Prova Concurso - Administração - 2013-STF-ANALISTA-JUDICIARIO-AREA-ADMINISTRATIVA - CESPE - STF - 2013

Prova - Administração - 2013-STF-ANALISTA-JUDICIARIO-AREA-ADMINISTRATIVA - CESPE - STF - 2013

Detalhes

Profissão: Administração
Cargo: 2013-STF-ANALISTA-JUDICIARIO-AREA-ADMINISTRATIVA
Órgão: STF
Banca: CESPE
Ano: 2013
Nível: Superior

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Gabarito

Item

Obs.: ( X ) item anulado.

GABARITOS OFICIAIS DEFINITIVOS

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PODER JUDICIÁRIO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS

DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO

Aplicação: 15/12/2013

STF13_001_01

Item

CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA

Gabarito

Item

Gabarito

Item

Gabarito

Prova

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||STF13_CBNS01_01N391019||

CESPE/UnB – STF/2013

De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo
designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A
ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as
devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas objetivas.

Nos itens que avaliam conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos
os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, e que não há restrições de proteção, de funcionamento e de
uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

CONHECIMENTOS BÁSICOS

Texto para os itens de 1 a 8

A inércia da vida real desaparece magicamente na

1

navegação pelo ciberespaço, desprovida de fricção. No
mercado atual, encontramos uma série de produtos privados de
suas propriedades malignas: café sem cafeína, creme sem

4

gordura, cerveja sem álcool… ciberespaço. A realidade virtual
simplesmente generaliza esse procedimento: cria uma realidade
privada de substância. Da mesma maneira que o café

7

descafeinado tem cheiro e gosto semelhantes aos do café, sem
ser café, minha persona na rede é sempre um “eu”
descafeinado. Por outro lado, existe também o excesso oposto,

10

e muito mais perturbador: o excedente de minha persona
virtual com relação ao meu “eu” real. Nossa identidade social,
a pessoa que presumimos ser em nosso intercurso social, já é

13

uma máscara, já envolve a repressão de nossos impulsos
inadmissíveis; e é precisamente nessas condições de “só uma
brincadeira”, quando as regras que regulam os intercâmbios de

16

nossas vidas reais estão temporariamente suspensas, que
podemos nos permitir a exibição dessas atitudes reprimidas.

O fato de que eu perceba minha autoimagem virtual

19

como simples brincadeira me permite, assim, suspender os
obstáculos que usualmente impedem que eu realize meu “lado
escuro” na vida real — meu “id eletrônico” ganha asas dessa

22

forma. E o mesmo se aplica aos meus parceiros na
comunicação via ciberespaço. Não há como ter certeza de
quem sejam, de que sejam “realmente” como se descrevem, ou

25

de saber se existe uma pessoa “real” por trás da persona online.
A persona online é uma máscara para uma multiplicidade de
pessoas? A pessoa “real” com quem converso possui e

28

manipula mais personas no computador, ou estou
simplesmente me relacionando com uma entidade digitalizada
que não representa pessoa “real” alguma?

31

Slavoj Zizek. Identidades vazias. Internet:
<http://slavoj-zizek.blogspot.com.br> (com adaptações).

A partir das ideias desenvolvidas no texto, julgue os itens a seguir. 

1

De acordo com o texto, os parceiros do espaço virtual são
pessoas que utilizam máscaras, para apresentar uma
multiplicidade de pessoas.

2

Para o autor do texto, é mais preocupante a situação em que
pessoas se valem do espaço virtual para extrapolar sua
identidade real que aquela em que o utilizam para escondê-la. 

Com relação às estruturas linguísticas do texto, julgue os itens de 3
a 8.

3

A locução adverbial “Da mesma maneira que” (

R.7) poderia ser

substituída, sem prejuízo para as relações de coesão e
coerência do texto, por Assim como.

4

Seriam mantidas as relações sintáticas e semânticas do
primeiro período do texto, caso o termo “desprovida” (

R.2)

fosse substituído por desprovido, passando, assim, a concordar
com o elemento imediatamente anterior: “ciberespaço”. 

5

Sem prejuízo para a correção gramatical do texto, o trecho
“encontramos uma série de produtos privados de suas
propriedades malignas” (

R.3-4) poderia ser reescrito da

seguinte forma: encontra-se uma série de produtos destituídos
de suas propriedades malignas. 

6

Na linha 13, a supressão da vírgula empregada após o
vocábulo “social” não acarretaria prejuízo gramatical ao
período.

7

Sem prejuízo para a correção gramatical do texto, o trecho “é
precisamente (...) atitudes reprimidas” (

R.15-18) poderia ser

assim reescrito: é justamente nas condições de “só uma
brincadeira”, ainda que as regras que regulam os intercâmbios
de nossas vidas reais estejam temporariamente suspensas, que
podemos nos permitir à exibição dessas atitudes reprimidas.

8

Na linha 25, o termo “se” exerce função de pronome
apassivador da forma verbal “descrevem”. 

