Prova - Pedagogia - PEDAGOGO - CEPS - UFPA - 2018

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL 

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ 

CENTRO DE PROCESSOS SELETIVOS 

CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS  

TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO 

EDITAL Nº 58/2018 - UFPA, DE 06 DE ABRIL DE 2018 

NÍVEL E (Nível Superior) 

PEDAGOGO 

10 de junho de 2018 

GABARITO OFICIAL DEFINITIVO 

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA  

PORTUGUESA 

LEGISLAÇÃO 

1 

B 

11 

B 

2 

E 

12 

E 

3 

D 

13 

A 

4 

E 

14 

C 

5 

A 

15 

E 

6 

A 

16 

A 

7 

C 

17 

B 

8 

E 

18 

C 

9 

A 

19 

B 

10 

NULA 

20 

A 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

21 

D 

31 

D 

41 

B 

22 

C 

32 

B 

42 

A 

23 

C 

33 

B 

43 

A 

24 

B 

34 

E 

44 

E 

25 

E 

35 

C 

45 

C 

26 

A 

36 

B 

46 

B 

27 

E 

37 

C 

47 

C 

28 

C 

38 

A 

48 

A 

29 

E 

39 

D 

49 

B 

30 

C 

40 

A 

50 

D 

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL 

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ 

CENTRO DE PROCESSOS SELETIVOS

CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS  

TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 58/2018 - UFPA, DE 06 DE ABRIL DE 2018 

NÍVEL E (Nível Superior) 

PEDAGOGO 

10 de junho de 2018 

Nome: ___________________________________ Nº de Inscrição: __________ 

BOLETIM DE PROVA 

LEIA COM MUITA ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES SEGUINTES. 

1 Este 

BOLETIM 

DE 

QUESTÕES 

contém 

50 questões objetivas, sendo Conheci men tos Básicos – 10 de Língua 

Portuguesa e 10 de Legislação – e 30 de Conhecimentos Específicos. Cada questão objetiva apresenta cinco alternativas, 
identificadas com as letras (A), (B), (C), (D) e (E), das quais apenas uma é correta. 

2 

Confira se, além deste BOLETIM DE QUESTÕES, você recebeu o CARTÃO-RESPOSTA. 

3  É necessário conferir se a prova está completa e sem falhas, bem como se o seu nome e o  seu número de inscrição 

conferem com os dados contidos no CARTÃO-RESPOSTA. Caso exista algum problema, comunique-o imediatamente ao 
fiscal de sala. 

4 

Após a conferência, assine no espaço próprio do CARTÃO-RESPOSTA. 

5 

A marcação do CARTÃO-RESPOSTA deve ser feita com caneta esferográfica de tinta preta ou azul. 

6 Do 

Cartão-Resposta, não serão computadas as questões cujas alternativas estiverem sem marcação, com mais de uma 

alternativa marcada ou com o uso de corretivo. 

7  O  CARTÃO-RESPOSTA não pode ser dobrado, amassado, rasurado, manchado ou danificado de qualquer modo. Não é 

permitida a utilização de qualquer espécie de corretivo. O CARTÃO-RESPOSTA somente será substituído se contiver falha de 
impressão e/ou se os dados apresentados não corresponderem aos seus. 

8  O CARTÃO-RESPOSTA será o único documento considerado para a correção das provas objetivas. O BOLETIM DE 

QUESTÕES não valerá, sob hipótese alguma, para efeito da correção. 

9  O candidato deverá permanecer, obrigatoriamente, no local de realização da prova por, no mínimo, 2 (duas) horas após o 

início da prova. 

10  Quando terminar a prova, devolva ao fiscal de sala todo o material relacionado no item 2 acima e assine a LISTA DE 

PRESENÇA. A assinatura do seu nome deve corresponder àquela que consta no seu documento de identificação. 

11  Somente será permitido ao candidato levar o seu BOLETIM DE QUESTÕES ao deixar, em definitivo, a sala de provas, no 

decurso dos últimos 30 (trinta) minutos que antecedem o término da prova. 

12  O tempo disponível para a prova é de quatro horas, com início às 14h30min e término às 18h30min, observado o horário 

de Belém-PA. O candidato na condição de PcD que solicitou tempo adicional tem direito a 1 (uma) hora além do tempo 
determinado para a prova. 

13  Reserve os 30 minutos finais para marcar seu CARTÃO-RESPOSTA. Os rascunhos e as marcações assinaladas no 

BOLETIM DE QUESTÕES não serão considerados na avaliação. 

Boa Prova! 

CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO 

EDITAL Nº 58/2018 – UFPA, DE 06 DE ABRIL DE 2018 

2 

MARQUE A ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA NAS QUESTÕES DE 1 A 50. 

LÍNGUA PORTUGUESA (CONHECIMENTOS BÁSICOS) 

1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 

10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
21 
22 
23 
24 
25 
26 
27 
28 
29 
30 
31 
32 
33 
34 
35 
36 
37 
38 
39 
40 
41 
42 
43 
44 
45 
46 
47 
48 

Sobre a ciência e a fé 

“Temos dois olhos. Com um, vemos as coisas do tempo, efêmeras, que desaparecem. Com 

o outro, vemos as coisas da alma, eternas, que permanecem”, assim escreveu o místico Ângelus 
Silésius. 

No consultório do oftalmologista estava uma gravura com o corte anatômico do olho. 

Científica. Verdadeira. Naquela noite, o mesmo oftalmologista foi se encontrar com sua bem-amada. 
Olhando apaixonado os seus olhos e esquecido da gravura pendurada na parede do seu consultório, 
ele falou: “Teus olhos, mar profundo ...”. No consultório ele jamais falaria assim. Falaria como cientista. 
Mas os olhos da sua amada o transformaram em poeta. Cientista, ele fala o que vê com o primeiro olho. 
Apaixonado, ele fala o que vê com o segundo olho. Cada olho vê certo no mundo a que pertence. 

