michael Hammer, deve propor que as mudanças sejam

impostas pela cúpula da organização ao restante dos

colaboradores. 

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– 9 –

101

Uma das características marcantes da reengenharia como

tecnologia de gestão é a realização de melhorias

incrementais nos processos vigentes, evitando mudanças

radicais. 

102

Uma ferramenta  utilizada para subsidiar o planejamento

estratégico em seu diagnóstico é a matriz SWOT, que

fornece a análise dos ambientes interno e externo.

103

A utilização, pelo Estado, do balanced scorecard como

ferramenta de acompanhamento estratégico ao realizar

auditoria nas organizações privilegia os aspectos financeiros.

Julgue os itens que se seguem a respeito do accountability e do

governo eletrônico.

104

É correto afirmar que há  accountability quando se constata

elevado nível de centralização de responsabilidades na

organização.

105

O gestor público, ao instituir o governo eletrônico, tem como um

de seus objetivos fomentar a democratização da informação.

Julgue os itens a seguir, acerca de governabilidade e governança

e intermediação de interesses.

106

Ao analisar o Estado brasileiro, no que tange à sua

administração pública, caso se verifique que não há

condições para governar em virtude da falta de legitimidade

democrática, é correto afirmar que há uma crise de

governança.

107

Caso o Estado brasileiro, com relação à sua administração

pública, possua rigidez e ineficiência da máquina

administrativa, então é correto afirmar que existem

problemas com a governabilidade.

108

Corporativismo é uma forma de intermediação de interesses

em que existe  uma representação dos interesses econômicos

e profissionais em representações políticas que integram até

mesmo a própria estrutura estatal.

109

O clientelismo configura-se pela existência de relações

comprometidas entre políticos de profissão e burocratas, que

possuem entre si lealdades pessoais e troca de vantagens na

estrutura pública que controlam, obtendo, desse modo, não

só legitimação do voto, mas também apoio.

Com relação a mudanças institucionais, julgue os itens

subsequentes.

110

Considere que o gestor público adote parceria com uma

OSCIP. Nesse caso, essa OSCIP não está obrigada a seguir

a legislação de licitações.

111

Caso o gestor público deseje repassar recursos para uma

OSCIP, então ele o pode fazer, por exemplo, por meio de

convênio. 

112

As agências reguladoras devem atuar em setores

empresariais que operem em mercados altamente

competitivos.

113

As agências executivas devem acompanhar atividades não

exclusivas, por intermédio de contrato de gestão.

114

As organizações sociais estão inseridas na administração

direta, visando sua plena integração ao Estado.

A respeito de planejamento e avaliação de políticas públicas,

julgue os itens que se seguem.

115

A rotina administrativa caracteriza-se como exemplo típico

de planejamento estratégico, necessário para o

funcionamento da política pública.

116

Na elaboração de  políticas públicas, o gestor deve

considerar que, no planejamento estratégico, a análise dos

stakeholders  está contida no diagnóstico do ambiente
externo.

117

Ao utilizar a avaliação do marco zero, o auditor de um

projeto social garante o máximo de proximidade às reais

necessidades e expectativas dos futuros usuários, e essa

avaliação deve ocorrer antes da instalação desse programa

social. 

118

Ao utilizar a avaliação de produto ou somativa, o auditor de

um programa social está, durante o processo de

implementação, provendo os gestores de informações

necessárias, a fim de promover mudanças no programa. 

Julgue os próximos itens, acerca do processo de formulação e

desenvolvimento de políticas públicas.

119

Ao se elaborar um método para formulação de políticas

públicas, constrói-se uma agenda.

120

A utilização do modelo incremental para formulação de

políticas públicas  parte do pressuposto de que não se deve

buscar a informação completa para enfrentar a situação,

conformando-se em melhorar um pouco o que já existe.

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– 10 –

PROVA DISCURSIVA

Nesta prova, faça o que se pede, usando o espaço para rascunho indicado no presente caderno. Em seguida, transcreva o texto

para a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA, no local apropriado, pois não serão avaliados

fragmentos de texto escritos em locais indevidos.

Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponíveis será desconsiderado.

Na folha de texto definitivo, identifique-se apenas no cabeçalho da primeira página, pois não será avaliado texto que tenha

qualquer assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado.

De exames realizados em uma sociedade de economia mista vinculada ao Estado do Espírito

Santo, na área de compras, colheram-se, entre outras, as informações adiante especificadas, obtidas a

partir das constatações dos auditores e dos esclarecimentos prestados pelos empregados.

<

A empresa, por ser uma sociedade por ações, adota orientações e procedimentos próprios para

aquisição de bens. Dada a heterogeneidade dos materiais que compõem seus estoques e a

diversidade de suas operações, a empresa não tem normas rígidas nem um roteiro definido ou

formalizado para cada etapa do processo de compras.

<

A coerência dos critérios adotados pela empresa está assegurada pela permanência, ao longo do

tempo, dos mesmos empregados incumbidos pelo setor. Paralelamente, a continuidade do

atendimento pelos mesmos fornecedores vem garantindo os suprimentos e o padrão de qualidade

exigido.

<

Os pedidos são efetuados de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras, razão

pela qual não há necessidade de um controle mais estrito dos níveis de estoque. Por outro lado,

não há dificuldades na sua manutenção, em virtude das disponibilidades de instalações e tendo

em vista que os materiais não são perecíveis.

Tendo por base a situação hipotética apresentada acima, elabore um relatório de auditoria. O relatório deve constar de uma

introdução, da descrição sucinta dos fatos observados e das conclusões e recomendações finais.

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– 11 –

Rascunho

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6

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9

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