Comigo exerceu com calma ferocidade o seu sadismo.

1

Na minha ânsia de ler, eu nem notava as humilhações a que ela
me submetia: continuava a implorar-lhe emprestados os livros
que ela não lia. 

4

Até que veio para ela o magno dia de começar a

exercer sobre mim uma tortura chinesa. Como casualmente,
informou-me que possuía As Reinações de Narizinho, de

7

Monteiro Lobato.

Era um livro grosso, meu Deus, era um livro para se

ficar vivendo com ele, comendo-o, dormindo-o. E

10

completamente acima de minhas posses. Disse-me que eu
passasse pela sua casa no dia seguinte e que ela o emprestaria. 

Até o dia seguinte eu me transformei na própria

13

esperança de alegria: eu não vivia, nadava devagar em um mar
suave, as ondas me levavam e me traziam. No dia seguinte,
fui à sua casa, literalmente correndo. Não me mandou entrar.

16

Olhando bem para meus olhos, disse-me que havia emprestado
o livro a outra menina, e que eu voltasse no dia seguinte para
buscá-lo. Boquiaberta, saí devagar, mas em breve a esperança

19

de novo me tomava toda e eu recomeçava na rua a andar
pulando, que era o meu modo estranho de andar pelas ruas de
Recife. Dessa vez nem caí: guiava-me a promessa do livro, o

22

dia seguinte viria, os dias seguintes seriam mais tarde a minha
vida inteira, o amor pelo mundo me esperava, andei pulando
pelas ruas como sempre e não caí nenhuma vez.

25

Clarice Lispector. Felicidade clandestina. 

In: Felicidade clandestina:

contos. Rio de Janeiro: Rocco, 1998 (com adaptações).

Julgue os próximos itens, referentes às ideias e às estruturas
linguísticas do texto acima. 

9

Na linha 11, o afirmar que o valor do livro estava
completamente acima de suas posses, a personagem declara
não possuir livros daquele tipo.

10

Infere-se do texto, narrado em primeira pessoa, que a
personagem principal sujeitou-se a atitudes perversas de uma
colega, para conseguir emprestada uma obra de Monteiro
Lobato. 

11

Na linha 16, o acento indicativo de crase em “à sua casa” é
obrigatório, uma vez que o vocábulo “casa” está especificado
pelo pronome “sua” e o verbo ir — “fui” — exige a
preposição a.

12

Na oração “guiava-me a promessa do livro” (

R.22), o pronome

“me” exerce a função de complemento da forma verbal
“guiava”.

 

 – 1 –

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CESPE/UnB – STF/2013

Mem. 123/DJ

Em 10 de novembro de 2013.

Ao Sr. Chefe do Departamento de Materiais

Assunto: Solicitação de impressora

1.

Consulto Vossa Senhoria a respeito da possibilidade de

instalação de uma nova impressora neste departamento.
2.

A solicitação deve-se ao fato de que, desde a oportuna

nomeação de três novos servidores para este Departamento, no mês
passado, a quantidade de impressoras em uso tornou-se insuficiente
para atender a demanda, que, aliás, tem crescido nos últimos meses.
3.

A título de acréscimo, devo mencionar que a instalação de

mais uma impressora no departamento será positiva e bem-vinda, pois
conferirá maior agilidade ao trabalho dos servidores.

Atenciosamente,

Fulano de Tal

Chefe do Departamento de Atendimento ao Público

Tendo como referência a comunicação hipotética acima, julgue os itens
a seguir à luz do Manual de Redação da Presidência da República.

13

Caso ocupe mais de uma página, o memorando poderá ser
impresso no anverso e no verso do papel, utilizando-se a
denominada margem espelho.

14

O documento oficial em apreço estaria mais adequado ao padrão
e teria trâmite mais ágil caso fosse incluído nele o nome do Chefe
do Departamento de Materiais.

15

O texto do documento em questão está em discordância com os
princípios de impessoalidade e concisão necessários à redação de
correspondências oficiais.

Acerca das correspondências oficiais, julgue os itens seguintes.

16

Na indicação de nome ao cargo de ministro do STF, o presidente
da República deverá fazer uso de uma mensagem, à qual deverá
anexar curriculum vitae, devidamente assinado, do indicado.

17

De modo a atender aos princípios da formalidade e da
impessoalidade, os adjetivos referentes a pronomes de tratamento
devem ser flexionados no masculino.

The aging process affects us all at different rates. Some people

of fifty-three, like the esteemed author, look a mere thirty-five, with
sparkling brown eyes, a handsome gait and the virility of a steam train.
Others, like the author’s friend Colin, look like little middle-aged men
at twenty-one with middle-aged outlooks of set ways and planned
futures. In women the former condition is common but women rarely
suffer from the latter, being fired with the insatiable drive of ambition
for either an independent and distinguished career in a still
male-dominated world, or a home and seven children by the time they
are thirty followed by an independent and distinguished career as a
Cheltenham councillor or a public relations agent for Jonathan Cape, in
later life.

