Prova Concurso - Pedagogia - 2017-SED-SC-ASSISTENTE-EM-EDUCACAO - ACAFE - SED - 2017

Prova - Pedagogia - 2017-SED-SC-ASSISTENTE-EM-EDUCACAO - ACAFE - SED - 2017

Detalhes

Profissão: Pedagogia
Cargo: 2017-SED-SC-ASSISTENTE-EM-EDUCACAO
Órgão: SED
Banca: ACAFE
Ano: 2017
Nível: Superior

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Gabarito

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ESTADO DE SANTA CATARINA 

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 

 
 

CONCURSO PÚBLICO – INGRESSO NO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 

EDITAL Nº 2271/2017/SED 

 
 

PROVA 4 

 

ASSISTENTE EM EDUCAÇAO 

 
 

INSTRUÇÕES GERAIS 

 

 

 

Confira se a impressão do caderno de prova está legível e com todas as páginas impressas. Caso necessário 

solicite um novo caderno. 
 

Verifique se as informações impressas no cartão resposta estão corretas. Em caso de divergência, notifique 

imediatamente o fiscal. 
 

Somente será permitida a sua retirada da sala após DUAS HORAS do início da prova. 

 

Os três últimos candidatos deverão permanecer em sala até que todos concluam a prova e possam sair jun-

tos. 
 

Será  eliminado  do  processo  seletivo  o  candidato  que  for  surpreendido,  durante  a  realização  da  prova,  em 

comunicação com outros candidatos, fazendo qualquer espécie de consulta em livros, códigos, manuais, impres-
sos ou quaisquer anotações, ou utilizando máquina calculadora, estiver fazendo uso ou for encontrado de posse 
de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, relógios digitais, agenda eletrôni-
ca, notebook, palmtop, receptor, gravador, calculadora, controle remoto, alarme de carro) ou quaisquer outros 
componentes ou equipamentos eletrônicos em funcionamento ou não, bem como protetores auriculares; esti-
ver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte. Portanto, deixe todo material guardado conforme 
orientação do fiscal. 
 
 
ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO CARTÃO RESPOSTA 
 
 

Assine o cartão resposta e escreva seu nome legível no espaço destinado, na lateral do caderno, e preencha 

as bolhas de acordo com as instruções, utilizando somente caneta esferográfica com tinta azul ou preta. 
 

O cartão resposta não será substituído em caso de marcação errada ou rasura. 

 

Na primeira coluna você deve responder as 10 questões de Conhecimentos Gerais. 

 

Nas  demais  colunas  deverão  ser  respondidas  as  20  questões  correspondentes  a  disciplina/cargos  que  está 

inscrito. Para tanto, observe a informação impressa em cada coluna para preencher o cartão resposta correta-
mente. 
 

Diante de qualquer dúvida você deve comunicar-se com o fiscal. 

 

  Boa prova 
 

 

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CONHECIMENTOS GERAIS 

 

01)

 “A ação pedagógica da escola, ancorada na perspectiva de percurso formativo como unidade, consis-

te  em  condição  concreta  de  repensar  tempos,  espaços  e  formas  de  aprendizagem  na  relação  com 

desenvolvimento humano, como alternativa que busca superar os atuais limites impostos pelos compo-

nentes curriculares no ambiente escolar”.  Nesse sentido, analise as afirmações a seguir, marque V para 

as Verdadeiras e F para as Falsas, e assinale a alternativa com a sequência correta

Fonte: Proposta Curricular de Santa Catarina: formação integral na educação básica. Florianópolis: SED, 2014. 

 

(    )  Cabe pensar o currículo escolar como um contexto em permanente (re)elaboração, em constante 

disputa e reordenamento. 

 

 

(    )  É preciso reconhecer a fonte das questões de análise na realidade vivenciada pela comunidade 

como aquela que oferece os problemas, os objetos de análise e síntese à luz dos conhecimentos 

sistematizados. 

 

 

(    )  Importa compreender como se produz e se reproduz o conhecimento na escola (áreas, discipli-

nas, temáticas  etc.)  e  como crianças,  jovens,  adultos  e  idosos  apropriam-se  ou  não  desses  co-

nhecimentos. 

 

 

(    )  Demanda  fazer  escolhas  quanto  à  forma  mais  apropriada  de  organização  escolar  (série,  ciclo, 

módulos, dentre outros modos), considerando os sujeitos dentro de seus espaços de vida, sejam 

eles urbanos, rurais, das periferias urbanas, quilombos, aldeias indígenas, dentre outros. 

 

A

 

 V - V - F - F 

B

 

 

V - V - V - V

 

Alternativa Correta

 - Conforme documento em pauta, p.43 e 44. 

C

 

 F - F - V - V 

D

 

 F - V - F - V 

 

================================================================================ 
02)

 Em Santa Catarina, o Conselho Estadual de Educação aprovou a Resolução n

0

 132, de 15/12/2009, a 

fim de minimizar os processos de discriminação e preconceitos a travestis, transexuais e transgêneros, 

garantindo-lhes o acesso e a permanência na Educação Básica. Essa normativa passou a vigorar a partir 

de 2011 e dispõe sobre o nome social nos registros escolares internos e dá outras providências.  

 

 

O  seu  artigo  1º  afirma:  Determinar,  quando  requerido,  que  as  escolas/instituições  vinculadas  ao 

Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina que, em respeito à cidadania, aos direitos humanos, à 

diversidade, ao pluralismo, à dignidade humana, além do nome civil, incluam o nome social de travestis e 

transexuais nos (...): 

 

A

 

 documentos oficiais. 

B

 

 processos de práticas orais. 

C

 

 diários de classe. 

D

 

 

registros escolares internos. 

Alternativa Correta

 - Descrito na Atualização da Proposta Curricular de Santa Catarina – 2014, p 60.

 

 

================================================================================ 
03)

  “A  educação  das  relações  étnico-raciais/ERER  tem  por  alvo  a  formação  de  cidadãos,  mulheres  e 

homens  empenhados  em  promover  condições  de  igualdade  no  exercício  de  direitos  sociais,  políticos, 

econômicos,  dos  direitos  de  ser,  viver,  pensar,  próprios  aos  diferentes  pertencimentos  étnico-raciais  e 

sociais.”  Nesse sentido, todas as alternativas estão corretas, exceto a: 

Fonte: Proposta Curricular de Santa Catarina – 2014 p.66/67. 

 

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A

  

  A  abertura  proposta  pela  ERER  para  os  currículos  encaminha  novos  saberes,  novas  formas  de 

ensinar e novos comportamentos para aqueles a quem se dará essa oportunidade de aprender. 

B

 

 A ERER se aloja na ideia da desconstrução dos modelos e instituições escolares assumidos como 

únicos e propõe a construção de possibilidades educativas que levem em conta a pluralidade étnica. 

C

  

 

A  ERER  reconhece  a  presença  de  sujeitos  étnicos  de  matriz  africana  e  indígena  no  território  do 

conhecimento (currículos oficiais).

 

Alternativa incorreta

 - Conforme documento em pauta “A ERER contesta a ausência dos sujeitos étnicos de matriz 

africana e indígena no território do conhecimento.”  

D

  

  A  ERER  fomenta  ações  educativas  de  combate  ao  racismo  e  às  discriminações.  Esse  princípio 

encaminha  para  que  se  estabeleça  conexão  entre  os  objetivos  da  escola  e  os  dos  sujeitos  negros  e 

indígenas, na busca por igualdade e equidade. 

 

================================================================================ 
04)

  A  reorganização  dos  serviços  da  Educação  Especial  é  consolidada  no  Atendimento  Educacional 

Especializado - AEE, que constitui a principal ação dessa modalidade no âmbito das escolas do ensino 

comum,  de  modo  a  assegurar  aos  estudantes  com  deficiência,  transtorno  do  espectro  autista  e  altas 

habilidades/superdotação o acesso, a permanência, a participação e o sucesso escolar.  Assim, o Aten-

dimento Educacional Especializado – AEE é um serviço da Educação Especial que: 

 

A

 

 

identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminam as barreiras 

para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas.

 

Alternativa correta

 - Conforme atualização da Proposta Curricular 2014, p.72. 

B

 

 classifica, com base em modelos médicos que enfatizavam a patologia e a necessidade de trata-

mentos e medicamentos, os estudantes com

 

necessidades específicas. 

