Prova Concurso - Administração - 2015-TCE-CE-TECNICO-DE-CONTROLE-EXTERNO-ADMINISTRACAO - FCC - TCE - 2015

Prova - Administração - 2015-TCE-CE-TECNICO-DE-CONTROLE-EXTERNO-ADMINISTRACAO - FCC - TCE - 2015

Detalhes

Profissão: Administração
Cargo: 2015-TCE-CE-TECNICO-DE-CONTROLE-EXTERNO-ADMINISTRACAO
Órgão: TCE
Banca: FCC
Ano: 2015
Nível: Superior

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N do Caderno

o

N de Inscrição

o

ASSINATURA DO CANDIDATO

N do Documento

o

Nome do Candidato

Junho/2015

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de

P R O V A

A

C D E

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos I

INSTRUÇÕES

VOCÊ DEVE

ATENÇÃO

- Verifique se este caderno:

- corresponde a sua opção de cargo.

- contém 60 questões, numeradas de 1 a 60.

Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.

Não serão aceitas reclamações posteriores.

- Para cada questão existe apenas UMA resposta certa.

- Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.

- Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu.

- Procurar, na FOLHA DE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo.

- Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu.

- Marcar essa letra na FOLHA DE RESPOSTAS, conforme o exemplo:

-

- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.

- Responda a todas as questões.

- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.

- A duração da prova é de 3 horas para responder a todas as questões e preencher a Folha de Respostas.

- Ao término da prova, chame o fiscal da sala e devolva todo o material recebido.

- Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.

Marque as respostas com caneta esferográfica de material transparente, de tinta preta ou azul. Não será permitido o

uso de lápis, lapiseira, marca-texto ou borracha durante a realização das provas.

Técnico de Controle Externo

Área: Administração

Suporte Administrativo Geral

Caderno de Prova ’J10’, Tipo 001

MODELO

0000000000000000

TIPO−001

00001−0001−0001

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CONHECIMENTOS GERAIS 

 

Língua Portuguesa 

 

Atenção:    As questões de números 1 a 7 referem-se ao texto 

que segue. 

 
 

Preconceitos 

 

Preconceitos são juízos firmados por antecipação; são 

rótulos prontos e aceitos para serem colados no que mal conhe-

cemos. São valores que se adiantam e qualificam pessoas, ges-

tos, ideias antes de bem distinguir o que sejam. São, nessa 

medida, profundamente injustos, podendo acarretar consequên-

cias dolorosas para suas vítimas.  São pré-juízos. Ainda assim, 

é forçoso reconhecer: dificilmente vivemos sem alimentar e 

externar algum preconceito.  

São em geral formulados com um alcance genérico: “o 

povo tal não presta”, “quem nasce ali é assim”, “música clássica 

é sempre chata”, “cuidado com quem lê muito” etc. Dispensam-

nos de pensar, de reconhecer particularidades, de identificar a 

personalidade própria de cada um. “Detesto filmes franceses”, 

me disse um amigo. “Todos eles?” 

 perguntei, provocador. 

“Quem viu um já viu todos”, arrematou ele, coroando sua forma 

preconceituosa de julgar. 

Não confundir preconceito com gosto pessoal. É verdade 

que nosso gosto é sempre seletivo, mas ele escolhe por um cri-

tério mais íntimo, difícil de explicar. “Gosto porque gosto”, dize-

mos às vezes. Mas o preconceito tem raízes sociais mais fun-

das: ele se dissemina pelas pessoas, se estabelece sem 

apelação, e quando damos por nós estamos repetindo algo que 

sequer investigamos. Uma das funções da justiça instituciona-

lizada é evitar os preconceitos, e o faz julgando com critério e 

objetividade, por meio de leis. Adotar uma posição racista, por 

exemplo, não é mais apenas preconceito: é crime. Isso significa 

que passamos, felizmente, a considerar a gravidade extrema 

das práticas preconceituosas. 

(Bolívar Lacombe, inédito

 
 
1. 

Ao avaliar a gravidade e a extensão dos preconceitos, o 
autor os condena sobretudo pela seguinte razão: eles 

 

(A)  acabam se confundindo com nosso gosto pessoal e 

prejudicando nosso entendimento das coisas. 

 
(B)  proporcionam uma visão de mundo excessivamente 

singular e viciosa, mesmo quando justificável. 

 
(C)  promovem profunda injustiça ao julgarem pessoas 

ou coisas a partir de valores já firmados. 

 
(D) acarretam máximos prejuízos para quem os 

alimenta, não atingindo as opiniões que circulam 
socialmente. 

 
(E)  deformam nossa visão de mundo por serem muito 

detalhistas, distraindo-nos do foco principal. 

2. 

Atente para as seguintes afirmações: 

 
 

I

. No 

1

o

 parágrafo, o autor define o que seja precon-

ceito e avalia a extensão dos prejuízos que sua prá-
tica acarreta, considerando ainda a dificuldade de 
se os evitar plenamente. 

 
 

II

. No 

2

o

 parágrafo, o autor reconhece na prática al-

gumas formulações preconceituosas, reforçando a 
ideia de que os preconceitos impedem uma identifi-
cação adequada das coisas e das pessoas. 

 
 

III

. No 3

o

 parágrafo, o autor estabelece um paralelo 

entre o juízo preconceituoso, passível de penaliza-
ção, e o juízo decorrente do gosto pessoal, que se 
rege por critérios interiorizados e difíceis de definir.   

 
 

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em 

 

(A) 

I

II

 e 

III

 
(B) 

I

 e 

II

, apenas. 

 
(C) 

II

 e 

III

, apenas. 

 
(D) 

I

 e 

III

, apenas. 

 
(E) 

II

, apenas. 

_________________________________________________________ 

 

3.  As normas de concordância verbal estão plenamente 

observadas em: 

 

(A)  Os preconceitos, ao se firmar, acabam por promover 

injustiças que nunca mais se repara. 

 
(B)  Não deveriam caber aos preconceituosos insistirem 

em difundir seus juízos falsos e precipitados. 

 
(C)  Consta, entre as convicções do autor, a certeza de 

que não nos seriam lícito eliminar todos os precon-
ceitos. 

 
(D)  Uma das prerrogativas da justiça está em reconhe-

cer e penalizar as ações em que se promove o pre-
conceito. 

 
(E)  Qualificam-se como crime, na legislação atual, toda 

e qualquer manifestação de racismo. 

_________________________________________________________ 

 

4. 

Está inteiramente clara e correta a redação deste livre 
comentário sobre o texto. 

 

(A)  Ao preconceituoso parece natural que venha a apli-

car conceitos que ele se utiliza sem qualquer preo-
cupação de fazer sua análise. 

 
(B)  Qualquer um de nós já terá ouvido ou dito frases 

preconceituosas, como aquelas de que se vale o 
autor no segundo parágrafo do texto. 

 
(C)  Mesmo que não se devam confundir preconceito 

como gosto pessoal, ainda assim acontece de os 
tentarmos justificar um pelo outro. 

 
(D)  Quem diz que gosto porque gosto não está descri-

minando um preconceito, devido que se trata de 
uma simples manifestação de gosto. 

 
(E)  Atualmente haverão mais cuidados daqueles pre-

conceituosos raciais que até então vinham insuflan-
do conceitos desabonadores sobre algumas etnias. 

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5. 