No such luck for Charles Charlesworth, who was born on the

14th of March, 1829, in Stafford. At the age of four Charles had a beard
and was sexually active.

In the final three years of his life his skin wrinkled, he

developed varicose veins, shortness of breath, grey hair, senile dementia
and incontinence. Some time in his seventh year he fainted and never
gained consciousness.

The coroner returned a verdict of natural causes due to old age.

Hugh Cory. Advanced writing with english in use. Oxford University Press, p. 34.

According to the text above,

18

women around 30 have had distinguished careers in spite of living
in a male-dominated world.

19

Colin looks and behaves as if he were much older than he actually
is.

20

it is rather common for women to look older than they really are. 

The head of the National Security Agency

1

defended his beleaguered organization, saying it acts
within the law to stop militant attacks and calling reports
that the NSA collected data on millions of phone calls in

4

Europe false.

The intelligence chiefs appeared against a

backdrop of angry accusations by European allies that the

7

United States spies on their leaders and citizens,
accusations prompted by highly classified documents that
Snowden leaked to media organizations.

10

Army General Keith Alexander, testifying with

other U.S. spy chiefs before the House of Representatives
Intelligence committee, sought to defuse a growing

13

controversy over reports of NSA snooping on citizens and
leaders of major U.S. allies.

The hearing took place as Congress is weighing

16

new legislative proposals that could limit some of the
NSA’s more expansive electronic intelligence collection
programs.

19

More than any previous disclosures from the

Snowden documents, the reports of spying on close U.S.
allies have forced the White House to promise reforms and

22

even acknowledge that America’s electronic surveillance
may have gone too far.

Internet: <www.reuters.com> (adapted).

Judge the following items according to the text above.

21

The word “beleaguered” (

R.2) is synonymous with

besieged.

22

European representatives have shown anger at reports that
the U.S. has conducted surveillance of allies’ telephone
calls.

23

Given the increasing threat of terrorist attacks in Europe
and in the U.S., there must be no limits over the
surveillance powers governments have.

Acerca de sistema operacional e do ambiente Microsoft Office
2010, julgue os itens a seguir.

24

Antes de iniciar um processo de revisão de um texto no
Word 2010, para que o trecho apagado ou alterado seja
destacado no texto, deve-se marcar a opção Controlar
Alterações, no menu Revisão.

25

A fim de evitar incompatibilidades no uso do sistema, não
é permitida a instalação de diferentes sistemas
operacionais em um computador que possui dois discos
rígidos ou um único disco dividido em partições. 

Julgue os próximos itens, no que se refere a ferramentas e
aplicativos de Internet e a noções básicas de segurança da
informação.

26

Um firewall permite detectar e bloquear acessos a anexos
de emails suspeitos, bem como detectar e desativar vírus
que contaminaram um computador ou uma rede.

27

Por meio de um token protegido por senha, com chaves e
certificados digitais, pode-se garantir a integridade do
conteúdo de um documento eletrônico.

28

Assinaturas digitais são recursos que substituem a
biometria e garantem que o documento possa conter uma
imagem com assinatura gráfica ou rubrica do remetente.

 

 – 2 –

cespe-2013-stf-analista-judiciario-area-administrativa-prova.pdf-html.html

||STF13_CBNS01_01N391019||

CESPE/UnB – STF/2013

Acerca do Estado federal brasileiro, tendo como referência a
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

29

Dada a subordinação dos entes federados à força normativa da
CF, seu preâmbulo deve ser obrigatoriamente reproduzido nas
constituições estaduais.

30

A norma constitucional consistente na obrigatoriedade de
repasse, pela União, de 10% da arrecadação do imposto sobre
produtos industrializados aos estados e ao Distrito Federal
objetiva a preservação da autonomia estadual e distrital. 

31

A CF atribui ao Distrito Federal competências legislativas
reservadas aos estados e aos municípios, como, por exemplo,
a de organizar seu Ministério Público.

Julgue os itens subsecutivos, no que se refere ao Supremo Tribunal
Federal (STF), a sua relação com os demais poderes republicanos
e à organização do Poder Judiciário brasileiro.

32

Compete originariamente ao STF julgar as ações propostas
contra o Conselho Nacional do Ministério Público. 

33

Cabe ação direta de inconstitucionalidade contra resolução do
Senado Federal que, ao suspender a execução de lei declarada
inconstitucional pelo STF, extrapole os limites da decisão a
que faz referência. 

No que se refere à administração pública e às normas
constitucionais que disciplinam o regime jurídico dos servidores
públicos, julgue os itens seguintes. 

34

A declaração de desnecessidade de cargo público, derivada de
juízo de oportunidade e conveniência da administração
pública, deve ser realizada mediante lei ordinária específica.

35

Tendo a CF assegurado o direito à ampla defesa e ao
contraditório nos processos administrativos disciplinares, o
STF considera que a ausência de defesa técnica realizada por
advogado gera nulidade desse tipo de processo. 

