Prova Concurso - Administração - AGENTE-ADMINISTRATIVO - AOCP - IPM - 2018

Prova - Administração - AGENTE-ADMINISTRATIVO - AOCP - IPM - 2018

Detalhes

Profissão: Administração
Cargo: AGENTE-ADMINISTRATIVO
Órgão: IPM
Banca: AOCP
Ano: 2018
Nível: Superior

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AUXILIAR-DE-ADMINISTRACAOFUNPAPA2018

Gabarito

aocp-2018-ipm-sp-agente-administrativo-gabarito.pdf-html.html

 

 

 
 
 
 
 
 
 

 

 
 
 

                                                                                          
 
 
 

NÍVEL MÉDIO - MANHà

 

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 

01 

02 

03 

04 

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06 

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09 

10 

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50 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NÍVEL MÉDIO - TARDE 

 

TÉCNICO EM CONTABILIDADE 

01 

02 

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48 

49 

50 

A  

C  

E  

A  

B  

D  

B  

A  

E  

B  

D  

E  

C  

C  

A  

B  

B  

A  

 

Gabarito Preliminar

 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM 

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2018 

 

R  I  B  E  I  R  Ã  O     P  R  E  T  O

I.P.M

.

Prova

aocp-2018-ipm-sp-agente-administrativo-prova.pdf-html.html

INSTRUÇÕES

•  Confira seu nome, o número do seu documento e o número 

de sua inscrição na Folha de Respostas. Além disso, não 

se esqueça de conferir seu Caderno de Questões quanto 

a  falhas  de  impressão  e  de  numeração.  Preencha  os 

campos destinados à assinatura e ao número de inscrição. 

Qualquer divergência, comunique ao  fiscal.

•  O único documento válido para avaliação  é  a  Folha  de  

Respostas.  Só é permitido o uso de caneta esferográfica 

transparente de cor azul ou preta para o preenchimento da 

Folha de Respostas, que deve ser preenchida da seguinte 

maneira: 

•  O  prazo  de  realização  da  prova  é  de  4  (quatro)  horas, 

incluindo  a  marcação  da  Folha  de  Respostas.  Após  60 

(sessenta) minutos do início da prova, o candidato estará 

liberado para utilizar o sanitário ou deixar definitivamente 

o  local  de  aplicação,  não  podendo,  no  entanto,  levar  o 

caderno de questões e nenhum tipo de anotação de suas 

respostas. 

•  Ao término de sua prova, comunique ao fiscal, devolvendo-

lhe  a  Folha  de  Respostas,  devidamente  preenchida  e 

assinada. O candidato  poderá  levar  consigo  o  Caderno 

de Questões somente se aguardar em sala até o término 

do prazo de  realização  da prova estabelecido em edital.  

•  Os  3  (três)  últimos  candidatos  só  poderão  retirar-se  da 

sala juntos, após assinatura do Termo de Fechamento do 

envelope de retorno.

•  As provas e os gabaritos preliminares estarão disponíveis 

no site do Instituto AOCP - www.institutoaocp.org.br, no dia 

posterior à aplicação da prova.

 

•  O NÃO cumprimento a qualquer uma das determinações 

constantes em Edital, no presente Caderno ou na Folha de 

Respostas incorrerá na eliminação do candidato.

Língua Portuguesa

   01 a 10

Noções de Direito Administrativo 
e Noções de Direito Constitucional

31 a 50

Nome do Candidato

 Inscrição

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM

ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2018

NÍVEL MÉDIO - MANHÃ

Fraudar ou tentar fraudar  Concursos Públicos é Crime!

Previsto no art. 311 - A do Código Penal

Matemática

11 a 15

Legislação Municipal

16 a 30

COMPOSIÇÃO  DO  CADERNO 

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2

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

Língua Portuguesa

FOTOGRAFIA E AUTOIMAGEM

ELLEN PEDERÇANE

A fotografia há muito é um recurso de memória, 

seja  de  cunho  coletivo,  histórico,  registro 

documental ou pessoal. É memória, testemunho 

de uma época, de um acontecimento ou apenas 

recordação  de  um  momento  importante  de 

história  pessoal/familiar.  A  cada  dia  expande 

seu  campo  de  ação  e  amplia  seus  significados, 

valores  e  funções.  Hoje,  um  peso  que  vem 

ganhando notoriedade é o da autocontemplação. 

Do  indivíduo  perdido  nesse  cotidiano  acelerado 

do século XXI permitindo-se parar e se observar 

ao ser fotografado.

Com  o  surgimento  da  fotografia  digital,  a 

proximidade dela com a população ganhou uma 

nova  perspectiva.  E  seja  de  forma  artística  ou 

comercial,  a  possibilidade  de  ser  retratado  por 

um profissional é maior hoje do que há 20 anos. 

E essa proximidade da fotografia com o cidadão 

comum, entre outros quesitos, tem cumprido esse 

papel  reflexivo:  quem  somos  em  meio  a  toda 

essa loucura que vivemos. O quanto nos olhamos 

dentro desse furacão.

Um  simples  ensaio  fotográfico  pode  mexer 

seriamente  com  nossa  autoestima.  Agora,  a 

fotografia é a cura da baixa-estima? Não é isso. 

Todavia,  uma  nova  relação  consigo  mesmo, 

com seu corpo, com sua imagem é um pontapé 

importante para esses encontros constantemente 

adiados  entre  nós  e  nós  mesmos.  Estar 

“confortável” dentro do corpo que possuímos é um 

passo  importante  na  caminhada  de  descoberta 

das  incontáveis  belezas  que  carregamos  dentro 

de nós.

Outro  fator  interessante  que  nasce  dessa 

proximidade é a quebra (mesmo que ainda de forma 

tímida)  de  padrões.  Propagandas,  comerciais, 

cinema, tantas informações que nos dizem como 

nosso corpo deve ser, deixa tão distante de nós o 

direito de saber o valor, a beleza e sensualidade 

que todos carregamos. O crescimento do ensaio 

boudoir*  toca  especialmente  nesse  ponto.  São 

pessoas descobrindo sua beleza, suas nuances, 

se deliciando por ser quem se é, com suas curvas, 

sem preocupação com a perfeição. É um ensaio 

extremamente  delicado  e  de  um  resultado  tão 

positivo. É um leve grito de resistência num mar 

de padrões hipócritas. Todos têm de conhecer e 

reconhecer  sua  beleza  e  celebrá-la  a  qualquer 

hora.  Um  ensaio  com  essas  características  tem 

um  papel  também  social,  psicológico,  um  olhar 

que trata de inserir as pessoas e não as excluir 

ainda mais.

Um  trabalho  sensível,  delicado,  que  exige 

tato  do  profissional.  Uma  experiência  especial 

para  o  retratado  e  para  o  fotógrafo.  Trabalhar 

com  público  e  padrões  fica  mais  interessante 

quando  a  proposta  é  ir  além  do  senso  comum. 

Tocar  vidas  e  colaborar,  mesmo  com  uma 

pequena  porcentagem,  da  relação  de  autoamor 

que o retratado vive é apenas incrível. É aquele 

bônus  de  fazer  um  bom  trabalho.  É  o  bônus  de 

compreender esses novos papéis da fotografia na 

atualidade. É aquele bônus de se ter um trabalho 

humano, atencioso, buscando olhar além do que 

somos “treinados” a olhar.

*  Boudoir:  Ensaio  fotográfico  sensual  que 

mostra  a  intimidade  ,  muitas  vezes,  de  forma 

despretensiosa,  contribuindo  para  a  melhora  da 

autoestima e da afirmação do corpo.

Retirado e adaptado de: http://obviousmag.org/brincando_com_le-

tras/2017/fotografia-e-autoimagem.html. Acesso em: 13 ago. 2018.

1. 