A articulação entre os tempos e os modos verbais está 
adequada na frase: 

 

(A)  Uma vez que o preconceito se revelasse inevitável 

será oportuna a criação de leis com o intuito de que 
foram coibidas atitudes preconceituosas. 

 

(B)  É natural que há preconceito nas relações interpes-

soais: mesmo que percebemos tenhamos externado 
uma avaliação preconceituosa. 

 

(C)  Qualquer sociedade tem preconceitos, mas era im-

portante que existissem leis para que pessoas pre-
conceituosas forem exemplarmente julgadas e pu-
nidas. 

 

(D)  É preciso que se tenha cautela com nosso compor-

tamento em sociedade, pois seria possível que rea-
ções preconceituosas surjam mesmo sem que nós 
possamos perceber. 

 

(E)  O preconceito teria raízes sociais fundas: ele se dis-

seminaria pelas pessoas e, quando déssemos por 
nós, estaríamos repetindo algo que sequer teríamos 
investigado. 

_________________________________________________________ 

 

6. 

O emprego das vírgulas está plenamente adequado na 
frase: 

 

(A)  No segundo parágrafo, ao se valer de frases do coti-

diano, o autor exemplifica, e com muita propriedade, 
diga-se, vários casos em que um suposto falante 
expressa pontos de vista inteiramente preconcei-
tuosos. 

 

(B)  No segundo parágrafo ao se valer de frases do co-

tidiano, o autor exemplifica,  e com muita propriedade 
diga-se, vários casos em que, um suposto falante ex-
pressa pontos de vista inteiramente preconceituosos.  

 

(C)  No segundo parágrafo, ao se valer, de frases do co-

tidiano, o autor exemplifica e com muita propriedade, 
diga-se, vários casos, em que um suposto falante 
expressa pontos de vista inteiramente preconcei-
tuosos.  

 

(D)  No segundo parágrafo, ao se valer de frases do co-

tidiano o autor exemplifica, e com muita propriedade, 
diga-se vários casos em que um suposto falante, 
expressa pontos de vista inteiramente preconcei-
tuosos.  

 

(E)  No segundo parágrafo, ao se valer de frases do coti-

diano, o autor exemplifica e com muita propriedade, 
diga-se, vários casos, em que um suposto falante, 
expressa pontos de vista inteiramente preconcei-
tuosos. 

_________________________________________________________ 

 

7.  Empregam-se corretamente as expressões destacadas 

em: 

 

(A)  O crime racial constitui uma maneira de penalizar 

aqueles  de que se deixam levar por atitudes que 

rejeitam um outro a quem se é diferente. 

 

(B)  As ações movidas por preconceito, aonde se obser-

va um juízo prévio de um indivíduo de que não se 
conhece muito bem, devem ser repreendidas. 

 

(C)  A propagação de preconceitos, fenômeno pelo qual 

todos podemos ser responsáveis, deve ser abranda-

da por penalizações rigorosas, às quais os infrato-
res estejam sujeitos. 

 

(D)  O preconceito é uma maneira com que os grupos 

sociais encontraram para excluir aqueles que são 

considerados estranhos e de quem não se confia. 

 

(E)  As leis são um meio ao qual o preconceito pode ser 

contido, mas não extinto, pois ele estará presente 

mesmo nas culturas às quais o punem com rigor. 

Atenção:   As questões de números 8 a 10 referem-se ao 

seguinte fragmento de uma crônica: 

 
 

Insânia

 

Não há limites para a insânia, costumava dizer um amigo 

meu, grande jornalista e pessoa melhor ainda, desolado ante o 
espetáculo da humanidade sobre a Terra. Planejava começar 
assim um artigo que não chegou a escrever. Uma pena. Eu pró-
prio teria fornecido ao meu amigo umas ilustrações de insânia 
sem limites, e sem que precisasse recorrer à experiência alheia: 
rir de si mesmo é uma virtude, e humildemente reconheço que 
motivos não me faltam. 

*

 

Insânia = loucura, demência, desatino 

 

(WERNECK, Humberto, Esse inferno vai acabar. Porto Alegre: 
Arquipélago, 2011, p. 107) 

 
 
8. A 

frase 

sem que precisasse recorrer à experiência alheia 

está-se referindo 

 

(A)  à pessoa do autor do texto, que está longe de ser 

um exemplo de insânia. 

 
(B)  ao amigo do autor do texto, um jornalista desolado 

com a insânia da humanidade. 

 
(C)  ao amigo do autor do texto, um jornalista que con-

fessa ser capaz de rir de sua própria insânia. 

 
(D)  à pessoa do autor do texto, que se vê como ilustra-

ção da insânia humana. 

 
(E)  a um insano qualquer, incapaz de ver a si mesmo 

como um desatinado. 

_________________________________________________________ 

 

9. Na 

frase 

rir de si mesmo é uma virtude, e humildemente 

reconheço que motivos não me faltam, uma nova, coeren-
te e correta redação do segmento sublinhado será 

 

(A)  estabeleço os motivos pelos quais que me levam a 

essa conclusão. 

 
(B)  visualizo razões que me falecem para tanto. 

 
(C)  concluo que por muitas razões eu o faria. 

 
(D)  concordo com os motivos que não sobejam para 

isso. 

 
(E)  confesso que tenho suficientes razões para fazê-lo. 

_________________________________________________________ 

 

10.  No segmento do texto  
 

(A)  não há limites para a insânia, o elemento sublinhado 

é o sujeito. 

 
(B)  desolado ante o espetáculo da humanidade, a ex-

pressão sublinhada tem o valor de em vista do

 
(C)  Eu próprio teria fornecido ao meu amigo umas 

ilustrações de insânia, a forma verbal está na voz 
passiva. 

 
(D)  rir de si mesmo é uma virtude,  exemplifica-se um 

caso de oração sem sujeito. 

 

(E)  motivos não me faltam, o segmento sublinhado pode 

ser corretamente substituído por não há de me 
faltar. 

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Raciocínio Lógico 

 

11.  Dois amigos estavam conversando sobre exercícios físicos quando um deles disse: “Se você fizer esteira, então você 

emagrecerá e melhorará o condicionamento físico”. O outro amigo, para negar a afirmação, deverá dizer: 

 

(A)  Faça esteira e você não emagrecerá e não melhorará o condicionamento físico. 
 
(B)  Faça esteira e você não emagrecerá ou não melhorará o condicionamento físico.  
 
(C)  Se você fizer esteira e não emagrecer, então não vai melhorar o condicionamento físico.  
 
(D)  Faça esteira e você emagrecerá e não melhorará o condicionamento físico.  
 
(E)  Se você fizer esteira e emagrecer, então não melhorará o condicionamento físico.  

 
 
12.  Observe a sequência (7; 5; 10; 8; 16; 14; 28; 26; 52; . . .). Considerando que a sequência continue com a mesma lei de 

formação, a diferença entre o 16

o

 e o 13

o

 termos dessa sequência, nessa ordem, é igual a 

 

(A) 190. 
 

(B) 

−2. 

 
(C) 192. 
 
(D) 290. 
 
(E) 576. 

 
 
13.  Considere as afirmações verdadeiras: 

 

− Se compro leite ou farinha, então faço um bolo.  

 

− Se compro ovos e frango, então faço uma torta.  

 

− Comprei leite e não comprei ovos. 