36

Considere que determinado ente da administração indireta do
qual Pedro é servidor tenha concedido, contrariamente à
legislação, benefícios salariais a um grupo de servidores. Nessa
situação, dados o princípio da isonomia e o respeito ao direito
adquirido, Pedro fará jus aos mesmos benefícios se provar que
executa função similar àquela desempenhada pelo referido
grupo de servidores.

Julgue os itens subsequentes, com relação aos direitos e garantias
fundamentais, aos remédios constitucionais e à aplicabilidade das
normas constitucionais. 

37

Considerando-se que o art. 5.º da CF prevê que todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, é correto afirmar que
aos estrangeiros não residentes no Brasil não se garantem esses
direitos.

38

De acordo com o STF, o habeas data não pode ser utilizado
para garantir o conhecimento de informações concernentes a
terceiros.

Cada um dos itens de 39 a 41 apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos
servidores do STF.

39

Ana, exercente do cargo de analista judiciário do STF, prima
de Arnaldo, servidor do mesmo tribunal, assumiu função de
chefia do setor de lotação de Arnaldo. Nessa situação, Arnaldo
não poderá ser mantido sob subordinação hierárquica de Ana.

40

Caio, detentor de cargo efetivo na alta administração do STF,
é acionista de 10% de determinada sociedade empresária.
Nessa situação, a referida sociedade empresária estará
impedida eticamente de negociar com o poder público
enquanto Caio ocupar cargo naquela Corte.

41

Rodrigo, que é integrante da Comissão de Ética do STF,
cometeu transgressão disciplinar e, por isso, responde a
processo administrativo. Nessa situação, Rodrigo deverá
permanecer suspenso das atividades da comissão enquanto
durar a tramitação do processo, devendo dela ser excluído se
for responsabilizado.

Cada um dos itens subsequentes apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso
à Informação.

42

Oscar, ex-servidor do STF, requereu ao STF cópia de alguns
documentos relacionados ao seu vínculo de trabalho com
aquele tribunal. Nessa situação, o tribunal poderá cobrar o
valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos
materiais utilizados, sem que tal cobrança descaracterize a
gratuidade do serviço de busca e fornecimento da informação.

43

Determinada entidade privada requereu informação de
interesse público ao STF. Nessa situação, caso seja negado o
acesso à informação solicitada tal decisão deverá ser informada
ao Conselho Nacional de Justiça.

44

Carlos, cidadão comum, requereu ao STF informação pessoal,
relativa à intimidade e à vida privada de alguém. Nessa
situação, o acesso à informação deverá ser negado a Carlos,
pois ela é classificada como restrita pelo prazo de cem anos,
independentemente de ter classificação sigilosa.

Acerca da organização do STF, julgue os itens a seguir.

45

Ao ministro do STF escolhido para presidir uma das turmas do
tribunal, é facultado, no prazo de quinze dias, contado da data
de sua posse, recusar, por escrito, sua investidura na função.

46

O ministro presidente da 1.ª Turma do STF em gozo de licença
não pode exercer suas funções jurisdicionais nem
administrativas, salvo se autorizado pelo presidente do
tribunal.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos serviços do STF e às
disposições finais do regimento interno do referido tribunal.

47

O secretário do Pleno é responsável pela fiscalização e pela
atualização do assentamento funcional dos ministros.

48

Considere que determinado ato normativo do STF
exclusivamente referente à economia do tribunal tenha sido
aprovado no dia 5/11/2013 (terça-feira) e publicado no Diário
da Justiça no dia 13/11/2013 (quarta-feira). Nesse caso, é
correto afirmar que o ato entrou em vigor no dia 5/11/2013.

49

Considere que Antônio, filho de determinado ministro
aposentado do STF, seja bacharel e mestre em direito. Nessa
situação hipotética, cumpridos os demais requisitos legais, não
haverá óbice para que Antônio assuma cargo em comissão no
tribunal, já que seu pai não mais está em atividade.

50

Tanto as comissões permanentes do STF quanto as temporárias
podem apresentar propostas de atos normativos da
competência do tribunal, considerando-se aprovadas as
propostas que obtiverem o voto favorável da maioria absoluta
do tribunal.

 

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Considerando a evolução da administração gerencial e da
administração pública no século XX, julgue os itens a seguir.

51

A nova administração pública, que é estruturada com
orientação para resultados, contrapõe-se às práticas anteriores,
que mantinham seu foco na busca por eficiência nos processos
administrativos.

52

No século XX, a evolução da administração foi marcada pela
transição do enfoque relacional — que prioriza aspectos da
organização informal e elementos comportamentais — para o
enfoque estrutural, com ênfase na organização formal, nas
regras e nas estruturas organizacionais.

53

Um dos objetivos da reforma da administração pública
brasileira no governo de Getúlio Vargas era instaurar um
regime burocrático de gestão, com fundamento nos preceitos
de Weber.

A respeito dos processos de gestão nas organizações, julgue os itens
seguintes.

54

O setor de atuação, os objetivos, os propósitos e a razão de
existência de uma organização devem estar esclarecidos em
sua missão.