C

 

 preconiza a

 

concepção de deficiência ou de transtorno relacionada à inferioridade e à incapacidade 

dos estudantes com

 

necessidades específicas. 

D

  

  utiliza  a  concepção  de  deficiência  ao  focar  o  fator  limitador  dos  estudantes  com

 

necessidades 

específicas. 

 

================================================================================ 
05)

 O posicionamento da escola diante das relações étnico-raciais, de gênero, ambiental e sexual estabe-

lecidas  no  seu  interior  compreende  a  construção  identitária  positiva  em  relação  ao  seu  pertencimento 

étnico-racial, dentre outros.  Considerando o exposto, são ações possíveis, exceto
 

A

  

  Valorizar  a  pluralidade  estética,  respeito  às  diversas  culturas,  à  corporeidade,  às  formas  de  ver, 

sentir  e  estar  no  mundo,  questionando  as  escolhas  pautadas  em  padrões  e/ou  marcos  civilizatórios 

dominantes. 

B

  

 Promover o respeito e o reconhecimento das diferenças sexuais e identidades de gênero, enten-

dendo os Direitos Humanos em toda a sua diversidade

.

 

C

  

 

Exercitar  a  diversidade  como  princípio  informativo  e  conceber  as  datas  comemorativas  como  um 

fato social de valorização da cultura hegemônica a ser reproduzido na escola. 

 

Alternativa incorreta - 

Atualização da Proposta Curricular de Santa Catarina – 2014, p. 87 “Exercitar a diversidade 

como princípio formativo requer não apenas conceber as datas comemorativas pelo seu contexto histórico e crítico 

como um fato social, mas, sobretudo, a contextualização da diversidade no decorrer de todo processo formativo. 

D

  

  Garantir  a  reafirmação  das  diferenças  individuais  e  coletivas  a  partir  do  senso  de  pertencimento 

identitário e no combate ao racismo, machismo, homofobia, xenofobia e a todas as formas de discrimina-

ção, violências e intolerâncias. 

 

================================================================================ 

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06)

 “A escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressu-

põe atendimento aos seguintes requisitos (...)”.  Os requisitos que completam o enunciado são, exceto

Fonte: Resolução 4 de 2010, Art. 9º. 

 

A

 

 foco no projeto político pedagógico, no gosto pela aprendizagem e na avaliação das aprendizagens 

como instrumento de contínua progressão dos estudantes. 

B

 

 preparação dos profissionais da educação, gestores, professores, especialistas, técnicos, monitores 

e outros. 

C

  

 inter-relação entre organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do 

professor, tendo como objetivo a aprendizagem do estudante. 

D

  

 

compatibilidade  entre  a  proposta  curricular  e  a  infraestrutura,  entendida  como  espaço  informativo 

independente da disponibilidade de tempos para sua utilização e acessibilidade.

 

Alternativa incorreta 

- Conforme a legislação em pauta: “compatibilidade entre a proposta curricular e a infraestru-

tura, entendida como espaço formativo dotado de efetiva disponibilidade de tempos para a sua utilização e acessibi-
lidade”. 

 

================================================================================ 
07)

 São requisitos para a promoção, a serem cumpridos pelo titular de cargo efetivo integrante do Quadro 

de Pessoal do Magistério Público Estadual durante o período aquisitivo, exceto

Fonte: Lei complementar nº 668, artigo 12, § 3º. 

 

A

 

 encontrar-se em efetivo exercício; 

B

 

 não ter mais do que 5 (cinco) faltas injustificadas registradas em ficha funcional, considerando-se 

injustificadas aquelas previstas em lei; 

C

  

 

não  ter  mais  do  que  10  (dez)  faltas  justificadas  registradas  em  ficha  funcional,

 

considerando-se 

injustificadas aquelas previstas em lei;

 

Alternativa incorreta 

- Conforme a legislação em pauta esta prerrogativa não existe. 

D

  

  comprovar  a  frequência  ou  docência  em  curso  de  aperfeiçoamento  e  atualização,  homologados 

pela  Secretaria  de  Estado  da  Educação,  pelo  Conselho  Estadual  de  Educação  ou  pelo  Ministério  da 

Educação, com o mínimo de 120 (cento e vinte) horas de duração. 

 

================================================================================
08)

 Os princípios que completam o enunciado a seguir são, exceto: 

 

“As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade 

e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de: (...).”   
Fonte: Resolução 4, de 2010,Art. 4º. 

 

A

  

 

normatividade  para  aprender,  ensinar,  pesquisar  e  divulgar  a  cultura,  o  pensamento,  a  arte  e  o 

saber.

 

Alternativa incorreta - 

Conforme a legislação em pauta. 

B

 

 

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. 

C

 

 valorização da experiência extraescolar. 

D

 

 valorização do profissional da educação escolar. 

 

================================================================================ 
09)

 “O estágio probatório é o período de 2 (dois) anos de efetivo exercício, durante o qual são apurados 

os requisitos necessários e indispensáveis ao exercício do cargo.”  Identifique quais são estes requisitos e 

assinale a alternativa correta. 

Fonte: Lei 6844, Art. 31, § 1º. 

 

( 1 ) idoneidade moral ( 2 ) assiduidade ( 3 ) disciplina ( 4 ) eficiência e produtividade ( 5 ) dedicação às atividades educacionais. 

 

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A

 

 Somente 1 e 5. 

B

 

 Somente 2, 3 e 4.

 

C

 

 Somente 3 e 4. 

D

 

 

Todos estão contemplados.

 

Alternativa correta

 - Conforme legislação em pauta. 

 

================================================================================ 
10)

  Na  Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da  Educação  Nacional  vigente,  o  artigo  27  diz  que:  “Os  conteúdos 

curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes (...).”  As diretrizes que com-

pletam o enunciado acima são, exceto
 

A

 

 consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; 

B

 

 

A difusão de valores fundamentais ao interesse individual, aos direitos dos cidadãos, de respeito ao 

bem comum e à ordem hegemônica

;

 

Alternativa  incorreta

  -  O  texto  da  lei  diz:  “difusão  de  valores  fundamentais  ao  interesse  social,  aos  direitos  e 

deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.” 

C

 

 orientação para o trabalho; 

D

 

 promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais. 

 

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 

 

11)

 Há quem diga que a Secretaria é o coração da escola; sem ela não existe história do aluno, do corpo 

docente, dos funcionários e da instituição.  Assim, compete ao Assistente de Educação - AE, exceto

 

A

 

 Organizar e preparar a documentação necessária para o encaminhamento de processos diversos. 

B

 

 

Coordenar e determinar as transferências compulsórias dos estudantes, em especial dos indiscipli-

nados

.

 

Alternativa incorreta

 - Coordenar e supervisionar as atividades referentes à matrícula, transferência, adaptação e 

conclusão de curso são funções do AE prevista em lei (668/2015). Determinar a transferência de estudantes não. E 

transferências compulsórias são ilegais. 

C

  

  Conhecer  a  estrutura,  compreender  e  viabilizar  o  funcionamento  das  instâncias  colegiadas  na 

unidade escolar. 

D

 

 Registrar e manter atualizados os assentamentos funcionais dos servidores. 

 

================================================================================ 
12)

 A alternativa correta que completa a lacuna do enunciado a seguir é: 

 

 

Na legislação catarinense está escrito que é função do Assistente de Educação organizar e manter em dia o 

protocolo, o arquivo escolar e o registro de assentamentos dos alunos, de forma a permitir _________ a verificação 

da identidade e regularidade da vida escolar do aluno e a autenticidade dos documentos escolares. 

 

A

 

 

em qualquer época

 

Alternativa correta - 

Conforme legislação específica (668/2015). 

B

 

 no final dos semestres letivos 

C

 

 a cada mês do ano letivo 

D

 

 no final do ano letivo 

 

================================================================================ 

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13)

 Registrar e manter atualizados os assentamentos funcionais dos servidores é função do Assistente 

de Educação, conforme legislação específica. Para cumprir bem esta tarefa ele deve:  

 

A

 

 descartar a cada 5 anos os registros funcionais e documentos afins, pois este é o prazo de validade 

dos mesmos. 

B

 

 solicitar que cada servidor organize seus assentos funcionais e zelar por eles. 