 

− Comprei frango ou não comprei farinha. 

 

− Não comprei farinha. 

 

 

A partir dessas afirmações, é correto concluir que 
 
(A) fiz 

uma 

torta. 

 
(B)  não fiz uma torta e não fiz um bolo. 
 
(C)  fiz um bolo.  
 
(D)  nada comprei.  
 
(E)  comprei apenas leite e ovos.  

 
 
14.  A afirmação que é logicamente equivalente à afirmação: "Se faço karatê, então sei me defender” é 
 

(A)  Se não faço karatê, então não sei me defender. 
 
(B)  Se sei me defender, então faço karatê. 
 
(C)  Se não sei me defender, então não faço karatê.    
 
(D)  Se não sei me defender, então faço karatê. 
 
(E)  Se faço karatê, então não sei me defender. 

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15.  Um casal está no supermercado fazendo compras do mês e o marido diz para a esposa: “Vamos comprar macarrão ou arroz 

integral”. A esposa negando a afirmação diz: 

 

(A)  Se vamos comprar macarrão, então não vamos comprar arroz integral. 
 
(B)  Não vamos comprar macarrão ou não vamos comprar arroz integral.  
 
(C)  Se não vamos comprar macarrão, então não vamos comprar arroz integral.  
 
(D)  Não vamos comprar macarrão e não vamos comprar arroz integral.  
 
(E)  Se não vamos comprar macarrão, então vamos comprar arroz integral. 

 

 

16.  A idade de cada uma dessas pessoas possui relação com a primeira letra de seu próprio nome: Samantha, 19 anos; Cleuza, 

3 anos; Paulo, 16 anos; Natasha, 14 anos; Valéria, 22 anos. Maria, Bruno e Roberto, também apresentam a mesma relação 
entre a primeira letra de seu próprio nome e a sua respectiva idade. Sendo assim, a soma das idades de Maria, Bruno e Roberto 
é igual a 

 

(A) 33. 
 
(B) 29. 
 
(C) 42. 
 
(D) 39. 
 
(E) 34. 

 

 

17.  Em uma família de 6 pessoas, um bolo foi dividido no jantar. Cada pessoa ficou com 2 pedaços do bolo. Na manhã seguinte, a 

avó percebeu que tinham roubado um dos seus dois pedaços de bolo. Indignada, fez uma reunião de família para descobrir 
quem tinha roubado o seu pedaço de bolo e perguntou para as outras 5 pessoas da família: “Quem pegou meu pedaço de 
bolo?” 

 

As respostas foram: 

 

Guilherme:  “Não foi eu”. 

 

Telma: 

“O Alexandre que pegou o bolo”. 

 

Alexandre:  “A Caroline que pegou o bolo”. 

 

Henrique: “A 

Telma 

mentiu”. 

 

Caroline: 

“O Guilherme disse a verdade”. 

 

 

A avó, sabendo que uma pessoa estava mentindo e que as outras estavam falando a verdade, pôde concluir que quem tinha 
pegado seu pedaço de bolo foi 

 
(A) Guilherme. 

 
(B) Telma. 

 
(C) Alexandre. 

 
(D) Henrique. 

 
(E) Caroline. 

 

 

18.  Considere as afirmações:  

 
 

I

.  Se a música toca no rádio, então você escuta. 

 

 

II

.  A música não tocou no rádio.  

 

 

III

.  Renato é bom em matemática ou é bom em português.  

 

 

IV

.  Se as nuvens estão escuras, então vai chover.  

 

 

Sabe-se que as afirmações 

I

 e 

II

 são verdadeiras, e as afirmações 

III

 e 

IV

 são falsas. A partir dessas afirmações, é correto 

concluir que 

 
(A)  Você escutou a música, e Renato não é bom em matemática, e não é bom em português.  

 
(B)  A música não tocou no rádio, e as nuvens não estão escuras, e vai chover.  

 
(C)  Você escutou a música, e Renato é bom somente em matemática, e está chovendo.  

 
(D)  A música não tocou no rádio, e Renato não é bom em português, e as nuvens estão escuras. 

 
(E)  A música não tocou no rádio, e Renato não é bom em matemática, e é bom em português, e não vai chover.  

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19.  Observe as diversas sequências de quatro letras: IHFG; FGHI; GIFH; IHGF; FHGI; HIGF; FHIG; GHFI; GHIF; IFGH; HGIF; HIFG; 

IGFH. Se cada sequência dessas quatro letras fosse considerada uma palavra, e se as palavras fossem colocadas em ordem 
alfabética, com a 1

a

 palavra sendo FGHI, a sequência de quatro letras que ocuparia a 8

a

 posição nessa lista alfabética seria 

 

(A) IFGH 
 
 
(B) FGHI 

 

 
 
(C) HIGF 

 

 
 
(D) HGIF 
 
 
(E) HIFG 

 
 
20.  Considere como verdadeiras as afirmações: 
 

−  Todo programador sabe inglês. 

 

−  Todo programador conhece informática. 

 

−  Alguns programadores não são organizados. 

 
 
 

A partir dessas afirmações é correto concluir que 

 
 

(A)  todos que sabem inglês são programadores. 
 
 
(B)  pode existir alguém que conheça informática e não seja programador.   
 
 
(C)  todos que conhecem informática são organizados. 
 
 
(D)  todos que conhecem informática sabem inglês. 
 
 
(E)  pode existir programadores organizados que não sabem inglês. 

 
 

Noções de Controle Externo 

 

21.  A Constituição Federal estabelece que o controle externo está a cargo  

 
(A)  do Congresso Nacional. 
 
(B)  do Poder Executivo. 
 
(C)  do Conselho Nacional de Justiça. 
 
(D)  do Tribunal de Contas da União. 
 
(E)  da Controladoria Geral da União. 

 
 
22.  Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará 

− TCE-CE, é parte essencial das decisões do Tribunal 

ou de suas Câmaras 

 
(A) a 

penalidade. 

 
(B)  o encaminhamento ao Ministério Público Estadual. 
 
(C)  a fundamentação legal. 
 
(D) a 

jurisprudência. 

 
(E) a 

ementa. 

 

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TCECE-Conhec.Gerais

3

 

23.  A sede do Governo do Estado do Ceará foi atingida por 

forte tempestade, causando a destruição do setor onde 
estavam guardados todos os documentos. Esse fato 
motivou o TCE-CE a considerar iliquidáveis as contas do 
Executivo estadual e ordenar o trancamento das contas 
daquele exercício. Passados cinco anos, não houve nova 
decisão a respeito. Nesse caso, essas contas serão 
consideradas 
 
(A) suspensas. 

 

 
(B) regulares 

com 

ressalva. 

 

 
(C) prescritas. 

 

 
(D) regulares. 

 

 
(E) encerradas. 

_________________________________________________________ 

 

24.  Nos termos previstos no Regimento Interno do TCE-CE, 

confeccionar o demonstrativo semestral que publicize a 
atividade judicante do Tribunal é competência  

 

(A) do 

Vice-Presidente. 

 

 
(B) do 

Corregedor. 

 

 
(C) do 

Plenário. 

 

 
(D)  dos Serviços Auxiliares. 

 

 
(E) do 

Presidente. 

_________________________________________________________ 

 

25.  A Constituição do Estado do Ceará estabelece que os 

auditores do TCE-CE são em número de 

 

(A)  quatro, nomeados pelo Governador do Estado. 
 