55

As estratégias genéricas de estabilidade são recomendadas não
só para organizações que se encontram em ambientes com
ameaças críticas e têm competências distintivas, mas também
para organizações que operam em ambientes com
oportunidades abundantes e limitações críticas.

56

Na elaboração de um planejamento, o objetivo principal deve
ser garantir que os objetivos iniciais sejam preservados, apesar
das adversidades do ambiente.

57

Planejamentos estratégicos envolvem metas de longo prazo, e
planejamentos táticos e operacionais, metas de médio e de
curto prazo.

Acerca da gestão de processos e da gestão da qualidade nas
organizações, julgue os itens subsequentes.

58

A premissa da gestão de processos é a manutenção dos limites
das áreas funcionais como parâmetro para a delimitação de
cada processo proposto, o que garante que o escopo de cada
processo se atenha à sua área de origem.

59

Organizações que adotam técnicas de gestão por processos são
denominadas verticalizadas, visto que os processos a serem
seguidos são definidos sob a perspectiva top down.

60

Entre as ferramentas mais utilizadas para a gestão da qualidade
em organizações, destacam-se o controle estatístico de
qualidade — que se destina a localizar erros ou desvios no
processo produtivo, em comparação com o processo idealizado
— e a qualidade total — instrumento de análise de toda a
organização, de fornecedores a clientes.

61

O programa nacional de gestão pública e desburocratização
(GESPUBLICA) visa melhorar a qualidade dos serviços
públicos brasileiros e inclui, em suas metas, a promoção da
inovação e a gestão do conhecimento, em consonância com a
Agenda Comum de Gestão Pública União-Estados.

A respeito da gestão de projetos e da legislação administrativa nas

organizações, julgue os próximos itens.

62

Os modelos de gestão de projetos mais utilizados atualmente

focam a própria organização, privilegiando aspectos como

estrutura organizacional, competências e alinhamento

estratégico.

63

Fundações são instituídas pelo poder público e, de acordo com

a sua natureza jurídica, podem ser regidas por princípios de

direito público ou de direito privado.

64

Primeira atividade a ser desenvolvida para a gestão de um

projeto, a elaboração do cronograma constitui o ponto de

partida para o desenvolvimento das demais atividades

associadas a uma gestão.

No que se refere à organização da administração pública, julgue os

itens subsecutivos.

65

Em se tratando de desconcentração, as atribuições são

repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única

pessoa jurídica, como acontece, por exemplo, com a

organização do Poder Judiciário em tribunais, que são órgãos

públicos desprovidos de personalidade jurídica própria.

66

O servidor da administração direta que, no exercício de sua

função, causar dano a particular não poderá ser pessoalmente

demandado por este em ação de reparação de danos; nesse

caso, o particular terá de acionar juridicamente o órgão ou

departamento público em que trabalhe o servidor. Essa

peculiaridade da responsabilidade civil do Estado tem a ver

com a teoria do órgão mais aceita atualmente, de acordo com

a qual os órgãos públicos, desprovidos de vontade própria, são

as unidades funcionais da organização administrativa e os

agentes públicos, mandatários do órgão.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos princípios que regem a

administração pública.

67

Com o amadurecimento da ideia de eficiência na administração

pública, na década de 90 do século passado, foram positivados,

pela primeira vez, na esfera federal, os princípios norteadores

da atuação da administração que tratam de planejamento,

coordenação, descentralização, delegação de competência e

controle.

68

A contratação direta de cônjuge, companheiro ou parente em

linha reta ou colateral até o terceiro grau, contrária à

moralidade, impessoalidade e eficiência administrativas, já era

vedada, na esfera do Poder Judiciário, mesmo antes da edição

da Súmula Vinculante n.º 13, que determina ser uma violação

à CF a prática de nepotismo em qualquer dos poderes da

União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da

União, julgue os itens a seguir.

69

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a aplicação das

penalidades disciplinares advertência, suspensão, demissão,

cassação de aposentadoria e disponibilidade deve ser precedida

da garantia, ao servidor público, do direito ao exercício do

contraditório e da ampla defesa, não se aplicando tal garantia

aos casos de penalidades de destituição de cargo em comissão

e destituição de função comissionada, por serem de livre

nomeação e exoneração.

70

O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor

público não deve incidir sobre o abono utilizado para se atingir

o salário mínimo, pois tal prática equivaleria à utilização do

salário mínimo como indexador automático de remuneração.

71

Caso um servidor público atue frequentemente como instrutor

em cursos de formação periódicos devidamente instituídos para

a preparação dos novos servidores admitidos por concurso para

seu órgão de lotação, as gratificações por encargo de curso ou

concurso pagas periodicamente a esse servidor deverão ser

utilizadas como base de cálculo de proventos e aposentadoria,

haja vista a frequência com que ele presta esse serviço e o fato

de que o valor pago pela gratificação é devidamente

descontado para fins de contribuição previdenciária.