No  texto  “Fotografia  e  Autoimagem”, 

qual é o tema discutido? 

(A)   O  texto  defende  a  ideia  de  que  devemos 

cada  vez  mais  tirar  fotos  nossas,  como 

as  selfies,  e  nutrir  admiração  somente  por 

nós mesmos e não pelos outros, pois isso 

aumenta nossa autoestima.

(B)   O texto reflete e discute sobre as principais 

peculiaridades da fotografia na atualidade e 

como  o  registro  da  nossa  própria  imagem 

pode  ser  benéfico  para  a  autoestima 

pessoal.

(C)   A autora revela um grande problema que a 

atualidade enfrenta: a prática de fotografar, 

que  vem  sendo  esquecida  pelo  tempo  e, 

assim, deixando de perpetuar as memórias 

visuais que vivemos.

(D)   O texto faz uma crítica às fotografias, pois 

elas  não  são  consideradas  importantes 

para  a  imagem  que  se  pode  construir  das 

pessoas.

(E)   O texto faz um apelo às pessoas para que 

passem  a  analisar  as  fotografias  feitas  de 

si mesmas, a fim de que possam perceber 

incorreções e defeitos para que se possam 

melhorá-los.

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3

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

2. 

Assinale a alternativa em que as palavras 

apresentam o mesmo sentido que o termo 

destacado  em  “[No  ensaio  fotográfico] 

são  pessoas  descobrindo  sua  beleza, 

suas  nuances,  se  deliciando  por  quem 

se é, com suas curvas, sem preocupação 

com a perfeição”.

(A)   Emoções/atitudes.

(B)   Problemas/transtornos.

(C)   Formas/feições/contornos.

(D)   Defeitos/cicatrizes/imperfeições.

(E)   Anseios/sonhos.

3. 

Assinale a alternativa que apresenta o 

significado  da  palavra  destacada  em: 

“Hoje,  um  peso  que  vem  ganhando 

notoriedade é o da autocontemplação”.

(A)   Estado  de  visibilidade,  publicidade, 

representatividade.

(B)   Qualidade de ser original.

(C)   Característica  do  que  vem  se  tornando 

inferior.

(D)   Propriedade  do  que  é  intelectualmente 

inteligente. 

(E)   Natureza de algo ou alguém íntegro.

4. 

De  acordo  com  a  ortografia  na  Língua 

Portuguesa,  assinale  a  alternativa 

correta.

(A)   O plural de “cidadão” é “cidadões”.

(B)   “Tem” e “têm”, conjugações do verbo “ter”, 

indicam  a  mesma  pessoa  do  discurso  a 

quem se direcionam.

(C)   Os  seguintes  termos  podem  ser  grafados 

das  duas  formas  apresentadas:  “quesitos/

quezitos” e “mexer/mecher”.

(D)   A  palavra  a  seguir  pode  apresentar  as 

duas  formas  ortográficas:  “auto  estima”  e 

“autoestima”.

(E)   A  palavra  “bônus”  possui  a  mesma  grafia, 

tanto no singular quanto no plural.

5. 

De acordo com a acentuação gráfica das 

palavras na Língua Portuguesa, assinale 

a alternativa correta.

(A)   “Confortável”  é  acentuada  por  ser  uma 

palavra proparoxítona.

(B)   “Psicológico”  é  acentuada  por  ser  uma 

palavra paroxítona terminada em “o”.

(C)   “Sensível” é acentuada por ser uma palavra 

oxítona terminada em “l”.

(D)   “Bônus”  é  acentuada  por  ser  uma  palavra 

paroxítona terminada em “us”. 

(E)   “Há”  é  exemplo  de  um  monossílabo  que 

possui acento opcional.  

6. 

Considerando as regras referentes 

à  pontuação  e  sua  função  em  cada 

contexto, assinale a alternativa correta.

 (A)   Em “E essa proximidade da fotografia com o 

cidadão comum, entre outros quesitos, tem 

cumprido esse papel reflexivo: quem somos 

em meio a toda essa loucura que vivemos”, 

a  pontuação  em  destaque  introduz  um 

complemento da ideia apresentada. 

(B)   Em “É memória, testemunho de uma época, 

de um acontecimento ou apenas recordação 

de  um  momento  importante  de  história 

pessoal / familiar”, a pontuação destacada 

indica  que,  ao  final  da  frase,  o  leitor  pode 

optar por uma das duas opções: pessoal ou 

familiar, de acordo com o contexto.

(C)   Em “Agora, a fotografia é a cura da baixa-

estima?” a pontuação destacada indica uma 

finalização exclamativa dentro do contexto.

(D)   Em  “Outro  fator  interessante  que  nasce 

dessa  proximidade  é  a  quebra  (mesmo 

que ainda de forma tímida) de padrões”, a 

pontuação  em  destaque  informa  ao  leitor 

que  ele  deve  ignorar  o  trecho  entre  os 

parênteses. 

(E)   Em “É aquele bônus de se ter um trabalho 

humano, atencioso, buscando olhar além do 

que somos “treinados” a olhar”, a pontuação 

em destaque indica que essa é uma palavra 

comum  que  pode  ser  usada  em  vários 

contextos sem diferenciação.

7. 

De  acordo  com  a  formação  de  palavras  

na  Língua  Portuguesa,  assinale  a 

alternativa correta.

(A)   A palavra “caminhada” é formada pelo prefixo 

“caminh” + radical “ada”, caracterizando-se 

como uma derivação prefixal.

(B)   A palavra “artística” é formada pelo prefixo 

“art”  +  sufixo  “istica”,  caracterizando-se 

como uma derivação sufixal.

(C)   A  palavra  “reconhecimento”  é  formada 

pelo prefixo “re”+ radical “conhec” + sufixo 

“imento”,  portanto  é  uma  palavra  com 

derivação prefixal e sufixal. 

(D)   A  palavra  “incontáveis”  é  uma  palavra 

formada por dois radicais “incont” + “áveis”, 

portanto,  é  uma  palavra  com  composição 

por justaposição.

(E)   A palavra “expande” é formada por prefixo 

“ex”  +  radical  “pande”,  caracterizando-se 

como uma derivação prefixal.

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4

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

8. 

De acordo com a regência verbal 

e  nominal  na  Língua  Portuguesa,                              

considere o trecho a seguir e assinale 

a alternativa correta: “Um trabalho 

sensível,  delicado,  que  exige  tato  do 

profissional.  Uma  experiência  especial 

para o retratado e para o fotógrafo. 

Trabalhar  com  público  e  padrões  fica 

mais interessante quando a proposta é 

ir além do senso comum. Tocar vidas e 

colaborar [...] é aquele bônus de fazer um 

bom  trabalho  [...],  buscando  olhar  além 

do que somos “treinados” a olhar”. 

(A)   Todas  as  preposições  no  trecho  indicam 

regências nominais.

(B)   São exemplos de regência nominal o uso de 

preposições  como  “para”,  “de”  e  “com”  no 

trecho.  

(C)   Há  regência  verbal  na  frase  “Uma 

experiência especial para o retratado e para 

o fotógrafo.”

(D)   Em  “Um  trabalho  sensível,  delicado,  que 

exige tato do profissional”, não há regência 

verbal, nem nominal.

(E)   É  exemplo  de  uma  frase  com  regência 

nominal  e  verbal  “Trabalhar  com  público  e 

padrões  fica  mais  interessante  quando  a 

proposta é ir além do senso comum.”

9. 

Assinale a alternativa que apresenta a 

colocação  pronominal  em  posição  de 

ênclise, justificada pelo uso do verbo no 

gerúndio,  tendo  em  vista  os  pronomes 

destacados.

(A)   “E  essa  proximidade  da  fotografia  com  o 

cidadão comum, entre outros quesitos, tem 

cumprido esse papel reflexivo: quem somos 

em meio a toda essa loucura que vivemos. O 

quanto nos olhamos dentro desse furacão.