C

 

 reter documentos originais como contratos anteriores em outras redes e carteira de trabalho. 

D

 

 

manter pastas físicas e online em separado para cada servidor da escola, acrescentando os novos 

dados funcionais tão logo estes se apresentem. 

Alternativa correta – 

é competência do Assistente de Educação - Lei 668/2015. 

 

================================================================================ 
14)

 São funções do Assistente Educacional, exceto

 

A

 

 Redigir e expedir toda a correspondência oficial da unidade escolar. 

B

  

 

Organizar e manter em dia a coletânea de leis, além de redigir e instituir normas internas para a 

escola.

 

Alternativa incorreta

 - Instituir normas são funções da gestão coletiva da escola e não do AE. 

C

 

 Preparar e secretariar reuniões quando convocado pela direção. 

D

  

  Assinar,  juntamente  com  o  Diretor,  os  documentos  escolares  que  forem  expedidos,  inclusive  os 

diplomas e certificados. 

 

================================================================================ 
15)

 A Secretaria da escola é muitas vezes o lugar de primeiro contato da família com a instituição educa-

tiva.  Nesse sentido é correto afirmar, exceto

 

A

 

 Acolher as demandas das famílias e resolver o que for de sua competência, fazendo o encaminha-

mento necessário a outras instâncias. 

B

 

 É necessário atender a todos com ética e prestar todas as informações às famílias. 

C

  

 

Fixar  cartazes  com  número  de  vagas  por  ano,  além  dos  procedimentos  para  a  matrícula  online, 

evita perder tempo com conversa e aumenta a eficiência da secretaria.

 

Alternativa  incorreta  - 

A  aproximação  das  famílias  com  a  escola  deve  ter  o  empenho  de  todos  os  profissionais. 

Acolher,  ouvir  com  atenção,  explicar  com  clareza,  disponibilizar  ajuda  é  imprescindível  para  que  a  comunidade 
participe da gestão democrática preconizada pela Secretaria de Estado da Educação e legislações vigentes. 

D

 

 Atender, tendo clareza que a cultura escolar não é dominada por todos, o que muitas vezes exige 

informações e esclarecimentos adicionais. 

 

================================================================================ 
16)

  Marque  V  para  os  itens  verdadeiros  e  F  para  os falsos  e  assinale  a  alternativa  com  a  sequência 

correta

.  A LEI nº 16.861, em seu artigo 15 diz que: “O Professor admitido em caráter temporário poderá 

ser dispensado, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses: (...): 

 

(    )  a pedido do próprio interessado; 

 

 

(    )  quando a vaga então ocupada for preenchida por professor efetivo; 

 

 

(    )  houver diminuição do número de aulas na unidade escolar; 

 

 

(    ) 

desistência ou transferência de aluno; 

 

 

(    )  a título de penalidade, resultante de processo disciplinar; 

 

A

 

 F - F - F - V - V 

acafe-2017-sed-sc-assistente-em-educacao-gabarito.pdf-html.html

 

 

B

 

 V - F - V - F - V 

C

 

 F - V - F - V - F 

D

 

 

V - V - V - F - V

 

Alternativa correta - 

Conforme o texto da lei o item 4

0

 está incorreto.  

O correto é: 
4

0

 – desistência ou transferência de aluno da Educação Especial; (se o ACT for contratado para atender este aluno) 

 

================================================================================ 
17)

 Considere o enunciado e assinale a alternativa correta que completa a lacuna a seguir. 

 

 

 “Na composição da jornada semanal de trabalho do Professor admitido em caráter temporário, será observa-

do o limite máximo de 2/3 (dois terços) da respectiva carga horária para o desempenho das atividades de interação 

com os educandos.”  Fonte: LEI Nº 16.861, artigo 10 

   

 

É obrigatório o cumprimento de, no mínimo, ____________ da jornada de trabalho que não implique atividade 

de interação com os educandos com trabalho pedagógico na unidade escolar. 

 

A

 

 

50% (cinquenta por cento) 

 

Alternativa correta

 - 

Conforme texto legal.

 

B

 

 70% (setenta por cento)  

C

 

 30% (trinta por cento)  

D

 

 75% (setenta e cinco por cento)  

 

================================================================================ 
18)

 Assinale a alternativa correta que completa o artigo 23 da Lei Nº 16.861 que diz: “O pessoal admitido 

nos termos desta Lei fica vinculado ao (...): 

 

A

 

 Regime dos Funcionários Públicos Federais. 

B

 

 Regime dos Funcionários Estatutários. 

C

 

 

Regime Geral de Previdência Social.

 

Alternativa correta

 - Conforme texto legal.

 

D

 

 Regime dos Funcionários Municipais. 

 

================================================================================ 
19)

  A  educação,  dever  da  família  e  do  Estado,  inspirada  nos  princípios  de  liberdade  e  nos  ideais  de 

solidariedade humana, tem por finalidade, exceto

Considere o Art. 2º da LDB. 

 

A

 

 o pleno desenvolvimento do educando; 

B

 

 

sua qualificação para o mercado;

 

Alternativa incorreta

 - não atende ao preconizado no texto legal. 

C

 

 seu preparo para o exercício da cidadania; 

D

 

 sua qualificação para o trabalho. 

 

================================================================================ 
20)

 Assinale a alternativa correta quanto ao artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 

- LDB vigente quanto ao que segue: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios (...): 

 

l  gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

 

 

 

 

ll 

valorização do profissional da educação escolar através de maior remuneração;

 

 

 

 

acafe-2017-sed-sc-assistente-em-educacao-gabarito.pdf-html.html

 

10 

 

lll  garantia de padrão de qualidade;

 

 

 

 

lV  consideração com a diversidade étnico-racial;

 

 
 

 

V  liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. 

 

A

 

 Apenas os itens I e III são incorretos. 

B

 

 Todos os itens são corretos. 

C

 

 Apenas os itens IV e V são incorretos. 

D

 

 

Apenas o item II é incorreto.

 

Alternativa correta

 - O texto legal diz apenas: “valorização do profissional da educação escolar.” 

 

================================================================================ 
21)

  Assinale  a  alternativa  correta  considerando  que:“  Os  estabelecimentos  de  ensino,  respeitadas  as 

normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de (...):” 

Fonte: Artigo 12º da LDB. 

 

l  administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

 

 
 

 

ll  assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

 

 

 

 

lll  articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a 

escola;

 

 

 

 

lV  velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente. 

 

A

 

 

Todos os itens

 

são corretos.

 

Alternativa correta

 - atende ao preconizado no texto legal. 

B

 

 Apenas os itens I e II são incorretos. 

C

 

 Apenas os itens III e IV são incorretos. 

D

 

 Apenas o item IV é incorreto. 

 

================================================================================ 
22)

 Identifique os parágrafos que complementam o artigo a seguir e assinale a alternativa correta

 

 

 “A educação básica poderá organizar-se  em séries anuais, períodos semestrais, ciclos,  alternância regular 

de  períodos  de  estudos,  grupos  não-seriados,  com  base  na  idade,  na  competência  e  em  outros  critérios,  ou  por 

forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.”  

Fonte: Artigo 23 da LDB. 

 

 

I  A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabele-

cimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

 

 

 

 

ll 

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, 

a  critério  do  respectivo  sistema  de  ensino,  inclusive  reduzindo  o  número  de  horas  letivas  previsto 

nesta Lei.

 

 

 

 

lll  O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, 

a critério da comunidade escolar, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

 

 

 

 

lV 

A escola poderá reclassificar os alunos tendo como base as normas curriculares gerais, com a exce-

ção de transferências entre estabelecimentos situados no exterior.

 

 

 

A

 

 Todas as afirmações estão corretas.

 

B

 

 

As afirmações II e IV são incorretas.

 

Alternativa correta

 – Não atende o que preconiza o texto legal. 

acafe-2017-sed-sc-assistente-em-educacao-gabarito.pdf-html.html

 

11 

 

C

 

 Somente a afirmação III é incorreta. 

D

 

 As afirmações I e III são incorretas. 