72

A sindicância e o processo administrativo disciplinar (PAD),

procedimentos administrativos de apuração de infrações,

devem ser, obrigatoriamente, instaurados pela autoridade

responsável sempre que esta tiver ciência de irregularidade no

serviço público. O PAD, mais complexo do que a sindicância,

deve ser instaurado em caso de ilícitos para os quais sejam

previstas penalidades mais graves do que a suspensão por trinta

dias.

Julgue os itens que se seguem, com base no disposto nas Leis n.º

11.416/2006 e n.º 12.618/2012.

73

De acordo com a Lei n.º 11.416/2006, em um tribunal, o

inspetor de segurança judiciária deverá ser servidor ocupante

de cargo da carreira de analista judiciário.

74

Com a criação da Fundação de Previdência Complementar do

Servidor Público Federal, deixou de existir a possibilidade de

aposentadoria com proventos integrais para os servidores

admitidos após a criação do fundo, tendo a base de cálculo do

valor das aposentadorias e pensões no serviço público civil

sido limitada ao teto do regime geral de previdência social.

75

O regime de previdência complementar do servidor instituído

pela Lei n.º 12.618/2012 e vinculado à previdência social

oficial é público, possui caráter obrigatório e está organizado

sob a forma de fundo de pensão.

76

Na hipótese de um analista judiciário do STF ser cedido ao

Ministério da Defesa na condição de optante pela remuneração

do cargo efetivo, não será cabível, durante o seu afastamento,

o pagamento da gratificação judiciária.

Acerca do processo administrativo, julgue os próximos itens.

77

Caso o ministro da Justiça concedesse refúgio a estrangeiro,

após regular processo administrativo, e, em seguida, fosse

constatado ter havido vício nesse processo, que torne ilegal o

refúgio concedido, o ministro não poderia anular o seu próprio

ato, devendo tal anulação ser realizada pela via judicial. 

78

De acordo com o STF, é lícita, no âmbito de processo

administrativo, a exigência de depósito prévio de 10% do valor

do débito, como condição de admissibilidade de recurso

administrativo, desde que justificada a necessidade.

Julgue os itens seguintes, relativos ao poder disciplinar e ao poder

hierárquico.

79

No âmbito do Poder Judiciário, não existe hierarquia, no

sentido de relação de coordenação e subordinação, no que diz

respeito às suas funções judicantes.

80

De acordo com o STF, a demissão de empregado público de

empresa pública ou de sociedade de economia que preste

serviço público não precisa ser motivada, em razão de esse

empregado não gozar da estabilidade assegurada

constitucionalmente aos servidores públicos estatutários.

A respeito da responsabilidade civil do Estado e do controle

judicial da administração pública, julgue os itens que se seguem.

81

De acordo com o STF, havendo omissão de estado-membro

quanto à ampliação e melhoria no atendimento de gestantes em

maternidades estaduais, é legítimo o controle jurisdicional, não

cabendo à administração, nesse caso, a alegação da reserva do

possível.

82

A responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado

consiste na obrigação de reparar economicamente os danos

lesivos à esfera juridicamente garantida de outrem e que lhe

sejam imputáveis em decorrência de comportamentos

unilaterais, desde que ilícitos.

Com referência ao sistema de registro de preços e à modalidade de

licitação denominada pregão, julgue os seguintes itens.

83

Caso determinado órgão federal deseje realizar contratação de

serviço comum pelo sistema de registro de preços, não será

possível, nesse caso, a adoção da modalidade de pregão.

84

É facultada aos órgãos da administração pública federal a

adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão

estadual.

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Com relação a dívida pública e endividamento público,

transparência, controle e fiscalização, julgue os próximos itens, à

luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar

n.º 101/2000.

85

Os entes da Federação terão de disponibilizar a qualquer

pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a

todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da

execução da despesa, no momento de sua realização, e, quando

for o caso, disponibilizar minimamente os dados referentes ao

procedimento licitatório realizado.

86

Sempre que forem alterados os fundamentos das políticas

monetária ou cambial em razão de instabilidade econômica, o

presidente da República, em atendimento aos dispositivos

constitucionais vigentes, poderá encaminhar ao Congresso

Nacional proposta de revisão dos limites globais para o

montante da dívida consolidada da União, dos estados e dos

municípios.

Quanto às classificações orçamentárias que estruturam o orçamento

público, julgue o item abaixo.

87

Atualmente, a autoridade administrativa procura privilegiar o

aspecto gerencial do orçamento, adotando práticas

simplificadoras e descentralizadoras; contudo, as classificações

orçamentárias tornam presente um passado não muito distante:

numerações para facilitar e padronizar as informações;

orçamento apartado por poder, função de governo, subfunção,

programa e categoria econômica.

Com relação às formas e dimensões da intervenção da

administração na economia e às funções do orçamento público,

julgue os itens seguintes.