(B)   “[...]  um  peso  que  vem  ganhando 

notoriedade  é  o  da  autocontemplação.  Do 

indivíduo perdido nesse cotidiano acelerado 

do  século  XXI  permitindo-se  parar  e  se 

observar ao ser fotografado”.

(C)   “Todos têm de conhecer e reconhecer sua 

beleza e celebrá-la a qualquer hora”.

(D)   “Um  ensaio  com  essas  características 

tem  um  papel  também  social,  psicológico, 

um olhar que trata de inserir as pessoas e 

não as excluir ainda mais”.

(E)   “Propagandas,  comerciais,  cinema,  tantas 

informações  que  nos  dizem  como  nosso 

corpo deve ser [...]”.

10. 

Em relação à Morfologia e às classes de 

palavras na Língua Portuguesa, assinale 

a alternativa correta.

(A)   Em  “Um  trabalho  sensível,  delicado,  que 

exige  tato  do  profissional”,  os  termos 

destacados  são  advérbios,  indicando  o 

modo como é feito o trabalho do profissional.

(B)   Em “A fotografia há muito é um recurso de 

memória, seja de cunho coletivo, histórico, 

registro documental ou pessoal”, a palavra 

destacada é um adjetivo no contexto, pois 

caracteriza  o  tipo  de  memória  sobre  a 

fotografia.

(C)   Em  “Hoje,  um  peso  que  vem  ganhando 

notoriedade  é  o  da  autocontemplação”, 

a  palavra  destacada  é  um  substantivo 

simples.

(D)   Em  “Trabalhar  com  público  e  padrões 

fica  mais  interessante  quando  a  proposta 

é  ir  além  do  senso  comum”,  a  palavra 

destacada  é  um  verbo  conjugado  no 

infinitivo, perceptível pela terminação “r”.

(E)   Em “Com o surgimento da fotografia digital, 

a  proximidade  dela  com  a  população 

ganhou  uma  nova  perspectiva”,  os  termos 

destacados  são  ambos  artigos  definidos 

femininos,  designando  cada  qual  o  seu 

complemento.

Matemática

11. 

Dois colaboradores foram convocados 
para  conferir  o  lançamento  de  notas 
fiscais  arquivadas  em  80  caixas  e 
guardadas em um arquivo morto do setor 
de  compras.  Ao  final  da  conferência, 
verificou-se  que  o  primeiro  colaborador 
conferiu   do total de caixas e o segundo 
conferiu o restante das caixas. Dessa 
forma,  o  número  de  caixas  conferidas 
pelo segundo colaborador é

(A)   28.

(B)   32.

(C)   42.

(D)   58.

(E)   45.

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5

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

12. 

Em uma exposição de Informática, em um 

stand  de  uma  empresa,  trinta  pessoas 

responderam a uma única enquete: 

“Você utiliza o sistema operacional A 

ou utiliza o sistema operacional B?”. As 

pessoas podiam marcar somente um dos 

sistemas, nenhum ou ambos, conforme o 

seguinte quadro.

Ao  final  da  enquete,  foi  observado  que 

15 pessoas marcaram como resposta 

o sistema operacional A; 10 pessoas 

marcaram como resposta o sistema 

operacional B; 5 pessoas marcaram como 

resposta os dois sistemas operacionais. 

Dessa forma, o número de pessoas que 

marcou como resposta nenhum dos dois 

sistemas operacionais é igual a

(A)   25.

(B)   20.

(C)   15.

(D)   10.

(E)   5.

13. 

Em  um  processo  de  licitação  de  um 

governo estadual para pavimentar um 

trecho  de  1200  km  de  uma  rodovia, 

ficou  determinado  que  35%  do  total  do 

trecho será pavimentado pela empresa 

A;  30%  do  restante,  retirando-se  o  total 

pavimentado  pela  empresa  A,  será 

pavimentado pela empresa B; O restante 

que  ainda  faltar    pavimentar,  após 

retirar  os  quilômetros  pavimentados 

pela  empresa  A  e  pela  empresa  B, 

será pavimentado por funcionários do 

governo.

Dessa forma, o total de quilômetros que 

será pavimentado por funcionários do 

governo, será igual a

(A)   780.

(B)  420.

(C)   234.

(D)   870.

(E)   546.

14. 

Considere as seguintes afirmações:

•  Todo arquivista é um digitador.

•  Nenhum contabilista é um digitador.

Com base nessas informações, é correto 

afirmar que

(A)   alguém  que  é  digitador  também  é  um 

contabilista.

(B)   algum arquivista é um contabilista.

(C)   nenhum contabilista é um arquivista.

(D)   nenhum arquivista é um contabilista.

(E)   nenhum arquivista é um digitador.

15. 

Dada a disjunção exclusiva “Ou Carlos é 

advogado ou Luíza é professora”, a sua 

negação será dada por 

(A)   “Se  Carlos  é  advogado,  então  Luiza  é 

advogada”.

(B)   “Se  Luiza  não  é  advogada  então  Carlos  é 

professor”.

(C)   “Carlos é advogado se, e somente se, Luiza 

é professora”.

(D)   “Se  Luiza  é  advogada,  então  Carlos  é 

professor”.

(E)   “Carlos é professor se, e somente se, Luiza 

é advogada”.

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6

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

Legislação Municipal

16. 

Assinale a alternativa correta de acordo 

com o disposto na Lei Municipal nº 

3181/1976,  que  trata  do  estatuto  do 

servidores públicos do Município de 

Ribeirão Preto.

(A)  O  regime  jurídico  instituído  pela  Lei 

Municipal  nº  3181/1976  não  se  aplica, 

em  nenhuma  hipótese,  aos  servidores  da 

Câmara  Municipal  de  Vereadores  e  das 

Autarquias Municipais.

(B)  A prestação de serviços gratuitos é permitida 

desde  que  expressamente  autorizada 

por  Ato  do  Secretário  Municipal  da  pasta 

contratante,  referendado  por  maioria 

qualificada  de  votos  na  Câmara  Municipal 

de  Vereadores  e  sem  o  ressarcimento  de 

despesa de qualquer natureza.

(C)  Carreira  é  um  agrupamento  de  cargos  da 

mesma  profissão  ou  atividade  e  de  igual 

padrão de vencimento.

(D)  É  vedado  atribuir-se  ao  funcionário 

encargos  ou  serviços  diversos  daqueles 

que são próprios de sua carreira ou cargo, e 

que, como, tais, sejam definidos em leis ou 

regulamentos,  ressalvadas  as  funções  de 

chefia e as comissões legais.

(E)  Cargo  Público  é  aquele  criado  por  lei  ou 

decreto,  com  denominação  própria,  em 

número indeterminado e pago pelos cofres 

do  Município,  cometendo  ao  seu  titular, 

após o estágio probatório, um conjunto de 

deveres, atribuições e responsabilidades.

17. 

De acordo com o que dispõe a Lei 

Municipal  nº  3181/1976,  que  trata  do 

estatuto dos servidores públicos do 

Município de Ribeirão Preto, informe se 

é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se 

afirma  a  seguir  e  assinale  a  alternativa 

com a sequência correta.

(   )   A nomeação, como forma de provimento 

inicial,  será  feita  em  caráter  efetivo 

quando se tratar de cargo isolado ou 

de  carreira,  de  provimento  efetivo,  e  o 

candidato for ocupante de cargo público 

municipal,  com  estágio  probatório 

completo.

(   )   O servidor, durante o estágio probatório, 

será  submetido  a,  pelo  menos,  uma 

avaliação  especial  de  desempenho  por 

ano  de  efetivo  exercício,  em  que  será 

apurada,  entre  outros  requisitos,  a  sua 

capacidade funcional.