 

================================================================================ 
23)

 Identifique os parágrafos que complementam o artigo a seguir e assinale a alternativa correta

 

  

“A  autoridade  que  de  qualquer  modo  tiver  conhecimento  de  irregularidade  no  serviço  público  é  obrigada  a 

promover sua apuração imediata, pelos procedimentos previstos nesta Lei Complementar, assegurado ao acusado 

a ampla defesa”.   Fonte: Lei Complementar nº 491, artigo 3º. 

 

 

l  Caso a autoridade não tenha competência legal para determinar a instauração de processo para a 

apuração  do fato,  incumbe-lhe  diligenciar, junto à  autoridade  própria,  no  sentido  de que  a  provi-

dência se verifique.

 

 

 

 

ll  Mediante solicitação da autoridade referida no caput, a apuração dos fatos poderá ser promovida 

por servidor de órgão ou entidade diverso daquele em que tenha ocorrido a irregularidade, median-

te delegação de competência específica para tal finalidade, no âmbito do respectivo Poder, Órgão 

ou Entidade, preservadas as competências para o julgamento que se seguir à apuração.

 

 

 

 

lll  A  autoridade  competente  determinará  a  expedição  de  portaria  de  constituição  de  comissão  que 

será previamente submetida ao respectivo órgão jurídico e, após, à Procuradoria Geral do Estado, 

para análise relativa ao cumprimento dos requisitos legais.

 

 

 

 

lV  Incorrerá a autoridade em responsabilidade administrativa caso constatada a omissão no cumpri-

mento da obrigação das disposições deste artigo.

 

 

 

A

 

 As afirmações II e III são incorretas. 

B

 

 Somente a afirmação IV é incorreta. 

C

 

 

Todas as afirmações são corretas.

 

Alternativa correta - 

Conforme texto legal todas as alternativa são corretas. 

D

 

 Somente a afirmação I é incorreta. 

 

================================================================================ 
24)

 Assinale a alternativa correta que completa o § 9

o

 do artigo 26 da LDB vigente, que diz: “Conteúdos 

relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o ado-

lescente serão incluídos, como temas transversais, nos currículos escolares de que trata o caput deste 

artigo, tendo como diretriz a Lei.(...):  

 

A

 

 1213/70 - Convenção Internacional dos Direitos Humanos. 

B

 

 

8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Alternativa correta

 - Conforme texto legal. 

C

 

 Orgânica da Assistência Social – LOAS.  

D

 

 13.005/14 - Plano Nacional de Educação. 

 

================================================================================ 
25)

 “Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influenciar na apuração da irregulari-

dade,  a  autoridade  instauradora  do  procedimento  administrativo  disciplinar  poderá  determinar  o  seu 

afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de (...):”  

Fonte: Lei Complementar nº 491, art. 76. 

 

A

 

 70 (setenta) dias, sem prejuízo da remuneração. 

B

 

 30 (trinta) dias, sem prejuízo da remuneração. 

C

 

 

60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

 

acafe-2017-sed-sc-assistente-em-educacao-gabarito.pdf-html.html

 

12 

 

Alternativa correta

 - Conforme texto legal. 

D

 

 100 (cem) dias, sem prejuízo da remuneração. 

 

================================================================================ 
26)

 Considere o que segue, e quanto ao princípio da impessoalidade, assinale a alternativa correta

 

 “A Administração Pública obedecerá, entre outros, os princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabi-

lidade,  proporcionalidade,  moralidade,  impessoalidade,  ampla  defesa,  contraditório,  segurança  jurídica,  razoável 

duração do processo, interesse público e eficiência.”   Fonte: Lei Complementar nº 491, artigo 2º. 

 

A

 

 Impessoalidade significa que o servidor público técnico burocrata (condição do AE) não pode atuar 

coletivamente com os outros membros da gestão pedagógica escolar junto à comunidade escolar. 

B

  

  Impessoalidade  significa  que  o  servidor  público  não  pode  se  envolver  com  os  problemas  dos 

estudantes. Por esse princípio, seu trabalho tem caráter técnico e burocrático. 

C

 

 Impessoalidade significa que o servidor público não pode se envolver com os desafios da melhoria 

dos processos de ensino e aprendizagem, que competem exclusivamente a docentes e estudantes. 

D

 

 

O princípio estaria relacionado com a finalidade pública que deve nortear toda atividade administra-

tiva. Significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determi-

nadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento

.

 

Alternativa  correta

  -  Conforme  entendimento  legal:  Impessoalidade  significa  que  o  servidor  público  não  pode 

beneficiar  ou  prejudicar  alguém  só  porque  esse  alguém  é  seu  amigo  ou  inimigo.  Por  esse  princípio,  pessoas  em 
situações idênticas devem ser tratadas de forma idêntica. 

 

================================================================================ 
27)

 “A Administração Pública obedecerá, entre outros, os princípios da, probidade (...)”. Considere este 

princípio e assinale a alternativa correta

Fonte: Lei Complementar nº 491, artigo 2º. 

 

A

 

 Probidade significa ser sensível a comunidade e utilizar do cargo público para resolver eticamente 

necessidades que se apresentem para solução em razão do exercício de cargo, mandato, função, em-

prego ou atividade nas entidades públicas

.

 

B

  

 

Probidade  significa  proceder  com  honestidade  e  ética,  negando  qualquer  tipo  de  enriquecimento 

ilícito ou ato de auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, 

mandato, função, emprego ou atividade nas entidades públicas.

 

Alternativa correta

 - Conforme texto legal este conceito é o correto. 

C

  

  Probidade  significa  obedecer  a  critérios  aceitáveis  do  ponto  de  vista  racional,  em  sintonia  com  o 

senso  normal  de  pessoas  equilibradas  e  respeitosas  das  finalidades  em  razão  do  exercício  de  cargo, 

mandato, função, emprego ou atividade nas entidades públicas. 

D

 

 Probidade significa que na Administração pública o servidor não pode atuar com vistas a prejudicar 

ou beneficiar pessoas determinadas. 

 

================================================================================ 
28)

 Assinale a alternativa correta que completa a lacuna do enunciado a seguir. 

 

O  artigo  4º  da  LDB  vigente  diz  que:  “O  dever  do  Estado  com  a  educação  escolar  pública  será  efetivado 

mediante  a  garantia  de  educação  básica  obrigatória  e  gratuita  dos  ___________  anos  de  idade,  organizada  da 

seguinte forma: Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio”. 

 

A

 

 

4 (quatro) aos 17 (dezessete) 

 

Alternativa correta

 -

 

Conforme texto legal esta alternativa está correta.

 

B

 

 5 (cinco) aos 17 (dezessete)  

C

 

 6 (seis) aos 16 (dezessete)  

D

 

 4 (quatro) aos 14 (quatorze)  

acafe-2017-sed-sc-assistente-em-educacao-gabarito.pdf-html.html

 

13 

 

 

================================================================================ 
29)

 Considere o enunciado a seguir e assinale a alternativa correta

 

O  acesso  à  educação  básica  obrigatória  é  direito  público  subjetivo,  podendo  qualquer  cidadão,  grupo  de 

cidadãos,  associação  comunitária,  organização  sindical,  entidade  de  classe  ou  outra  legalmente  constituída  e, 

ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.  

 

A

 

 Somente as entidades de classe legalmente constituída e o Ministério Público podem acionar exigir 

o direito a educação. 

B

 

 Somente o Ministério Público pode acionar o poder público para exigir o direito à educação. 

C

 

 Este direito está descrito no artigo 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

D

 

 

Este direito está descrito no artigo 5

da LDB vigente

.

 

Alternativa correta

 - Conforme texto legal da LDB. 

================================================================================ 
30)

  Identifique  os  incisos  que  complementam  o  que  segue  e  assinale  a  alternativa  correta.  Na  LDB 

vigente, o § 1

o

 do artigo 5

o

 diz que: “O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá 

(...): 

 

l  recensear  semestralmente  as  crianças  e  adolescentes  em  idade  escolar,  bem  como  os  jovens  e 

adultos que não concluíram a educação básica;

 

 

 

 

ll  fazer-lhes a chamada pública;

 

 

 

lll  zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

 

 

A

 

 Todos os itens são corretos. 

B

 

 Apenas o item III é incorreto. 

C

 

 

Apenas o item I é incorreto.

 

Alternativa  correta

  -  Conforme  texto  legal  deve  recensear  anualmente  as  crianças  e  adolescentes  em  idade 

escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica. 