 
(B)  quatro, nomeados pelo Presidente do Tribunal. 
 

 
(C)  três, nomeados pelo Plenário do Tribunal. 
 

 
(D)  três, nomeados pelo Governador do Estado. 
 

 
(E)  três, nomeados pelo Presidente do Tribunal. 

_________________________________________________________ 

 

Noções de Administração Financeira e Orçamentária 

 

26.  As receitas imobiliárias, amortização de empréstimos con-

cedidos e operações de crédito são classificadas, respecti-
vamente, como receitas 

 

(A)  patrimonial, patrimonial e de capital. 

 

 
(B)  patrimonial, de capital e de capital. 

 

 
(C)  de capital, transferências correntes e de capital. 

 

 
(D)  de capital, patrimonial e patrimonial. 

 

 
(E)  patrimonial, transferências correntes e de capital. 

27.  As contas relativas ao passivo financeiro, ativo financeiro 

e saldo do exercício anterior pertencem, respectivamente, 
aos balanços 

 

(A)  patrimonial, financeiro e financeiro. 

 

 

(B)  financeiro, financeiro e financeiro. 

 

 

(C)  patrimonial, patrimonial e patrimonial. 

 

 

(D)  patrimonial, patrimonial e financeiro. 

 

 

(E)  financeiro, financeiro e patrimonial. 

_________________________________________________________ 

 

28.  Num determinado período, o Governo do Estado do Ceará 

verificou que a receita realizada poderia não comportar o 
cumprimento das metas de resultado nominal e primário 
estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Em razão 
desse fato, houve a necessidade de promover limitação de 
empenho e de movimentação financeira. Além daquelas 
relacionadas a obrigações constitucionais, a Lei de Dire-
trizes Orçamentárias do Estado não especificou despesas 
que não poderiam se sujeitar a essas restrições. Nos ter-
mos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o ato de limitação 
NÃO alcança as despesas 

 

(A)  para aquisição de cestas básicas para o setor da 

assistência social. 

 

 

(B)  relacionadas à construção da sede da Secretaria de 

Obras. 

 

 

(C)  destinadas ao pagamento do serviço da dívida. 

 

 

(D)  para a realização de concurso público para provi-

mento de cargos efetivos. 

 

 

(E)  para a realização de serviços de ligação do sistema 

de água e esgotos. 

_________________________________________________________ 

 

29.  É EXCEÇÃO legal ao conceito de renúncia de receita 

 

(A) a 

anistia. 

 

 

(B) a 

remissão. 

 

 

(C) o 

crédito 

presumido. 

 

 

(D)  a concessão de isenção em caráter não geral. 

 

 

(E)  o cancelamento de débito cujo montante seja inferior 

aos dos respectivos custos de cobrança. 

_________________________________________________________ 

 

30.  A iniciativa para a elaboração do Plano Plurianual 

− PPA, 

da Lei de Diretrizes Orçamentárias 

− LDO e da Lei Orça-

mentária Anual 

− LOA é  

 

(A)  do Poder Executivo. 

 

 

(B)  do Poder Legislativo. 

 

 

(C)  do Poder Judiciário. 

 

 

(D)  dos Poderes Executivo e Legislativo. 

 

 

(E)  dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

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TCECE-Técnico.Controle Externo-Suporte Administrativo Geral-J10

 

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 

 

Noções de Direito Constitucional 

 

31.  Os direitos e garantias fundamentais individuais consti-

tuem cláusulas pétreas da Constituição da República Fe-
derativa do Brasil. 

 

 

Isso significa dizer que somente podem ser objeto de su-
pressão do Texto Maior pelo legislador constituinte 

 

(A)  originário e pelo derivado, observadas certas con-

dições. 

 
(B)  derivado e, excepcionalmente, pelo originário. 

 
(C)  originário, que deverá respeitar os direitos adqui-

ridos. 

 
(D) originário, 

apenas. 

 
(E)  originário e, excepcionalmente, pelo derivado. 

_________________________________________________________ 

 

32.  A Constituição Federal é o texto legislativo supremo de 

qualquer ordenamento jurídico interno. 

 

 

Neste sentido, todas as demais normas jurídicas devem 
observar seus princípios e postulados. 

 

 

Para que determinado texto legislativo possa ser reconhe-
cido como tendo a natureza de Constituição rígida e de 
origem democrática como a brasileira, é indispensável que 
contenha a 

 

(A)  previsão expressa em mencionado sentido, assim 

declarada pela Casa Legislativa. 

 

(B)  previsão de quórum diferenciado para a sua re-

forma, assim como os órgãos integrantes da estru-
tura do Estado e a asseguração dos direitos funda-
mentais. 

 

(C)  previsão das funções que serão exercidas pelos 

órgãos do Estado, assim como as dívidas interna 
destes. 

 

(D)  iniciativa legislativa do Chefe de Governo e a sua 

aprovação pelo Congresso Nacional. 

 

(E)  previsão exaustiva dos direitos e deveres indivi-

duais e coletivos, bem como das funções que serão 
exercidas pelos órgãos do Estado. 

_________________________________________________________ 

 

33.  Consideram-se normas constitucionais de eficácia contida 

aquelas em que o legislador constituinte 

 

(A)  regulou suficientemente os interesses relativos a de-

terminada matéria produzindo a norma desde logo 
seus efeitos, mas deixou margem à atuação restriti-
va por parte do Poder Público, nos termos que 
vierem a ser previstos em lei. 

 

(B)  deixou ao legislador ordinário o poder pleno de dis-

ciplinar a matéria, sem delinear os limites de tal 
atuação. 

 

(C)  regulamentou inteiramente a matéria, a qual não po-

de ser objeto de nenhum juízo restritivo por parte do 
Poder Público. 

 

(D)  deixou ao legislador ordinário o poder de disciplinar 

a matéria, dependendo a norma constitucional, para 
gerar efeitos, da existência de regras restritivas por 
este traçadas. 

 

(E)  previu os princípios que devem ser observados pelo 

Poder Público, sem fixar diretriz a ser seguida na 
elaboração das leis ordinárias posteriores. 

34.  Para evitar e/ou reparar lesão a preceito fundamental de-

corrente de ato do Poder Público o ordenamento jurídico 
prevê a possibilidade de ser ajuizada perante o Supremo 
Tribunal Federal  

 

(A)  ação direta de inconstitucionalidade. 

 

(B)  ação declaratória de constitucionalidade. 

 

(C)  arguição de descumprimento de preceito fundamen-

tal. 

 

(D)  ação anulatória de ato jurídico. 

 

(E) reclamação 

constitucional. 

_________________________________________________________ 

 

35.  São exemplos de direitos fundamentais difusos, denomi-

nados de terceira geração, previstos na Constituição 
Federal: 

 

(A)  a liberdade de reunião e as normas de proteção tra-

balhista. 

 

(B)  o meio ambiente e a defesa dos consumidores. 

 

(C)  a saúde e a educação. 

 

(D)  a liberdade de reunião e a assistência social. 

 

(E)  as liberdades de expressão e de credo. 

_________________________________________________________ 

 

36.  Na estrutura constitucional brasileira, o Tribunal de Contas 

 

(A)  integra a estrutura do Poder Executivo, funcionando 

como órgão de controle interno das contas públicas. 