O filósofo Ludwig Wittgenstein criou a expressão “jogo de linguagem” para descrever o que 

fazemos ao falar. Jogamos com palavras... Veja esse jogo de palavras chamado “piada”. O que se 
espera de uma piada é que ela provoque riso. Imagine, entretanto, que um homem, em meio aos risos 
dos outros, lhe pergunte: “Mas isso que você contou aconteceu mesmo?”. Aí você o olha perplexo e 
pensa: “Coitado! Ele não sabe que nesse jogo não há verdades. Só há coisas engraçadas”. Vamos 
agora para um outro jogo de palavras, a poesia: “(...) e, no fundo dessa fria luz marinha, nadam meus 
olhos, dois baços peixes, à procura de mim mesma”. Aí o mesmo homem contesta o que o poema diz: 
“Mas isso não pode ser verdade. Se a Cecília Meireles estivesse no fundo do mar ela teria se afogado. 
E os olhos não são peixes ...”. Pobre homem... Não sabe que a poesia não é linguagem para dizer as 
coisas que existem. É jogo para fazer beleza. A ciência também é um jogo de palavras. É o jogo da 
verdade, falar o mundo como ele é. 

Acontece que nós, seres humanos, sofremos de uma “anomalia”: não conseguimos viver no 

mundo da verdade, no mundo como ele é. O mundo como ele é é muito pequeno para o nosso amor. 
Temos nostalgia de beleza, de alegria e – quem sabe? – de eternidade. Desejamos que as alegrias não 
tenham fim! Mas beleza e alegria, onde se encontram essas “coisas”? Elas não estão soltas no mundo, 
ao lado das coisas do mundo tal como ele é. Elas não são, existem não existindo, como sonhos, e só 
podem ser vistas com o “segundo olho”. Quem as vê são os artistas. E se alguém, no uso do primeiro 
olho, objeta que elas não existem, os artistas retrucam: “Não importa. As coisas que não existem são 
mais bonitas” (Manoel de Barros). Pois os sonhos, no final das contas, são a substância de que somos 
feitos. [...] 

É no mundo encantado de sonhos que nascem as fantasias religiosas. As religiões são sonhos 

da alma humana que só podem ser vistos com o segundo olho. São poemas. E não se pode perguntar 
a um poema se ele aconteceu mesmo... Jesus se movia em meio às coisas que não existiam e as 
transformava em parábolas, que são estórias que nunca aconteceram. E, não obstante a sua não 
existência, as parábolas têm o poder de nos fazer ver o que nunca havíamos visto antes. O que não é, 
o que nunca existiu, o que é sonho e poesia tem poder para mudar o mundo. “Que seria de nós sem o 
socorro do que não existe?”, perguntava Paul Valéry. Leio os poemas da Criação. Nada me ensinam 
sobre o início do universo e o nascimento do homem. Sobre isso falam os cientistas. Mas eles me fazem 
sentir amoravelmente ligado a este mundo maravilhoso em que vivo e que minha vocação é ser seu 
jardineiro... Leio a parábola do Filho Pródigo, uma estória que nunca aconteceu. Mas ao lê-la minhas 
culpas se esfumaçam e compreendo que Deus não soma débitos nem créditos... 

Dois olhos, dois mundos, cada um vendo bem no seu próprio mundo... 
Aí vieram os burocratas da religião e expulsaram os poetas como hereges. Sendo cegos do 

segundo olho, os burocratas não conseguem ver o que os poetas veem. E os poemas passaram a ser 
interpretados literalmente. E, com isso, o que era belo ficou ridículo. Todo poema interpretado 
literalmente é ridículo. Toda religião que pretenda ter conhecimento científico sobre o mundo é ridícula. 

Não haveria conflitos se o primeiro olho visse bem as coisas do seu lugar, e o segundo 

também as visse do seu lugar. Conhecimento e poesia, assim, de mãos dadas, poderiam ajudar a 
transformar o mundo. 

ALVES, Rubem. Pimentas: para provocar um incêndio, não é preciso fogo. São Paulo: Planeta 2014. Adaptado. 

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EDITAL Nº 58/2018 – UFPA, DE 06 DE ABRIL DE 2018 

3 

1 

O texto de Rubem Alves fala, metaforicamente, de dois olhos que possuiríamos para ver os dois mundos 
distintos que caracterizam a nossa existência. Nessa perspectiva, o primeiro olho é aquele que vê o mundo 

(A)  das verdades religiosas. 

(B)  das verdades científicas. 

(C)  dos sonhos e da fantasia. 

(D)  da poesia e da beleza. 

(E) das 

coisas 

inexistentes. 

2 

A palavra olho(s) é empregada em sentido figurado, no trecho 

(A)  “No consultório do oftalmologista estava uma gravura com o corte anatômico do olho.” (linha 4) 

(B)  “Olhando apaixonado os seus olhos e esquecido da gravura pendurada na parede do seu consultório,...” (linha 

6) 

(C)  “Mas os olhos da sua amada o transformaram em poeta.” (linha 8) 

(D)  “E os olhos não são peixes ...” (linha 18) 

(E)  “Elas não são, existem não existindo, como sonhos, e só podem ser vistas com o “segundo olho”. (linhas 25 

e 26 ) 

3 

O mundo visto pelo segundo olho é caracterizado de várias maneiras no texto. Algumas palavras que 
caracterizam ou se referem a coisas que são vistas pelo segundo olho são 

(A)  eternas, cientista e beleza. 

(B)  conhecimento, verdade e poesia. 

(C)  sonhos, fantasia e efêmeras. 

(D)  religião, poesia e beleza. 

(E)  ciência, conhecimento e verdade. 
 