(   )   Reversão,  que  decorrerá  de  decisão 

administrativa  ou  judicial  com  trânsito                  

em  julgado,  é  o  reingresso  do 

funcionário  no  serviço  público,  com 

ressarcimento dos prejuízos decorrentes 

do afastamento.

(   )   Aproveitamento é o ingresso, no serviço 

público,  do  funcionário  até  então  em 

disponibilidade.

(A)  V – V – F – V. 

(B)  V – F – V – V.

(C)  F – V – V – F.

(D)  F – V – F – F.

(E)  V – V – V – F. 

18. 

Conforme  a  Lei  Municipal  nº  3181/1976, 

que se refere ao estatuto dos servidores 

públicos do Município de Ribeirão Preto, 

acerca da apuração do tempo de serviço, 

contar-se-á  em  dobro,  para  todos  os 

efeitos,

(A)  o tempo de serviço público federal.

(B)  o  período  de  serviço  ativo  nas  Forças 

Armadas em operações de guerra.

(C)  o tempo de serviço público estadual.

(D)  o tempo de serviço público federal, exceto 

o  prestado  em  autarquias  e  empresas 

públicas.

(E)  o  tempo  em  que  o  funcionário  estiver  em 

disponibilidade remunerada.

19. 

Assinale a alternativa correta acerca do 

disposto na Lei Complementar Municipal 

nº 2515/2012.

(A)  Carreira  é  um  agrupamento  de  níveis  e 

funções do mesmo cargo ou atividade.

(B)  Nível  é  um  agrupamento  de  classes  do 

mesmo  cargo,  profissão  ou  atividade,  com 

denominação própria.

(C)  Vencimento  é  o  padrão  básico  de 

remuneração  previsto  para  o  cargo, 

conforme sua posição na classe.

(D)  Quadro é o conjunto de cargos e carreiras 

isolados ou não.

(E)  A quantidade de ausências não justificadas 

ao  trabalho,  registradas  como  faltas 

injustificadas, não interfere no cômputo dos 

dias de férias, desde que dentro do período 

aquisitivo. 

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7

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

20. 

Segundo disciplina a Lei Complementar 

Municipal  nº  2515/2012,  a  progressão 

ocorrerá mediante os critérios 

de 

antiguidade 

merecimento,             

considerando ainda os seguintes 

critérios:

(A)  Um  ano  de  efetivo  exercício  -  Ter  obtido 

conceito  médio  superior  a  60%  (sessenta 

por cento) nas duas últimas avaliações de 

desempenho - Não ter recebido penalidade 

disciplinar durante o período de um ano.

(B)  Três anos de efetivo exercício - Ter obtido 

conceito  médio  superior  a  50%  (cinquenta 

por cento) nas duas últimas avaliações de 

desempenho - Não ter recebido penalidade 

disciplinar durante o período de dois anos.

(C)  Dois anos de efetivo exercício - Ter obtido 

conceito  médio  superior  a  60%  (sessenta 

por cento) nas duas últimas avaliações de 

desempenho - Não ter recebido penalidade 

disciplinar durante o período de dois anos.

(D)  Cinco anos de efetivo exercício - Ter obtido 

conceito  médio  superior  a  50%  (cinquenta 

por cento) nas duas últimas avaliações de 

desempenho - Não ter recebido penalidade 

disciplinar  durante  o  período  de  três  anos 

ininterruptos.

(E)  Dois anos de efetivo exercício - Ter obtido 

conceito médio superior a 60% (sessenta por 

cento) na última avaliação de desempenho 

-  Não  ter  recebido  penalidade  disciplinar 

durante o período de um ano.

21. 

Assinale a alternativa correta em relação 

ao Processo Administrativo regulado 

pela Lei Municipal nº 1497/2003.

(A)  Nos  processos  administrativos,  serão 

observados,  dentre  outros  critérios,  o 

atendimento  a  fins  de  interesse  pessoal, 

autorizada, via de regra, a renúncia total ou 

parcial de competências.

(B)  O  processo  administrativo  não  será,  em 

nenhuma hipótese, impulsionado de ofício.

(C)  No processo administrativo, vigora o critério 

de interpretação da norma administrativa de 

forma  que  melhor  garanta  o  atendimento 

do  fim  público  a  que  se  dirige,  autorizada 

inclusive  a  aplicação  irretroativa  de  nova 

interpretação sem restrições.

(D)  É vedado ao administrado fazer-se assistir 

por  advogado,  salvo  quando  obrigatória  à 

representação, por força de lei.

(E)  O  processo  administrativo  pode  iniciar-se 

de ofício ou a pedido de interessado.

22. 

Assinale a alternativa correta acerca da 

competência no processo administrativo, 

de acordo com o disposto na Lei 

Municipal nº 1497/2003.

(A)  A competência é irrenunciável e se exerce 

pelos  órgãos  administrativos  a  que  foi 

atribuída  como  própria,  salvo  os  casos 

de  delegação  e  avocação  legalmente 

admitidos.

(B)  A  decisão  sobre  pedidos  formulados 

em  processos  administrativos  e  seus 

respectivos  recursos  pode  ser  objeto  de 

delegação de competência.

(C)  A edição de atos de caráter normativo pode 

ser objeto de delegação de competência.

(D)  O  ato  de  delegação  de  competência  é 

irrevogável.

(E)  É vedada, em qualquer hipótese, a avocação 

de competência.

23. 

Assinale a alternativa correta acerca das 

CLASSES dos segurados obrigatórios da 

previdência municipal, de acordo com o 

disposto na Lei Complementar Municipal 

nº 1012/2000.

(A)  CLASSE  A:  Os  servidores  públicos 

municipais  inativos  de  Ribeirão  Preto,  de 

suas Autarquias e Fundações, nos termos da 

legislação municipal, que se aposentarem a 

partir de 1º de maio de 2000.

(B)  CLASSE B: Os servidores públicos efetivos 

da  Câmara  Municipal  de  Ribeirão  Preto, 

e  demais  beneficiários  indicados  em  leis 

específicas federal e municipal.

(C)  CLASSE  C:  Os  servidores  públicos 

municipais  efetivos  de  Ribeirão  Preto,  de 

suas Autarquias  e  Fundações,  nos  termos 

da legislação municipal.

(D)  CLASSE A: Os servidores públicos efetivos 

da  Câmara  Municipal  de  Ribeirão  Preto, 

e  demais  beneficiários  indicados  em  leis 

específicas federal e municipal.

(E)  CLASSE  B:  Os  servidores  públicos 

municipais  efetivos  de  Ribeirão  Preto,  de 

suas Autarquias  e  Fundações,  nos  termos 

da legislação municipal.

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8

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

24. 

Segundo dispõe a Lei Complementar 

Municipal  nº  1012/2000,  dentre  outras 

hipóteses,  perderá  a  qualidade  de 

segurado  o  servidor  que,  não  se 

encontrando em gozo de benefício,

(A)  deixar  de  contribuir  por  mais  de  2  meses 

consecutivos ou 6 meses intercalados, para 

o Instituto de Previdência dos Municipiários.

(B)  deixar  de  contribuir  por  mais  de  3  meses 

consecutivos ou 6 meses intercalados, para 

o Instituto de Previdência dos Municipiários.

(C)  deixar  de  contribuir  por  mais  de  3  meses 

consecutivos ou 4 meses intercalados, para 

o Instituto de Previdência dos Municipiários.

(D)  deixar  de  contribuir  por  mais  de  2  meses 

consecutivos ou 4 meses intercalados, para 

o Instituto de Previdência dos Municipiários.

(E)  deixar  de  contribuir  por  mais  de  4  meses 

consecutivos ou 5 meses intercalados, para 

o Instituto de Previdência dos Municipiários.

25. 