 

(B)  integra a estrutura do Poder Judiciário, possuindo 

competências próprias. 

 

(C)  é órgão independente e autônomo, estando arrolado 

dentre as funções essenciais à Justiça. 

 

(D)  possui autonomia, competindo-lhe exercer função 

auxiliar ao Poder Legislativo. 

 

(E)  é órgão independente e autônomo, desvinculado dos 

Poderes do Estado. 

_________________________________________________________ 

 

37.  Dentre outras hipóteses, NÃO é possível à União intervir 

nos Estados para 

 

(A)  manter a integridade nacional. 

 

(B) repelir 

invasão 

estrangeira. 

 

(C)  garantir o livre exercício da função jurisdicional do 

Estado-membro. 

 

(D)  assegurar o cumprimento de decisão judicial advinda 

do Superior Tribunal de Justiça. 

 

(E)  exercer o policiamento ostensivo, na hipótese da 

existência de organização criminosa de âmbito es-
tadual. 

_________________________________________________________ 

 

38.  Nos termos da Constituição Federal, o Ministério Público é 

considerado instituição permanente e 

 

(A)  essencial à função jurisdicional do Estado, integran-

do a estrutura do Poder Judiciário. 

 

(B)  incumbida da defesa do regime democrático e da or-

dem jurídica, integrando a estrutura do Poder Exe-
cutivo. 

 

(C)  responsável, privativamente, pela defesa dos direitos 

sociais e individuais indisponíveis em Juízo. 

 

(D)  responsável pela defesa do regime democrático e da 

ordem jurídica, integrando a estrutura do Poder Le-
gislativo. 

 

(E)  incumbida de promover a defesa da ordem jurídica, 

gozando de autonomia e independência funcional. 

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TCECE-Técnico.Controle Externo-Suporte Administrativo Geral-J10

 

39.  São princípios gerais da atividade econômica brasileira, 

nos termos da Constituição Federal: a 

 

(A)  propriedade privada e a defesa do meio ambiente. 
 
(B)  soberania nacional e o direito à saúde. 
 
(C)  função social da propriedade e o direito à educação. 
 
(D)  busca do pleno emprego e a proteção do investidor. 
 
(E)  defesa do consumidor e a estabilidade nos contratos 

privados. 

_________________________________________________________ 

 

40.  Os tributos que têm como origem a valorização de imóvel 

pertencente ao contribuinte em face da realização de 
obras públicas pelo Estado são denominados 

 

(A) impostos. 
 
(B) taxas. 
 
(C) contribuições 

de 

melhorias. 

 
(D) empréstimos 

compulsórios. 

 
(E) tarifas. 

_________________________________________________________ 

 

Noções de Direito Administrativo 

 

41.  Cláudio Sarian Altounian, na obra intitulada “Obras públi-

cas: licitação, contratação, fiscalização e utilização”, aduz 
que “O controle da aplicação de recursos públicos é de 
extrema relevância para o crescimento do país, tanto que 
a matéria foi alçada ao texto constitucional na Seção 

IX

” 

(Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária) do 
Capítulo 

VII

 (Da Administração Pública). Afirma, ainda, o 

mesmo autor, que “apenas a atuação integrada de todas 
as esferas de controle assegurará uma eficiente aplicação 
dos recursos públicos na execução de obras”. Em relação 
à fiscalização da aplicação dos recursos públicos, é 
correto afirmar: 

 

(A)  Caracteriza-se como atividade de controle apenas 

quando a atividade for exercida pelos próprios ór-
gãos e entidades executores da despesa pública. 

 
(B)  Os gestores dos contratos administrativos não 

exercem atividade de fiscalização, motivo pelo qual 
não integram o sistema de controle administrativo 
interno. 

 
(C)  É exercida pelo Poder Executivo sobre suas próprias 

atividades, pelo que se caracteriza como controle 
interno, e pelo Poder Legislativo, por intermédio das 
Cortes de Contas, hipótese em que se caracteriza 
como controle externo e fundamenta-se no poder 
hierárquico.  

 
(D)  É atividade que integra o controle administrativo, 

exercido pelo Poder Executivo e pelos órgãos de 
administração dos demais Poderes sobre suas pró-
prias atividades.  

 
(E)  Os Tribunais de Contas quando julgam as contas 

dos administradores e demais responsáveis por di-
nheiros, bens e valores públicos exercem controle 
externo de natureza judiciária. 

42.  A desconcentração pode ser conceituada como a repar-

tição de funções entre vários órgãos de uma mesma 
Administração
. De outro lado, a descentralização, a des-
peito de também ser técnica de racionalização da pres-
tação das atividades do Estado, implica a criação de ou-
tras pessoas jurídicas. Sobre elas, é correto afirmar: 

 

(A)  As autarquias, fundações públicas, empresas públi-

cas e sociedades de economia mista são exemplo 
do emprego, pela Administração pública, da técnica 
da desconcentração, integrando, referidas pessoas, 
a Administração pública indireta. 

 
(B)  Os ministérios e as secretarias de estado originam-

se do emprego da técnica da desconcentração; 
constituem-se órgãos que integram a pessoa jurídica 
que os criou, detendo, no entanto, em relação àque-
las, autonomia no que concerne aos assuntos que 
justificaram sua criação. 

 
(C)  As autarquias são exemplo do emprego da técnica 

da descentralização, possuem regime jurídico de di-
reito público e suas relações com as pessoas que as 
criaram são pautadas no princípio da hierarquia. 

 
(D)  A Administração pública indireta tem origem no 

emprego da técnica da descentralização, que implica 
a criação de pessoas com personalidade jurídica 
própria, que assumem obrigações em nome próprio. 

 
(E)  Tanto os órgãos destituídos de personalidade jurídi-

ca como os entes personalizados mantêm com as 
pessoas que lhes deram vida relação fundamentada 
no princípio hierárquico. 

_________________________________________________________ 

 

43.  A Administração pública tem o poder-dever de apurar in-

frações administrativas e aplicar penas disciplinares, res-
peitando, para tanto, o contraditório e a ampla defesa. 
Cuida-se do exercício do denominado Poder Disciplinar. 
Quanto a este, é correto afirmar: 

 

(A)  É obrigatório, razão pela qual a autoridade adminis-

trativa tem o dever não só de apurar eventual prá-
tica de falta funcional como tem a obrigação de apli-
car sanção nas hipóteses em que a culpa do servi-
dor não restar integralmente comprovada, isso em 
razão do princípio da supremacia do interesse públi-
co sobre o privado. 

 
(B)  A aplicação de sanção disciplinar decorrente da prá-

tica de ilícito administrativo inibe a aplicação de san-
ção criminal pelo mesmo fato, em razão do princípio 
do não bis in idem. 

 
(C)  A tipicidade do direito administrativo é menos rigoro-

sa que a do direito penal, isso em razão dos valores 
jurídicos protegidos por cada área, motivo pelo qual, 
em regra, muitos estatutos funcionais admitem tipos 
abertos. 

 
(D)  Por cuidar-se de dever-poder, de caráter obrigató-

rio, não comporta espaço para que a Administração 
exerça juízo discricionário. 

 
(E)  Compreende as punições dos administrados e indiví-

duos que não obedecem às limitações e restrições 
impostas no interesse público, não apenas as penali-
dades impostas aos servidores públicos e demais 
pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços 
públicos. 