4 

A palavra se é empregada várias vezes no texto com sentidos diferentes. Essa palavra indica a ideia de 
condição no trecho 

(A)  “Naquela noite, o mesmo oftalmologista foi se encontrar com sua bem-amada.” (linha 5) 

(B)  “O que se espera de uma piada é que ela provoque riso.” (linhas 11 e 12) 

(C) “...ela teria se afogado.” (linha 17) 

(D)  “E não se pode perguntar a um poema ...” (linhas 31 e 32) 

(E)  “Não haveria conflitos se o primeiro olho visse bem as coisas do seu lugar, ...” (linha 46) 
 

5 

A palavra anomalia (linha 21) pode ser substituída, sem prejuízo de significado, por 

(A) deformidade. 

(B) normalidade. 

(C) regularidade. 

(D) igualdade. 

(E) paridade. 
 

6 

No trecho “Acontece que nós seres humanos sofremos de uma “anomalia”: não conseguimos viver no mundo 
da verdade, no mundo como ele é.” (linhas 21 e 22), os dois pontos foram empregados para 

(A)  introduzir uma explicação. 

(B)  introduzir um discurso de forma direta. 

(C)  destacar trechos considerados importantes. 

(D)  introduzir um discurso de forma indireta. 

(E)  dar ênfase a uma expressão em linguagem figurada. 
 
 
 
 
 
 
 

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EDITAL Nº 58/2018 – UFPA, DE 06 DE ABRIL DE 2018 

4 

7 

No trecho “A ciência também é um jogo de palavras.” (linha 19), a palavra também expressa a ideia de 

(A) exclusão. 

(B) condição. 

(C) inclusão. 

(D) contradição. 

(E) conformidade. 

8 

O pronome eles, no trecho “Mas eles me fazem sentir amoravelmente ligado a este mundo maravilhoso em 
que vivo...” (linhas 37 e 38), se refere a 

(A) sonhos. 

(B) parábolas. 

(C) cientistas. 

(D)  sonho e poesia. 

(E) poemas 

da 

Criação. 

9 

As coisas que não existem e que só são vistas pelo segundo olho são importantes porque 

(A)  têm poder para mudar o mundo. 

(B)  são expressas por meio de jogos de linguagem. 

(C)  falam do mundo como ele é. 

(D)  são coisas efêmeras que desaparecem. 

(E)  não são vistas pelos burocratas da religião. 

10 

De acordo com o texto, os conflitos com a religião ocorrem porque 

(A)  as religiões falam de coisas que não existem. 

(B)  ela nada ensina acerca do universo e do homem. 

(C)  os burocratas da religião são cegos do segundo olho. 

(D)  conhecimento e poesia não podem andar de mãos dadas. 

(E)  o primeiro e o segundo olho veem as coisas de lugares diferentes. 

LEGISLAÇÃO (CONHECIMENTOS BÁSICOS) 

11 

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime 
jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, 
redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral 
de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, 
observados os seguintes preceitos: 

(A)  I – interesse da administração; II – equivalência de vencimentos; III – manutenção da essência das atribuições 

do cargo; IV – vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; e V – mesmo 
nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional, exclusivamente. 

(B)  I – interesse da administração; II – equivalência de vencimentos; III – manutenção da essência das atribuições 

do cargo; IV – vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; V – mesmo 
nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; e VI – compatibilidade entre as atribuições 
do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade. 

(C)  I – interesse da administração; II – equivalência de vencimentos; III – manutenção da essência das atribuições 

do cargo; IV – vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; e V – 
compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade, 
exclusivamente. 

(D)  I – interesse da administração; II – equivalência de vencimentos; III – vinculação entre os graus de 

responsabilidade e complexidade das atividades; IV – mesmo nível de escolaridade, especialidade ou 
habilitação profissional; e V – compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do 
órgão ou entidade, exclusivamente. 

(E)  I – equivalência de vencimentos; II – manutenção da essência das atribuições do cargo; III – vinculação entre 

os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; IV – mesmo nível de escolaridade, 
especialidade ou habilitação profissional; e V – compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades 
institucionais do órgão ou entidade, exclusivamente. 

CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO 

EDITAL Nº 58/2018 – UFPA, DE 06 DE ABRIL DE 2018 

5 

12 

Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o 
regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, 
aptidão física e mental e o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo fazem parte dos requisitos 
básicos para investidura em cargo público. Os demais requisitos são 

(A)  I – o gozo dos direitos políticos; II – a nacionalidade brasileira; e III – a idade mínima de dezoito anos, somente. 

(B)  I – a quitação com as obrigações militares e eleitorais; II – a nacionalidade brasileira; e III – a idade mínima 

de dezoito anos, somente. 

(C)  I – a quitação com as obrigações militares e eleitorais; II – o gozo dos direitos políticos; e III – a idade mínima 

de dezoito anos, somente. 

(D)  I – a quitação com as obrigações militares e eleitorais; II – o gozo dos direitos políticos; e III – a nacionalidade 

brasileira, somente. 

(E)  I – a quitação com as obrigações militares e eleitorais; II – o gozo dos direitos políticos; III – a nacionalidade 

brasileira; e IV – a idade mínima de dezoito anos. 

13 

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores 
públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em que consta, dentre outras 
disposições, a modalidade: de remoção. Para fins do disposto na referida Lei, entende-se por modalidade de 
remoção: 

(A)  I – de ofício, no interesse da Administração; II – a pedido, a critério da Administração; III – a pedido, para 

outra localidade, independentemente do interesse da Administração: a) para acompanhar cônjuge ou 
companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do 
Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; b) por motivo de saúde 
do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento 
funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; e c) em virtude de processo seletivo 
promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com 
normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados. 

(B)  I – a pedido, a critério da Administração; II – a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse 

da Administração: a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de 
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no 
interesse da Administração; b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que 
viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta 
médica oficial; e c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados 
for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que 
aqueles estejam lotados, exclusivamente. 

(C)  I – de ofício, no interesse da Administração; II – a pedido, para outra localidade, independentemente do 

interesse da Administração: a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou 
militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi 
deslocado no interesse da Administração; b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou 
dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à 
comprovação por junta médica oficial; e c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o 
número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão 
ou entidade em que aqueles estejam lotados, somente. 