Segundo disciplina a Lei Municipal 

Complementar  nº  1012/2000,  são 

beneficiários  da  previdência  municipal, 

EXCETO

(A)  cônjuge, companheiro ou companheira.

(B)  os pais.

(C)  o  irmão  de  qualquer  condição,  inclusive 

emancipado menor de 18 anos.

(D)  o irmão inválido maior de 21 anos.

(E)  os  filhos,  de  qualquer  condição,  inclusive 

adotivo, menores de 18 anos.

26. 

De acordo com o que dispõe a Lei 

Complementar  Municipal  nº  1012/2000, 

assinale a alternativa correta no que diz 

respeito à aposentadoria.

(A)  Para 

concessão 

de 

aposentadoria 

voluntária com proventos integrais, deverão 

ser observados, dentre outros requisitos, 60 

anos de idade e 35 anos de contribuição, se 

homem; e 55 anos de idade e 30 anos de 

contribuição, se mulher.

(B)  A aposentadoria compulsória se dá aos 65 

anos de idade, com proventos proporcionais 

ao tempo de contribuição.

(C)  A aposentadoria voluntária se dará, dentre 

outras  condições,  desde  que  cumprido 

tempo mínimo de 8 anos de efetivo exercício 

no  serviço  público  municipal  e  3  anos  no 

cargo efetivo e na mesma carga horária em 

que se dará a aposentadoria.

(D)  Será  concedida  aposentadoria  especial 

para o servidor Guarda Civil Municipal que 

comprove, dentre outros requisitos, 30 anos 

de contribuição, contando com pelo menos 

15  anos  de  efetivo  exercício  da  carreira 

de  guarda  civil  municipal,  para  ambos  os 

sexos.

(E)  Os  proventos  de  aposentadoria  e  as 

pensões  não  poderão  exceder,  a  qualquer 

título,  a  remuneração  tomada  como  base 

para  a  concessão  do  benefício,  sendo, 

no  entanto,  autorizado  o  acréscimo  de 

vantagens de caráter transitório à respectiva 

remuneração.

27. 

Assinale a alternativa correta acerca 

dos planos (financeiro e previdenciário) 

instituídos pela Lei Complementar 

Municipal nº 2836/2017.

(A)  O  Plano  Financeiro  será  estruturado  em 

regime financeiro de repartição composta e 

com  a  adição  de  novos  segurados,  com  o 

propósito de acumulação de recursos.

(B)  Ocorrendo  insuficiência  financeira  do 

Plano  Financeiro,  a  responsabilidade  pela 

complementação  do  custeio  será  dos 

órgãos  empregadores  da  administração 

direta  e  indireta,  devendo  os  recursos  ser 

repassados ao IPM em até 3 dias úteis que 

antecedem  a  realização  do  pagamento  da 

folha de benefícios.

(C)  O  Plano  Previdenciário  será  estruturado 

sem a finalidade de acumulação de recurso.

(D)  Em caso de insuficiência financeira entre a 

receita e a despesa dos segurados do Plano 

Financeiro,  a  diferença  será  integralmente 

paga  pelos  empregados  da  administração 

direta e indireta do Município.

(E)  O  Plano  Previdenciário  será  destinado 

apenas  aos  servidores  ativos,  inativos, 

seus dependentes e pensionistas admitidos 

no  serviço  público  municipal  até  30  de 

dezembro de 2011.

28. 

Acerca  das  funções  gratificadas, 

subordinadas à Diretoria Administrativa 

e de Seguridade instituídas pela Lei 

Complementar  2871/2018,    informe  se 

é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se 

afirma  a  seguir  e  assinale  a  alternativa 

com a sequência correta.

(   )   É  atribuição  do  Encarregado  da 

Seção  de  Protocolo  e  Expediente 

controlar  e  fiscalizar  o  cadastramento 

e recadastramento de aposentados e 

pensionistas.

(  )   É atribuição do Encarregado da Seção de 

Arquivo e Gestão Documental elaborar 

certidões e declarações diversas.

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9

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

(   )   É atribuição do Encarregado da Seção de 

Recursos Humanos acompanhar junto 

ao Tribunal de Contas as homologações 

de benefícios.

(A)  V – F – V.

(B)  V – V – F.

(C)  F – F – F.

(D)  V – V – V.

(E)  V – F – F.

29. 

Considerando  as  funções  gratificadas, 

subordinadas à Diretoria Administrativa 

e de Seguridade instituídas pela Lei 

Complementar  2871/2018,  assinale  a 

alternativa correta no que diz respeito às 

suas atribuições.

(A)  É  atribuição  do  Encarregado  da  Seção  de 

Arquivo  e  Gestão  Documental  separar  os 

prontuários médicos.

(B)  É  atribuição  do  Encarregado  da  Seção 

de  Recursos  Humanos  acompanhar  o 

recebimento,  a codificação, a organização 

e  o  arquivo  em  pastas  funcionais  de 

aposentados e pensionistas.

(C)  É  atribuição  do  Encarregado  da  Seção 

de  Recursos  Humanos  controlar  os 

afastamentos e documentos do segurado.

(D)  É  atribuição  do  Encarregado  da  Seção  de 

Perícia Médica acompanhar o recebimento, 

a  codificação,  a  organização  e  o  arquivo 

em  pastas  funcionais  de  aposentados  e 

pensionistas

(E)  É  atribuição  do  Encarregado  da  Seção  de 

Perícia  Médica  controlar  os  lançamentos 

de licença maternidade (convencional e por 

adoção), licença para tratamento de saúde 

e licença por acidente de trabalho.

30. 

De acordo com a Lei Complementar 

Municipal  nº  1497/2003,  que  trata  dos 

processos administrativos no âmbito 

do  Município  de  Ribeirão  Preto,  são 

deveres do administrado perante a 

Administração, sem prejuízo dos outros 

previstos em ato normativo, EXCETO

(A)  expor os fatos conforme a verdade.

(B)  proceder com lealdade, urbanidade e boa-

fé.

(C)  constituir  advogado  tão  logo  compareça 

perante o processo administrativo.

(D)  não agir de modo temerário.

(E)  prestar  as  informações  que  lhe  forem 

solicitadas e colaborar para o esclarecimento 

dos fatos.

Noções de Direito Administrativo e 

Noções de Direito Constitucional

31. 

Referente aos bens públicos, assinale a 

alternativa correta. 

(A)  Os bens das empresas públicas prestadoras 

de serviços públicos se sujeitam à penhora, 

desde  que  eles  não  estejam  diretamente 

ligados  à  prestação  de  serviços  e  desde 

que a penhora não comprometa a execução 

dessa atividade. 

(B)  No tocante aos bens das empresas estatais 

exploradoras  de  atividades  econômicas, 

seus  bens  gozam  de  todas  as  garantias 

conferidas aos bens públicos. 

(C)  Os bens públicos estão sujeitos a usucapião, 

contanto que sejam de uso especial. 

(D)  São bens públicos os dominicais, tais como  

rios, mares, estradas, ruas e praças. 

(E)  Incluem-se  entre  os  bens  dos  Estados-

membros,  dentre  outros,  os  potenciais  de 

energia hidráulica. 

32. 

Tendo em vista a legislação, a doutrina e a 

jurisprudência de Direito Administrativo, 

assinale a alternativa correta. 

(A)  O poder de polícia do Estado, as cláusulas 

exorbitantes  presentes  nos  contratos 

administrativos  e  a  definição  de  privilégios 

tributários  para  as  pessoas  jurídicas  de 

direito público são prerrogativas conferidas 

à Administração Pública em decorrência do 

princípio  da  indisponibilidade  do  interesse 

público. 

(B)  Consoante  a  doutrina,  são  exceções 

constitucionais  ao  princípio  da  legalidade 

a  edição  de  medidas  provisórias  e  as 

situações de estado de defesa e estado de 

sítio. 