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10 

TCECE-Técnico.Controle Externo-Suporte Administrativo Geral-J10

 

44.  Tem crescido em número e importância as relações do Estado com o denominado terceiro setor. As parcerias (sentido amplo) 

estão sujeitas a instrumentos jurídicos distintos e a diferentes regimes jurídicos. Considerando o regime jurídico aplicável às 
Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), há de se considerar que 

 

(A)  as primeiras OSs são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que recebem recursos públicos para 

desempenhar serviços sociais exclusivos do Estado, o que se dá por meio de termo de parcerias. 

 
(B)  a outorga, pela Administração pública, de qualificação como OSCIP à pessoa jurídica de direito privado, sem fins 

lucrativos, é ato discricionário do Poder Público, mesmo nas hipóteses em que preenchidos os requisitos legais para tanto. 

 
(C)  a entidade que descumprir as regras e princípios regedores do contrato de gestão poderá ser desqualificada como OS, o 

que independe de processo administrativo em que seja assegurada a ampla defesa nas hipóteses em que a entidade tiver 
bens e valores públicos entregues à sua utilização. 

 
(D)  a relação do Poder Público com as Organizações Sociais encontra disciplina no Contrato de Gestão, já a relação das 

OSCIPs é instrumentalizada por meio de termo de parceria; ambas as relações têm por objeto o fomento e o desempenho 
de serviços sociais não exclusivos do Estado. 

 
(E)  a celebração de contratos de prestação de serviços do Estado com OSs para atividades contempladas no contrato de 

gestão depende da realização de licitação, na modalidade pregão, nas formas presencial ou eletrônica. 

 
 
45.  A Lei n

o

 8.666/1993 foi por um longo período a única alternativa para as contratações públicas em geral. Desde sua edição, no 

entanto, somavam-se críticas dos operadores de direito ao referido regime licitatório, considerado por muitos excessivamente 
burocrático, impondo à Administração procedimento licitatórios pouco ágeis e muito custosos. No ano de 2000, com a Medida 
Provisória 2.026, de 4/05/2000, estendeu-se a toda Administração a nova modalidade licitatória denominada pregão, hoje 
disciplinada pela Lei n

o

 10.520/2002 (Lei do Pregão). A partir de 2010 voltou-se a falar na necessidade de reforma da Lei 

n

o

 8.666/1993, que continuou a ser vista como um dos entraves aos investimentos em infraestrutura. No ano de 2011, foi 

aprovada a Lei n

o

 12.462/2011 que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações 

− RDC.  

 
 

Quanto aos referidos regimes jurídicos que, atualmente, coexistem no nosso ordenamento jurídico é correto afirmar: 

 

(A)  As obras, serviços e aquisições podem ser licitadas, pela Administração, pelo regime da Lei n

o

 8.666/1993, da Lei 

n

o

 10.520/2002 ou pela Lei n

o

 12.462/2011; a escolha dentre os referidos regimes é ato discricionário do Administrador, 

não subordinado à natureza do objeto, às suas peculiaridades, ao valor estimado da contratação e ao critério de 
julgamento.  

 
(B)  Tanto nos procedimentos licitatórios na modalidade pregão, do tipo eletrônico ou presencial, como nos procedimentos 

licitatórios submetidos ao Regime Diferenciado de Contratações 

− RDC a fase de habilitação é posterior à de julgamento 

das propostas, exceto na hipótese de inversão de fases, possível, por ato motivado e previsão no instrumento convoca-
tório no RDC. 

 
(C)  O critério de julgamento do maior retorno econômico, adotado exclusivamente para celebração de contratos de eficiência, 

aplica-se à modalidade licitatória concorrência disciplinada pela Lei n

o

 8.666/1993, desde que haja ato motivado e previsão 

no instrumento convocatório. 

 
(D)  As disposições da Lei n

o

 8.666/1993 concernentes à licitação aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos licitatórios 

disciplinados pela Lei do Pregão, da mesma forma que também se aplicam, de forma subsidiária, aos procedimentos 
licitatórios regidos pelo Regime Diferenciado de Contratações 

− RDC. 

 
(E)  A Lei n

o

 8.666/1993 e a Lei n

o

 10.520/2002 admitem expressamente que o orçamento estimado para a contratação só seja 

tornado público após o encerramento da licitação, previsão que também consta da Lei n

o

 12.462/2011. 

 
 
46.  Conceituar serviço público é matéria das mais árduas. Não há consenso doutrinário na questão. Nada obstante, a Constituição 

Federal dispõe no seu artigo 175 quanto às formas de prestação de referida atividade, estabelecendo, ainda, que a lei disporá 
quanto aos direitos dos usuários, a política tarifária e a obrigação de manter serviço adequado. A partir de referido 
microssistema constitucional, são formas de delegação da prestação de serviços públicos a particulares: 

 

(A)  os contratos de empreitada de obra pública precedidos de licitação na modalidade concorrência pública. 

 
(B)  os convênios administrativos celebrados por órgãos ou entidades da Administração pública com particulares, submetidos 

ao regime da Lei n

o

 8.666/1993. 

 
(C)  a concessão de serviço público feita pelo Poder Concedente à pessoa jurídica, por meio de licitação na modalidade 

concorrência, bem como a permissão de serviço público feita pelo Poder Concedente, mediante licitação, à pessoa física 
ou jurídica.  

 
(D)  a concessão feita pelo Poder Concedente à pessoa física ou jurídica, por meio de licitação, em qualquer modalidade, bem 

como a permissão de serviço público feita pelo Poder Concedente à pessoa física ou jurídica, independentemente de 
procedimento licitatório prévio, que não é exigível dada a natureza precária do vínculo formado entre o particular e o Poder 
Público.  

 
(E)  a contratação integrada que contempla a possibilidade de um único interessado ter aos seus cuidados não só a elaboração 

dos projetos básicos e executivos, mas, igualmente, a execução de obras públicas. 

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TCECE-Técnico.Controle Externo-Suporte Administrativo Geral-J10

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47.  Obra pública metroviária executada pelo Estado do Ceará, no Município de Fortaleza, ocasionou danos estruturais em trinta 

imóveis privados, obrigando os respectivos moradores a deixarem suas residências, dado o risco iminente de desabamento. 
Nesta situação, o Estado 

 

(A)  tem o dever de reparar os danos causados aos moradores de referidos imóveis, cuidando-se da denominada 

responsabilidade extracontratual do Estado, que encontra fundamento em vários princípios, dentre eles o da igualdade de 
ônus e encargos sociais. 

 

(B)  tem o dever de reparar os danos causados aos moradores dos referidos imóveis, tratando-se da denominada 

responsabilidade contratual, que tem origem na violação de cláusulas do instrumento de contrato, dado que na hipótese a 
obra metroviária é executada por empresa que mantém, com o Estado, contrato de execução de obra pública. 

 

(C)  não tem o dever de reparar os danos causados aos moradores de referidos imóveis, por se tratar de comportamento lícito 

estatal consistente na construção de obra pública, que não gera o dever de indenizar, em razão do princípio da supremacia 
do interesse público sobre o privado. 

 

(D)  pode ser responsabilizado somente com a demonstração de culpa do agente público e nexo causal em relação aos danos. 
 

(E)  não é responsável pela reparação dos dados, mas, tão somente, a empresa contratada para execução das obras, desde 

que reste demonstrada sua ação culposa ou dolosa. 