(D)  I – de ofício, no interesse da Administração; II – a pedido, a critério da Administração; III – a pedido, para 

outra localidade, independentemente do interesse da Administração: a) por motivo de saúde do servidor, 
cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, 
condicionada à comprovação por junta médica oficial; e b) em virtude de processo seletivo promovido, na 
hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas 
preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados, exclusivamente. 

(E)  I – a pedido, a critério da Administração; II – a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse 

da Administração: a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de 
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no 
interesse da Administração; e b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que 
viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta 
médica oficial, exclusivamente. 

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EDITAL Nº 58/2018 – UFPA, DE 06 DE ABRIL DE 2018 

6 

14 

Além de guardar sigilo sobre assunto da repartição; manter conduta compatível com a moralidade 
administrativa; tratar com urbanidade as pessoas; ser leal às instituições a que servir; são deveres do servidor, 
de acordo com o que determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem 
sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas 
federais: 

(A)  I – levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior 

ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para 
apuração; II – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; III – observar as normas 
legais e regulamentares; IV – manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, 
companheiro ou parente até o segundo grau; e V – valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de 
outrem, em detrimento da dignidade da função pública. 

(B)  I – levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior 

ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para 
apuração; II – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; III – observar as normas 
legais e regulamentares; IV – utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades 
particulares; e V – recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado. 

(C)  I – levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior 

ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para 
apuração; II – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; III – observar as normas 
legais e regulamentares; dentre outras. 

(D)  I – levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior 

ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para 
apuração; II – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; III – observar as normas 
legais e regulamentares; IV – atuar como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo 
quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge 
ou companheiro; e V – exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou 
função e com o horário de trabalho. 

(E)  I – levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior 

ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para 
apuração; II – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; III – observar as normas 
legais e regulamentares; IV – participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou 
não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; e V – 
cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que 
seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado. 

15 

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos 
Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério 
da Educação, e dá outras providências. Conforme essa Lei, caberá à Instituição de Ensino Superior avaliar 
anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, 
se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis: 

(A)  I – proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; II – inovações 

tecnológicas; III – modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição, somente. 

(B)   I – demandas institucionais; II – proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e 

usuários; e III – modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição, somente. 

(C)  I – demandas institucionais; II – inovações tecnológicas; e III – modernização dos processos de trabalho no 

âmbito da Instituição, somente. 

(D)  I – demandas institucionais; II – proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e 

usuários; e III – inovações tecnológicas, somente.  

(E)  I – demandas institucionais; II – proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e 

usuários; III – inovações tecnológicas; e IV – modernização dos processos de trabalho no âmbito da 
Instituição. 

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EDITAL Nº 58/2018 – UFPA, DE 06 DE ABRIL DE 2018 

7 

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Define a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico 
dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, dentre outras 
situações, uma parte que trata do regime disciplinar em vários capítulos como: dos deveres; das proibições; 
da acumulação; das responsabilidades; e das penalidades. De acordo com essa lei, detectada a qualquer 
tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 
notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de 

(A)  10 (dez) dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a 

sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas 
seguintes fases: I – instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por 02 
(dois) servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da 
apuração; II – instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório; e julgamento.  

(B)  20 (vinte) dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a 

sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas 
seguintes fases: I – instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por 04 
(quatro) servidores não obrigatoriamente estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da 
transgressão objeto da apuração; II – instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório; e 
julgamento.  

(C)  30 (trinta) dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para 

a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas 
seguintes fases: I – instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por 06 
(seis) servidores não obrigatoriamente estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da 
transgressão objeto da apuração; II – instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório; e 
julgamento.  

(D)  40 (quarenta) dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário 

para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas 
seguintes fases: I – instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por 05 
(cinco) servidores não necessariamente estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da 
transgressão objeto da apuração; II – instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório; e 
julgamento.  

(E)  60 (sessenta) dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário 

para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas 
seguintes fases: I – instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por 08 
(oito) servidores não necessariamente estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da 
transgressão objeto da apuração; II – instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório; e 
julgamento.  

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8 

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O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil 
do Poder Executivo Federal. Além de ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu 
caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem 
comum, existem outros deveres fundamentais do servidor público, como: 

(A)  I – exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente 

resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na 
prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; 
II – desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; III – jamais 
retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da 
coletividade a seu cargo; IV – tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de 
comunicação e contato com o público; V – ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos 
que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos e VI – exercer atividade profissional aética 
ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso. 

(B)  I – exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente 

resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na 
prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; 
II – desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; III – jamais 
retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da 
coletividade a seu cargo; IV – tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de 
comunicação e contato com o público; V – ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos 
que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos e VI – ser assíduo e frequente ao serviço, 
na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o 
sistema; dentre outros. 

(C)  I – exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente 

resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na 
prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; 
II – desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; III – jamais 
retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da 
coletividade a seu cargo; IV – tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de 
comunicação e contato com o público; V – dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a 
moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana e VI – ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza 
de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema. 

(D)  I – exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente 

resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na 
prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; 
II – permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal 
interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente 
superiores ou inferiores; III – jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos 
bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo; IV – tratar cuidadosamente os usuários dos serviços 
aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público; V – ter consciência de que seu trabalho 
é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos; e VI – ser 
assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, 
refletindo negativamente em todo o sistema. 

(E)  I – exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente 

resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na 
prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; 
II – desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; III – fazer 
uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, 
de amigos ou de terceiros; IV – tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de 
comunicação e contato com o público; V – ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos 
que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos e VI – ser assíduo e frequente ao serviço, 
na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o 
sistema. 