(C)  Consubstanciam-se em bens de uso comum 

do  povo  os  bens  que  a  Administração 

Pública  mantém  para  o  uso  normal  da 

população,  de  uso  livre  ou  gratuito,  sendo 

vedada a cobrança de taxas pelo seu uso. 

(D)  São  características  dos  bens  públicos  a 

impenhorabilidade, a imprescritibilidade e a 

onerabilidade. 

(E)  A  conveniência  e  a  oportunidade  são 

consideradas elementos nucleares do poder 

vinculado. 

 

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10

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

33. 

A respeito dos princípios aplicáveis 

à  Administração  Pública,  assinale  a 

alternativa correta. 

(A)  A  teoria  do  órgão,  também  denominada 

teoria  da  imputação  volitiva,  traduz  o 

princípio da eficiência. 

(B)  A Administração  Pública  não  pode  levar  a 

termo  interpretação  extensiva  ou  restritiva 

de direitos quando a lei assim não o dispuser 

de forma expressa, vez que está submissa 

ao princípio da legalidade. 

(C)  A  publicidade  dos  atos,  programas,  obras, 

serviços e campanhas dos órgãos públicos 

deverá ter caráter exclusivamente educativo, 

dela não podendo constar nomes, símbolos 

ou  imagens  que  caracterizem  promoção 

pessoal  de  autoridades  ou  servidores 

públicos.

(D)  A  vedação  à  prática  do  nepotismo,  que 

possui  como  um  de  seus  fundamentos  o 

princípio  da  moralidade,  abrange  também 

os servidores de provimento efetivo. 

(E)  A prerrogativa que a Administração Pública 

possui de rever seus próprios atos decorre 

do princípio da tutela. 

34. 

Assinale a alternativa correta referente à 

organização da Administração Pública.

(A)  Planejamento, 

coordenação, 

descentralização, 

delegação 

de 

competência  e  controle  são  princípios 

inerentes à organização administrativa. 

(B)  A  descentralização  se  caracteriza  pela 

distribuição  interna  de  competências  no 

âmbito de uma mesma pessoa jurídica. 

(C)  A  delegação  consiste  na  transferência 

da  execução  e  da  titularidade  do  serviço 

público a outra entidade. 

(D)  A  criação  e  a  extinção  de  órgãos  públicos 

devem  ser  feitas  por  intermédio  de  lei, 

se  admitindo,  excepcionalmente,  a  sua 

extinção por meio de decreto regulamentar. 

(E)  As  associações  públicas  não  podem  ser 

consideradas como entes da Administração 

Indireta. 

35. 

Analise as assertivas e assinale a 

alternativa que aponta as corretas.

I. 

Somente por lei complementar poderá 

ser criada autarquia e autorizada a 

instituição  de  empresa  pública,  de 

sociedade de economia mista e de 

fundação,  cabendo  à  resolução  do 

Congresso Nacional, neste último caso, 

definir as áreas de sua atuação.

II.  Agências Executivas são empresas 

públicas ou sociedades de economia 

mista que, por iniciativa da Administração 

Direta, recebem status de agência, e, por 

estarem  sempre  ineficientes,  celebram 

contrato de programa com o Ministério 

supervisor.

III.  O sistema francês é aquele que proíbe 

o  conhecimento,  pelo  Poder  Judiciário, 

de atos ilícitos praticados pela 

Administração  Pública,  ficando  esses 

atos  sujeitos  à  chamada  jurisdição 

especial do contencioso administrativo, 

formada por tribunais de natureza 

administrativa.

IV. 

ordenamento 

jurídico 

brasileiro           

adotou,  desde  a  instauração  da 

República,  o  sistema  inglês,  no  qual 

todos os litígios podem ser resolvidos 

pelo  judiciário,  ao  qual  é  atribuída  a 

função de dizer, com formação de coisa 

julgada, o direito aplicável à espécie.

(A)  Apenas I e II.

(B)  Apenas I e III.

(C)  Apenas III e IV.

(D)  Apenas I, II e IV.

(E)  Apenas II, III e IV.

36. 

Referente  ao  Direito  Administrativo, 

assinale a alternativa correta. 

(A)  Ainda  que  na  gestão  sucessora  sejam 

tomadas  todas  as  medidas  cabíveis,  pode 

ocorrer  ou  permanecer  a  inscrição  do 

município em cadastros restritivos fundada 

em irregularidades na gestão anterior, tendo 

em  vista  o  princípio  da  impessoalidade  do 

serviço público. 

(B)  As  fundações  públicas  regidas  pelo  direito 

público  são  entidades  pertencentes  à 

administração direta e que se submetem ao 

regime  integralmente  público,  valendo-se 

de todas as prerrogativas da Administração 

Pública.

(C)  É  da  natureza  da  empresa  pública  ter 

capital misto, parte público e parte privado, 

devendo a maioria do capital votante estar 

concentrada nas mãos do poder público. 

(D)  Considerando  a  atuação  do  Poder  Público 

com  supremacia  em  face  do  particular 

contratado,  pode-se  indicar  a  verticalidade 

como  característica  inerente  aos  contratos 

administrativos.

(E)  Destaca-se,  dentre  outras  características, 

que  todo  contrato  administrativo  é  de 

adesão, real, comutativo e aleatório. 

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11

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

37. 

Considerando as disposições acerca do 

serviço  público,  assinale  a  alternativa 

correta. 

(A)  Considera-se concessão de serviço público 

a  delegação  de  sua  prestação,  feita  pelo 

poder  concedente,  mediante  licitação,  na 

modalidade  tomada  de  preço,  à  pessoa 

jurídica  que  demonstre  capacidade  para 

seu  desempenho,  por  sua  conta  e  risco  e 

por prazo determinado. 

(B)  Reputa-se  permissão  de  serviço  público 

a  delegação,  a  título  precário,  mediante 

licitação,  obrigatoriamente  na  modalidade 

concorrência,  da  prestação  de  serviços 

públicos,  feita  pelo  poder  concedente  à 

pessoa jurídica que demonstre capacidade 

para  seu  desempenho,  por  sua  conta  e 

risco.

(C)  É  legítimo  o  corte  no  fornecimento  de 

serviços  públicos  essenciais  por  razões 

de  ordem  técnica  ou  de  segurança  das 

instalações,  ainda  que  não  precedido  de 

notificação.

(D)  O corte no fornecimento de energia elétrica 

somente  pode  recair  sobre  o  imóvel  que 

originou o débito, e não sobre outra unidade 

de consumo do usuário inadimplente.

(E)  No  caso  de  consórcio,  é  vedado  ao  poder 

concedente  determinar  que  o  licitante 

vencedor se constitua em empresa antes da 

celebração do contrato.

38. 

No tocante aos poderes administrativos 

e  ao  uso  e  abuso  de  poder,  assinale  a 

alternativa correta. 

(A)  O  desvio  de  poder  ocorre  quando  o 

agente público atua fora dos limites de sua 

competência. 

(B)  Cabe  ao  Poder  Judiciário,  no  uso  de 

sua  função  típica,  analisar  os  atos 

administrativos  da  autoridade  pública  no 

que tange aos aspectos da legalidade e do 

mérito administrativo. 

(C)  Compete  privativamente  ao  Presidente 

da  República  dispor,  mediante  decreto, 

sobre  a  organização  e  o  funcionamento 

da  administração  federal,  ainda  quando 

implique em aumento de despesa. 

(D)  Discricionariedade, 

autoexecutoriedade, 

coercibilidade e competência são atributos 

do poder de polícia. 

(E)  Compete  exclusivamente  ao  Congresso 

Nacional,  dentre  outras  hipóteses,  sustar 

os atos normativos do Poder Executivo que 

exorbitem do poder regulamentar. 