D

 

 Os itens I e II são incorretos. 

 

Prova

acafe-2017-sed-sc-assistente-em-educacao-prova.pdf-html.html

 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA 

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 

 
 

CONCURSO PÚBLICO – INGRESSO NO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 

EDITAL Nº 2271/2017/SED 

 
 

PROVA 4 

 

ASSISTENTE EM EDUCAÇAO 

 
 

INSTRUÇÕES GERAIS 

 

 

 

Confira se a impressão do caderno de prova está legível e com todas as páginas impressas. Caso necessário 

solicite um novo caderno. 
 

Verifique se as informações impressas no cartão resposta estão corretas. Em caso de divergência, notifique 

imediatamente o fiscal. 
 

Somente será permitida a sua retirada da sala após DUAS HORAS do início da prova. 

 

Os três últimos candidatos deverão permanecer em sala até que todos concluam a prova e possam sair jun-

tos. 
 

Será  eliminado  do  processo  seletivo  o  candidato  que  for  surpreendido,  durante  a  realização  da  prova,  em 

comunicação com outros candidatos, fazendo qualquer espécie de consulta em livros, códigos, manuais, impres-
sos ou quaisquer anotações, ou utilizando máquina calculadora, estiver fazendo uso ou for encontrado de posse 
de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, relógios digitais, agenda eletrôni-
ca, notebook, palmtop, receptor, gravador, calculadora, controle remoto, alarme de carro) ou quaisquer outros 
componentes ou equipamentos eletrônicos em funcionamento ou não, bem como protetores auriculares; esti-
ver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte. Portanto, deixe todo material guardado conforme 
orientação do fiscal. 
 
 
ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO CARTÃO RESPOSTA 
 
 

Assine o cartão resposta e escreva seu nome legível no espaço destinado, na lateral do caderno, e preencha 

as bolhas de acordo com as instruções, utilizando somente caneta esferográfica com tinta azul ou preta. 
 

O cartão resposta não será substituído em caso de marcação errada ou rasura. 

 

Na primeira coluna você deve responder as 10 questões de Conhecimentos Gerais. 

 

Nas  demais  colunas  deverão  ser  respondidas  as  20  questões  correspondentes  a  disciplina/cargos  que  está 

inscrito. Para tanto, observe a informação impressa em cada coluna para preencher o cartão resposta correta-
mente. 
 

Diante de qualquer dúvida você deve comunicar-se com o fiscal. 

 

  Boa prova 
 

 

acafe-2017-sed-sc-assistente-em-educacao-prova.pdf-html.html

 

 

CONHECIMENTOS GERAIS 

 

01)

 “A ação pedagógica da escola, ancorada na perspectiva de percurso formativo como unidade, consis-

te  em  condição  concreta  de  repensar  tempos,  espaços  e  formas  de  aprendizagem  na  relação  com 

desenvolvimento humano, como alternativa que busca superar os atuais limites impostos pelos compo-

nentes curriculares no ambiente escolar”.  Nesse sentido, analise as afirmações a seguir, marque V para 

as Verdadeiras e F para as Falsas, e assinale a alternativa com a sequência correta

Fonte: Proposta Curricular de Santa Catarina: formação integral na educação básica. Florianópolis: SED, 2014. 

 

(    )  Cabe pensar o currículo escolar como um contexto em permanente (re)elaboração, em constante 

disputa e reordenamento. 

 

 

(    )  É preciso reconhecer a fonte das questões de análise na realidade vivenciada pela comunidade 

como aquela que oferece os problemas, os objetos de análise e síntese à luz dos conhecimentos 

sistematizados. 

 

 

(    )  Importa compreender como se produz e se reproduz o conhecimento na escola (áreas, discipli-

nas, temáticas  etc.)  e  como crianças,  jovens,  adultos  e  idosos  apropriam-se  ou  não  desses  co-

nhecimentos. 

 

 

(    )  Demanda  fazer  escolhas  quanto  à  forma  mais  apropriada  de  organização  escolar  (série,  ciclo, 

módulos, dentre outros modos), considerando os sujeitos dentro de seus espaços de vida, sejam 

eles urbanos, rurais, das periferias urbanas, quilombos, aldeias indígenas, dentre outros. 

 

A

 

 V - V - F - F 

B

 

 

V - V - V - V

 

Alternativa Correta

 - Conforme documento em pauta, p.43 e 44. 

C

 

 F - F - V - V 

D

 

 F - V - F - V 

 

================================================================================ 
02)

 Em Santa Catarina, o Conselho Estadual de Educação aprovou a Resolução n

0

 132, de 15/12/2009, a 

fim de minimizar os processos de discriminação e preconceitos a travestis, transexuais e transgêneros, 

garantindo-lhes o acesso e a permanência na Educação Básica. Essa normativa passou a vigorar a partir 

de 2011 e dispõe sobre o nome social nos registros escolares internos e dá outras providências.  

 

 

O  seu  artigo  1º  afirma:  Determinar,  quando  requerido,  que  as  escolas/instituições  vinculadas  ao 

Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina que, em respeito à cidadania, aos direitos humanos, à 

diversidade, ao pluralismo, à dignidade humana, além do nome civil, incluam o nome social de travestis e 

transexuais nos (...): 

 

A

 

 documentos oficiais. 

B

 

 processos de práticas orais. 

C

 

 diários de classe. 

D

 

 

registros escolares internos. 

Alternativa Correta

 - Descrito na Atualização da Proposta Curricular de Santa Catarina – 2014, p 60.

 

 

================================================================================ 
03)

  “A  educação  das  relações  étnico-raciais/ERER  tem  por  alvo  a  formação  de  cidadãos,  mulheres  e 

homens  empenhados  em  promover  condições  de  igualdade  no  exercício  de  direitos  sociais,  políticos, 

econômicos,  dos  direitos  de  ser,  viver,  pensar,  próprios  aos  diferentes  pertencimentos  étnico-raciais  e 

sociais.”  Nesse sentido, todas as alternativas estão corretas, exceto a: 

Fonte: Proposta Curricular de Santa Catarina – 2014 p.66/67. 

 

acafe-2017-sed-sc-assistente-em-educacao-prova.pdf-html.html

 

 

A

  

  A  abertura  proposta  pela  ERER  para  os  currículos  encaminha  novos  saberes,  novas  formas  de 

ensinar e novos comportamentos para aqueles a quem se dará essa oportunidade de aprender. 

B

 

 A ERER se aloja na ideia da desconstrução dos modelos e instituições escolares assumidos como 

únicos e propõe a construção de possibilidades educativas que levem em conta a pluralidade étnica. 

C

  

 

A  ERER  reconhece  a  presença  de  sujeitos  étnicos  de  matriz  africana  e  indígena  no  território  do 

conhecimento (currículos oficiais).

 

Alternativa incorreta

 - Conforme documento em pauta “A ERER contesta a ausência dos sujeitos étnicos de matriz 

africana e indígena no território do conhecimento.”  

D

  

  A  ERER  fomenta  ações  educativas  de  combate  ao  racismo  e  às  discriminações.  Esse  princípio 

encaminha  para  que  se  estabeleça  conexão  entre  os  objetivos  da  escola  e  os  dos  sujeitos  negros  e 

indígenas, na busca por igualdade e equidade. 

 

================================================================================ 
04)

  A  reorganização  dos  serviços  da  Educação  Especial  é  consolidada  no  Atendimento  Educacional 

Especializado - AEE, que constitui a principal ação dessa modalidade no âmbito das escolas do ensino 

comum,  de  modo  a  assegurar  aos  estudantes  com  deficiência,  transtorno  do  espectro  autista  e  altas 

habilidades/superdotação o acesso, a permanência, a participação e o sucesso escolar.  Assim, o Aten-

dimento Educacional Especializado – AEE é um serviço da Educação Especial que: 

 

A

 

 

identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminam as barreiras 

para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas.

 

Alternativa correta

 - Conforme atualização da Proposta Curricular 2014, p.72. 

B

 

 classifica, com base em modelos médicos que enfatizavam a patologia e a necessidade de trata-

mentos e medicamentos, os estudantes com

 

necessidades específicas. 

C

 

 preconiza a

 

concepção de deficiência ou de transtorno relacionada à inferioridade e à incapacidade 

dos estudantes com

 

necessidades específicas. 