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9 

18 

O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de 
Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei 
n

o

 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Além da adequação das competências requeridas dos servidores aos 

objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual, e da racionalização e efetivação e 
efetividade dos gastos com capacitação, existem outras finalidades contempladas pela Política Nacional de 
Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal 
direta, autárquica e fundacional, tais como: 

(A)  I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II – 

desenvolvimento permanente do servidor público; III – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; 
e IV – estimular a participação do servidor em ações de educação continuada, entendida como a oferta regular 
de cursos para o aprimoramento profissional, ao longo de sua vida funcional. 

(B)  I – incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento 

das competências institucionais e individuais; II – desenvolvimento permanente do servidor público; III – 
divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e IV – racionalização e efetividade dos gastos com 
capacitação. 

(C)  I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II – 

desenvolvimento permanente do servidor público; III – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; 
e IV – racionalização e efetividade dos gastos com capacitação. 

(D)  I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II – 

desenvolvimento permanente do servidor público; III – promover a capacitação gerencial do servidor e sua 
qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento; e IV – racionalização e efetividade 
dos gastos com capacitação. 

(E)  I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II – 

desenvolvimento permanente do servidor público; III – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; 
e IV – assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação interna ou externamente ao seu local de 
trabalho. 

19 

O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de 
Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, 
instituído pela Lei n

o

 11.091, de 12 de janeiro de 2005. A elaboração do Plano de Desenvolvimento dos 

Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação observará os princípios 
e diretrizes estabelecidos no art. 3º da Lei nº 11.091, de 2005, e ainda: 

(A)  I – cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as pesquisas e dessas com o Ministério da 

Educação; II – corresponsabilidade do dirigente da IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e 
administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos 
Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, somente. 

(B)  I – cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as pesquisas e dessas com o Ministério da 

Educação; II – corresponsabilidade do dirigente da IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e 
administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos 
Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e III – adequação do 
quadro de pessoal às demandas institucionais. 

(C)  I – corresponsabilidade do dirigente da IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da 

área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano 
de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e II – adequação do quadro de pessoal às 
demandas institucionais, somente. 

(D)  I – cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as pesquisas e dessas com o Ministério da 

Educação; e II – adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais, somente. 

(E)  I – corresponsabilidade do dirigente da IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da 

área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano 
de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, exclusivamente. 

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O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos 
usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em 
documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. Além da racionalização de métodos 
e procedimentos de controle; compartilhamento de informações nos termos da Lei; e da presunção da boa-
fé, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observar ainda as seguintes diretrizes nas relações 
entre si e com os usuários dos serviços públicos: 

(A)  I – atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de 

regularidade; II – eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao 
risco envolvido; III – aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos 
de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a proporcionar melhores condições para o 
compartilhamento das informações; IV – utilização de linguagem clara, que evite o uso de siglas, jargões e 
estrangeirismos; e V – articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os outros Poderes para 
a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos. 

(B)  I – atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de 

regularidade; II – eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao 
risco envolvido; III – aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos 
de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a proporcionar melhores condições para o 
compartilhamento das informações; e IV – utilização de linguagem clara, que evite o uso de siglas, jargões e 
estrangeirismos, exclusivamente. 

(C)  I – atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de 

regularidade; II – eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao 
risco envolvido; III – utilização de linguagem clara, que evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e IV 
– articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os outros Poderes para a integração, 
racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos, exclusivamente. 

(D)  I – atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de 

regularidade; II – aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de 
atendimento aos usuários dos serviços públicos e a proporcionar melhores condições para o 
compartilhamento das informações; III – utilização de linguagem clara, que evite o uso de siglas, jargões e 
estrangeirismos; e IV – articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os outros Poderes 
para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos, exclusivamente. 

(E)  I – eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido; 

II – aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento 
aos usuários dos serviços públicos e a proporcionar melhores condições para o compartilhamento das 
informações; e III – articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os outros Poderes para a 
integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos, exclusivamente. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 

21

Sobre a concepção de infância, ao longo da história da educação, é correto afirmar que 

(A)  com o advento da Modernidade desenvolve-se um sentimento voltado à infância, buscando estabelecer 

semelhanças entre crianças e adultos. 

(B)  um significado de infância, com o sentido que lhe é atribuído atualmente, passa a ser produzido na 

Modernidade em torno do século XX. 

(C)  as crianças, até meados do século XIX, não apresentavam relevância para o campo social, não se abordava 

a questão da infância como etapa da vida específica como se conhece hoje. 

(D)  pode-se encontrar referência à crescente preocupação com as crianças no decorrer do século XVIII, o que se 

constitui como condição de possibilidade para a produção de discursos sobre o papel das famílias e sobre a 
infância. 

(E)  um conceito de infância, com o sentido que lhe é atribuído na contemporaneidade, passa a ser produzido no 

Brasil a partir da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no início do século XXI. 

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EDITAL Nº 58/2018 – UFPA, DE 06 DE ABRIL DE 2018 

11 

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Para a tendência progressista crítico-social dos conteúdos, o papel da escola é 

(A)  exercer uma transformação radical na personalidade dos alunos num sentido libertário e autogestionário, 

pretendendo com isso criar uma forma de resistências à burocracia. 

(B)  atuar nos espaços não formais e populares de educação, atingindo um nível de consciência crítica dessa 

realidade, por meio do qual o ser humano questiona sua relação com a natureza e com os demais homens e 
mulheres. 

(C)  preparar os alunos para o mundo adulto e suas contradições, fornecendo-lhes um instrumental, por meio da 

aquisição de conteúdos e da sua socialização, para uma participação organizada e ativa na democratização 
da sociedade. 

(D)  organizar o processo de aquisição de conhecimentos específicos por meio da aprendizagem, atitudes e 

habilidades instrumentais necessárias para que os indivíduos se integrem na máquina do sistema social 
globalizado. 

(E)  preparar o aluno para assumir seu papel na organização social, por meio da aquisição de conhecimentos 

intelectuais e morais, em que os menos capazes devem lutar para superar suas dificuldades e, pelo seu 
próprio mérito, conquistar seu lugar junto aos mais capazes. 