 
 
48.  O artigo 5

o

, inciso 

LV

, da CF dispõe que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são 

assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a elas inerentes”. A partir da constitucionalização do 
processo administrativo muitos doutrinadores passaram a defender o entendimento segundo o qual não há mais dúvida quanto à 
natureza processual do denominado “processo administrativo”, razão porque não haveria mais espaço para teorias tal qual a do 
procedimento. Considerando o regime jurídico incidente no denominado processo administrativo a partir da Constituição Federal 
de 1998, é correto afirmar: 

 

(A)  Não há mais distinção substancial entre o processo civil e o processo administrativo, uma vez que o Estado deve 

assegurar também, neste último, o contraditório e a ampla defesa. 

 

(B)  Os princípios da oficialidade e da inércia incidem tanto no processo administrativo como no judicial, ambos iniciando-se por 

provocação e desenvolvendo-se posteriormente por impulso oficial. 

 

(C)  A desistência ou a renúncia do autor no processo civil e do interessado no processo administrativo implicam o 

arquivamento do processo, que não poderá prosseguir mesmo que haja interesse da Administração. 

 

(D)  O princípio do formalismo vige tanto no processo civil como no processo administrativo, incidindo, em ambos os 

procedimentos, da mesma forma e com a mesma intensidade. 

 

(E)  No processo administrativo, há regras próprias de impedimento e suspeição, que visam a garantir a imparcialidade na 

apreciação da autoridade competente, como também há no processo jurisdicional regras próprias de impedimento e 
suspeição.  

 
 
49.  Para Alexandre de Moraes atos de improbidade são “aqueles que, possuindo natureza civil e devidamente tipificados em lei 

federal, ferem direta ou indiretamente os princípios constitucionais e legais da Administração pública”. Nesse sentido, os atos de 
improbidade foram disciplinados pela Lei Federal n

o

 8.429/1992. Segundo o referido regime jurídico, 

 

(A)  as sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos somente se efetivam com o trânsito em julgado 

da sentença condenatória. 

 

(B)  o ato de improbidade em si não constitui crime e não pode caracterizá-lo, isso em razão do princípio da especialidade. 
 

(C)  para que uma conduta seja caracterizada como improba deve, além de atentar contra os princípios da Administração, 

implicar enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário. 

 

(D)  a aplicação das sanções aos agentes administrativos previstas na denominada Lei de Improbidade Administrativa depende 

da efetiva ocorrência do dano ao patrimônio público, hipótese em que se deve aguardar decisão do Tribunal de Contas 
competente quanto à aprovação ou rejeição das contas. 

 

(E)  os atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração pública compreendem tão somente a ação, 

excluindo a omissão. 

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12 

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50.  Quanto aos Consórcios Públicos, a Lei n

o

 11.107/2005 

preceitua: 

 

(A)  Todo consórcio, de direito público ou de direito pri-

vado, pode ser contratado diretamente, com dispen-
sa de licitação, pela Administração direta ou indireta 
dos entes consorciados. 

 
(B)  É possível, nos termos da lei, a criação de con-

sórcio público entre Estado e Municípios de outros 
Estados, sem a participação destes últimos. 

 
(C)  A formação de consórcio público exige a ratificação, 

pelos entes federativos consorciados, do protocolo 
de intenções, não se fazendo possível, no termos da 
lei, o consorciamento parcial ou condicional do ente 
federativo, mesmo que aceito pelos demais subscri-
tores do protocolo de intenções. 

 
(D)  O consórcio de direito público, instituído na forma de 

associação pública, integra a administração direta de 
todos os entes da federação associados. 

 
(E)  Os consórcios de direito público podem ser contra-

tados diretamente, com dispensa de licitação, pela 
Administração direta ou indireta dos entes consor-
ciados, o que não se aplica aos consórcios de direito 
privado, que, em regra, devem ser contratados pelos 
entes consorciados por meio de procedimento lici-
tatório. 

_________________________________________________________ 

 

Noções de Economia do Setor Público e de  

Administração Pública 

 

51.  A atuação do governo na economia tem como objetivo 

promover a melhoria do bem-estar coletivo por meio da 
eliminação das distorções causadas pelos mercados. NÃO 
faz parte das funções do governo 

 

(A) arrecadar 

impostos. 

 
(B)  determinar os bens que o mercado deve produzir. 

 
(C)  efetuar gastos para a manutenção da máquina públi-

ca, como o funcionalismo estatal e o cuidado com o 
patrimônio estatal. 

 
(D)  fornecer bens e serviços públicos. 

 
(E)  efetuar transferências, como pensões e seguro-

desemprego. 

_________________________________________________________ 

 

52.  No que se refere ao desenvolvimento econômico, cabe ao 

Estado, dentre outras funções, 

 

(A)  garantir apenas o direito à propriedade e a manu-

tenção dos contratos por meio de uma administração 
eficiente do poder judiciário. 

 
(B)  fornecer crédito em condições favoráveis às empre-

sas de acordo com a contribuição feita por estas à 
campanha eleitoral do governo eleito. 

 
(C)  deixar ao mercado a resolução completa dos proble-

mas econômicos por meio da definição de bons 
contratos particulares. 

 
(D)  ajustar-se aos objetivos econômicos dos grupos 

economicamente mais relevantes, buscando sempre 
reduzir a tributação incidente  sobre os empresários. 

 
(E)  investir em infraestrutura, promover o investimento 

privado em setores estratégicos e garantir o acesso 
da população à educação e saúde. 

53.  Sobre os conceitos de déficit fiscal e dívida pública, é 

correto afirmar que 

 

(A)  superávits fiscais mais elevados tornam mais difícil o 

controle do endividamento público, pois significam 
que o governo está gastando mais com investi-
mentos públicos. 

 
(B)  quanto maior for a taxa de juros cobrada pelo mer-

cado financeiro para comprar os títulos públicos, 
mais sustentável será o estoque de dívida. 

 
(C)  o resultado nominal do setor público considera ape-

nas as receitas e despesas primárias não finan-
ceiras. 

 
(D)  a Lei de Responsabilidade Fiscal, instituída no Bra-

sil no ano 2000, passou a transferir o déficit fiscal de 
estados e municípios para o governo federal, para 
evitar a interrupção dos serviços públicos locais. 

 
(E)  há uma relação positiva entre a ocorrência de re-

sultados fiscais deficitários e o aumento da dívida 
pública, caso o governo dispense o financiamento 
por meio de senhoriagem real. 

_________________________________________________________ 

 

54.  A Teoria da Tributação estabelece que o sistema tributário 

ideal 

 
 

I

.  distribui o ônus tributário equitativamente entre os 

diversos indivíduos da sociedade. 

 
 

II

.  adota o conceito de progressividade, segundo o 

qual deve-se tributar menos quem tem uma renda 
mais elevada. 

 

 

III

.  segue o princípio da justiça empresarial, isto é, os 

impostos devem ser formulados com vistas a 
melhorar o poder econômico das empresas  

 

 

IV

.  atende ao critério da simplicidade, ou seja, o 

sistema tributário deve ser de fácil compreensão 
para os contribuintes e de fácil arrecadação por 
parte do governo. 

 
 

Está correto o que se afirma em 

 

(A) 

I

 e 

II

, apenas. 