D

  

  utiliza  a  concepção  de  deficiência  ao  focar  o  fator  limitador  dos  estudantes  com

 

necessidades 

específicas. 

 

================================================================================ 
05)

 O posicionamento da escola diante das relações étnico-raciais, de gênero, ambiental e sexual estabe-

lecidas  no  seu  interior  compreende  a  construção  identitária  positiva  em  relação  ao  seu  pertencimento 

étnico-racial, dentre outros.  Considerando o exposto, são ações possíveis, exceto
 

A

  

  Valorizar  a  pluralidade  estética,  respeito  às  diversas  culturas,  à  corporeidade,  às  formas  de  ver, 

sentir  e  estar  no  mundo,  questionando  as  escolhas  pautadas  em  padrões  e/ou  marcos  civilizatórios 

dominantes. 

B

  

 Promover o respeito e o reconhecimento das diferenças sexuais e identidades de gênero, enten-

dendo os Direitos Humanos em toda a sua diversidade

.

 

C

  

 

Exercitar  a  diversidade  como  princípio  informativo  e  conceber  as  datas  comemorativas  como  um 

fato social de valorização da cultura hegemônica a ser reproduzido na escola. 

 

Alternativa incorreta - 

Atualização da Proposta Curricular de Santa Catarina – 2014, p. 87 “Exercitar a diversidade 

como princípio formativo requer não apenas conceber as datas comemorativas pelo seu contexto histórico e crítico 

como um fato social, mas, sobretudo, a contextualização da diversidade no decorrer de todo processo formativo. 

D

  

  Garantir  a  reafirmação  das  diferenças  individuais  e  coletivas  a  partir  do  senso  de  pertencimento 

identitário e no combate ao racismo, machismo, homofobia, xenofobia e a todas as formas de discrimina-

ção, violências e intolerâncias. 

 

================================================================================ 

acafe-2017-sed-sc-assistente-em-educacao-prova.pdf-html.html

 

 

06)

 “A escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressu-

põe atendimento aos seguintes requisitos (...)”.  Os requisitos que completam o enunciado são, exceto

Fonte: Resolução 4 de 2010, Art. 9º. 

 

A

 

 foco no projeto político pedagógico, no gosto pela aprendizagem e na avaliação das aprendizagens 

como instrumento de contínua progressão dos estudantes. 

B

 

 preparação dos profissionais da educação, gestores, professores, especialistas, técnicos, monitores 

e outros. 

C

  

 inter-relação entre organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do 

professor, tendo como objetivo a aprendizagem do estudante. 

D

  

 

compatibilidade  entre  a  proposta  curricular  e  a  infraestrutura,  entendida  como  espaço  informativo 

independente da disponibilidade de tempos para sua utilização e acessibilidade.

 

Alternativa incorreta 

- Conforme a legislação em pauta: “compatibilidade entre a proposta curricular e a infraestru-

tura, entendida como espaço formativo dotado de efetiva disponibilidade de tempos para a sua utilização e acessibi-
lidade”. 

 

================================================================================ 
07)

 São requisitos para a promoção, a serem cumpridos pelo titular de cargo efetivo integrante do Quadro 

de Pessoal do Magistério Público Estadual durante o período aquisitivo, exceto

Fonte: Lei complementar nº 668, artigo 12, § 3º. 

 

A

 

 encontrar-se em efetivo exercício; 

B

 

 não ter mais do que 5 (cinco) faltas injustificadas registradas em ficha funcional, considerando-se 

injustificadas aquelas previstas em lei; 

C

  

 

não  ter  mais  do  que  10  (dez)  faltas  justificadas  registradas  em  ficha  funcional,

 

considerando-se 

injustificadas aquelas previstas em lei;

 

Alternativa incorreta 

- Conforme a legislação em pauta esta prerrogativa não existe. 

D

  

  comprovar  a  frequência  ou  docência  em  curso  de  aperfeiçoamento  e  atualização,  homologados 

pela  Secretaria  de  Estado  da  Educação,  pelo  Conselho  Estadual  de  Educação  ou  pelo  Ministério  da 

Educação, com o mínimo de 120 (cento e vinte) horas de duração. 

 

================================================================================
08)

 Os princípios que completam o enunciado a seguir são, exceto: 

 

“As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade 

e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de: (...).”   
Fonte: Resolução 4, de 2010,Art. 4º. 

 

A

  

 

normatividade  para  aprender,  ensinar,  pesquisar  e  divulgar  a  cultura,  o  pensamento,  a  arte  e  o 

saber.

 

Alternativa incorreta - 

Conforme a legislação em pauta. 

B

 

 

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. 

C

 

 valorização da experiência extraescolar. 

D

 

 valorização do profissional da educação escolar. 

 

================================================================================ 
09)

 “O estágio probatório é o período de 2 (dois) anos de efetivo exercício, durante o qual são apurados 

os requisitos necessários e indispensáveis ao exercício do cargo.”  Identifique quais são estes requisitos e 

assinale a alternativa correta. 

Fonte: Lei 6844, Art. 31, § 1º. 

 

( 1 ) idoneidade moral ( 2 ) assiduidade ( 3 ) disciplina ( 4 ) eficiência e produtividade ( 5 ) dedicação às atividades educacionais. 

 

acafe-2017-sed-sc-assistente-em-educacao-prova.pdf-html.html

 

 

A

 

 Somente 1 e 5. 

B

 

 Somente 2, 3 e 4.

 

C

 

 Somente 3 e 4. 

D

 

 

Todos estão contemplados.

 

Alternativa correta

 - Conforme legislação em pauta. 

 

================================================================================ 
10)

  Na  Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da  Educação  Nacional  vigente,  o  artigo  27  diz  que:  “Os  conteúdos 

curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes (...).”  As diretrizes que com-

pletam o enunciado acima são, exceto
 

A

 

 consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; 

B

 

 

A difusão de valores fundamentais ao interesse individual, aos direitos dos cidadãos, de respeito ao 

bem comum e à ordem hegemônica

;

 

Alternativa  incorreta

  -  O  texto  da  lei  diz:  “difusão  de  valores  fundamentais  ao  interesse  social,  aos  direitos  e 

deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.” 

C

 

 orientação para o trabalho; 

D

 

 promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais. 

 

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 

 

11)

 Há quem diga que a Secretaria é o coração da escola; sem ela não existe história do aluno, do corpo 

docente, dos funcionários e da instituição.  Assim, compete ao Assistente de Educação - AE, exceto

 

A

 

 Organizar e preparar a documentação necessária para o encaminhamento de processos diversos. 

B

 

 

Coordenar e determinar as transferências compulsórias dos estudantes, em especial dos indiscipli-

nados

.

 

Alternativa incorreta

 - Coordenar e supervisionar as atividades referentes à matrícula, transferência, adaptação e 

conclusão de curso são funções do AE prevista em lei (668/2015). Determinar a transferência de estudantes não. E 

transferências compulsórias são ilegais. 

C

  

  Conhecer  a  estrutura,  compreender  e  viabilizar  o  funcionamento  das  instâncias  colegiadas  na 

unidade escolar. 

D

 

 Registrar e manter atualizados os assentamentos funcionais dos servidores. 

 

================================================================================ 
12)

 A alternativa correta que completa a lacuna do enunciado a seguir é: 

 

 

Na legislação catarinense está escrito que é função do Assistente de Educação organizar e manter em dia o 

protocolo, o arquivo escolar e o registro de assentamentos dos alunos, de forma a permitir _________ a verificação 

da identidade e regularidade da vida escolar do aluno e a autenticidade dos documentos escolares. 

 

A

 

 

em qualquer época

 

Alternativa correta - 

Conforme legislação específica (668/2015). 

B

 

 no final dos semestres letivos 

C

 

 a cada mês do ano letivo 

D

 

 no final do ano letivo 

 

================================================================================ 

acafe-2017-sed-sc-assistente-em-educacao-prova.pdf-html.html

 

 

13)

 Registrar e manter atualizados os assentamentos funcionais dos servidores é função do Assistente 

de Educação, conforme legislação específica. Para cumprir bem esta tarefa ele deve:  

 

A

 

 descartar a cada 5 anos os registros funcionais e documentos afins, pois este é o prazo de validade 

dos mesmos. 