23

Sobre a Teoria Psicológica de Skinner, é correto afirmar que 

(A)  a palavra-chave da sua teoria é interação, por isso ele é considerado sociointeracionista. 

(B)  a aprendizagem ocorre através de estímulos e significados, de modo que se torna construtivista. 

(C)  os comportamentos são obtidos punindo o comportamento não desejado e reforçando ou incentivando o 

comportamento desejado com um estímulo, repetido até que ele se torne automático. 

(D)  a aprendizagem concentra-se na aquisição de novos saberes a partir da experiência pessoal dos envolvidos 

no processo ensino-aprendizagem. 

(E)  o ensino é obtido quando o que precisa ser ensinado pode ser colocado sob condições de dúvidas e 

questionamentos, já que a verdadeira aprendizagem não se baseia em aprendizagens mecanizadas. 

24

Sobre a teoria psicológica de Piaget, é correto afirmar: 

(A)  Segundo o autor, a sua teoria behaviorista, de uma maneira geral, trata de um ponto de equilíbrio entre o 

estímulo e o condicionamento, e, assim, é considerada como um mecanismo autorregulador, necessário para 
assegurar à criança uma interação eficiente dela com o meio ambiente. 

(B)  Para Piaget, o desenvolvimento humano obedece a certos estágios hierárquicos, que decorrem do 

nascimento até se consolidarem por volta dos 16 anos. A ordem destes estágios seria invariável e inevitável 
a todos os indivíduos. 

(C)  Ele tem como ideia central da sua teoria a necessidade de o professor e os alunos conhecerem a estrutura 

de uma determinada área de conhecimento. Quando o aluno está acomodado com os conhecimentos já 
adquiridos, cabe ao professor propor-lhe dúvidas, motivando-o a descobrir por si mesmo os princípios. 

(D)  Para o teórico, o desenvolvimento é caracterizado pelo domínio progressivo de três formas de representação 

do conhecimento: ativa, icônica e simbólica. Em todas elas a estrutura principal de sua ideia se baseia no fato 
de que a aprendizagem é um processo ativo baseado em conhecimentos anteriores. 

(E)  Em sua unidade conhecida como Behaviorismo Radical, o autor é ainda muito popular, crescendo anualmente 

em relação ao número de estudiosos. Segundo ele, os fenômenos mentais devem ser discutidos como 
padrões de comportamento. 

25

Constitui característica estruturante da teoria sociocultural de educação a seguinte: 

(A)  Ter como base o processo de ensino no ensaio-erro, na pesquisa, na investigação e na solução de problemas, 

e é representada por Carl Rogers e seus seguidores. 

(B)  Aplicar a tecnologia educacional, especialmente os módulos instrucionais, destacando-se os pensadores 

behavioristas. 

(C)  Primar pelo estudo de comportamentos manifestos e mensuráveis, e seu maior representante é Skinner. 

(D)  Não levar em consideração o que ocorre dentro da mente do indivíduo durante o processo de aprendizagem, 

e seu maior representante é Bruner. 

(E)  Ser problematizadora da realidade, e seu expoente nacional se destaca na pessoa de Paulo Freire. 
 
 
 
 

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As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, em seu artigo 3º, definem como fundamento para 
as políticas públicas educacionais desse nível de ensino a garantia dos seguintes aspectos: 

(A)  Cidadania e dignidade da pessoa humana. 

(B)  Qualidade social e meritocracia. 

(C)  Igualdade formal e equidade. 

(D)  Temas transversais e temas geradores. 

(E)  Educação formal e não formal. 
 

27

  De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, componente importante da 

legislação educacional, constituem características de um sistema de educação os seguintes princípios: 

(A)  Interdependência e ação soberana. 

(B)  Centralização e descentralização. 

(C)  Gestão democrática e burocracia. 

(D)  Centralização e autonomia. 

(E)  Intencionalidade e organicidade. 
 

28

  No complexo legislativo da educação brasileira, ganha destaque a Resolução que institui Diretrizes 

Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura 
Afro-Brasileira e Africana. A aplicabilidade do conteúdo da referida norma deve ser observada pelas 
instituições de ensino, que atuam nos níveis e modalidades da Educação Brasileira, a partir da seguinte 
proposição: 

(A)  As Instituições de Ensino Superior incluirão nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares dos cursos 

de formação inicial de professores, ou seja, nas licenciaturas, a Educação das Relações Étnico-Raciais, não 
sendo necessário incluir a temática nos cursos de bacharelado. 

(B)  O não cumprimento das Diretrizes Curriculares referidas ocasionará primeiramente a elaboração de um termo 

de conduta pelo MEC para que o curso observe a obrigatoriedade da aplicabilidade do documento e, 
posteriormente, em não cumprindo as determinações do termo, acarretará a suspensão de ofertas de vagas 
no curso. 

(C)  O cumprimento das referidas Diretrizes Curriculares, por parte das instituições de ensino, será considerado 

na avaliação das condições de funcionamento do estabelecimento. 

(D)  A observância dos termos das Diretrizes referidas é obrigatória somente para as Instituições Públicas de 

Educação Superior, constituindo aspecto de aplicabilidade facultativa das instituições privadas. 

(E)  As Diretrizes Curriculares em tela definem uma proposta de inserção de conteúdo da história indígena e afro-

descendente com exclusividade na educação básica. 

29

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em vigor, no que se refere à Educação Especial, é 
correto afirmar que 

(A)  haverá, obrigatoriamente, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades 

da clientela de educação especial. 

(B)  haverá, obrigatoriamente, serviços de apoio especializado, na escola especializada, para atender às 

peculiaridades da clientela de educação especial da educação básica. 

(C)  o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, em substituição à 

escolaridade formal regular. 

(D)  entende-se por educação especial a etapa de educação escolar oferecida exclusivamente na rede regular de 

ensino das escolas de educação básica. 

(E)  haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às 

peculiaridades da clientela de educação especial. 