88

A utilização, pela autoridade governamental, do orçamento

público, instrumento para o controle político ou planejamento

administrativo, depende da fase por que passe a economia. Se

a política econômica em curso convergir para o

expansionismo, deverá imperar a função controle, se ela estiver

em momento contracionista, no entanto, deverá ser reforçada

a função planejamento.

89

O Estado prioriza a estabilidade da atividade econômica

quando, por exemplo, aloca recursos para satisfazer as

necessidades sociais de saúde e de educação da população.

Julgue os próximos itens, a respeito da despesa pública e suas

dotações.

90

Caso um servidor, recentemente empossado e competente para

exercer a atividade, emita o documento nota de empenho,

necessário para a liquidação da folha de pagamento do mês,

sem o devido nome de cada credor, essa operação deverá ser

considerada irregular pela auditoria, que terá de emitir

recomendação solicitando os ajustes cabíveis.

91

No orçamento fiscal, parte do montante da despesa com a

dívida pública representa propriamente pagamento da dívida

e a outra parte, o refinanciamento, ou seja, a substituição de

títulos anteriormente emitidos por títulos novos, com

vencimento posterior.

Sabendo que alterações orçamentárias possibilitam modificar a lei

orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real

necessidade de execução, julgue os itens a seguir, com referência à

descentralização de créditos orçamentários e financeiros.

92

Para as trocas de fontes de recursos por força de

remanejamento ou por excesso de arrecadação de outra fonte,

é necessária autorização expressa em portaria emitida pela

Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

93

A anulação de uma descentralização interna de créditos

inquinada terá de ser efetuada pela unidade concedente,

mediante a utilização de nota de movimentação de crédito com

o evento de anulação 30.0.XXX, ou por devolução pela

unidade beneficiadora, utilizando-se o evento de devolução

30.0.XXX.

Julgue o próximo item, relativo à receita pública.

94

Para efetuar o lançamento de uma receita, o servidor

competente para exercer tal atividade deve verificar a

ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;

confirmar o cálculo do montante devido e identificar o sujeito

passivo da obrigação, entre outros.

A respeito do ciclo orçamentário, que é uma premissa utilizada pela

SOF para nortear o desenvolvimento do seu processo de trabalho de

elaboração da proposta orçamentária em cada exercício, e das

técnicas orçamentárias disponíveis para elaboração do orçamento

público, julgue os itens subsecutivos.

95

Nos termos da CF, o ciclo orçamentário desdobra-se em oito

fases, cada uma com ritmo próprio, finalidade distinta e

periodicidade definida.

96

Entre as técnicas orçamentárias utilizadas na elaboração dos

orçamentos públicos, a técnica do orçamento-programa é uma

das mais conhecidas, sendo de ampla aceitação para um

programa de funcionamento as categorias programáticas

programa, subprograma, atividade e tarefas.

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Sabendo que grande parte do sucesso no gerenciamento de estoques

depende fundamentalmente da classificação dos materiais da

empresa, julgue os itens a seguir.

97

Na curva ABC de gerenciamento de estoques, que se baseia

nas quantidades utilizadas e no seu valor, a definição das

classes A — itens mais importantes —, B — itens

intermediários — e C — itens menos importantes — obedece

a critérios de bom senso e de conveniência dos controles a

serem estabelecidos e, em geral, cerca de 20% dos itens são

considerados de classe A, 30% de classe B e 50% de classe C.

98

A abrangência, a flexibilidade e a praticidade são consideradas

na classificação de materiais, mas os diversos tipos da

classificação precisam ser analisados separadamente,

visando-se ao agrupamento de todos os materiais com

características comuns.

Considerando que os estoques de uma organização, pública ou

privada, devem ser bem administrados, pois o desperdício de

recursos onera os resultados da organização, julgue os itens

seguintes.

99

Um sistema alternativo para puxar estoques, que se adequa às

necessidades de uma organização que adquire mais de um

produto do mesmo fornecedor, é aquele que mantém a

quantidade do pedido em cada período fixo.

100

A média com suavização exponencial é uma técnica para

previsão de demanda de curto prazo adaptável, ou seja, se

autocorrige de acordo com as alterações no comportamento das

vendas.

Em relação à organização, às etapas e às modalidades de compra,

julgue os itens que se seguem.

101

A etapa da concorrência do processo de compra compreende

a seleção de fornecedores e a avaliação do desempenho de

cada fornecedor em todas as compras anteriormente efetuadas

pela empresa, quer durante a consulta, quer durante o pedido

adjudicado.

102

O diligenciamento no setor de compras, usualmente

denominado  follow-up, consiste em um conjunto de ações

proativas para o acompanhamento do planejamento e da

preparação do processo de compras, especialmente as compras

por importação, que costumam envolver a participação do

administrador com especialidade em comércio exterior.

Julgue o seguinte item, relativo a compras no setor público.

103

Tratando-se de licitação para compra de material, a

administração possui o dever legal de especificar o objeto e,

sempre que possível, especificar a marca do produto, essencial

para possibilitar a correta formulação das propostas e a seleção

da proposta mais vantajosa.