 
(B) 

I

 e 

IV

, apenas. 

 
(C) 

II

 e 

III

, apenas. 

 
(D) 

III

 e 

IV

, apenas. 

 
(E) 

I

II

III

 e 

IV

_________________________________________________________ 

 

55.  NÃO se trata de uma falha de mercado 

 

(A)  a variação dos preços agrícolas ao longo do ano, 

devido à presença de períodos de safra e de 
entressafra. 

 
(B)  a poluição de rios das grandes metrópoles. 
 
(C)  a existência de monopólios naturais. 
 
(D)  quando um morador atrai o mosquito transmissor da 

dengue, acumulando água parada em sua pro-
priedade privada. 

 
(E)  o baixo desenvolvimento de um mercado de capitais, 

o que impede o financiamento de projetos de longo 
prazo estratégicos para o crescimento econômico. 

 

 

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 13 

56.  A Administração pública gerencial emergiu na segunda 

metade do século passado como estratégia para tornar a 

gestão pública mais eficiente. A Administração pública ge-

rencial 

 

(A)  propôs a redução dos custos transferindo ao Estado 

a execução de serviços privados e centralizando a 

tomada de decisão. 

 

(B)  buscou organizar o serviço público por meio de san-

ções no caso de descumprimento das regras e pro-

cedimentos estabelecidos para os servidores. 

 

(C)  diminuiu a morosidade na prestação dos serviços 

públicos por meio do estabelecimento de regras e 

procedimentos detalhados para cada etapa da im-

plementação das políticas públicas. 

 

(D)  aumentou a eficiência da gestão dos serviços pú-

blicos ao estabelecer remuneração por desempenho 

para os servidores que exercem suas funções de 

forma estritamente profissional, respeitando o devido 

distanciamento do cidadão. 

 

(E)  atribuiu ao Estado o papel de regulador e delegou 

parte da execução dos serviços públicos à Adminis-

tração indireta, às organizações sociais e à iniciativa 

privada. 

_________________________________________________________ 

 

57. Considere: 

 

A redução dos trâmites necessários para exportações e 
importações entrou no rol das reformas que o Ministério 
da Fazenda está desenvolvendo para elevar a compe-
titividade do Brasil e aumentar o crescimento da eco-
nomia. 

 

Uma pesquisa mostra que o exportador precisa preencher 
o CNPJ em 17 documentos diferentes e a nomenclatura 
da mercadoria deve ser registrada em 13 papéis oficiais. 
Ao todo, há 27 órgãos que tratam de exportações e boa 
parte deles tem exigências semelhantes, o que faz com 
que o empresário tenha que repetir procedimentos para 
fazer uma única transação. Isso gera custo elevado para 
as companhias exportadoras. 

 

Estudo feito pelo professor Lucas Ferraz a pedido da 
Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que, se o 
tempo necessário para apresentar documentos cair dos 
13 dias atuais para 8 dias, a elevação do Produto Interno 
Bruto (PIB) pode chegar a 1,19%, o que equivaleria a 
US$ 23,8 bilhões, em 2016. 

 

(BASILE, Juliano. Para estimular crescimento, Fazenda quer 

menos burocracia na exportaçãoValor Econômico, 23/04/2015) 

 

 

Com base no fragmento de texto acima e na literatura 

sobre Administração burocrática, considere as afirmações 

a seguir: 

 

 

I

.  O fornecimento de informações precisas e deta-

lhadas, inclusive para mais de um órgão, garante o 

controle dos procedimentos e o cumprimento das 

regras e legislações, gerando a segurança neces-

sária para aumentar a competitividade dos exporta-

dores e importadores brasileiros. 

 

 

II

.  O excesso de procedimentos constitui obstáculo à 

eficiência da economia brasileira. 

 

 

III

.  O excesso de trâmites, uma das disfunções do 

modelo burocrático, aumenta os custos, reduzindo 

a competitividade do setor de exportação brasileiro. 

 

 

Está correto o que se afirma em 

 

(A) 

I

, apenas. 

 

(B) 

II

 e 

III

, apenas. 

 

(C) 

I

 e 

II

, apenas. 

 

(D) 

III

, apenas. 

 

(E) 

I

II

 e 

III

58.  A excelência nos serviços públicos envolve a autoava-

liação e a melhoria contínua do sistema de gestão, am-
parada em fundamentos próprios da gestão por excelência 
contemporânea, dentre os quais: pensamento sistêmico, 
visão de futuro e orientação por processos e informações. 
É COMPATÍVEL com essa proposta o seguinte conceito: 

 

(A)  A orientação por processos e informações relaciona-

se à compreensão do conjunto das atividades, 
processos e informações da organização que agre-
guem valor para as partes interessadas, sendo que a 
tomada de decisões e a execução de ações devem 
ter como base procedimentos padronizados, levando 
em consideração os regulamentos disponíveis. 

 

(B)  A visão de futuro refere-se exclusivamente as 

relações de interdependência entre os diversos 
componentes internos de uma organização. 

 

(C)  O pensamento sistêmico está relacionado à capa-

cidade de estabelecer um estado futuro desejado, 
que garanta coerência ao processo decisório e que 
permita à organização antecipar-se às necessidades 
e expectativas dos cidadãos e da sociedade. 

 

(D)  O pensamento sistêmico refere-se ao entendimento 

das relações de interdependência entre os diversos 
componentes de uma organização, bem como entre 
a organização e o ambiente externo, com foco na 
sociedade. 

 

(E)  A orientação por processos e informações está rela-

cionada somente à compreensão dos fatores exter-
nos que afetam a organização. 

_________________________________________________________ 

 

59.  As Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) têm 

sido adotadas no setor público por meio do governo ele-
trônico. Sobre esse tema, é INCORRETO afirmar que o 
governo eletrônico 

 

(A)  pode se concretizar na informatização das atividades 

internas dos órgãos públicos. 

 

(B)  pode aumentar a transparência e a participação da 

sociedade. 

 

(C)  possibilita a disponibilização de informações e 

serviços. 

 

(D)  pode ser entendido exclusivamente como a informa-

tização da comunicação dos governos com o público 
externo. 

 

(E)  é integrado pelos portais governamentais, que são 

instrumentos de informatização da comunicação 
entre os governos e o público externo. 

_________________________________________________________ 

 

60.  O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação 

sancionada pela Lei n

o

 10.520/2002. De acordo com essa 

lei, é correto afirmar: 

 

(A)  O pregão eletrônico diferencia-se da licitação so-

mente pela forma de convocação dos interessados, 
que deve ser feita por meio de uma publicação por 
meios eletrônicos. 

 

(B)  A lei não permite a aquisição de bens e serviços 

comuns por meio do pregão eletrônico. 

 

(C)  O pregão eletrônico pode ser utilizado para a aqui-

sição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles 
cujos padrões de desempenho e qualidade possam 
ser objetivamente definidos pelo edital por meio de 
especificações usuais no mercado. 

 

(D)  Nessa modalidade, a autoridade competente deve 

especificar excessivamente a definição do objeto 
com o objetivo de diminuir a competição e, portanto, 
o número de concorrentes. 

 

(E)  Apesar do nome dessa modalidade ser pregão ele-

trônico, ele não pode ser realizado por meio da 
utilização de recursos de tecnologia da informação. 

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Gabarito Preliminar divulgado em 30/06/2015

  

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