30

De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os currículos dos cursos de formação de 
docentes terão por referência 

(A)  as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. 

(B)  as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. 

(C)  a Base Nacional Comum Curricular. 

(D)  o Plano Nacional de Educação. 

(E)  os Parâmetros Curriculares Nacionais. 

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Sobre os profissionais da educação, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor, é 
correto afirmar que o(a) 

(A)  formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, oitocentas 

horas. 

(B)  preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, obrigatoriamente em 

programas de mestrado e doutorado. 

(C)  formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério não poderão utilizar recursos e 

tecnologias de educação a distância. 

(D)  acesso de professores das redes públicas de educação básica a cursos superiores de pedagogia e/ou 

licenciatura será efetivado por meio de processo seletivo diferenciado. 

(E)  Ministério da Educação não poderá estabelecer nota mínima em exame nacional aplicado aos concluintes do 

ensino médio como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de docentes. 

32

  Sobre os usos dos recursos financeiros destinados à educação, serão consideradas como gastos em 

manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos 
básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a(à) 

(A)  subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural. 

(B)  aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar. 

(C)  programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e 

outras formas de assistência social. 

(D)  obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar. 

(E)  pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, 

que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão. 

33

O Plano Nacional de Educação, ao deixar de ser uma disposição transitória na Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação e se tornar uma exigência constitucional, com periodicidade decenal, significa 

(A)  a possibilidade de sua revogação antes do término de seu prazo. 

(B)  que planos plurianuais estaduais e municipais devem tomá-lo como referência. 

(C)  a desvinculação dos recursos do PIB para o financiamento da educação. 

(D)  a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial. 

(E)  a institucionalização do regime de colaboração entre os entes federados. 
 

34

Sobre as previsões de oferta da educação a distância, de acordo com a legislação educacional vigente, é 
correto afirmar que o 

(A)  Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, com 

exclusividade na educação básica. 

(B)  Poder Público, com necessário apoio da iniciativa privada, incentivará o desenvolvimento e a veiculação de 

programas de ensino a distância, somente no ensino fundamental e médio. 

(C)  Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, somente na 

educação superior e nos processos formativos de educação continuada. 

(D)  setor privado incentivará o poder público ao desenvolvimento e à veiculação de programas de ensino a 

distância, somente na constituição dos itinerários formativos do ensino médio e na educação superior. 

(E)  Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos 

os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. 

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De acordo com a Lei De Diretrizes e Bases da Educação em vigor, o tratamento destinado aos alunos que 
tenham extraordinário aproveitamento nos estudos é o seguinte: 

(A)  Mesmo diante da comprovação do desempenho extraordinário do aluno à instituição, é vedada a abreviatura 

do seu curso, devendo somente apostilar as congratulações institucionais no verso do diploma definitivo do 
aluno.  

(B)  Considerando a premissa do tratamento isonômico previsto pela Constituição Federal, embora haja previsão 

da ocorrência do desempenho extraordinário, não há nenhum rito formal de tratamento diferenciado destinado 
ao aluno. 

(C)  Demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca 

examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos. 

(D)  Diante da comprovação do desempenho extraordinário, via histórico escolar, constitui dever de ofício do 

coordenador do curso abreviar a sua duração ao estudante. 

(E)  Não há necessidade de outra comprovação formal do desempenho extraordinário além das notas ou 

conceitos registrados no histórico escolar do aluno. 

36

Constitui uma meta estruturante do atual Plano Nacional de Educação 

(A) 

elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 
18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no 
segmento público.

(B)  universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos 

e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade 
recomendada, até o último ano de vigência do Plano. 

(C)  elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em 

efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% de 
doutores. 

(D)  valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu 

rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de 
vigência deste PNE. 

(E)  ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto 

Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no 
final do decênio. 

37

Constitui uma das mais importantes inovações do Plano Nacional de Educação em vigor, em relação aos 
planos anteriores, a 

(A)  sua promulgação por meio de Lei. 

(B)  institucionalização do Custo Aluno Amazônico. 

(C)  previsão do percentual do Produto Interno Bruto para o seu financiamento. 

(D)  institucionalização do regime de colaboração entre os entes federados. 

(E)  duração ampliada para 20 anos. 
 

38

Constitui característica da universidade 

(A)  ser uma instituição pluridisciplinar de formação dos quadros profissionais de nível superior. 

(B)  possuir pelo menos dois terços do corpo docente com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado. 

(C)  possuir mais da metade do seu corpo docente em regime de tempo integral. 

(D)  ser o lugar da produção científica privada. 

(E)  a inexistência de profissionais com titulação de especialista. 
 

39

Sobre o notório saber, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor, é correto afirmar 
que 

(A)  deve ser reconhecido por uma universidade com curso de mestrado ou doutorado em área afim. 

(B)  de forma alguma supre a exigência de um título acadêmico. 

(C)  somente em caráter precário pode suprir a exigência de um título acadêmico. 

(D)  deve ser reconhecido por uma universidade com curso de doutorado em área afim. 

(E)  pode ser reconhecido por qualquer instituição, já que não se processa a certificação. 
 

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Na educação superior, estão previstos cursos de quatro categorias, quais sejam, os 

(A)  sequenciais, os de graduação, os de pós-graduação e os de extensão. 

(B)  de licenciatura, os de bacharelado, os de mestrado e os de doutorado. 

(C)  de graduação, os lato sensu, os stricto sensu e os de pós-graduação. 

(D)  técnicos profissionalizantes, os de graduação, os de mestrado e doutorado e os mestrados acadêmicos. 

(E)  de graduação, os pós-médios, os de pesquisa e os de especialização. 
 

41

A Educação em Direitos Humanos na construção dos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDI); dos 
Programas Pedagógicos de Curso (PPC) das Instituições de Educação Superior; dos materiais didáticos e 
pedagógicos; do modelo de ensino, pesquisa e extensão; de gestão, bem como dos diferentes processos de 
avaliação, deverá ser considerada de modo 

(A) multicultural. 