B

 

 solicitar que cada servidor organize seus assentos funcionais e zelar por eles. 

C

 

 reter documentos originais como contratos anteriores em outras redes e carteira de trabalho. 

D

 

 

manter pastas físicas e online em separado para cada servidor da escola, acrescentando os novos 

dados funcionais tão logo estes se apresentem. 

Alternativa correta – 

é competência do Assistente de Educação - Lei 668/2015. 

 

================================================================================ 
14)

 São funções do Assistente Educacional, exceto

 

A

 

 Redigir e expedir toda a correspondência oficial da unidade escolar. 

B

  

 

Organizar e manter em dia a coletânea de leis, além de redigir e instituir normas internas para a 

escola.

 

Alternativa incorreta

 - Instituir normas são funções da gestão coletiva da escola e não do AE. 

C

 

 Preparar e secretariar reuniões quando convocado pela direção. 

D

  

  Assinar,  juntamente  com  o  Diretor,  os  documentos  escolares  que  forem  expedidos,  inclusive  os 

diplomas e certificados. 

 

================================================================================ 
15)

 A Secretaria da escola é muitas vezes o lugar de primeiro contato da família com a instituição educa-

tiva.  Nesse sentido é correto afirmar, exceto

 

A

 

 Acolher as demandas das famílias e resolver o que for de sua competência, fazendo o encaminha-

mento necessário a outras instâncias. 

B

 

 É necessário atender a todos com ética e prestar todas as informações às famílias. 

C

  

 

Fixar  cartazes  com  número  de  vagas  por  ano,  além  dos  procedimentos  para  a  matrícula  online, 

evita perder tempo com conversa e aumenta a eficiência da secretaria.

 

Alternativa  incorreta  - 

A  aproximação  das  famílias  com  a  escola  deve  ter  o  empenho  de  todos  os  profissionais. 

Acolher,  ouvir  com  atenção,  explicar  com  clareza,  disponibilizar  ajuda  é  imprescindível  para  que  a  comunidade 
participe da gestão democrática preconizada pela Secretaria de Estado da Educação e legislações vigentes. 

D

 

 Atender, tendo clareza que a cultura escolar não é dominada por todos, o que muitas vezes exige 

informações e esclarecimentos adicionais. 

 

================================================================================ 
16)

  Marque  V  para  os  itens  verdadeiros  e  F  para  os falsos  e  assinale  a  alternativa  com  a  sequência 

correta

.  A LEI nº 16.861, em seu artigo 15 diz que: “O Professor admitido em caráter temporário poderá 

ser dispensado, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses: (...): 

 

(    )  a pedido do próprio interessado; 

 

 

(    )  quando a vaga então ocupada for preenchida por professor efetivo; 

 

 

(    )  houver diminuição do número de aulas na unidade escolar; 

 

 

(    ) 

desistência ou transferência de aluno; 

 

 

(    )  a título de penalidade, resultante de processo disciplinar; 

 

A

 

 F - F - F - V - V 

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B

 

 V - F - V - F - V 

C

 

 F - V - F - V - F 

D

 

 

V - V - V - F - V

 

Alternativa correta - 

Conforme o texto da lei o item 4

0

 está incorreto.  

O correto é: 
4

0

 – desistência ou transferência de aluno da Educação Especial; (se o ACT for contratado para atender este aluno) 

 

================================================================================ 
17)

 Considere o enunciado e assinale a alternativa correta que completa a lacuna a seguir. 

 

 

 “Na composição da jornada semanal de trabalho do Professor admitido em caráter temporário, será observa-

do o limite máximo de 2/3 (dois terços) da respectiva carga horária para o desempenho das atividades de interação 

com os educandos.”  Fonte: LEI Nº 16.861, artigo 10 

   

 

É obrigatório o cumprimento de, no mínimo, ____________ da jornada de trabalho que não implique atividade 

de interação com os educandos com trabalho pedagógico na unidade escolar. 

 

A

 

 

50% (cinquenta por cento) 

 

Alternativa correta

 - 

Conforme texto legal.

 

B

 

 70% (setenta por cento)  

C

 

 30% (trinta por cento)  

D

 

 75% (setenta e cinco por cento)  

 

================================================================================ 
18)

 Assinale a alternativa correta que completa o artigo 23 da Lei Nº 16.861 que diz: “O pessoal admitido 

nos termos desta Lei fica vinculado ao (...): 

 

A

 

 Regime dos Funcionários Públicos Federais. 

B

 

 Regime dos Funcionários Estatutários. 

C

 

 

Regime Geral de Previdência Social.

 

Alternativa correta

 - Conforme texto legal.

 

D

 

 Regime dos Funcionários Municipais. 

 

================================================================================ 
19)

  A  educação,  dever  da  família  e  do  Estado,  inspirada  nos  princípios  de  liberdade  e  nos  ideais  de 

solidariedade humana, tem por finalidade, exceto

Considere o Art. 2º da LDB. 

 

A

 

 o pleno desenvolvimento do educando; 

B

 

 

sua qualificação para o mercado;

 

Alternativa incorreta

 - não atende ao preconizado no texto legal. 

C

 

 seu preparo para o exercício da cidadania; 

D

 

 sua qualificação para o trabalho. 

 

================================================================================ 
20)

 Assinale a alternativa correta quanto ao artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 

- LDB vigente quanto ao que segue: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios (...): 

 

l  gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

 

 

 

 

ll 

valorização do profissional da educação escolar através de maior remuneração;

 

 

 

 

acafe-2017-sed-sc-assistente-em-educacao-prova.pdf-html.html

 

10 

 

lll  garantia de padrão de qualidade;

 

 

 

 

lV  consideração com a diversidade étnico-racial;

 

 
 

 

V  liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. 

 

A

 

 Apenas os itens I e III são incorretos. 

B

 

 Todos os itens são corretos. 

C

 

 Apenas os itens IV e V são incorretos. 

D

 

 

Apenas o item II é incorreto.

 

Alternativa correta

 - O texto legal diz apenas: “valorização do profissional da educação escolar.” 

 

================================================================================ 
21)

  Assinale  a  alternativa  correta  considerando  que:“  Os  estabelecimentos  de  ensino,  respeitadas  as 

normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de (...):” 

Fonte: Artigo 12º da LDB. 

 

l  administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

 

 
 

 

ll  assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

 

 

 

 

lll  articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a 

escola;

 

 

 

 

lV  velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente. 

 

A

 

 

Todos os itens

 

são corretos.

 

Alternativa correta

 - atende ao preconizado no texto legal. 

B

 

 Apenas os itens I e II são incorretos. 

C

 

 Apenas os itens III e IV são incorretos. 

D

 

 Apenas o item IV é incorreto. 

 

================================================================================ 
22)

 Identifique os parágrafos que complementam o artigo a seguir e assinale a alternativa correta

 

 

 “A educação básica poderá organizar-se  em séries anuais, períodos semestrais, ciclos,  alternância regular 

de  períodos  de  estudos,  grupos  não-seriados,  com  base  na  idade,  na  competência  e  em  outros  critérios,  ou  por 

forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.”  

Fonte: Artigo 23 da LDB. 

 

 

I  A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabele-

cimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

 

 

 

 

ll 

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, 

a  critério  do  respectivo  sistema  de  ensino,  inclusive  reduzindo  o  número  de  horas  letivas  previsto 

nesta Lei.

 

 

 

 

lll  O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, 

a critério da comunidade escolar, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

 

 

 

 

lV 

A escola poderá reclassificar os alunos tendo como base as normas curriculares gerais, com a exce-

ção de transferências entre estabelecimentos situados no exterior.

 

 

 

A

 

 Todas as afirmações estão corretas.

 

B

 

 

As afirmações II e IV são incorretas.

 

Alternativa correta

 – Não atende o que preconiza o texto legal. 

acafe-2017-sed-sc-assistente-em-educacao-prova.pdf-html.html

 

11 

 

C

 

 Somente a afirmação III é incorreta. 

D

 

 As afirmações I e III são incorretas. 

 

================================================================================ 
23)

 Identifique os parágrafos que complementam o artigo a seguir e assinale a alternativa correta

 

  

“A  autoridade  que  de  qualquer  modo  tiver  conhecimento  de  irregularidade  no  serviço  público  é  obrigada  a 

promover sua apuração imediata, pelos procedimentos previstos nesta Lei Complementar, assegurado ao acusado 

a ampla defesa”.   Fonte: Lei Complementar nº 491, artigo 3º. 