39. 

De acordo com a Lei de Improbidade 

Administrativa,  sua  jurisprudência  e 

doutrina, assinale a alternativa correta. 

(A)  Reputa-se  agente  público,  para  os  efeitos 

de improbidade administrativa, todo aquele 

que  exerça  cargo,  emprego  ou  função 

na  Administração  Pública,  exceto  se 

transitoriamente ou sem remuneração. 

(B)  As disposições da Lei de Improbidade são 

aplicáveis  exclusivamente  àquele  que, 

mesmo não sendo agente público, concorra 

para a prática do ato de improbidade ou dele 

se beneficie, desde que de forma direta.  

(C)  O  magistrado  não  está  obrigado  a  aplicar 

cumulativamente  todas  as  penas  previstas 

pela Lei de Improbidade, podendo, mediante 

adequada fundamentação, fixá-las e dosá-

las  segundo  a  natureza,  a  gravidade  e  as 

consequências da infração.

(D)  Se, no caso concreto, há apenas indícios de 

improbidade  administrativa,  as  instâncias 

ordinárias não podem decretar a quebra do 

sigilo bancário.

(E)  O  Ministério  Público,  se  não  intervir 

no 

processo 

como 

parte, 

atuará 

obrigatoriamente,  como  fiscal  da  lei,  sob 

pena de multa.

40. 

Conforme o art. 10 da Lei nº 8.429/1992, 

assinale a alternativa que apresenta uma 

conduta que se enquadra como ato de 

improbidade administrativa que causa 

prejuízo ao erário. 

(A)  Frustrar a licitude de concurso público.

(B)  Revelar  ou  permitir  que  chegue  ao 

conhecimento  de  terceiro,  antes  da 

respectiva divulgação oficial, teor de medida 

política  ou  econômica  capaz  de  afetar  o 

preço de mercadoria, bem ou serviço.

(C)  Perceber  vantagem  econômica  para 

intermediar  a  liberação  ou  aplicação  de 

verba pública de qualquer natureza.

(D)  Aceitar  emprego,  comissão  ou  exercer 

atividade de consultoria ou assessoramento 

para  pessoa  física  ou  jurídica  que  tenha 

interesse  suscetível  de  ser  atingido  ou 

amparado por ação ou omissão decorrente 

das atribuições do agente público, durante a 

atividade.

(E)  Permitir,  facilitar  ou  concorrer  para  que 

terceiro se enriqueça ilicitamente.

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12

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

41. 

Consoante  à  Constituição  Federal  de 

1988,  a  República  Federativa  do  Brasil 

rege-se nas suas relações internacionais 

pelos seguintes princípios, EXCETO

(A)  concessão de asilo político.

(B)  autodeterminação dos povos.

(C)  cooperação entre os povos para o progresso 

da humanidade.

(D)  não-intervenção. 

(E)  soberania nacional.

42. 

Em  concordância  com  a  Constituição 

Federal,  além  de  outros  que  visem  à 

melhoria de sua condição social, é direito 

do trabalhador urbano e rural

(A)  jornada  de  seis  horas  para  o  trabalho 

realizado  em  turnos  ininterruptos  de 

revezamento,  ainda  que  haja  negociação 

coletiva em sentido diverso.

(B)  ação,  quanto  aos  créditos  resultantes  das 

relações de trabalho, com prazo prescricional 

de dois anos para os trabalhadores urbanos 

e rurais, até o limite de cinco anos após a 

extinção do contrato de trabalho.

(C)  igualdade  de  direitos  entre  o  trabalhador 

com  vínculo  empregatício  permanente  e  o 

trabalhador avulso.

(D)  assistência gratuita aos filhos e dependentes 

desde  o  nascimento  até  6  (seis)  anos  de 

idade em creches e pré-escolas.

(E)  seguro contra acidentes de trabalho, a cargo 

do  empregador,  sem  excluir  a  indenização 

a  que  este  está  obrigado,  quando  incorrer 

somente com dolo. 

43. 

respeito 

das 

disposições 

constitucionais sobre a previdência 

social, assinale a alternativa INCORRETA. 

(A)  Lei  disporá  sobre  sistema  especial  de 

inclusão  previdenciária  para  atender  a 

trabalhadores  de  baixa  renda  e  àqueles 

sem  renda  própria  que  se  dediquem 

exclusivamente  ao  trabalho  doméstico 

no  âmbito  de  sua  residência,  desde  que 

pertencentes  a  famílias  de  baixa  renda, 

garantindo-lhes  acesso  a  benefícios  de 

valor igual a um salário-mínimo.

(B)  É vedada a adoção de requisitos e critérios 

diferenciados  para  a  concessão  de 

aposentadoria  aos  beneficiários  do  regime 

geral de previdência social, ressalvados os 

casos de atividades exercidas sob condições 

especiais  que  prejudiquem  a  saúde  ou 

a  integridade  física  e  quando  se  tratar  de 

segurados  portadores  de  deficiência,  nos 

termos definidos em lei complementar.

(C)  Nenhum  benefício  que  substitua  o  salário 

de contribuição ou o rendimento do trabalho 

do  segurado  terá  valor  mensal  inferior  ao 

salário mínimo.

(D)  A  gratificação  natalina  dos  aposentados 

e  pensionistas  terá  por  base  o  valor  dos 

proventos  do  mês  de  novembro  de  cada 

ano.

(E)  Para efeito de aposentadoria, é assegurada 

a  contagem  recíproca  do  tempo  de 

contribuição na administração pública e na 

atividade  privada,  rural  e  urbana,  hipótese 

em que os diversos regimes de previdência 

social  se  compensarão  financeiramente, 

segundo critérios estabelecidos em lei.

44. 

Assinale a alternativa correta segundo a 

Constituição Federal de 1988. 

(A)  A  República  Federativa  do  Brasil,  formada 

pela  união  indissolúvel  dos  Estados  e 

Municípios  e  do  Distrito  Federal,  é  um 

Estado Democrático de Direito e tem como 

fundamento,  entre  outros,  construir  uma 

sociedade livre, justa e solidária. 

(B)  A  Câmara  Municipal  não  gastará  mais  de 

setenta por cento de sua receita com folha 

de  pagamento,  incluído  o  gasto  com  o 

subsídio de seus Vereadores.

(C)  É  vedada  a  dispensa  do  empregado 

sindicalizado,  a  partir  do  registro  da 

candidatura  a  cargo  de  direção  ou 

representação  sindical,  e,  se  eleito,  ainda 

que suplente, até dois anos após o final do 

mandato, salvo se cometer falta grave nos 

termos da lei.

(D)  Constitui  crime  de  responsabilidade  do 

Prefeito  Municipal  não  enviar  o  repasse, 

ao Poder Legislativo, até o dia dez de cada 

mês.

(E)  Compete  aos  municípios  criar,  organizar  e 

suprimir  distritos,  observada  a  respectiva 

legislação municipal sobre o assunto. 

45. 

Analise as assertivas e assinale a 

alternativa que aponta as corretas no 

que concerne à Constituição Federal de 

1988. 

I. 

Ao  servidor  ocupante,  exclusivamente, 

de cargo em comissão declarado em lei 

de  livre  nomeação  e  exoneração  bem 

como de outro cargo temporário ou de 

emprego  público,  aplica-se  o  regime 

geral de previdência social.

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13

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

II. 

O  regime  de  previdência  privada,  de 

caráter complementar e organizado 

de  forma  autônoma  em  relação  ao 

regime geral de previdência social, será 

facultativo,  baseado  na  constituição 

de reservas que garantam o benefício 

contratado,  e  regulado  por  lei 

complementar. 