(B) transversal. 

(C) gerador. 

(D) disciplinar. 

(E) pedagógico. 
 

42

Sobre a presença da temática da Educação em Direitos Humanos nos currículos da educação superior, é 
correto afirmar que 

(A)  deverá orientar a formação inicial e continuada de todos(as) os(as) profissionais da educação, sendo 

componente curricular obrigatório nos cursos destinados a esses profissionais. 

(B)  poderá orientar a formação inicial e continuada de todos (as) os(as) profissionais da educação, sendo 

componente curricular optativo nos cursos destinados a esse profissionais. 

(C)  constitui componente curricular disciplinar obrigatório na organização dos currículos de todos os cursos de 

formação superior que tenham afinidade com as ciências humanas. 

(D)  deverá ser inserida nas grades curriculares dos PPCS obrigatoriamente como um conteúdo específico de 

uma das disciplinas já existentes no currículo escolar do curso. 

(E)  deverá estar presente na modalidade de disciplina obrigatória na formação inicial e de pós-graduação de 

todos (as) os (as) profissionais das diferentes áreas do conhecimento. 

43

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, documento 
muito importante no conjunto da legislação educacional brasileira, é correto afirmar que 

(A)  a educação especial se organizou tradicionalmente como atendimento educacional especializado substitutivo 

ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões e terminologias, mas atualmente defende o direito 
de todos os alunos de estarem juntos na escola. 

(B)  a política garante o direito dos alunos excepcionais à educação, estabelecendo que para integrá-los na 

comunidade esses alunos devem se enquadrar, dentro do possível, no subsistema geral de educação.  

(C)  essa política está fundamentada no conceito de normalidade/anormalidade, determinando formas de 

atendimentos clínico-terapêuticos fortemente ancorados nos testes psicométricos que, por meio de 
diagnósticos, definem as práticas escolares para os estudantes com deficiência. 

(D)  a política institucionaliza o tratamento especial para os estudantes com deficiências físicas e mentais, para 

os que se encontram em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e para os superdotados. 

(E)  a política não promove a organização de um sistema de ensino capaz de atender aos estudantes com 

deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e acaba reforçando o 
seu encaminhamento para as classes e escolas especiais. 

44

A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação 
do(da) 

(A)  Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (ANRESC). 

(B)  Avaliação Nacional da Educação Básica (ANEB). 

(C)  Avaliação amostral dos cursos de Graduação. 

(D)  Censo da Educação Superior. 

(E)  Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). 
 
 

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O órgão que efetiva todo o sistema de avaliação de cursos superiores no País é o(a) 

(A)  Conselho Nacional de Educação. 

(B)  Conselho Federal de Educação. 

(C) 

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

(D) 

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

(E) 

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

46

 Sobre 

o

 Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 

Profissionais da Educação (Fundeb), é correto afirmar que 

(A) 

são destinatários exclusivos dos recursos do Fundeb os estados que oferecem atendimento na educação 
básica, com prioridade para o ensino fundamental, totalizando, portanto, vinte e sete fundos.

(B) 

na distribuição desses recursos são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, 
apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais.

(C) 

na distribuição desses recursos são consideradas as matrículas nas escolas públicas e privadas, apuradas 
no último censo escolar realizado pelo Conselho Nacional de Educação.

(D) 

são consideradas, para efeito de distribuição dos recursos do fundo, as matrículas nas escolas públicas, nas 
etapas fundamental e médio, apuradas no último censo escolar.

(E) 

os recursos do Fundeb são distribuídos a partir de ato formal de autorização ou de celebração de convênio 
para esse fim, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.

47

A proposta do SINAES compreende a necessidade de as Instituições de Educação Superior passarem por 
um ciclo completo de avaliação. Esse ciclo envolve os três pilares do Sistema, quais sejam, a 

(A)  avalição diagnóstica, a formativa e a de desempenho de alunos e professores. 

(B)  avaliação institucional, a avaliação da graduação e a avaliação da pós-graduação. 

(C)  avaliação institucional, a avaliação de cursos e a avaliação de desempenho dos estudantes. 

(D)  avalição de cursos, a avaliação pedagógica e metodológica da ação docente e a avaliação da gestão das 

IES. 

(E)  avaliação de desempenho dos estudantes e professores, o Exame Nacional de Cursos e o índice Geral de 

Cursos. 

48

A meta 20 do Plano Nacional de Educação de 2014 refere-se ao financiamento da educação. Sua proposição 
é ampliar o investimento 

(A)  público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) 

do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio. 

(B)  público em Educação pública e privada de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 10% do Produto Interno 

Bruto (PIB) do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 8% do PIB ao final do 
decênio. 

(C)  público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 5,5% do Produto Interno Bruto 

(PIB) do País no 10º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 7% do PIB ao final do decênio. 

(D)  público e privado em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno 

Bruto (PIB) do País no 4º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 8,5% do PIB ao final do 
decênio. 

(E)  público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) 

do País no 8º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 8% do PIB ao final do decênio. 

49

Sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, é correto afirmar: 

(A)  É facultativo e a situação de regularidade do estudante no Exame deve constar em seu diploma. 

(B)  É obrigatório e a situação de regularidade do estudante no Exame deve constar em seu histórico escolar. 

(C)  Seu objetivo é avaliar o desempenho dos estudantes com relação aos conteúdos programáticos previstos no 

PPC de seu curso. 

(D)  A periodicidade máxima da avaliação é anual para cada área do conhecimento. 

(E)  Seu objetivo é avaliar o desempenho dos estudantes para atualização das diretrizes curriculares do seu curso. 
 
 
 

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O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) tem como uma de suas finalidades 

(A)  aproximar a educação superior da educação básica. 

(B)  aumentar a eficácia do sistema nacional de educação. 

(C)  orientar a expansão da oferta escolar dos sistemas de ensino. 

(D)  melhorar a qualidade da educação superior. 

(E)  diagnosticar os avanços das políticas da educação superior.