 

 

l  Caso a autoridade não tenha competência legal para determinar a instauração de processo para a 

apuração  do fato,  incumbe-lhe  diligenciar, junto à  autoridade  própria,  no  sentido  de que  a  provi-

dência se verifique.

 

 

 

 

ll  Mediante solicitação da autoridade referida no caput, a apuração dos fatos poderá ser promovida 

por servidor de órgão ou entidade diverso daquele em que tenha ocorrido a irregularidade, median-

te delegação de competência específica para tal finalidade, no âmbito do respectivo Poder, Órgão 

ou Entidade, preservadas as competências para o julgamento que se seguir à apuração.

 

 

 

 

lll  A  autoridade  competente  determinará  a  expedição  de  portaria  de  constituição  de  comissão  que 

será previamente submetida ao respectivo órgão jurídico e, após, à Procuradoria Geral do Estado, 

para análise relativa ao cumprimento dos requisitos legais.

 

 

 

 

lV  Incorrerá a autoridade em responsabilidade administrativa caso constatada a omissão no cumpri-

mento da obrigação das disposições deste artigo.

 

 

 

A

 

 As afirmações II e III são incorretas. 

B

 

 Somente a afirmação IV é incorreta. 

C

 

 

Todas as afirmações são corretas.

 

Alternativa correta - 

Conforme texto legal todas as alternativa são corretas. 

D

 

 Somente a afirmação I é incorreta. 

 

================================================================================ 
24)

 Assinale a alternativa correta que completa o § 9

o

 do artigo 26 da LDB vigente, que diz: “Conteúdos 

relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o ado-

lescente serão incluídos, como temas transversais, nos currículos escolares de que trata o caput deste 

artigo, tendo como diretriz a Lei.(...):  

 

A

 

 1213/70 - Convenção Internacional dos Direitos Humanos. 

B

 

 

8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Alternativa correta

 - Conforme texto legal. 

C

 

 Orgânica da Assistência Social – LOAS.  

D

 

 13.005/14 - Plano Nacional de Educação. 

 

================================================================================ 
25)

 “Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influenciar na apuração da irregulari-

dade,  a  autoridade  instauradora  do  procedimento  administrativo  disciplinar  poderá  determinar  o  seu 

afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de (...):”  

Fonte: Lei Complementar nº 491, art. 76. 

 

A

 

 70 (setenta) dias, sem prejuízo da remuneração. 

B

 

 30 (trinta) dias, sem prejuízo da remuneração. 

C

 

 

60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

 

acafe-2017-sed-sc-assistente-em-educacao-prova.pdf-html.html

 

12 

 

Alternativa correta

 - Conforme texto legal. 

D

 

 100 (cem) dias, sem prejuízo da remuneração. 

 

================================================================================ 
26)

 Considere o que segue, e quanto ao princípio da impessoalidade, assinale a alternativa correta

 

 “A Administração Pública obedecerá, entre outros, os princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabi-

lidade,  proporcionalidade,  moralidade,  impessoalidade,  ampla  defesa,  contraditório,  segurança  jurídica,  razoável 

duração do processo, interesse público e eficiência.”   Fonte: Lei Complementar nº 491, artigo 2º. 

 

A

 

 Impessoalidade significa que o servidor público técnico burocrata (condição do AE) não pode atuar 

coletivamente com os outros membros da gestão pedagógica escolar junto à comunidade escolar. 

B

  

  Impessoalidade  significa  que  o  servidor  público  não  pode  se  envolver  com  os  problemas  dos 

estudantes. Por esse princípio, seu trabalho tem caráter técnico e burocrático. 

C

 

 Impessoalidade significa que o servidor público não pode se envolver com os desafios da melhoria 

dos processos de ensino e aprendizagem, que competem exclusivamente a docentes e estudantes. 

D

 

 

O princípio estaria relacionado com a finalidade pública que deve nortear toda atividade administra-

tiva. Significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determi-

nadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento

.

 

Alternativa  correta

  -  Conforme  entendimento  legal:  Impessoalidade  significa  que  o  servidor  público  não  pode 

beneficiar  ou  prejudicar  alguém  só  porque  esse  alguém  é  seu  amigo  ou  inimigo.  Por  esse  princípio,  pessoas  em 
situações idênticas devem ser tratadas de forma idêntica. 

 

================================================================================ 
27)

 “A Administração Pública obedecerá, entre outros, os princípios da, probidade (...)”. Considere este 

princípio e assinale a alternativa correta

Fonte: Lei Complementar nº 491, artigo 2º. 

 

A

 

 Probidade significa ser sensível a comunidade e utilizar do cargo público para resolver eticamente 

necessidades que se apresentem para solução em razão do exercício de cargo, mandato, função, em-

prego ou atividade nas entidades públicas

.

 

B

  

 

Probidade  significa  proceder  com  honestidade  e  ética,  negando  qualquer  tipo  de  enriquecimento 

ilícito ou ato de auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, 

mandato, função, emprego ou atividade nas entidades públicas.

 

Alternativa correta

 - Conforme texto legal este conceito é o correto. 

C

  

  Probidade  significa  obedecer  a  critérios  aceitáveis  do  ponto  de  vista  racional,  em  sintonia  com  o 

senso  normal  de  pessoas  equilibradas  e  respeitosas  das  finalidades  em  razão  do  exercício  de  cargo, 

mandato, função, emprego ou atividade nas entidades públicas. 

D

 

 Probidade significa que na Administração pública o servidor não pode atuar com vistas a prejudicar 

ou beneficiar pessoas determinadas. 

 

================================================================================ 
28)

 Assinale a alternativa correta que completa a lacuna do enunciado a seguir. 

 

O  artigo  4º  da  LDB  vigente  diz  que:  “O  dever  do  Estado  com  a  educação  escolar  pública  será  efetivado 

mediante  a  garantia  de  educação  básica  obrigatória  e  gratuita  dos  ___________  anos  de  idade,  organizada  da 

seguinte forma: Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio”. 

 

A

 

 

4 (quatro) aos 17 (dezessete) 

 

Alternativa correta

 -

 

Conforme texto legal esta alternativa está correta.

 

B

 

 5 (cinco) aos 17 (dezessete)  

C

 

 6 (seis) aos 16 (dezessete)  

D

 

 4 (quatro) aos 14 (quatorze)  

acafe-2017-sed-sc-assistente-em-educacao-prova.pdf-html.html

 

13 

 

 

================================================================================ 
29)

 Considere o enunciado a seguir e assinale a alternativa correta

 

O  acesso  à  educação  básica  obrigatória  é  direito  público  subjetivo,  podendo  qualquer  cidadão,  grupo  de 

cidadãos,  associação  comunitária,  organização  sindical,  entidade  de  classe  ou  outra  legalmente  constituída  e, 

ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.  

 

A

 

 Somente as entidades de classe legalmente constituída e o Ministério Público podem acionar exigir 

o direito a educação. 

B

 

 Somente o Ministério Público pode acionar o poder público para exigir o direito à educação. 

C

 

 Este direito está descrito no artigo 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

D

 

 

Este direito está descrito no artigo 5

da LDB vigente

.

 

Alternativa correta

 - Conforme texto legal da LDB. 

================================================================================ 
30)

  Identifique  os  incisos  que  complementam  o  que  segue  e  assinale  a  alternativa  correta.  Na  LDB 

vigente, o § 1

o

 do artigo 5

o

 diz que: “O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá 

(...): 

 

l  recensear  semestralmente  as  crianças  e  adolescentes  em  idade  escolar,  bem  como  os  jovens  e 

adultos que não concluíram a educação básica;

 

 

 

 

ll  fazer-lhes a chamada pública;

 

 

 

lll  zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

 

 

A

 

 Todos os itens são corretos. 

B

 

 Apenas o item III é incorreto. 

C

 

 

Apenas o item I é incorreto.

 

Alternativa  correta

  -  Conforme  texto  legal  deve  recensear  anualmente  as  crianças  e  adolescentes  em  idade 

escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica. 

D

 

 Os itens I e II são incorretos.