III.  Extinto o cargo ou declarada a sua 

desnecessidade, o servidor estável ficará 

em  disponibilidade,  com  remuneração 

proporcional  ao  tempo  de  serviço,  até 

sua  adequada  reintegração  em  outro 

cargo.

IV.  Os proventos de aposentadoria e as 

pensões, por ocasião de sua concessão, 

poderão  exceder  a  remuneração  do 

respectivo  servidor,  no  cargo  efetivo 

em que se deu a aposentadoria ou que 

serviu de referência para a concessão da 

pensão.

(A)  Apenas I e II.

(B)  Apenas III e IV.

(C)  Apenas I, III e IV.

(D)  Apenas I, II e III.

(E)  Apenas II, III e IV.

46. 

Assinale a alternativa INCORRETA no 

tocante à Constituição Federal de 1988.

(A)  É  vedada  a  vinculação  ou  equiparação  de 

quaisquer  espécies  remuneratórias  para 

o  efeito  de  remuneração  de  pessoal  do 

serviço público.

(B)  O  prazo  de  validade  do  concurso  público 

será de até dois anos, prorrogável uma vez, 

por igual período.

(C)  Os  vencimentos  dos  cargos  do  Poder 

Legislativo  e  do  Poder  Judiciário  não 

poderão  ser  superiores  aos  pagos  pelo 

Poder Executivo.

(D)  Em qualquer caso que exija o afastamento 

do servidor público da administração direta, 

autárquica e fundacional para o exercício de 

mandato eletivo, seu tempo de serviço será 

contado para todos os efeitos legais, exceto 

para promoção por merecimento. 

(E)  Durante  o  prazo  prorrogável  previsto  no 

edital de convocação, aquele aprovado em 

concurso público de provas ou de provas e 

títulos será convocado com prioridade sobre 

novos concursados para assumir cargo ou 

emprego, na carreira.

47. 

Conforme  as  definições  apresentadas 

pela  Orientação  Normativa  nº  02/2009 

MPS,  relacione  as  colunas  e  assinale  a 

alternativa com a sequência correta.

1.   RPPS em extinção.

2.   RPPS extinto.

3.   Equilíbrio financeiro.

4. 

Equilíbrio atuarial.

(    )  O RPPS do ente federativo que deixou 

de assegurar em lei os benefícios de 

aposentadoria e pensão por morte a 

todos os servidores titulares de cargo 

efetivo, mas manteve a responsabilidade 

pela  concessão  e  manutenção  de 

benefícios previdenciários.

(  )   O RPPS do ente federativo que teve 

cessada a responsabilidade pela 

concessão  e  manutenção  de  benefícios 

previdenciários.

(   )  A garantia de equivalência entre as 

receitas  auferidas  e  as  obrigações  do 

RPPS em cada exercício financeiro.

(   )   A  garantia  de  equivalência,  a  valor 

presente,  entre  o  fluxo  das  receitas 

estimadas e das obrigações projetadas, 

apuradas atuarialmente, a longo prazo.

(A)  1 – 2 – 3 – 4. 

(B)  1 – 2 – 4 – 3.

(C)  2 – 1 – 3 – 4. 

(D)  2 – 1 – 4 – 3.

(E)  3 – 1 – 2 – 4.

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14

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

48. 

Assinale a alternativa correta de acordo 

com  a  Orientação  Normativa  nº  02/2009 

MPS.

(A)  Quando  os  benefícios  de  aposentadoria 

e  pensão  estiverem  previstos  em  leis 

distintas, considerar-se-á instituído o RPPS 

na data da vigência da lei mais antiga que 

estabeleça  a  concessão  de  um  desses 

benefícios.

(B)  O  RPPS  abrange,  exclusivamente,  o 

servidor  público  titular  de  cargo  efetivo,  o 

servidor inativo e seus dependentes.

(C)  A  lei  instituidora  do  RPPS  poderá  prever 

que  a  sua  entrada  em  vigor  dar-se-á 

depois  de  decorridos  cento  e  oitenta  dias 

da  data  da  sua  publicação,  intervalo  de 

tempo  necessário  para  a  cobrança  das 

contribuições dos segurados, mantendo-se, 

nesse período, a filiação dos servidores e o 

recolhimento  das  contribuições  ao  Regime 

Geral de Previdência Social.

(D)  Os servidores titulares de cargo efetivo do 

ente  federativo  que  não  tenha  editado  lei 

instituidora  de  RPPS  são  vinculados  ao 

RGPS,  desde  que  aceitem  expressamente 

tal medida. 

(E)  É  permitida  a  existência  de  mais  de  um 

RPPS para servidor público titular de cargo 

efetivo  por  ente  federativo,  desde  que 

devidamente instituído por lei específica. 

49. 

Acerca  da  Orientação  Normativa  nº 

02/2009  MPS,  assinale  a  alternativa 

correta. 

(A)  Na contagem do tempo no cargo efetivo e 

do  tempo  de  carreira  para  verificação  dos 

requisitos de concessão de aposentadoria, 

deverão  ser  observadas  as  alterações 

de  denominação  efetuadas  na  legislação 

aplicável  ao  servidor,  exceto  no  caso  de 

reclassificação ou reestruturação de cargos 

e carreiras.

(B)  É  permitido  o  cômputo  de  tempo  de 

contribuição  fictício  para  o  cálculo  de 

benefício previdenciário. 

(C)  O  servidor  inativo  para  ser  investido  em 

cargo  público  efetivo  não  acumulável  com 

aquele  que  gerou  a  aposentadoria  deverá 

renunciar aos proventos dessa.

(D)  Concedida  a  aposentadoria  ou  a  pensão, 

será  o  ato  publicado  e  encaminhado,  pela 

Unidade  Gestora,  ao  Tribunal  de  Justiça 

para homologação.

(E)  Em  caso  de  cessão  de  servidor  ou  de 

afastamento  para  exercício  de  mandato 

eletivo,  o  responsável  pelo  pagamento 

do  abono  de  permanência  será  o  órgão 

ou  entidade  ao  qual  incumbe  o  ônus  pelo 

pagamento  da  remuneração  ou  subsídio, 

ainda  que  haja  disposição  expressa  em 

sentido  contrário  no  termo,  ato,  ou  outro 

documento  de  cessão  ou  afastamento  do 

segurado.

50. 

Tendo  em  consideração  a  Orientação 

Normativa  nº  02/2009  MPS,  assinale  a 

alternativa correta. 

(A)  O aposentado que voltar a exercer qualquer 

atividade  laboral  terá  a  aposentadoria  por 

invalidez  permanente  cessada  a  partir  da 

data do retorno, salvo em caso de exercício 

de cargo eletivo. 

(B)  É  vedado  o  pagamento  de  benefícios 

previdenciários 

mediante 

convênio, 

consórcio  ou  outra  forma  de  associação 

entre Estados, entre Estados e Municípios 

e entre Municípios, após 10 (dez) de janeiro 

de 1988.

(C)  Ao  Auditor-Fiscal  da  Receita  Federal  do 

Brasil,  devidamente  credenciado,  deverá 

ser dado livre acesso à unidade gestora do 

RPPS,  podendo  examinar  livros,  bases  de 

dados, documentos e registros contábeis e 

praticar os atos necessários à consecução 

da auditoria, vedada a apreensão e guarda 

de livros e documentos.

(D)  É  vedada  a  utilização  dos  recursos 

previdenciários  para  custear  ações  de 

assistência social, saúde e para concessão 

de  verbas  indenizatórias  ainda  que  por 

acidente em serviço.

(E)  O  ente  federativo  atenderá,  no  prazo  e 

na  forma  estipulados,  à  solicitação  de 

documentos ou informações sobre o RPPS 

dos seus servidores, pelo MPS, em auditoria 

direta,  ou  pelo  Auditor-Fiscal  da  Receita 

Federal do Brasil devidamente credenciado, 

em auditoria indireta.

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