Apesar da aparência meramente operacional, a administração de

materiais constitui função de grande valor estratégico de uma

organização. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.

104

A transmissão simultânea de dados, a informatização de tarefas

administrativas e a automação de processos têm contribuído

para diminuir o tempo de processamento de um pedido ou

entrada.

105

A armazenagem de campo é um modelo sem taxação no

depósito, constituindo uma zona franca, onde as mercadorias

ficam guardadas até que sejam pagos os impostos e as taxas, o

que permite à organização reduzir o montante aplicado em

estoques.

Com relação às características das modalidades de transporte e à

estrutura para distribuição, julgue o item abaixo.

106

No processo de distribuição, as funções da armazenagem

podem ser divididas em quatro campos distintos: abrigo;

consolidação; transferência e transbordo; e agrupamento ou

composição.

Sabendo que a administração patrimonial compreende um conjunto

de processos, metodologias e metas para o correto controle do

patrimônio, julgue os itens subsecutivos.

107

As modalidades de vendas de materiais considerados

inservíveis são conhecidas como vendas a varejo, vendas por

concorrência e vendas por leilão; essa última é a mais

simplificada e resolve-se no próprio ato de arrematação.

108

Patrimônio público corresponde ao conjunto de bens,

corpóreos ou incorpóreos, imóveis, móveis e semoventes,

créditos, direitos e ações que pertençam, a qualquer título, às

entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais.

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Acerca de gestão de pessoas e comportamento organizacional,

julgue os itens a seguir.

109

Os processos e as práticas relacionados à gestão de pessoas nas

organizações públicas têm sofrido mudanças em virtude do
impacto das novas tecnologias de informação e comunicação

sobre as estruturas administrativas e as competências
profissionais.

110

As teorias de liderança que reforçam o papel do líder como
motivador de pessoas e gestor de desempenhos individuais e de

equipes fundamentam-se em princípios atitudinais e
comportamentais dos repertórios dos líderes nas interações

com seus liderados.

111

As decisões compartilhadas a respeito da gestão de pessoas nas

organizações são efeitos das influências das teorias clássica e
neoclássica de administração, por reconhecerem o valor dos

talentos humanos para a solução de problemas administrativos.

Considerando os conflitos e as mudanças em organizações, julgue

os itens que se seguem.

112

Uma forma de gerenciar mudanças nas organizações consiste

em criar uma cultura de constante adaptação — reativa e
proativa — às pressões e transformações sociais e ambientais

nos contextos interno e externo.

113

Acordos, relacionamentos mais fortes e aprendizagem

individual e coletiva são resultados esperados dos conflitos
interpessoais nas organizações, a menos que tais conflitos

sejam disfuncionais ou intencionais.

114

A incivilidade no trabalho é exemplo de conflito interpessoal

baseado nas características de personalidade por haver
oposição entre as pessoas devido a antagonismo ou antipatia.

Julgue os itens seguintes, referentes aos processos de recrutamento,

seleção, avaliação de desempenho e desenvolvimento de pessoal
nas organizações.

115

Se os custos de um programa de desenvolvimento de pessoas
superarem os benefícios trazidos pelo programa à organização,

não ocorrerá o retorno do investimento no treinamento.

116

A progressão na carreira mostra a linha de evolução em um

campo ocupacional, sobretudo os diferentes níveis
profissionais alcançados pelas pessoas durante a trajetória em

uma organização.

117

A transferência dos conhecimentos e habilidades

desenvolvidos em programas de treinamento pode ser
facilitada quando as condições vivenciadas no treinamento se

aproximam ao máximo daquelas proporcionadas no trabalho.

118

As avaliações de desempenho dos empregados, além de

contribuírem para identificar talentos para promoção, orientam
a adoção de melhores estratégias de recrutamento externo nas

organizações públicas.

Acerca da gestão de pessoas por competências, julgue os itens

subsequentes.

119

Competências fundamentais ou competências transversais são

tipos definidos de acordo com os elementos específicos de
cada cargo e dos processos das unidades organizacionais para

que se tracem perfis alinhados aos diferentes espaços
ocupacionais.

120

A modelagem de competências estabelece a tipologia e os
níveis de complexidade para que as atividades de mapeamento

e avaliação de competências sejam realizadas nas
organizações.

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PROVA DISCURSIVA

Nesta prova, faça o que se pede, usando, caso deseje, o espaço para rascunho indicado no presente caderno. Em seguida, transcreva
o texto para a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA, no local apropriado, pois não será avaliado
fragmento de texto escrito em local indevido.

Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.

Na folha de texto definitivo, identifique-se apenas no cabeçalho da primeira página, pois não será avaliado texto que tenha qualquer
assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado.

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 30,00 pontos, dos quais até 1,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação
(legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, redija um texto

dissertativo que aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

< conceito e finalidades da licitação; [valor: 9,50 pontos]
< princípios aplicáveis à licitação; [valor: 9,50 pontos] 
< hipóteses de contratação direta. [valor: 9,50 pontos] 

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